abandono

Durante os últimos seis anos visitei dezenas de vezes o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, tendo por objectivo recolher informação sobre o núcleo populacional de Cegonha-branca que ali nidifica em condições muito peculiares, construindo os seus ninhos em escarpas marítimas, palheirões e pequenas ilhotas. Anualmente, passo cerca de 15-20 dias, entre Março e Julho, percorrendo a costa, muitas vezes a pé. Subi algumas centenas de vezes a várias dezenas de ninhos, anilhei crias, recolhi amostras de penas e de sangue. Tudo legal, pois estou devidamente credenciado. Em todo este tempo, jamais me cruzei com vigilantes do PNSACV. Jamais avistei um dos seus veículos na estrada.

Recentemente, veio a público que, por exemplo, no Parque Natural do Tejo Internacional, existe apenas 1 vigilante da natureza e, no Parque Natural do Douro Internacional, a espécie, com todo o respeito que a classe merece, foi recentemente extinta (ver aqui, aqui ou aqui).

Na minha opinião, a falta de fiscalização e, talvez pior, o sentimento generalizado da falta de fiscalização que existe nas populações que residem nas áreas protegidas, são um dos vários graves problemas com que estas áreas classificadas se debatem. O problema não é recente, mas tem-se agravado ao longo dos últimos anos. E é apenas uma das faces do enorme desinvestimento do Estado nas áreas protegidas. Assim não vamos lá.

Gonçalo Rosa

O mundo rural é gerível em Portugal?

Sofia Loureiro dos Santos fez um post no simplex sobre o mundo rural e lembrei-me de lhe responder com um exemplo que era demasiado extenso para a caixa de comentários do dito blog.

Fiz por isso este post

Aqui fica o exemplo da forma como o Governo tem gerido o mundo rural.

No fim do Governo anterior, por sugestão de Moreira da Silva, então Secretário de Estado, o ICNB lançou um programa chamado "Escola na Natureza".

O objectivo era fazer com que todos os alunos do oitavo ano (+/- 130 000) passassem pelo menos três dias e duas noites em áreas protegidas em actividades pedagógicas com as suas escolas e professores.

Durante anos o programa vegetou na típica boa vontade portuguesa: era só uma noite porque era experimental, o ICNB pagava o alojamento e os monitores, as câmaras os transportes e as escolas (ou as famílias) levavam o que comer. O Ministério da Educação batia palmas.

Com isto conseguia-se que dos 130 000 meninos do 8º ano, entre 1000 a 2000 participassem anualmente (aliás em condições precárias).

O programa foi redesenhado (declaração de interesses: fui responsável pelo novo desenho): as escolas (ou as famílias) tinham de suportar integralmente os custos, as actividades eram feitos pelos professores, o tempo passava para duas noites, o ICNB geria o programa, negociava preços especiais para o programa (chegava aos cinco euros por noite e menos, por exemplo). Os alunos do apoio social não pagavam.

O ministério da educação opôs-se porque a existência de um pagamento era discriminatória (embora o programa anterior discriminasse 129 000 dos 130 000 alunos e os alunos do apoio social não pagassem no novo desenho do programa).

O ICNB lançou as bases do programa e instituições como a movijovem, que gere as pousadas da juventude e são do próprio Estado, nunca responderam aos pedidos insistentes para que fizessem preços especiais para um programa que lhes ia aumentar a ocupação das pousadas mais dificeis (as que estão fora das cidades) em alturas mortas (tempo lectivo e durante a semana).

O orçamento (que foi feito com valores por cima do que era possível obter em concreto) de movimentar os 130 000 meninos andava pelos 10 milhões de euros anuais, se não estou em erro.

Serão 260 000 dormidas, cerca de meio milhão de refeições em áreas maioritariamente rurais e de interior.

Facilmente as famílias financiariam cerca de cinco milhões anuais (40 euros por cabeça para transporte, alimentação e alojamento, três dias e duas noites).

