Vale a pena

Vão lá ler o essencial.

henrique pereira dos santos

Efeito das alterações climáticas nas redes de áreas para conservação

Foi publicado hoje um artigo que me ocupou durante quase 10 anos. Poucos trabalhos em que me envolvi tardaram tanto em ver a luz do dia. É uma avaliação exaustiva do efeito que as alterações climáticas projetadas para a Europa poderão ter na biodiversidade das suas áreas protegidas e da Rede Natura 2000.

O artigo pode ser visualizado aqui.

Trechos do comunicado de imprensa que será enviado hoje pode ser lido em baixo:

Até 2080, 58% dos vertebrados terrestres e das plantas poderão perder condições climáticas adequadas à sua ocorrência nas áreas protegidas da Europa. Estas perdas poderão atingir 63% das espécies prioritárias presentes na Rede Natura 2000. Estas e outras conclusões são obtidas num estudo coordenado por Miguel Araújo. O estudo analisa, pela primeira vez, a eficácia das políticas de conservação, num contexto de alterações climáticas, para 75% dos vertebrados terrestres e 10% das plantas presentes na Europa.

A equipa liderada por Miguel Araújo estudou a distribuição potencial de 1883 espécies, 585 vertebrados terrestres e 1298 plantas que ocorrem nestas redes de conservação, em função de vários modelos climáticos. “De acordo com os cenários climáticos disponíveis, as áreas protegidas preservam espécies da fauna e flora Europeias melhor que o território não conservado mas a Rede Natura 2000 é mais vulnerável às alterações climáticas e poderia preservar espécies prioritárias, na Europa, em condições menos propícias que outros territórios não conservados”.

A melhor capacidade de retenção de espécies nas áreas protegidas deve-se ao facto destas se situarem primordialmente em zonas de montanha que têm tendência a actuar como refúgios climáticos. No entanto, além de regiões montanhosas, a Rede Natura 2000 inclui regiões com relevo pouco acidentado, como é o caso das áreas agrícolas, onde os impactes das alterações do clima na distribuição das espécies se intensificam.

Este estudo confirma que o sul da Europa será mais afectado pelas alterações climáticas e que a Escandinávia e as regiões de alta montanha afectarão, negativamente, um conjunto menor de espécies. “Muitas espécies com ampla distribuição na Europa e presentes na Europa central e setentrional beneficiarão da subida de temperaturas. Porém, as espécies mais tolerantes ao frio e que vivem no extremo norte e em maiores altitudes serão expostas a pressões climáticas que poderão afectar seriamente a sua persistência”, diz Miguel Araújo.

Mudança nas políticas de conservação
Segundo os autores do estudo é necessária uma alteração de fundo nas políticas de conservação na Europa, já que estas não consideram as consequências das alterações climáticas na abundância e distribuição das espécies. O carácter fortemente dinâmico da distribuição das espécies, num contexto de alterações climáticas, poderá forçar uma revisão do estatuto actual de algumas áreas protegidas e induzir a classificação de novas áreas. Também se sugere o aprofundamento de mecanismos de gestão integrada da paisagem de modo a facilitar a mobilidade das espécies entre áreas protegidas. “Ainda hoje vigora a ideia de que as estratégias de conservação implicam o isolamento das áreas protegidas face a factores de ameaça externos. Porém, para que sejam eficazes, estas áreas devem mitigar os efeitos das alterações climáticas além de proporcionar uma gestão sustentável dos habitats e ecossistemas locais”. Segundo Miguel Araújo, seria importante rever os mecanismos de gestão das áreas protegidas de modo a contemplar planos para períodos de 20 a 50 anos em função da velocidade das transformações em cada ecossistema. Estes planos deveriam ser revistos regularmente e ser concebidos a escalas relevante para minimizar os impactes do clima.

A cassete (pirata)

Certinho como o sol de Agosto, lá aparecem os mesmos do costume a dizer as coisas do costume sobre as coisas do costume.
Foi aprovado o novo Plano de Ordenamento do Sudoeste Alentejano. Desconheço-o. Não sei se é bom ou mau, se serve ou não serve.
O que sei é que inevitavelmente uns dizem isto, e outros dizem o seu contrário.
Há anos.
Há anos que os senhores autarcas do Sudoeste dizem que os seus concelhos vão acabar amanhã, primeiro por causa da área protegida (infelizmente não sei alemão para conseguir ler o estudo de um antropólogo alemão que estudou o fenómeno e publicou um livro, "enforquem os verdes", que só está disponível em alemão), depois por causa do primeiro plano de ordenamento, depois por causa do POOC, depois por causa da rede natura, depois por causa da revisão do POOC, depois por causa do plano sectorial da rede natura e por aí fora até esta revisão do Plano de Ordenamento.
Mas entretanto estupidamente, a realidade insiste em os desmentir e a demonstrar que afinal estes concelhos são dos mais dinâmicos do país em matéria de Turismo.
Do mesmo modo a cada novo plano, a cada nova acção, a LPN vem garantir que o sudoeste vai ficar amanhã submergido em betão, e que os planos não servem porque não impedem essa ameaça evidente.
Nos intervalos desse discurso apocalíptico (e sempre igual em qualquer plano apresentado até hoje, apenas variando a ameaça principal, que ora é a construção, ora é o turismo, ora é a agricultura intensiva), a LPN quer classificar o parque do sudoeste como parque nacional porque apesar de não estar defendido há tanto tempo, o que lá está é mesmo bom.
É isto o debate sobre conservação da biodiversidade em Portugal?
Por que razão é isto notícia, pergunto-me a mim mesmo.
E por que razão nenhum jornalista, quando faz uma peça destas pergunta aos seus interlocutores por que razão se deve ouvi-los se há vinte anos que dizem o mesmo e a realidade teima em os desmentir?
A todos.
henrique pereira dos santos

Não é o Estado, somos nós

Um dia destes foi publicada esta portaria.

Não concordo com o seu conteúdo, como já não concordava com a portaria anterior que viola o artigo Artigo 13.º da Constituição: "Princípio da igualdade 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser ... isento de qualquer dever em razão de ... território de origem."

Não tenho qualquer dúvida em considerar que isentar do pagamento de taxa pela passagem na estrada de Albergaria os naturais do concelho de Terras de Bouro é inconstitucional. O mesmo não se dirá dos residentes, que é perfeitamente razoável que sejam isentos, admitindo que poderão ter de circular por ali nos seus afazeres.

Mas não contente com esta flagrante inconstitucionalidade, o Governo resolveu, numa cedência à demagogia dominante sobre os prejuízos das áreas protegidas para os residentes, isentar os residentes (mas não os naturais) de todos os concelhos do PNPG e mais os galegos de Lobios.

Até aqui é uma questão de opção política, eventualmente uma ilegalidade. Não concordo, mas é a vida.

O que me chateia mesmo é a justificação:

"tendo em conta a evolução legislativa, em especial a alínea b), do n.º 3 do artigo 38.º do regime jurídico da conservação da natureza e biodiversidade aprovado pelo Decreto -Lei n.º 142/2008
2008, de 24 de Julho, ... , justifica-se o alargamento dessa isenção a todos os residentes no Parque Nacional da Peneda -Gerês".

Ora vejamos o que diz a dita alínea:

"3 — Estão isentos do pagamento da taxa de acesso referida no n.º 1: ... b) Os residentes dos concelhos abrangidos."

Para nos certificarmos do que estamos a falar, vejamos finalmente o que é o tal número 1:

"A autoridade nacional pode cobrar taxas pelo acesso e visita às áreas integradas no SNAC que sejam da titularidade do Estado e que se encontrem sob a sua gestão, destinadas a contribuir para o financiamento da conservação da natureza e biodiversidade e para regular naquelas áreas o impacte da presença humana."

Ou seja, a menos que se considere que o concelho de Melgaço é abrangido por uma estrada em Terras de Bouro, a justificação que é usada para a decisão tomada é pura e simplesmente uma mentira. É defensável para Lobios, mas Melgaço, Arcos, Ponte da Barca, Montalegre?

Aliás, mais que uma mentira é uma ilegalidade, porque a considerar-se que Melgaço é abrangido pela estrada de Albergaria, o que a dita norma legal diz é que deveriam ficar isentos os habitantes do concelho e não da parte do concelho que é área protegida (claro está que isto não é para levar a sério porque não há maneira expedita de verificar se a pessoa reside ou não no Parque Nacional).

O que se passou é que se resolveu ceder ao xarivari destes rapazes que se intitulam representantes dos povos do PNPG, e a referência à norma do regime jurídico é feita para dar um ar de normalidade, em vez da evidente arbitrariedade, cedência e cobardia da decisão.

Há gente que não conhece o ditado que começa dizendo que "quanto mais a gente se baixa...", mas com esses não estou preocupado.

Parece é que todos nós acabamos por aceitar, quanto mais não seja por omissão, que a mentira se instale desta forma no Diário da República.

E isso sim, preocupa-me.

Por isso acabei de apresentar uma queixa na Provedoria de Justiça sobre o assunto.

Porque o assunto é grande e muito importante para a conservação? Não, porque é uma questão de princípio manter a confiança dos cidadãos nas referências objectivas para que são remetidos pelos Diário da República.

henrique pereira dos santos

O princípio do utilizador pagador e o dinheiro público

A propósito do efeito económico positivo das touradas na conservação de ecossistemas relevantes para a prestação de serviços ambientais, ou a propósito da recente discussão sobre o financiamento do ensino privado pelo Estado, encontro sempre a mesma questão: por que razão devem os impostos dos mais pobres financiar a prestação de serviços individuais aos mais ricos?

Na verdade a questão é um dos fundamentos teóricos mais esquecidos do movimento ambientalista: o pagamento pela utilização de bens (públicos ou privados) é sempre um forte estímulo ao seu uso racional.

Chama-se a isto o princípio do utilizador-pagador.

Nesta querela sobre o financiamento público de escolas privadas (nem vou discutir a querela religiosa que lhe resolveram acoplar, de tal maneira fico envergonhado por ser de um país que por duas vezes na sua história destruiu o melhor do ensino que tinha com base nessa mesma querela religiosa e que hoje parece não ter aprendido nada com as duas expulsões dos Jesuítas e a destruição das melhores escolas do país de então) há um conjunto de pessoas que pura e simplesmente acham que o ensino deve ser gratuito, como se existissem almoços grátis.

Na verdade não existe ensino gratuito, existe sim ensino pago pelos contribuintes e pagos pelos seus utentes, mas em qualquer caso é sempre um ensino pago. Ora o dinheiro público inclui o dinheiro dos impostos dos mais pobres e é por isso da maior exigência ética no seu uso (João César das Neves tem razão neste particular).

Argumentar que o ensino deve ser gratuito para todos os seus utentes é forçosamente admitir que o dinheiro que exigimos de todos, incluindo os mais pobres, deve ser usado num investimento com efeitos individuais muito concretos (a educação não é um bem abstracto ou difuso, é um benefício concreto para as pessoas concretas que o recebem), mesmo para aqueles que poderiam pagar esse serviço. O que deve ser discutido é a forma como o Estado garante um acesso universal à educação, mesmo para aqueles que não podem pagar esse serviço que lhe é prestado.

O projecto escola na natureza (Deus o tenha em sua companhia) é um bom exemplo da forma como a ideia de gratuidade de serviços públicos conduz a lógicas perversas ineficientes.

Quando na altura se resolveu desfazer o imbróglio em que tinha mergulhado a execução do projecto escola na natureza, optou-se por uma abordagem economicamente sustentável.

O que implicaria o pagamento dos serviços de alojamento, transporte e alimentação por parte das famílias dos miúdos participantes no programa.

Sabendo isso todo o esforço foi posto na redução desses custos, por várias vias, e o preço anual para a família era bastante moderado para uma participação de duas noites, quatro refeições e transporte.

O Ministério da Educação imediatamente se colocou fora do projecto porque não era gratuito. Não se dispôs a pagar as despesas mas recusava-se a participar num programa que violava o princípio da gratuididade do ensino.

Por mais que se explicasse que a opção não era entre o projecto ser pago pelas famílias ou pelo Estado, porque nenhum dos organismos do Estado tinha 10 milhões de euros por ano para o programa, mas sim entre haver o programa voluntariamente pago pelos seus beneficiários (com uma situação excepcional para os beneficiários do apoio escolar) ou não haver programa nenhum, nada fez demover o Ministério da Educação da sua posição de princípio, mesmo sabendo que muitos e muitos meninos com famílias que podiam pagar iriam criar rendimentos e trabalho para zonas economicamente deprimidas.

O programa jaz morto e arrefece, não tendo criado mercado para as estruturas de alojamento existentes no interior (e hoje sub-utilizadas), para os produtores de refeições, para os produtores de serviços e ainda para os fornecedores dos produtores de refeições, que se poderia ir dirigindo no sentido de serem produtores locais com mais valias de biodiversidade.

O exemplo serve para a factura energética (com o movimento ambientalista adormecido face aos preços administrativamente deprimidos da electricidade, nomeadamente para as empresas) ou qualquer outro bem ou serviço.

Hoje parece absurdo, mas quando em 1997 se determinou que todas as visitas às áreas protegidas teriam de ser pagas (incluindo as das escolas) foi um clamor enorme, com direito a notícias de jornal, sem que nenhum dos opositores a esse pagamento explicasse por que razão deveria estar o ICNB a desviar verbas dos programas de conservação para a visitação de pessoas que na sua maioria poderiam pagar esse serviço.

Substituir actividades económicas por pagamentos do Estado (isto é, também com o dinheiro dos mais pobres) é uma má solução, de maneira geral.

Seria bom que se percebesse em toda a sua extensão o princípio do utilizador-pagador, cuja aplicação razoável e sensata diminuiu em 50% o uso de sacos de plástico no Pingo Doce, só para dar um exemplo caro ao movimento ambientalista.

É que na área da gestão das áreas protegidas sempre que se pretende usar este princípio base parece que alguém está a cometer um sacrilégio, porque prevalece a ideia que área protegida quer dizer área necessariamente financiada pelo dinheiro público, em todas as suas actividades, mesmo naquelas em que é possível materializar o princípio do utilizador pagador, como a visitação, a fotografia de natureza, a prestação de serviços na emissão de licenças e por aí fora.

henrique pereira dos santos

Primeira área protegida privada em Portugal II

A coisa já tinha sido de facto decidida.
Mas em Portugal há sempre mais uma formalidade.
Agora já está.
henrique pereira dos santos

O fetiche da reestruturação do ICNB

Esta imagem está desactualizada. Porque lhe faltam algumas áreas protegidas, como o monumento do cabo Mondego, ou várias áreas protegidas locais (esquecidas na resposta que comento), como porque algumas destas áreas estão legalmente extintas, pese embora o facto de provavelmente algumas ressuscitarem com certeza (ilegalmente) daqui a algum tempo

Ontem com o Público vinha uma revista chamada Recicla, da sociedade Ponto Verde (será que faz sentido a sociedade Ponto Verde ter uma revista institucional a distribuir com o Público? É isso uma adequado uso da taxa que todos pagamos para a reciclagem e o tratamento de resíduos?).

Nela há uma entrevista da Luísa Schmidt que se recomenda.

E há uma resposta notável a uma pergunta banal (o facto de ser banal não invalida a razoabilidade da pergunta na entrevista): "Que balanço faz do Ano Internacional da Biodiversidade em Portugal?"

A primeira frase é o que seria expectável de Luísa Scmidt "O balanço é negativo". A fundamentação está ao nível do que é hábito nestas opiniões muito assertivas de Luísa Schmidt: "As efemérides são sempre importantes, blá blá, fizeram-se alguns estudos, blá ,blá.". E depois começa o que realmente me interessa: "No entanto, e na prática, o que aconteceu às áreas protegidas é deprimente (o uso de adjectivos é especialmente interessante, sendo parte integrante da atracção pelo que escreve Luísa Schmidt. A par dos trocadilhos fazem parte do engraçadismo que nas suas opiniões substitui o trabalho e análise ponderada, tornando-os uns textos muito agradáveis de ler e bastante irrelevantes). A última reforma foi absolutamente nefasta. A verdade é que estão mais desprotegidas do que há dois anos: têm menos técnicos no terreno, menos capacidade económica, menos visibilidade e estão mais degradadas".

Deixem-me ser bruto com Luísa Schmidt como ela é com quem lhe apetece: isto é um chorrilho de disparates e uma resposta completamente idiota à pergunta que é feita.

Ao contrário de Luísa Schmidt, que diz de terceiros coisas semelhantes ao que eu agora disse de uma resposta dada por si, mas com mais elegância e piada, é certo, o que disfarça com frequência a violência do que diz, vou tentar fundamentar esta minha opinião em questões objectivas e verificáveis.

Em primeiro lugar, reduzir a prática da conservação da biodiversidade às áreas protegidas não faz o menor sentido. Em segundo lugar, comparar a gestão das áreas protegidas em dois momentos separados por dois anos, atribuindo tudo o que se passa a um facto ocorrido há quatro anos não tem ponta por onde se lhe pegue. Mas estas duas questões, não sendo marginais, têm ainda em si um grau de incerteza que permite interpretações criativas como as de Luísa Schmidt.

O resto é que é de cabo de esquadra.

Vejamos as razões objectivas invocadas por Luísa Schmidt para tirar a conclusão de que a última reforma do ICNB "foi absolutamente nefasta".

"têm menos técnicos no terreno"

O que tem este aspecto com a reforma levada a cabo? Nada, rigorosamente nada. Aliás, se tivesse alguma coisa, seria exactamente no sentido de que haveria mais técnicos no terreno porque alguns anteriores dirigentes passaram a técnicos, melhorando substancialmente o rácio de dirigentes por técnico. Ora isso pode implicar uma gestão pior por sobrecarga dos dirigentes, mas em caso algum tem como consequência a existência de menos técnicos no terreno. Na verdade até podem existir menos técnicos no terreno, mas isso deve-se à política de José Sócrates para a funçao pública em geral (eu sou um exemplo disso, mas há mais, muitos mais técnicos que se cansaram de aturar as tolices nesta matéria e ou se reformaram, ou usaram outros mecanismos de saída da função pública,sem que fossem substituídos). No máximo, e mesmo assim marginalmente, deve-se também à sensação de irrelevância da política de conservação neste governo, mas isso não decorre da reforma do ICNB mas das opções políticas deste Governo.

"menos capacidade económica"

O que tem isto com a reforma do ICNB? Zero. A capacidade económica das áreas protegidas resulta das decisões que todos os anos são tomadas no orçamento do Estado (que como se sabe são influenciadas pela conjuntura económica). Portanto atribuir isto à reforma do ICNB é simplesmente uma tontice.

"menos visibilidade"

Não vou discutir este argumento. Não tenho, nem eu, nem Luísa Schmidt, a menor informação objectiva sobre o assunto, quer de alterações nos últimos dois anos, ou quatro, ou seis ou sessenta. É o único destes argumentos cuja lógica de ligação à reforma do ICNB se pode admitir, argumentando-se que um director em cada área pode ter maior capacidade de comunicação. Claro que avaliar as autonomias que em Espanha têm, com bons resultados, o modelo de gestão de áeas protegidas adoptado para o ICNB está fora de causa, que ainda estragaria o argumento.

"estão mais degradadas"

Estão mais degradadas sob que ponto de vista? E avaliadas com base em que critérios? Claro que ninguém sabe responder. Mas se avaliadas do ponto de vista da recuperação dos sistemas naturais, o mais provável é que as áreas protegidas, não por causa das políticas de conservação, mas porque essas são as tendências sócio-económicas, estejam melhores. Essa é pelo menos a tendência geral do território. Avaliadas sob critérios de gestão da organização, o mais natural é que estejam como estão há muitos e muitos anos: mal, muito mal.

Sem registo, sem monitorização, sem formalização de instrumentos formais de gestão (planeamento e reporte), sem vigilância, sem visitação de qualidade e por aí fora.

Pretender que isso se deve à reforma do ICNB e não que a reforma decorre do reconhecimento dessa situação "é ideia que não cabe cá nas minhas".

henrique pereira dos santos

A portaria das taxas

Uso uma fotografia do Rui que encima um dos seus posts nesta matéria, bem representativo dos seus equívocos na leitura da portaria.