Noutros países (de onde a ideia foi importada) este tipo de programas fazem parte do curriculum escolar e são obrigatórios, pagos pelas as escolas (complementarmente as famílias são chamadas a suportar parte dos custos)

Para além dos efeitos estritamente pedagógicos, para além dos efeitos de educação ambiental associados e de ligação ao património natural de Portugal, este programa era sem dúvida um poderoso instrumento de deslocar dinheiro do litoral (onde estão os alunos) para o interior (onde está a maioria das áreas protegidas).

O programa ajuda a viabilizar pequenos (ou médios ou grandes) projectos de alojamento, restauração e prestação de serviços. Para além disso permite estruturar a oferta de produtos locais (batatas e outras coisas que o sector desimportador produz) para dar resposta à procura gerada.

Não tenho dúvidas da enorme simpatia que o programa terá por parte de Humberto Rosa.

Mas tenho a sensação de que com a minha saída do ICNB (com o meu mau feitio e teimosia), o projecto andará a vegetar mais uns anos sem grandes efeitos na gestão do mundo rural.

Espero que me engane mas entretanto investe-se em coisas mais sexy, como banda larga, magalhães, nas estradas (só o erro de Jorge Coelho adjudicar estradas sem estudos de impacte ambiental tem um custo, numa das auto-estradas, que daria para pagar dez anos o projecto, sem qualquer contribuição das famílias), e noutras coisas que tal, à espera que as infra-estruturas criem riqueza.

O melhor é esperar sentado para evitar as varizes.

henrique pereira dos santos

Vistas deslumbrantes

Esta fotografia terá sido tirada hoje na praia do Martinhal.
Não sei se é este empreendimento mas se não for é mais ou menos indiferente.
Conheço mal este processo, bem como um conjunto de outros que foram tratados mais ou menos da mesma maneira:
Depois de um longo processo mal conduzido pelo Parque do Sudoeste, estava criada uma situação bizarra em que de um lado havia alvarás (e, por vezes, construções) do outro havia contestação à legalidade dos alvarás e das contruções.
O actual Governo resolveu resolver o assunto.
Como?
Cedendo, cedendo e cedendo na discussão sobre a legalidade dos alvarás e acabando por resolver já algumas situações e deixando para a revisão do Plano de Ordenamento do Parque do Sudoeste a resolução das outras.
O resultado é este que aqui se vê. Por enquanto em construção, mas em breve contruído.
henrique pereira dos santos

Faia Brava

A imagem é da ATN, eventualmente do excelente fotógrafo de natureza que tem colaborado com a associação, o João Cosme, mas é enganadora porque uma das características centrais da reserva é a secura, mesmo se atravessada pelo rio Côa como aqui se vê

O projecto Faia Brava, da ATN, que é uma reserva natural privada, foi ontem notícia:

"Secretário de Estado visita projecto pioneiro de Área Protegida Privada em Figueira de Castelo Rodrigo29.07.2009Lusa (via Público/ Ecosfera)
O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, esteve ontem na Faia Brava (Figueira de Castelo Rodrigo), para conhecer a reserva que deu origem à primeira manifestação de interesse em classificar-se como Área Protegida Privada.
Com esta visita "passamos a ter um caso concreto com o qual dialogar, articular e ver quais as necessidades que esta nova figura - Área Protegida Privada - possa colocar", disse à Lusa Humberto Rosa na visita, que coincidiu com o Dia Nacional da Conservação da Natureza. A Associação de Transumância e Natureza (ATN), organização não governamental da área do ambiente, sediada em Figueira de Castelo Rodrigo, apresentou recentemente ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) um pedido de classificação da Faia Brava como área protegida privada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho. "O classificativo em si não garante nenhum tipo de apoio financeiro, o que se trata é de um caso em que o privado e o Estado se põem de acordo sobre certas regras de gestão de uso e manutenção da natureza", explicou o secretário de Estado. "Temos vindo a buscar fontes diversas de financiar a conservação, e uma delas é o Fundo de Conservação da Natureza e Biodiversidade, que está previsto no regime jurídico da conservação, faltando-nos aprovar a portaria que regulamenta a gestão do fundo em concreto, mas que visa não dar recursos ao Estado, mas disponibilizar aos gestores activos da natureza uma forma de financiar essas actividades", acrescentou. "Esta visita veio demonstrar que não foi uma aposta vazia, porque corremos o risco de prever áreas protegidas privadas, sem ter nenhum privado com esse interesse", disse Humberto Rosa. "Queremos, por exemplo, que num Parque Natural, o privado possa ser estimulado, para além do uso do solo que faça, com um projecto adicional, financiando a gestão dos parques através de projectos privados", explicou. Segundo o secretário de Estado, o regulamento que suporta o decreto-lei das áreas protegidas privadas deverá ser concluído ainda nesta legislatura."