Rui C. Barbosa, do blogue Carris, insurge-se por eu ter ilustrado um post sobre a mentira como técnica de condicionamento do Estado com uma fotografia de uma manifestação, por si promovida, contra a portaria das taxas.

Tem razão no sentido em que a manifestação não está formalmente ligada às contestações dos grupos de supostos representantes de populações residentes das áreas protegidas.

Mas perde a razão quando diz: "uma manifestação que protestava principalmente contra uma portaria que me exigia que pagasse €200,00 para pedir uma autorização para fazer uma caminhada numa área protegida.".

E perde a razão porque não há nehuma portaria que tenha exigido 200 euros para pedir uma autorização para fazer uma caminhada numa área protegida.

Volta a ter razão em não querer ver confundida esta sua ausência de rigor na leitura da portaria com a mentira descarada e reiterada que é usada por vários dos supostos representantes das populações residentes das áreas protegidas. Rui C. Barbosa está apenas enganado na leitura da portaria.

E diz-me "que gostava de ler a sua opinião sobre a Portaria 1245/2009".

Como penitência da minha falta de cordialidade pelo uso da imagem no post em causa, aqui fica então a minha opinião sobre a portaria.

Começo por dizer que a portaria é o resultado da ignorância e da arrogância misturadas.

Pessoas que não percebem nada dos assuntos sobre os quais decidem, mas que acham que os problemas que existem no sector da conservação se devem ao facto dos profissionais do sector serem basicamente idiotas, resolvem decidir sem aplicar a necessária divisa camoniana do "honesto estudo com longa experiência misturada".

Estudar não estudam e experiência no assunto não têm.

Por isso a portaria, que foi objecto de longas e demoradas discussões internas no ICNB, tem uma série de coisas pouco sensatas resultado de um processo final de elaboração fechado e assente em gente que não sabe o que faz.

Também tem um conjunto de boas soluções, a maior parte resultado das tais discussões com os profissionais do sector que, se alguns não estudam e nem mesmo com a experiência aprendem, tem muita gente que usa a larga experiência e honesto estudo antes de se pronunciar sobre os assuntos.

A portaria anterior, que esta revoga, é uma portaria confusa, complicada de aplicar e com graus de discricionariedade inaceitáveis. Acresce que durante muito tempo nem sequer era usada por muitos dirigentes do ICNB, que acham que a sua opinião se sobrepõe à lei (admitamos que algumas das normas da portaria anterior estavam tão fora da realidade que se percebe alguma relutância de aplicação, mas isso resolve-se mudando a portaria, não é deixando de a aplicar).

De entre as boas soluções está o estabelecimento de uma banda de valores, entre um máximo e um mínimo, em alternativa a valores taxativos, mas não foi adoptado uma boa balizagem das circunstâncias que justificam as variações entre o máximo e o mínimo.

De entre as más soluções estão os valores estabelecidos em muitos casos, que implicam que um licenciamento de uma empresa de turismo de natureza varie entre 200 e 1000 euros, mas uma declaração de conformidade com as directivas aves e habitats para um projecto de um sistema de abastecimento de água, que implica milhões de investimento e muito, muito mais trabalho, seja de cinco euros.

E está essa estranha e absurda definição de exploração de recursos naturais (em qualquer caso apenas acima de cinco hectares, mas que significa todas, para pareceres de áreas de caça, ou de pastoreio, ou de florestação) que tem valores mínimos e máximos respectivamente de 1000 e 5000 euros.

Dito isto, o princípio de pagamento de taxas é perfeitamente razoável, sendo que as Câmaras Municipais, que surfaram a onda dos protestos porque lhes convinha, cobram taxas muito maiores por coisas que não dão trabalho nenhum (por exemplo, as taxas de licenciamento de construções, que em muitas áreas protegidas resultam de pareceres totalmente delegados nas áreas protegidas, são facilmente de várias centenas de euros para as Câmaras que protestam com os 500 a 2500 da portaria, não havendo aliás nada que impeça as Câmaras de os abaterem às suas próprias taxas).

Então por que razão não tem razão Rui C. Barbosa quando protesta com os 200 euros por caminhada?

Porque a Portaria não estabelece novas autorizações, apenas define o valor para a emissão de pareceres e outros documentos legalmente exigiveis. E não existe nenhuma obrigação legal de pedido de autorização de caminhadas em áreas protegidas. E ainda que existam normas pontuais que o obriguem em circunstâncias determinadas (a maior parte delas excepções ao princípio geral da necessidade das actividades organizadas serem desenvolvidas por empresas credenciadas e com seguros de responsabilidade civil), o que haveria a discutir era a norma sobre essa necessidade.

O mesmo se passa em relação ao pastoreio, apanha de lenhas e muitas outras coisas que se disse, erradamente, que iriam ser taxadas.

Volto a dizer, a portaria não taxa actividades, taxa a prestação de serviços do Estado no processo de licenciamento.

E como a maioria dos responsáveis políticos não se dá ao trabalho de pensar dois segundos no assunto, e existe o mito das coitadinhas das populações residentes nas áreas protegidas, como por exemplo o Jorge Coelho, e muitos outros, arrumam com o assunto de uma penada cedendo demagogicamente ao barulho da rua, em vez de pedir responsabilidades aos responsáveis pelas asneiras e corrigir o que haveria a corrigir na portaria.

henrique pereira dos santos

Da mentira como técnica de condicionamento de um Estado fraco

Imagem retirada daqui

A discussão gerada pelos meus posts desmontando a suposta oposição das populações residentes às áreas protegidas obedece aos padrões do costume.

Um dos padrões mais consistentes é o do recurso sistemático a mentiras repetidas vezes sem conta.

Para não cansar muito os leitores vou apenas referir uma: a suposta proibição de produção de energia eléctrica de origem fotovoltaica e de biomassa.

Essa mentira vem muitas vezes embrulhada na pergunta "mas qual é o problema de instalar um painelzinho no telhado da minha casa".

Vejamos em concreto o que diz a proposta de plano em discussão.

"Artigo 7.º Actividades interditas ... "d) A instalação de novas infra-estruturas ou equipamentos de produção de energia eléctrica utilizando recursos hídricos ou eólicos, excepto em sistema de microgeração;"

Onde está a proibição da fotovoltaica? Onde está a proibição da biomassa? Onde está a demonstração da afirmação, falsa, de que apenas pode ser instalada micro-geração?

Em lado nenhum.

O que está proibido é a eólica e as mini-hídricas, e mesmo essas com excepção da microgeração ("l) Microgeração – actividade de produção de energia eléctrica em baixa tensão destinada predominantemente a consumo próprio, através de equipamentos autónomos de produção como motores, microturbinas ou pilhas de combustível, que utilizem geradores síncronos ou assíncronos, painéis solares fotovoltaicos e outros equipamentos autónomos de produção de energia eléctrica, cuja potência a entregar à rede pública não exceda os 150 kW;").

Não se pense que se trata de uma mentireta de quem leu mal.

É uma das dezenas de mentiras sobre este plano que gente bem intencionada repete por não ir consultar os documentos, como sejam as proibições ou taxações de apanha de lenha, a proibição de pastoreio e dezenas de outras que têm sido usadas.

A mentira é uma estratégia usada de forma consciente por esta gente cujo objectivo central é condicionar os agentes do Estado nas suas obrigações de controlo da legalidade.

É gente que tem interesse pessoal nas eólicas, nas mini-hídricas e na gestão destemperada dos baldios (ler os posts de Carlos Aguiar sobre a nebulosa das gestão dos baldios aqui, aqui e aqui). Esta gente não defende os interesses dos povos das áreas protegidas, esta gente defende o seu rendimento privado retirado de bens colectivos.

E a mentira e outros argumentos ad terrorem (ou seja, argumentos de apelo ao medo) visam apenas condicionar a actuação do Estado e dos seus agentes.

Devo dizer, com imenso êxito.

Esta gente tem conseguido manter reféns da sua estratégia os agentes do Estado com maior responsabilidade, de que é exemplo o Director do Departamento do Norte que acaba por falar em regras sufocantes para as populações, colocando-se demagogicamente no lado dos que usam a crítica injusta (porque há muita crítica justa a fazer à gestão das áreas protegidas) para minar a autoridade do Estado na reposição e controlo da legalidade.

Esta gente tem conseguido arrebanhar para o campo de discussão que definiu um monte de outra gente bem intencionada, um monte de jornalistas e calar as ONGAs que têm medo de dizer, com toda a clareza e legitimidade, que o rei vai nu, que esta gente não representa ninguém e que os seus argumentos são falsos, na grande maioria das vezes.

Como quiz deixar claro agora com este post.

Se alguém tiver dúvidas posso fazer uma série de posts a desmontar um por um os argumentos usados por esta gente, que não está preocupado com a gente do Gerês, mas sim com o Gerês para a gente.

henrique pereira dos santos

Do mito da necessidade das populações locais para a conservação do património natural

"ou será ao contrario é os residentes que fazem funcionar o PNPG?"
Este é outro dos argumentos centrais dos putativos representantes das oprimidas populações das áreas protegidas: as populações locais são imprescindíveis para a conservação do património natural e as responsáveis pela sua existência.
É um argumento sem qualquer base.
O PNPG é, a esse nível, um excelente exemplo, visto que uma das suas povoações, Vilarinho da Furna, foi alagada, sendo os seus habitantes deslocados, extinguindo-se as actividades de gestão feitas pelas pessoas da aldeia, que se estendiam a toda a encosta da serra Amarela.
O que se verifica hoje?
Uma degradação e diminuição do valor natural dessa encosta?
Seguramente que não, é das zonas do PNPG com uma recuperação mais pujante (que inclui vários fogos que a retardam mas não a eliminam).
Pode então dizer-se que a retirada das populações seria benéfica para os valores naturais?
Não, não pode, pode apenas dizer-se que para alguns valores naturais há vantagem na diminuição ou desaparecimento da população local, para outros valores naturais há desvantagem no desaparecimento de actividades que estão associadas a algumas formas de produção.
No campo dos valores naturais que beneficiam da diminuição (ou desaparecimento) da população estão os carvalhais (e todas as matas maduras, como galerias ripícolas, etc.) e as espécies associadas a esse ambiente, como o corço e o lobo, por exemplo.
No campo dos valores naturais que ficam prejudicados com o desaparecimento de algumas actividades de gestão estão as comunidades florísticas dos lameiros e outras situações do mesmo tipo, e as espécies que beneficiam do campo aberto (como a águia real ou a perdiz), bem como as que beneficiam do mosaico agrícola (como uma boa parte dos passeriformes, de muitos invertebrados e coelho, por exemplo).
A questão portanto não é a de haver ou não população local, mas a de saber se é mais barato para a comunidade remunerar os serviços ambientais prestados por algumas actividades ou ter de fazer uma gestão activa estritamente orientada para a conservação de alguns valores que beneficiam dessa gestão.
A população local que tem parques de campismo, pensões, restaurantes, empresas de construção civil, gado estabulado e alimentado a rações e por aí fora, não contribui em nada para a conservação dos valores naturais.
A população local que faz gestão de habitat, através da agricultura e pastorícia, contribui para uma maior diversidade de valores naturais, e para uma paisagem mais equilibrada, desde que exerça essas actividades dentro de determinados parâmetros.
Ora esta ideia tonta de que o património natural é assegurado pelas populações locais (volto a dizer, ideia comum mas sem qualquer suporte na verificação empírica) prejudica os elementos da população local que são gestores que efectivamente fazem gestão do território, em favor dos que, sendo população local, nada acrescentam à gestão do património natural.
O que faz sentido é que os serviços ambientais efectivamente prestados sejam convenientemente remunerados, não que as populações locais, em geral, tenham benefícios completamente desproporcionados face ao que contribuem para a sociedade, como por exemplo, serem ressarcidos pelo não licenciamento de actividades prejudiciais à conservação do património natural.
henrique pereira dos santos

O mito das restrições às populações das Áreas Protegidas

Quando escrevi este post admiti que alguns dos putativos e tonitruantes defensores dos direitos ofendidos das populações residentes viessem dizer de sua justiça na caixa de comentários.

Mas a esses juntou-se na caixa de comentários Alice Lobo, que fez um conjunto de afirmações que me interessa discutir por ser uma excelente representação da mistificação (muitas vezes involuntária) que está montada sobre o grande chapéu das restrições às populações residentes das áreas protegidas.

Alice começa com as ideias gerais do costume a tentar demonstrar as imensas penas por que passam os habitantes do PNPG, dizendo logo de início que os outros não conhecem nada da realidade que por lá existe.

Fiz o que é o meu costume nestas discussões: pedi que as restrições fossem concretizadas para se poderem discutir racionalmente (para além de usar meia dúzia de exemplos, sem qualquer preocupação de ser exaustivo, dos efectivos e reais benefícios disponibilizados pela sociedade aos residentes das áreas protegidas).

Não se pense que este tipo de discussão é específica das áreas protegidas: argumentos semelhantes contra a REN e a RAN são usados frequentemente (suponho que contra a RAN passaram a ser menos usados visto que esta figura foi totalmente destruída pela revisão da legislação sobre a matéria, sendo hoje a RAN um cadáver mumificado).

Para se ter a noção de como esta forma de discutir e invocar prejuízos gigantescos com base numa mão cheia de vento é comum, lembro o trabalho de análise que fiz do estudo de Sidónio Pardal para a revisão da REN. Eram umas centenas de páginas com alegações deste tipo (curiosamente nunca vi ninguém fazer notar que os imensos prejuízos supostamente provocados pela REN não existiam nas áreas protegidas, onde o regime da REN não se aplicava). Fui à procura de alegações concretas.

Nas centenas de páginas havia apenas uma situação verificável: a alegação era falsa porque a norma do plano que era referida não dizia o que era citado no referido estudo.

Há portanto uma longa tradição enraízada que permite dizer das leis ambientais o que Maomé não disse do toucinho sem ser necessário demonstrar nada.

É por isso que insisto sempre que me digam em concreto em que é que as populações residentes são prejudicadas pelas áreas protegidas.

A Alice disse: não se podem fazer casas de cimento. Face a uma norma tão estranha pedi que me dissesse onde estava a norma.

Afinal não existia (cada tiro, cada melro, devo ter mais de 90% de acerto em situações em que peço concretização do que me é dito: afinal não é bem assim).

"Como dizia um “soajeiro” nem podemos construir um barraco para o gado”" é o tipo de afirmações recorrentes e impossiveis de verificar quanto à origem da afirmação (inguém sabe quem é o soajeiro) e a substância é apenas uma mentira: não é verdade que não se possa construir um barraco, realidade que entra pelos olhos dentro de quem vá ao PNPG, percebendo logo que a construção civil é das poucas actividades económicas com alguma pujança na área do PNPG.

Para demonstrar o peso e a necessidade dos protestos, insinua-se que aquilo que se considera razoável são cedências das direcções das áreas protegidas às exigências das populações: "Numa proposta que "foi o mais participada possível", o peso da administração do Parque foi substancialmente reduzido, passando agora o licenciamento de construção a deixar de estar sujeito a parecer do PNPG na generalidade dos núcleos urbanos, ficando apenas sob gestão autárquica."

É tão fácil verificar que esta norma e esta alteração de licenciamento existe em todos os planos de ordenamento de áreas protegidas mais recentes que se fica de boca aberta com a insinuação de que tudo é cedência à justa indignação do povo.

É claro que a responsabilidade deste tipo de situações é em grande parte dos dirigentes do ICNB, como se vê por estas declarações de um alto dirigente que antes de ser nomeado para o cargo que ocupa nem devia saber o que era uma área protegida, não tendo um linha do seu curriculum a apoiar a nomeação ""Queremos retirar o demasiado peso da administração do parque que, em certas situações, era sufocante na vida das pessoas. Qualquer construção carecia de parecer", explicava Lagido Domingos, referindo-se ao facto de a partir deste documento, os núcleos urbanos passarem "a ser da responsabilidade das autarquias, cujos PDM já devem incorporar essa lógica"."

Sufocante senhor Chefe de Departamento? Sufocante? Tem algum dado objectivo que lhe permita dizer que o parecer do PNPG é mais sufocante que o do município? Era sufocante sim mas para os serviços do PNPG, e um alívio para os técnicos autárquicos, agora trocam (e acho bem que mude) mas para as populações é exactamente igual. Mas eu comprendo, não tem obrigação de conhecer realidades que desconheceu toda a vida antes de ser nomeado para ser responsável por elas.

As ONGAs, com os seus vícios demagógicos têm pudor em dizer com toda a clareza que as populações das áreas protegidas são beneficiadas face às restantes populações de áreas rurais deprimidas (é só comparar os dados económicos e sociais das áreas protegidas e das áreas semelhantes que não estão integradas nas áreas protegidas). Às Câmaras dá-lhes jeito este barulho. Aos jornalistas fica-lhes bem aderir às causas dos desprotegidos. Ao Governo dá-lhe jeito desresponsabilizar-se pelas suas opções em matéria de conservação, sacudindo a água para cima dos dirigentes e técnicos do ICNB.

Mas a verdade nua e crua é que viver numa área protegida é uma enorme vantagem face aos outros residentes em áreas rurais desfavorecidas.

A quem quiser usar a caixa de comentários para desmentir esta afirmação peço apenas um favor: use situações concretas e verificáveis de desvantagem, em vez de conversa mole.

Declaração de interesses: trabalhei muitos anos no ICNB e tenho consideração por muitos dos meus colegas que lá continuam a fazer o melhor que podem e sabem e a ter de aturar as tolices atrás de tolices que decorrem de se partir do princípio, errado, de que as pessoas nas áreas protegidas estão em desvantagem por isso. Excluo desta consideração meia dúzia de dirigentes sem espinha e sem competência em gestão do património natural, que hoje existem no ICNB e quem nem sequer a cortesia de defender os seus técnicos e a instituição costumam adoptar, como se vê acima.