Fico muito satisfeito de que a ATN tenha conseguido chegar até aqui e haja áreas protegidas privadas, concretas, a aparecer. Se têm êxito ou não, será um assunto a ver mais tarde mas os quase seiscentos hectares adquiridos já para a conservação são seguramente uma boa base.

henrique pereira dos santos

Declaração de interesses: colaboro profissionalmente com a Associação Transumância e Natureza desde há alguns meses, embora todo o trabalho que foi feito até chegar ao ponto a que se refere a notícia não tenha a minha participação, pelo que nenhum mérito tenho no assunto. A motivação para o post não tem nada com esta actividade profissional mas com mais um exemplo, depois das áreas protegidas locais, das virtudes do novo regime jurídico da conservação, em que trabalhei quando estava no ICNB

e porque não?

algumas das mais de 150 reservas privadas do Royal Society for Protection of Birds (Inglaterra)
(imagem sacada do site do RSPB via Google Earth)
(clicar no mapa para ampliar)

O Estado tem gerido de forma danosa as áreas protegidas? Sim. Ninguém no BE, acho eu, defenderia o contrário. Mas como pode acreditar que uma empresa, com fins lucrativos, pode fazer melhor? Alguém acredita que quem opera hotéis, campos de golfe, shoppings, etc., está minimamente preocupado com a conservação da natureza? Claro que não. Então porque havemos de abrir as áreas protegidas a estes privados?
Pode-me responder, uma vez mais, que o Estado também não tem demonstrado grande empenho pela conservação da natureza. Mas há uma diferença fundamental: é que o governo é eleito por nós e é a nós, cidadãos, que deve obedecer. Se achamos que as áreas protegidas estão a ser mal geridas, temos o direito de exigir, enquanto cidadãos, que a situação melhore. Já não temos o direito de exigir que uma empresa faça o que queremos. Uma empresa obedece apenas aos interesses do lucro.

Este texto foi parte de um comentário que um militante do Bloco de Esquerda que faz parte da sua Comissão de Ambiente fez, em resposta a um post que, há alguns dias atrás, aqui publiquei - Programa de Governo do Bloco de Esquerda.

Em boa verdade, falava eu da falta de sentido de ser o Estado a prestar serviços na área do Turismo de Natureza, tendo aquela resposta sido ao lado, por questionar a privatização da gestão das áreas protegidas. E ainda bem, pois funcionou como lembrete para escrever este post, há quase tanto tempo pensado quanto adiado. É que em boa medida, o trecho acima publicado salienta grande parte dos medos de muitos dos que, ao longo dos anos, fui ouvindo, acerca da contratualização da gestão privada de áreas protegidas. Fará sentido pensar na gestão privada de áreas protegidas da actual rede nacional?

O autor daquele comentário bipolariza a discussão em Estado e empresas como se outras formas de organização social não existissem. É que há sectores da nossa sociedade tão obcecados com as supostas más intenções das empresas, com os enormes lucros que algumas teem e com o "grande capital", que infectam, à partida, esta e outras discussões. As ONGAs e as fundações foram literalmente retiradas da discussão, entendendo eu que são entidades que, por excelência, poderiam prestar aquele serviço à sociedade. De resto, a gestão privada de uma área protegida com objectivos estratégicos devidamente protocolados com o Estado seria óptima oportunidade para, por exemplo, as ONGAs mostrarem ao Estado "como se faz".

Acontece que, por princípio, também não vejo porque é que a contratualização da gestão de áreas protegidas não pode ser interessante, sobre o ponto de vista da conservação da natureza, quando realizado com empresas.

Não se trata do Estado passar a empreitada a terceiros a troco de algum apoio financeiro e borrifar-se no assunto. Trata-se de protocolar com objectivos claros - como o Estado, grosso modo, não tem - e de verificar o seu posterior cumprimento. A possibilidade de obtenção de lucro - nomeadamente, através de actividades de turismo de natureza - deve estar intimamente ligado ao cumprimento de objectivos de conservação da natureza, sendo sempre possível revogar um contrato por incumprimento unilateral ou, puro e simplesmente, não o renovar. E é precisamente esta tónica, de ligação do cumprimento de objectivos de conservação da natureza ao lucro, a chave do sucesso de uma eventual privatização da gestão de áreas protegidas. Neste contexto, o Estado poderia assumir exclusivamente um papel de controlo do cumprimento dos pressupostos do contrato, mantendo apenas algumas funções administrativas.

O autor, com responsabilidades na Comissão de Ambiente do BE, afirma que "o Estado tem gerido de forma danosa [termo que me parece claramente excessivo] as áreas protegidas? Sim. Ninguém no BE, acho eu, defenderia o contrário", mas quer no seu comentário e, muito mais grave que isso, quer no programa do BE,não existem propostas concretas e, na prática, executáveis, para inverter a actual situação. O que é uma pena e bem demonstrativo der um problema de amplos sectores da nossa sociedade, alguns partidos políticos incluídos, muito mais eficazes a apontar problemas genéricos do que a formular soluções.

Ter uma visão de que existem duas posições extremas, por uma lado ambientalistas e Estado, angélicos e puros nas suas intenções pela conservação da natureza e, por outro, empresários vorazes, ávidos e cegos pelo lucro, é ter uma visão muito pobre do mundo. E importa-me muito pouco a suposta pureza dos estímulos e objectivos pessoais de cada um de nós, de cada entidade. Interessa-me muito mais se a conservação da natureza pode ou não ganhar com isso. E fazer coincidir objectivos da conservação da natureza com pessoais e organizacionais é a forma mais eficaz e inteligente de conservar o que quer que seja.