henrique pereira dos santos

Os deputados e o ácido com muita estriquinina

Li, de olhos arregalados e cérebro congelado, que os deputados que me representam aprovaram esta resolução sobre fogos e áreas protegidas: ler, sentado, aqui.
É certo que, por causa de resoluções como esta, as resoluções da Assembleia da República não valem o papel em que são impressas. Não vou perder tempo a discutir as consequências de alguém levar a sério esta resolução porque seria discutir o absurdo.
Mas vale a pena discutir o que esta resolução (e a sua aprovação por esmagadora maioria) significa do ponto de vista do que é hoje, partidariamente, a política de conservação da natureza.
Aqui há tempos, comentei uma posição do bloco de esquerda sobre o mesmo assunto, tentando explicar tecnicamente uma ou duas coisas essenciais na discussão sobre fogos e biodiversidade.
Mas que esta resolução tenha sido aprovada por todos os deputados menos os do PS (calculo que por mera partidarite é que os votos se dividem assim) é uma coisa extraordinária.
Vejamos.
O Srs. Deputados, que têm larga maioria na Assembleia, aprovam uma resolução que defende "1 — A revisão radical e global das políticas para as áreas protegidas, nomeadamente das que suportam e enformam a elaboração dos planos de ordenamento e enquadram a sua gestão".
A minha pergunta é: sendo esta matéria uma questão de enquadramento legal, e sendo a Assembleia o poder legislativo, o que impede os Srs. Deputados de simplesmente aprovarem um diploma que materialize o que recomendam ao Governo que faça? Nada, a não ser evidentemente o facto dos Srs. Deputados não estarem interessados em concretizar o que querem que se faça.
A resolução defende: "a) O aproveitamento pleno de todas as potencialidades das áreas protegidas a favor dos seus residentes, que devem ser os primeiros e principais destinatários das políticas públicas para os parques naturais". Como? As áreas protegidas têm como missão favorecer os seus residentes? Estou a ver, como os Srs. Deputados estão muito à frente e entendem que as políticas de conservação dos valores naturais devem ser feitas transversalmente, acham que todos os ministérios e o poder local estão focados na promoção e conservação dos valores naturais. Assim sendo, alguém tem de facto de defender as populações locais, completamente desprotegidas face ao avassalador peso da conservação do património natural nas políticas públicas levadas a cabo por toda a administração, com excepção da direcção das áreas protegidas. Estou mesmo a ver o PCP, que propôs a resolução, a defender que o objectivo das políticas públicas que têm como objecto conservar o mosteiro da Batalha é favorecer os herdeiros dos frades que o habitaram e foram expulsos, porque o relevante no mosteiro da Batalha são as suas populações residentes e não o património. Percebo. E percebo tanto melhor quanto me lembro de ter visitado o parque nacional de Plitvice, ainda no tempo em que a Juguslávia era governada pelo Partido Comunista, onde deixaram uma aldeia cheia de funcionários a fingir de aldeãos, e expulsaram todo o resto da população residente (à semelhança de muitas outras áreas protegidas pelo mundo) para garantir a conservação dos valores naturais (aliás deslumbrantes).
A resolução defende: "b) Condicionar qualquer novo agravamento das limitações ou restrições das actividades económicas, sociais ou outras, pondo em causa a exploração de potencialidades e recursos do território, com excepção das que sejam livre e claramente negociadas com as comunidades locais; caminhar no sentido da redução e simplificação dos actuais e exagerados pedidos de autorizações e licenciamentos nas actividades dos moradores;". Faz sentido. Uma área protegida mas que não proteja, portanto. Se uma pedreira destrói um algar único em Portugal (quiçá no mundo), era o que mais faltava que a actividade fosse condicionada por esse pequeno pormenor sem o acordo do dono da pedreira ou da comissão de compartes que recebe a renda da pedreira em causa. Áreas protegidas sim, mas desde que essa protecção não afecte as actividades que, por afectarem o património a proteger, motivam a criação da área protegida.
A resolução defende: "e) Estabelecer compensações para impedimentos — proibições, limitações ou condicionamentos — no uso e exploração de recursos e potencialidades do território (na agricultura, energia, cinegética e outros. A eliminação de fontes de receitas e emprego às comunidades ou aos cidadãos, ou acrescentando custos às actividades económicas e sociais, deve ser ressarcida/compensada pelo Estado, inclusive com benefícios fiscais. Se um País quer ter áreas protegidas, tem de suportar solidariamente com dinheiros públicos, de todos os contribuintes, os seus custos. Não podem ser um encargo exclusivo dos que moram nesse território;". Não tenho dúvidas de que os Srs. Deputados, que têm larga maioria, vão aproveitar a oportunidade da discussão do orçamento do Estado para levarem estas ideias à prática. Têm razão. Onde já se viu interditar a caça ou a extracção de areias dos leitos dos rios ou condicionar a licença para eólicos e barragens em áreas de elevado valor de conservação? Que ideia mais estúpida. O adequado é que alguém proponha uma barragem catastrófica para o património natural e que o seu chumbo obrigue todos os contribuintes a ressarcir cada um dos residentes na área protegida pelo que poderiam ter ganho e não ganharam. Mais ou menos como se o Estado adoptasse a ideia de ressarcir os ladrões de bancos pelos facto da polícia os frustrar. Uma espécie de indemnização por lucros vincendos mas sem que exista actividade prévia que sustente a possibilidade desses lucros.
A resolução defende, por causa dos fogos: "b) Incremento da actividade agrícola e da pastorícia, para diminuição do coberto vegetal e favorecer a realização das queimadas em condições e períodos adequados, disponibilizando para isso os recursos humanos necessários sempre que solicitados; considerar a instalação de centrais de biomassa com localização e dimensão adequada às disponibilidades das áreas protegidas;" Finalmente. Valeu a pena esperar tantos anos para ver o PCP reconhecer que é inaceitável que 11% dos fundos para o mundo rural sejam afundados em Alqueva, pelo que vai elaborar uma proposta para a sua reafectação para suporte da agricultura produtora de biodiversidade. Sem ironia é para mim muito gratificante ver o PCP (e com ele o Bloco, o PSD e o CDS) abandonar a lógica produtivista do apoio ao mundo rural e aderir às teses de pagamento de serviços ambientais que há muito tempo os ambientalistas reclamam. Oh, happy day.
E com esta me calo, que me pode faltar tema para fazer posts e esta resolução da Assembleia da República é muito fecunda em posts leves para a etiqueta humor.
Uma coisa é evidente para mim: os Srs. Deputados estão em inteira sintonia com o freak da Cantareira: "a vida só tem um problema/ o ácido com muita estriquinina". Outra coisa no entanto ainda precisa de ser esclarecida: ainda andam com ela na algibeira, ou uma boa parte já a conseguiu implantar directamente no cérebro?

henrique pereira dos santos

Terra alerta III

Mais um programa Terra Alerta (eu apareço por lá fugazmente, no contexto discussão sobre a proposta delirante da LPN em classificar o Sudoeste Alentejano como parque nacional, com argumentos absurdos como sejam os que dizem respeito à maior visibilidade que o estatuto traria à área protegida, argumentos cuja seriedade política e de gestão está ao nível do "vote Tiririca, pior que está não fica").
Não sei que audiências tem o programa, que tem uma estrutura engraçada, tanto quanto percebo, com uma reportagem sobre um problema de actualidade, outra sobre intervenções directas em temas que muitas vezes ligam economia e biodiversidade ou ciência e biodiversidade, e uma terceira sobre uma personalidade ambiental.
Gostaria de saber das audiências porque isso nos ajudaria a perceber se o problema da escassez de informação televisiva em matérias ambientais (e especificamente de biodiversidade) está nos decisores de conteúdos das televisões ou se no público que não quer saber destes assuntos.
henrique pereira dos santos

Rio morto no Ramiscal

João Dias descreve aqui a discussão havida sobre os efeitos do fogo no Ramiscal.

Descreve a discussão havida neste post de forma muito imprecisa.

Por exemplo, João Dias indigna-se por se chegar "a apostar almoços em como existem trutas na sua baçia a montante de Avelar,pois a partir dai é que é considerado o Ramiscal" quando simplesmente sugeri uma sessão de pesca eléctrica para verificar se o rio está ou não morto (sim, com uma aposta de um almoço para quem quiser fazer essa discussão na base da verificação objectiva).

O post de João Dias tem algum informação relevante (é o caso da trovoada após fogo, já mais que identificada, mas cujos efeitos terão sido bastantes atenuados com a chuvinha miudinha logo após o fogo, por volta do meio de Agosto, mais que suficiente para desencadear uma rápida cobertura do solo por ervas. De qualquer maneira os efeitos da trovoada podem ser importantes mas serão sempre muito limitados no tempo) mas tem muita informação imprecisa e improvável, como por exemplo, trutas como moscas em zonas do rio de baixa produtividade (ouço isso desde que falo com pessoas mais velhas sobre rios truteiros, há anos que ouço dizer que antigamente é que era bom).

Aliás lendo outros posts verificamos o mesmo tipo de imprecisão, por exemplo, dizendo nuns posts que os carvalhos nunca recuperaram do fogo de 2006 e noutro que o carvalho da fotografia resistiu ao fogos porque os carvalhos são muito resistentes.

Mas ainda que assim fosse, era preciso explicar como uma eventual afectação temporário do rio por entrada de cinzas (que dificilmente ainda estarão a influenciar as condições do rio, quatro anos passados sobre um fogo que nem sequer penetrou nas áreas mais relevantes da mata) implicaria o desaparecimento total de trutas que antes eram como moscas a montante da área ardida (as boas fotografias do bolg, noutros posts e neste, são um bom testemunho de como dificilmente o efeito das cinzas se estenderia por quatro anos, excepto admitindo a hipótese que está subjacente ao post: morreu tudo e não houve recuperação, hipótese bastante implausível de acordo com o que se sabe da recuperação deste tipo de sistemas).

A minha sugestão mantém-se de pé: em vez do estafados argumentos do conheço melhor a área que tu, vou lá mais vezes que tu, eu sei mais do assunto que tu, passei mais horas que tu a palmilhar o terreno, e etc., bastante usados neste tipo de conversa, organizemo-nos para umas sessões de pesca eléctrica nos pontos do rio que quiserem (e em que formos autorizados).

Vamos atrás do dados, em vez de ficarmos por jogos florais.

A conservação ganharia muito em que as discussões se fizessem mais sobre informação objectiva e verificável que sobre a confiança que cada deposita em informação pessoal não verificável.

henrique pereira dos santos

Este plano de ordenamento "é uma enchente de rir do princípio ao fim"

A moda das associações de residentes de áreas protegidas (em rigor fazem questão de acrescentar sempre naturais e residentes, para poderem sempre incluir uma data de gente que vive em qualquer parte do mundo) chegou agora a Montezinho.
Na realidade estas associações são muito sui generis: queixam-se das imposições de uma coisa que afirmam que não funciona nem existe.
A conversa é sempre a mesma: não me deixam apanhar lenha, proibem o que não existe, o pastoreio, a caça, a pesca, as eólicas, enfim todas as actividades tradicionais das áreas protegidas estão ameaçadas.
O mais curioso é que dizem isso anos a fio e essas actividades não são especialmente afectadas, ninguém conhece ninguém que tenha sido autuado por continuar a fazer o sempre fez (também seria difícil, já que a maioria das restrições e proibições são invenções destes foliões que dizem representar as populações) e tudo vai continuando, com a posição económica das populações das áreas protegidas, em relação a situações semelhantes, a melhorar sensivelmente.
E no entanto continuam a ter imensa cobertura jornalística (é mais ou menos como os opositores das touradas, que fazem manifestações de menos de cem pessoas e dão origem a notícias mais ou menos destacadas, o PC organiza manifestações de mais de cem mil pessoas ou festas do Avante com milhares de pessoas (em rigor um dos maiores festivais de música e artes do país, e tem direito a umas notas de rodapé).).
Uma enchente de rir, os argumentos que o jornal atribui ao promotor desta dita associação, diria eu, que coordenei o plano de ordenamento a partir de certa altura, e que coordenei a sua discussão pública até uma ingerência pública inadmissível do Ministro da altura no processo (há um tempo, determinado pela lei, para o processo ser geridos pelos serviços, há um tempo, delimitado pela lei, para a decisão política) me fazer recusar continuar a dar a cara pelas propostas do plano.
O mais estranho para mim é o papel destes jornalistas que reproduzem coisas sem o menor sentido e sem a menor fundamentação factual, sem verificarem se existe algum facto que justifique as tolices afirmadas por esta gente.
Mas o mais grave é o facto desta gente usar habilmente esses jornalistas para defenderem os seus pequenos interesses, sem se preocuparem com os verdadeiros interesses das populações: o emprego, a transparência de gestão, a responsabilização do Estado pelos recursos afectos à gestão das áreas protegidas, o alheamento dos responsáveis pelas verbas do mundo rural face à obrigação legal e ética de afectar recursos à remuneração dos serviços ambientais não remuneráveis no mercado, à qualidade da promoção das áreas protegidas pelo sector do turismo, ao alheamento do sector do turismo quanto ao investimento na valorização turística das áreas protegidas.
Tudo isso, e muito mais, que traduz o desinteresse global da sociedade na gestão das áreas protegidas, é esquecido por esta gente que prefere queixar-se dos efeitos da proibição de coisas inexistentes por parte de organismos que não existem nem funcionam.
Uma enchente de rir
henrique pereira dos santos

A reestruturação do ICNB e os fogos nas áreas protegidas

Por razões que não comprendo, há quem ache que as áreas ardidas deste ano têm alguma ligação com a reestruturação do ICNB.

É o caso da deputada Rita Calvário, parece ser o caso da jornalista Mariana Oliveira que insiste, por interpostas pessoas, em levantar a questão nas notícias que faz sobre o assunto.

A verdade é que a meio de Agosto ainda ninguém falava da reestruturação como tendo a menor ligação com o assunto (releia-se esta curiosa notícia com o que hoje se sabe, para se ter a noção de como o discurso sobre os fogos é um discurso completamente centrado na propaganda em que a cada momento as interpretações se adaptam aos números do momento)

A dúvida compreender-se-ia se as áreas protegidas não ardessem antes da reestruturação e passassem a arder depois.

Bastaria dar um saltinho ao site do ICNB e olhar para o último relatório sobre incêndios (basta procurar no google, para o caso das pessoas que não sabem que o ICNB até tem muita informação no seu site, incluindo o número de telemóveis de muitos dos responsáveis envolvidos nos fogos, em relatórios de anos anteriores):

A conclusão é inequívoca: nada nos números permite supôr que alguma coisa de anormal se passa após a reestruturação (feita em 2007). De facto os números até agora andam por ordens de grandeza semelhantes aos anos de 1998, 2000, 2001 e 2006, sendo substancialmente inferiores a 2005 e 2003, mesmo referindo, com cautela, que até ao lavar dos cestos é vindima e ainda falta muito tempo para 2010 acabar.

Mas como é habitual nas discussões sobre fogos, a verificação empírica é substituída por relações lógicas à medida das conclusões que se pretendem transmitir (por isso se chega ao ridículo de dizer que os fogos nas áres protegidas são consequência do divórcio entre o ICNB e as populações locais).

Analisemos essas putativas relações lógicas.

Diz, diletante e ignorante, a Sr.ª Deputada que:

"Em 2007 decidiu-se fundir as áreas protegidas em 5 mega-agrupamentos com a criação de novos cargos de direcção intermédia e a redução substancial do pessoal técnico e administrativo, como é o caso dos vigilantes da natureza." e que "Também no mesmo ano, decidiu o Ministério reorganizar o ICNB, conferindo-lhe a natureza de instituto público e, consequentemente, a obrigatoriedade de ter de assegurar 2/3 de receitas próprias relativamente às despesas totais".

E depois, falando de 2008 e do novo regime jurídico de conservação, que faz efectivamente parte da reorganização da política de conservação, a Sr.ª Deputada resolve delirar confundindo possibilidades previstas na lei com a realidade:

"opta-se claramente pela empresarialização da gestão das áreas protegidas, entregando-as à iniciativa privada através de concessões ou parcerias público-privadas e cobrando taxas pelo acesso e visitação do património natural público, mas também impondo taxas aos residentes e a quem aí desenvolve actividades económicas locais, como a pequena agricultura ou o turismo da natureza sustentável".

Ora esta ignorância (por exemplo, o estatuto de instituto público, com a consequente necessidade de 2/3 das receitas já vem, pelo menos, de 1993) associada ao delírio (não há nenhuma área protegida com a gestão concessionada), mais explícito no caso da Sr.ª Deputada mas muito frequente em pessoas que falam sobre fogos e áreas protegidas, não tem pés nem cabeça e, muito menos, qualquer relação com as áreas ardidas.

Eu trabalhei na reestruturação do ICNB.

E não tenho a menor dúvida de que a redução de custos era um objectivo, objectivo nobre aliás: o uso do dinheiro público, que inclui também os impostos pagos pelos mais pobres, é de enorme exigência ética e por isso obriga à procura permanente de soluções mais eficazes para a obtenção dos bens públicos que justificam a imposição de impostos à criação de riqueza (pleonasmo voluntário).

Mas também não tenho a menor dúvida de que essa reestruturação visava reduzir custos reforçando a eficácia da actuação dos meios do ICNB, medida pelos resultados a obter no que é a sua missão central: garantir a conservação do património natural.

A eficácia do ICNB não se mede nem pelo grau de conflitualidade com as populações locais, nem pelo seu contributo para o desenvolvimento (local ou não), nem pela qualidade da visitação das áreas protegidas.

Mede-se pela qualidade e eficácia na conservação do património natural.

O que não impede, bem pelo contrário, que nos instrumentos para essa qualidade e eficácia possam estar incluídas as boas relações com as populações locais, o contributo para a economia (local ou não), a qualidade da visitação e etc.. Mas convém não confundir opções instrumentais com a missão do ICNB.

A reestruturação não nasceu por alguém achar isto e aquilo, a reestruturação foi desenhada a partir de um diagnóstico sobre o funcionamento do ICNB, consensualmente deficiente, anterior a essa reestruturação.

A estrutura de gestão anterior do ICNB assentava numa rainha de Inglaterra a quem chamavam presidente, cujas funções se resumiam à representação e à distribuição do orçamento (fortemente condicionada) e numa confraria de mais de vinte directores de áreas protegidas que eram o verdadeiro poder dentro do ICNB, com territórios concretos, orçamentos cuja aplicação era praticamente inescrutinável, relações fortes com os poderes e a imprensa locais (naturalmente também com o aparelhismo partidário local), para além de mais não sei quantos dirigentes centrais cuja permanência em cargos de chefia dependia das boas relações que cultivavam com o aparelhismo partidário central e os diferentes grupos dentro da confraria dos directores de áreas protegidas. Há excepções a tudo isto, claro. Os dirigentes que mais tempo se mantinham nos mesmos lugares eram de maneira geral os mais incompetentes em matéria de gestão das áres protegidas, mas os mais competentes em usar os seus pequenos poderes para negociar apoios à sua permanência nos lugares.

A reestruturação liquida de facto este sistema com uma ideia clara: o comando e o controlo pertencem ao centro, a execução deve pertencer, com a maior autonomia possível, à periferia. Não conheço organização complexa eficaz que não adopte este princípio. Ao mesmo tempo reduz os interlocutores da presidência para números considerados limite em qualquer manual de gestão (sete pessoas com capacidade de gestã efectiva subordinadas é o limite de gestão eficaz, mais coisa, menos coisa).

A reestruturação pressupõe reforço do trabalho em rede, o que implica maior mobilidade e maior capacidade dos sistemas de informação (quer em hardware, quer em capacitação das pessoas). É fácil perceber que esta é uma condição essencial para o bom funcionamento de uma organização com competências tão horizontais como o ICNB e, ao mesmo tempo, tão dependente de conhecimento especializado.

A verdade é que não é possível ter um especialista em insectos em cada unidade orgânica do ICNB mas qualquer unidade orgânica pode ter necessidade de apoio especializado nesse domínio em qualquer altura.

O que está em causa é pois a optimização de meios técnicos muitos especializados.

Ao mesmo tempo seria importante o reforço da capacidade de intervenção no território, não só melhorando as equipas de vigilância como, sobretudo, pondo os vigilantes a fazer o que efectivamente lhes compete, em vez de ter trabalhadores rurais ou técnicos disfarçados de vigilantes, como sempre aconteceu e continua a acontecer.

A reestruturação é apenas um passo, que ao contrário do que se afirma, não reduz outros meios que não o número de dirigentes (libertando meios técnicos, comvém não esquecer), optimizando estruturas administrativas de apoio e criando equipas técnicas mais consistentes, mesmo se geograficamente dispersas.

Mas uma coisa é a reestruturação formal. Outra é a sua gestão concreta.

"Administrar um exército grande é, em princípio, igual a administrar um pequeno: é uma questão de organização.
Dirigir um exército grande é igual a dirigir uma tropa pequena: é uma questão de comando rígido e imparcial." (Sun Tzu, "A arte da Guerra").

Ora desde o início as ideias de gestão implícitas na reestruturação começaram a sofrer entorses.

Desde logo a distinção formal entre chefes de departamentos regionais (equiparados a sub-directores gerais, tal como os vice-presidentes do ICNB) e os chefes de departamentos centrais (equiparados a directores de serviço), criou uma assimetria hierárquica fatal (diz-se que esta alteração foi introduzida pelo então Ministro para garantir a possibilidade de nomear Henrique Miguel Pereira como Chefe do Departamento do Norte, porque os sub-directores gerais podem não ser funcionários do Estado e os chefes de serviço não, mas também pode ter sido porque se entende que os chefes de departamento regionais devem ser uma espécie de vice-presidentes do ICNB, antecipando a regionalização da administração da área da conservação, o que é um erro ainda maior que o do favorecimento ad hominem. Já agora, tive muitas discussões com Henrique Miguel Pereira mas isso não em impede de reconhecer o seu contributo positivo para a conservação e o ICNB enquanto esteve em funções no ICNB).

Depois todo o esforço de requalificação da mobilidade e das redes de informação foi abandonado.

E ainda, muito fortemente com a actual presidência, assumiu-se que os departamentos regionais eram uma espécie de autonomias espanholas, que deveriam definir as suas políticas de gestão e investimento, liquidando a ideia fundadora de que o comando (e o planeamento) cabe ao centro, e a execução, dentro do planeado, cabe à periferia.

Também por isso, e por ser essa a tradição no ICNB desde sempre, o reforço dos mecanismos de controlo, reporte e transparência na gestão, essenciais para que a autonomia seja virtuosa e não um reforço de capelinhas, foi totalmente abandonado.