Gonçalo Rosa
ambientalista e empresário

Ainda a avaliação da estratégia de conservação

"Comentários
à Proposta de Relatório Nacional de Avaliação Intercalar da Execução da ENCNB, versão de 01.06.09
Li com atenção o relatório de avaliação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
O diagnóstico do executado é deprimente, sobretudo se se retirar o que são meros instrumentos para a execução (como a legislação e os planos) e não execução que possa ser directamente “sentida” pelos valores que se pretendem conservar.
Quase se poderia dizer que a execução que foi feita da estratégia, pouca e mal escrutinada, parece dirigida mais aos conservacionistas que à conservação.
Acresce que o relatório é bastante frágil, como referido, tendo em atenção a ausência de instrumentos de avaliação real dos efeitos das medidas tomadas. Como consequência assumem-se como positivas acções cujos contornos e resultados para a biodiversidade se desconhecem em absoluto, como por exemplo, a execução do POA ou os fundos disponibilizados para o mundo rural, onde há opções de os aplicar não só sem ter em atenção a estratégia de conservação, como muitas vezes ao arrepio dessa estratégia.
Nada do que é dito nos dois parágrafos anteriores é especialmente preocupante: é o relatório possível, o diagnóstico possível e é melhor que exista a que não exista.
Verdadeiramente preocupantes são os capítulos das recomendações. Não porque o relatório esteja mal feito mas porque a opção é a de recomendar de novo que se faça o que não se fez antes. Melhor seria identificar com clareza os factores que não permitiram essa execução e concentrar esforços na sua remoção.
Não faz sentido, por exemplo, recomendar a elaboração e aprovação de um quadro de referência que defina prioridades de aquisição de conhecimento porque o conteúdo dessa recomendação já consta da própria estratégia e daí nada resultou.
O fundamental seria procurar a recomendação que pudesse alterar as circunstâncias que conduziram ao mau resultado anterior.
Correndo o risco de não ter a informação necessária para fazer o tipo de recomendações necessárias (e em muitos aspectos ninguém terá porque não há produção de informação sobre resultados) limito-me a procurar fazer, a título demonstrativo, uma recomendação alternativa sobre este ponto em concreto, apenas porque o tomei como exemplo por ser das primeiras recomendações do relatório.
Parece claro que para que exista um quadro de referência como o que consta da Estratégia ele terá de ser elaborado a partir da vontade do ICNB.
O que importa pois discutir é a forma de forçar essa vontade.
O instrumento mais eficiente de condicionamento da vontade do ICNB que está imediatamente disponível é o seu orçamento.
Em consequência a recomendação deve ser clara no sentido de ligar a existência deste quadro de referência ao orçamento do ICNB, impondo uma regra de restrição no uso de verbas que esteja directamente relacionada com um prazo para a existência deste quadro de referência.
Seis meses parece razoável para se ter uma proposta acabada deste quadro de referência, pelo que deveria ser instituída uma penalização que corte as verbas do ICNB na medida do incumprimento deste prazo (como se sabe foi com um instrumento deste tipo que houve avanços reais, concretos e generalizados nos Planos Directores Municipais de primeira geração).
Este exemplo, que volto a referir, escolhi apenas por aparecer em primeiro ns recomendações, pode ser generalizado.
Parecer-me-ia que haveria vantagem, e tempo, para que as recomendações fossem profundamente reformuladas evitando repetir o que a estratégia já diz e não foi feito e procurando instrumentos concretos que obriguem os responsáveis a agir de forma a cumprirem a estratégia.
Lisboa, 15 de Junho de 2009
henrique pereira dos santos"

Este é o meu contributo para a avaliação da estratégia de conservação, que mandei para o ICNB dentro do prazo determinado.

Avaliação da Estratégia Nacional de Conservação

Aqui podem ter acesso ao essencial que permite a participação na avaliação da estratégia nacional de conservação. Até ao dia 20 de Junho decorre a auscultação pública sobre este relatório.

Ao que parece somos especialistas em fazer documentos e não só não os usar como também não usar as oportunidades que temos de contribuir para lhes dar importância:

"Reconhecendo-se o papel essencial desempenhado pela sociedade civil na concretização de algumas acções, complementando o trabalho da administração pública, foi, ainda nesta fase, colocada no portal do ICNB informação acerca da elaboração deste relatório, manifestando-se o maior interesse em receber contributos de ONGA, associações técnico/profissionais, bem como do público em geral. Contudo apenas se recebeu o contributo da Associação Quercus."

Quantos anos se andou a reclamar esta estratégia para, depois de feita, ninguém lhe ligar nada.

É o habitual.

henrique pereira dos santos

Um novo uso para o espaço rural?

Laurisilva, Açores (2004). Foto de Miguel B. Araújo

O outro dia fizeram-me a seguinte pergunta por escrito:
"Na Europa, o conceito de santuário natural é quase indissociável da presença humana. O que é urgente fazer para tentar conciliar a protecção ambiental com a presença do Homem?"