E acresce a tudo isto o sistema de nomeações dos directores regionais, que acaba em três categoria principais de dirigentes: os que são nomeados para funções que desconhecem a absoluto por razões que também se desconhecem, os que tendo um curriculum em conservação e gestão nessa área são nomeações perfeitamente razoáveis (se têm bom ou mau desempenho, isso é outra discussão, até porque nem sempre depende inteiramente das pessoas envolvidas directamente) e os que têm curriculum na área da conservação e no ICNB que deixa um rasto inequívoco de incompetência e irresponsabilidade, mas cuja utilidade para quem os nomeia os recomenda para continuarem com responsabilidades para as quais são manifestamente impreparados.

Resumindo, a reestruturação em si mesma não é determinante para a qualidade de gestão (embora possa facilitar ou complicar) e é verdade que a gestão da reestruturação tem sido miserável e subordinada a objectivos que nada têm com a missão do ICNB, mas isso não tem rigorosamente nada com os fogos florestais, que aliás dependem muito menos da qualidade da gestão das áreas protegidas que da eficácia da gestão dos combustiveis.

O grave é que estes discursos que inventam problemas e relações lógicas onde não existem, e que têm forte expressão pública são excelentes para criar uma cortina de fumo sobre verdadeiros problemas de gestão (amiguismo, opacidade, incoerência na aplicação da lei, ilegalidade no funcionamento da instituição, desinvestimento em aspectos estruturais, investimentos em elefantes brancos e inutilidades, desvirtuamento da missão do ICNB, e por aí fora).

henrique pereira dos santos

Os pinheiros da Matança e a psicose da área ardida

Fotografia roubada daqui

No comentário do Paulo Fernandes a este post há, para mim, duas coisas mesmo muito relevantes para a discussão sobre fogos e conservação.

Uma é esta referência. É de 2008 e apesar disso uma boa parte das pessoas que falam sobre fogos em Portugal (incluindo eu, até ontem) não me parece que a tenha lido. Para mim ler esta referência altera pouco porque no essencial coincide com o que tenho dito. O que me espanta, apesar de artigos como o que estou a linkar, é que se continuem a ouvir e dar tempo de antena a uma data de gente que fala, fala, mas não fundamenta, em dados empíricos, nada do que diz nesta matéria dos fogos.

A segunda coisa verdadeiramente relevante é a informação, de que terá havido afectação dos pinheiros silvestres da Matança (de que falo, por exemplo, aqui, de raspão) nos fogos deste ano.

Isso sim, é um problema de conservação.

E é um problema de conservação que aparentemente fica completamente submergido na psicótica discussão sobre áreas ardidas ou em frases gongóricas como "uma área protegida deveria arder muitissimo menos, por isso mesmo é que se chama "Protegida"!".

A mania de avaliar os efeitos do fogo com base na área ardida (um péssimo indicador que faz uma amálgama de situações completamente diferentes, não servindo como indicador de afectação, nem como indicador de eficiência do dispositivo) em vez da avaliação concreta dos valores prejudicados pelo fogo (porque é bom lembrar que há muitos valores afectados mas que rapidamente recuperam, portanto não são especialmente prejudicados pelo fogo) dá nisto.

Quase se poderia dizer que em matéria de fogos, como de certa maneira diz o Henk no comentário que faz ao mesmo post, toda a racionalidade será castigada.

henrique pereira dos santos

Do discurso irresponsável sobre a gestão de áreas protegidas

Vão lá, se já se esqueceram

Joaquim Sande Silva responde ao meu último post na caixa de comentários respectiva.

E acho que levanta algumas questões mais que suficientes para que eu tenha optado por um novo post, mais extenso, em vez de também responder num comentário mais ou menos curto.

Primeiro Joaquim Sande Silva assume uma convicção nunca demonstrada: a "má relação do ICNB com as populações das áreas protegidas".

Esta ideia não só nunca foi demonstrada (existe, que eu saiba, um doutoramento em alemão sobre as populações do Sudoeste Alentejano que tem o título "Enforquem os verdes". Nunca a li (não sei alemão) mas conversei com o autor no fim do ano passado e, tanto quanto percebi, área protegida, verdes, ONGs etc., é uma amálgama contra a qual existe um sentimento de oposição).

Nunca ouvi falar de questões de maior entre as áreas protegidas e as populações em muitas áres protegidas. Ouvi muitas vezes umas pessoas que dizem representar as populações defender interesses específicos de forma muito audível (as pedreiras no PNSAC, o turismo de massas no Gerês, os proprietários de barcos na Arrábida, os pescadores não profissionais no sudoeste, coisas deste tipo) mas alguma demonstração de divórcio, oposição e etc., desconheço.

Insisto, nunca vi ninguém propôr a desclassificação de uma área protegida, com excepção da mais que justa pretensão do dono do açude da Agolada (até o centro histórico de Coruche, área protegida nos termos da legislação que criou parques e reservas, só o deixou de ser agora, com o novo regime jurídico, por ter passado o prazo para a reclassificação sem que tal tenha acontecido, aliás como uma série de outros sítios classificados que ninguém parece saber que deixaram de o ser).

Ainda assim, assume-se esta ideia como um facto.

Depois Joaquim Sande Silva assume que melhorar essa relação diminui a área ardida. Por que razão assume esta posição é para mim um mistério já que quer nas áreas com vozes que gritam muito para espalhar esta ideia de mau tratamento das populações locais, quer nas áreas protegidas onde há consensualmente relações cordiais mais ou menos com toda a gente, arde nas mesmas circunstâncias.

Depois Joaquim Sande Silva repisa um argumento que já tinha usado na notícia de Mariana Oliveira sobre o fogo em áreas protegidas: "Talvez se o ICNB em vez de ter o dobro de técnicos superiores relativamente ao de vigilantes da natureza no seu quadro de pessoal, tivesse o contrário, as coisas se passassem de forma diferente...". Não vou descer ao nível deste tipo de argumentação perguntando quantos técnicos e quantos vigilantes tem a LPN para gerir os seus terrenos (ou a QUERCUS, que apesar de muito crítica sobre a gestão de áres protegidas durante anos prescindiu de gerir de facto as suas propriedades entregando-as à exploração de um sócio em condições que nunca percebi, e que ainda hoje está longe de ter criado uma área de getão exemplar, apesar das condições favoráveis como o controlo da propriedade e a disponibilidade de recursos da associação). O que faço notar é que sendo as fragilidades técnicas do ICNB mais que reconhecidas, Joaquim Sande Silva ache que o problema é a relação técnicos e vigilantes e não simplesmente a insuficiência de vigilantes, sendo muito claro na notícia de Mariana Oliveira, incluindo na ideia totalmente errada de que ser técnico é estar longe do terreno (eu já levantei mais autos que a grande maioria dos vigilantes de áreas protegidas, mesmo que há muitos anos não tenha funções semelhantes às que já tive): ""há muito gente para planear e estudar e pouca no terreno".". E sendo uma pessoa que acompanha de perto a gestão das áreas protegidas (ao ponto de não ter dúvidas que a área ardida é uma consequência da sua gestão, não se perturbando com as dinâmicas sociais e económicas que existem em todo o território nacional, nem com o facto de yellowstone ter ardido em 80% só num ano) esquece-se de explicar que o modelo de vigilância das áreas protegidas seguido em Portugal tem um importante pilar no SEPNA da GNR, pelo que a análise do problema apenas com base no número de vigilantes está evidentemente distorcida.

Também curiosamente fala dos programas de queima com pastores em Espanha, ignorando que em Portugal também existem programas desses (talvez menos extensos, talvez menos estruturados, sim, com certeza, mas não vale a pena é usar a ignorância sobre o que se passa como argumento).

Que a gestão das áreas protegidas é má, não tenho a menor dúvida.

Mas também não tenho a menor dúvida de que este discurso irrealista e sem relação nenhuma com o que se passa no terreno, feito por gente nunca geriu nem avaliou seriamente a gestão de nenhuma área protegida com base em dados objectivos, mas com imenso crédito em alguns jornalistas, é um dos factores que contribuem para a má gestão das áreas protegidas.

Toda esta discussão e a peça jornalística que lhe está associada são um exemplo perfeito.

Do que se passou este ano, há uma situação preocupante: arder parte da mata do Cabril.

Não será tão preocupante como dizem, não será tão pouco preocupante como eu acho, mas a verdade é que situações como as da mata do Cabril são situações onde deveria haver um esforço sério de supressão do fogo.

Pois bem, uma das principais razões pelas quais isso não é feito é porque existe uma forte pressão pública que decorre de ideias feitas (e profundamente erradas) com as que Joaquim Sande Silva aqui expressa: "Arde com certeza no resto do País, mas numa área protegida deveria arder muitissimo menos, por isso mesmo é que se chama "Protegida"!".

Ora esta ideia, tratando toda a área protegida por igual e assumindo que o fogo é sempre mau, é uma ideia que impede o verdadeiro zonamento das áreas protegidas em função de objectivos de conservação e gestão do fogo.

Que toda a encosta de Vilarinho arda e mais um bom pedaço da serra Amarela no Parque Nacional não tem importância nenhuma (ou quase nenhuma, para ser mais exacto), pelo que quer os recursos de prevenção, quer os do combate deveriam ter desde o primeiro momento como objectivo principal evitar que a mata do Cabril (ou a de Albergaria e se quiserem mais dois ou três bocados de carvalhais mais evoluídos que vai havendo) ardessem, concentrando-se nesse objectivo.

Mas com ideias erradas sobre o papel do fogo na gestão de áreas com interesse para a conservação, o que faz Joaquim Sande Silva e muitos outros é contribuir, com um discurso pelo qual nunca são responsabilizados, para a errada afectação dos meios existentes.

Que os meios deveriam ser outros, estou de acordo. Mas que este discurso contribui para a errada afectação dos meios que existem é para mim inquestionável.

Lamentável não é que arda parte da mata do Cabril (que recuperará, de qualquer maneira, embora fosse melhor ter evitado que ardesse), lamentável é que se continue com a conversa, sem qualquer base científica, de que os fogos são um grande problema de gestão das áreas protegidas, canalizando para esse não problema cada vez mais recursos retirados da gestão de verdadeiros problemas de conservação.

henrique pereira dos santos

"Mude-se, pois está no sítio errado"

Miguel Araújo, na lista de discussão de que nasceu este blog, remata assim um comentário a um putativo representante das populações residentes em áreas protegidas.

Achei que valia a pena fazer um post sobre os malefícios de uma ideia largamente espalhada e sem qualqur base empírica: as populações ds áreas protegidas são prejudicadas por viverem em áreas protegidas.

Esta ideia tem sido espalhada por autarcas para sacar dinheiro à administração central (não se pense que é brincadeira, o ICNB pagou durante anos as festas de Almograve e camionetas de lixo às autarquias do Sudoeste Alentejano), por putativos representantes das populações locais para chantagear a administração central, por ONGs da área do ambiente que fazem muito pouco trabalho concreto no terreno e da lonjura das suas bases urbanas têm sempre pena dos indígenas, para além de beneficiarem da aprovação de projectos que visam resolver o problema, por Jorge Sampaio, enquanto Presidente da República que se juntou ao coro dos que protestam contra as reservas de índios, por jornalistas preguiçosos que acham que o seu papel é ouvir e reproduzir e não ouvir e verificar, e por aí fora. E não tem sido contestada pelas autoridades de conservação, intimidadas com a acusação de exploradores de residente nas áreas protegidas.

Tanto quanto sei não existe um único estudo de demonstre esse prejuízo em Portugal.

Farto de aturar a converseta das pobres vítimas das áreas protegidas, e porque tinha a responsabilidade de fazer discussões públicas de Rede Natura e afins, tirei-me das minhas tamanquinhas e resolvi em determinada altura cruzar o índice do poder de compra concelhio produzido pelo INE com a Rede Natura e descobri que não era possível estabelecer qualquer relação entre esse poder de compra e a existência de áreas classificadas.

Criticado por um dos maiores especialistas na cantiga da pobrezinho vítima das áreas protegidas (Manuel Marreiros, presidente de câmara há um ror de anos por partidos diferentes de um dos concelhos mais beneficiados pela existência de uma área protegida) por estar a fazer uma análise estática fiz depois uma análise da evolução do poder de compra concelhio.

Mais uma vez não vi nenhum sinal de prejuízo para as populações das áreas protegidas. Pelo contrário, para minha surpresa, vi que havia sinais (cuja interpretação tem de ser naturalmente cautelosa) de que dos concelhos que mais cresciam em poder de compra concelhio se incluiam vários com áreas protegidas consolidadas há mais tempo.

Quando vi Jorge Sampaio juntar-se ao coro dos que protestavam com as reservas de índios quebrei por uma vez uma regra de ouro dos seus vizinhos: não o chatear quando estava no café, aos sábados de manhã, a ler o jornal e conversar com amigos e aproveitei uma altura em que não estava com ninguém para lhe entregar uma cópia dos ditos mapas (uns simples A4 que qualquer pessoa faz facilmente), já que ia de novo visitar áreas protegidas e convinha ter a informação toda.

Há anos portanto que batalho contra esta ideia, não demonstrada, dos prejuízos das populações das áreas protegidas, responsável por uma afectação de recursos completamente absurda, em que o sector da conservação acaba a financiar os sectores produtivos em vez da inversa que seria lógica, ficando naturalmente a conservação sem recursos nenhuns.

Ora o que o título que escolhi para o post vem evidenciar é um aspecto de que nunca me tinha apercebido: não lembra a ninguém que os vizinhos do Mosteiro dos Jerónimos ou da Torre dos Clérigos reivindinquem o direito a ser ressarcidos das regras que estão associadas a estes dois monumentos (ou a Castelo de S. Jorge, ou a Monsaraz). E muito menos que à pala dessa reivindicação se chantageiem os outros contribuintes para financiar actividades que colidem com a conservação do significado histórico desse património.

Na realidade toda a gente reconhece como natural que se alguém quer instalar uma fábrica de óculos de sol e vive em Monsaraz, seja obrigado a mudar o sítio da fábrica, não arrasando dez casas para a instalar no perímetro muralhado. E toda a gente reconhece como natural que quem queira viver à sombra do Mosteiro da Batalha adapte a sua actividade económica à presença do Mosteiro (reconhecendo quase toda a gente que para muitas actividades económicas os benefícios de estar ao lado do Mosteiro de Alcobaça ultrapassam largamente as eventuais limitações decorrentes das regras).

O que é estranho é que sendo as áreas protegidas importantes activos económicos para algumas actividades (é verdade que não são para outras, é natural que quem queira ganhar a vida construindo um circuito de treino para fórmula um o faça fora do parque nacional da Peneda Gerês) algumas pessoas reivindiquem, com o apoio generalizado, o direito de fazer o que entendem sob o pretexto de que há prejuízos (nunca especificados e quantificados) por estarem numa área protegida.

Francamente, é possível ganhar dinheiro com a biodiversidade, é possível tornar a localização numa área protegida uma vantagem económica, é razoável ser pago por serviços ambientais prestados e não remuneráveis no mercado mas, se estão mal e se sentem prejudicados, por favor, mudem-se para onde a vossa iniciativa, liberta dos constrangimentos da área protegida, floresça e crie riqueza sem fim.

Adenda: há anos que cada vez que ouço a cantiga do pobrezinho do índio, em especial trazida por responsáveis autárquicos, faço imediatamente uma proposta: eu apoio e assino em primeiro lugar uma petição para que se faça um referendo para a desclassificação de qualquer área protegida em Portugal. Não sei porquê nunca fui contactado para colaborar na tal campanha pelo referendo à desclassificação de qualquer área protegida em Portugal.

henrique pereira dos santos

Fogos e áreas protegidas

Uma pequena notícia de jornal chamou-me atenção pela esta posição do Bloco de Esquerda que reproduz os estereotipos sobre os fogos e áreas protegidas.

Não vou comentar o texto que num conjunto de informações erradas ou imprecisas demonstra falta de trabalho de base e estudo por parte da Sr.ª Deputada que o assina e que, infelizmente, é muito comum em todos os partidos.

Mas penso que vale a pena explicar o que foi a minha posição (vencida pelo tempo e pela minha deserção do ICNB) enquanto responsável pelos fogos no ICNB.

Sempre fui um outsider na discussão dos fogos, mas contra a minha vontade e apanhado numa volta institucional de que não podia fugir acabei a coordenar a matéria no ICNB.

Acontece que o ICNB tem uma estranha forma de gestão em que os responsáveis são uns e os que têm os meios de execução são outros, sendo que a Presidência (qualquer presidência) flutua superiormente sobre isso não sendo bem nem responsável nem verdadeiramente tendo os meios de execução.

Por isso a minha posição de coordenação era frágil e dependia da vontade de terceiros, que de maneira geral discordavam do que eu dizia e desconfiavam das minhas posições radicais em relação ao fogo (e eu compreendo-os e acho que têm parte da razão).

Por isso adoptei a minha forma habitual de trabalhar: reuniões periódicas alargadas, com documentos preparados e identificação dos que eram consensos (mais ou menos) e do que eram pontos claramente em discordância. Sobre estes, depois de identificados, procurar produzir informação concreta que permitisse diminuir o ruído das opiniões e paixões que os fogos despertam.

O meu objectivo era evitar a armadilha em que caiu a Autoridade Florestal Nacional que hoje se divide, como o velho restaurante Tavares, na AFN rica (a que trata dos fogos) e a AFN pobre (a que trata da floresta).

Identifiquei (ou indentificámos, é irrelevante) dois tipos de problemas para o ICNB em matéria de fogos: os problemas de comunicação, de que esta posição do Bloco de Esquerda é um bom exemplo, e os problemas de conservação.

Para qualquer dos dois era necessário criar uma base de informação objectiva que permitisse ir resolvendo os problemas.

A base tradicional de produção de informação assume a área ardida como indicador e considera perdas as áreas com mais relevância para a conservação que tenham ardido.

Qualquer destas duas opções é errada.

A área ardida depende essencialmente das condições meteorológicas pelo que do ponto de vista da avaliação do desempenho é mais ou menos inútil.

Grande parte das áreas importantes de conservação que ardem não se traduzem em perdas porque são habitats resilientes ao fogo.

Isto gera um problema de comunicação sério porque o ICNB considera (sem razão) os fogos como um risco sério para o património natural mas depois quando arde, normalmente diz (com razão) que não houve grandes perdas. Como é evidente toda a gente lê esta contradição como desculpas de mau pagador e exige mais reforço dos meios de combate.

Para resolver o que se procurou (infelizmente sem chegar ao fim) foi que com base na cartografia de habitats que existe em todas as áreas protegidas, se produzissem duas cartas com base numa matriz que classificava cada habitat com base em dois parâmetros:

risco de perda de valor após fogo (por exemplo, um fogo nos zimbrais tem de facto efeitos negativos de conservação, mas um fogo nos prados calcáreos de orquídeas dificilmente se traduz em perdas reais de património);

risco de incêndio (por exemplo, os zimbrais têm um risco de incêndio baixo, porque o combustível acumulado é de maneira geral pouco e esparso, o habitat 5330 tem um risco de incêndio elevado).

Com esta matriz é possível dividir os habitats em quatro categorias:

1) De elevado risco de incêndio e elevado risco de perda de património após fogo (uma minoria de áreas);

2) De baixo risco de incêndio mas elevado risco de perda de património (outra minoria);

3) De elevado risco de incêndio mas baixo risco de perda de património (a imensa maioria, por incluir quase todos os matos, prados e etc.);

4) De baixo risco de incêndio e baixo risco de perda de património (uma quantidade apreciável, mas bastante menor que o anterior).

Com a cartografia destas quatro categorias de habitat é possível então fazer duas cartas: a carta de prioridades de intervenção na gestão de combustíveis (no essencial 1), depois 3) na envolvente de 1) e 2), depois 2) e depois os restante 3), sendo 4) irrelevante); a carta de prioridade no combate (no essencial 1) e 2), o resto deixando arder na medida em que a estratégia de combate assim o aconselhar.

Com isto seria possível ao ICNB definir, por antecipação, se consideram perdas de património quando arde (evitando a sensação de que são desculpas de mau pagador e assumindo perdas reais quando as há) e é possível dimensionar e gerir os meios em função do essencial: evitar perdas de património natural.

Infelizmente não me parece que este caminho tenha sido adoptado.

E consequentemente os fogos transformam-se numa coisa mal gerida, consumindo inutilmente meios e servindo de base a estes jogos florais partidários de que a posição do bloco de esquerda é exemplo.

henrique pereira dos santos