Como optaram por não publicar a resposta, aqui fica ela:
É lugar comum afirmar que sem presença humana os ecossistemas Europeus perderiam biodiversidade. Acontece que a biodiversidade é o resultado de 3.5 biliões de anos de evolução. A nossa espécie existe há apenas 200.000 anos, sendo que a agricultura foi inventada à 10.000 anos e chegou à Península Ibérica há cerca de 5.000 anos. Neste contexto, dificilmente se concebe que sem actividades humanas a biodiversidade estaria comprometida.

A questão é que, na Europa, a expansão da agricultura deu origem a ecossistemas empobrecidos. São ecossistemas desprovidos de grandes herbívoros nativos e de predadores de topo. Os primeiros foram substituídos pelo gado e os últimos pelos agricultores. Com a tendência actual de redução da área agrícola a questão que se coloca é o que fazer com estes espaços. O abandono dos campos pode dar lugar a ecossistemas monótonos já que espécies críticas para o funcionamento dos ecossistemas, como os herbívoros, estão ausentes. Mas nada disto é inevitável.

A presença humana pode ser substituída por agentes naturais de transformação da paisagem. O abandono rural pode dar origem a novas funcionalidades no território, designadamente a conservação de processos naturais. Estas espaços teriam uma forte componente recreativa e turística, como acontece noutros lugares onde este tipo de áreas naturais existem.

Do ponto de vista estratégico, a questão é se combatemos o abandono rural, ou aproveitamos esta tendência de despovoamento rural para promover mudanças mais profundas que passariam pela renaturalização de algumas áreas rurais. A primeira estratégia é cara pois implica a manutenção de actividades tradicionais, artificialmente, com fundos públicos. A segunda, é barata pois devolve aos agentes naturais uma parte do protagonismo na gestão do território abrindo, simultaneamente, oportunidades para gerar riqueza através de actividades económicas ligadas ao desfrute de um certo ideal de natureza.

Incêndios e áreas protegidas (ou razão e emoção II)

Os fogos no dia 21 de Março. Repare-se na direcção das plumas e, já agora, na dimensão destas fogueirinhas de Primavera (cortesia do Paulo Fernandes que me mandou a imagem)

Pedro Vieira tem uma série de posts sobre fogos e áreas protegidas aqui em que refere criticamente o facto das áreas protegidas arderem estatisticamente mais que o resto do território.

José Manuel Fernandes pergunta no editorial do Público de hoje "Custa a perceber como a serra do Gerês voltou a arder com tanta facilidade quando ainda estamos em Março. ... Perderam-se árvores centenárias e muito raras, apesar de as chamas não terem atingido o coração da zona mais preciosa ... exige-se um inquérito à forma como está a ser gerida aquela área protegida...".

O facto de arder estatisticamente mais nas áreas protegidas é normal e razoável, sobretudo neste caso em que os fogos estão quase todos concentrados a Norte do Douro, por uma razão: o que faz estas áreas serem protegidas é o que faz estas áreas arderem.

Como o Pedro Vieira demonstra no seu livro sobre os incêndios, há mais fogos nas áreas com mais gente (porque há mais factores de ignição) mas há mais área ardida onde há menos gente (porque há mais factores de acumulação de combustível).

É por isso normal e razoável que arda mais nas áreas protegidas.

Discussão diferente, e bem mais interessante, é se, dentro das áreas protegidas, arde o que devia arder e não arde o que não devia arder, mas essa discussão fica para outra altura.

Já o que diz José Manuel Fernandes, que além de ter mais informação que o comum dos cidadãos é biólogo de formação, me causa mais estranheza pela sua distorcidíssima noção da realidade.

Eu bem sei que desde a última alteração gráfica do Público o boletim meteorológico que lá se publica é uma porcaria. Uns bonecos que reproduzem os bonecos do Instituto de Meteorologia mas sem toda a outra informação que é proporcionada pelo IM, nem sequer a previsão descritiva.

Se José Manuel Fernandes tivesse perdido um bocadinho mais de tempo a olhar para a meteorologia não dizia que não se compreende porque arde, se estamos em Março. Teria visto com certeza humidades por volta dos 20%, mesmo às cinco da manhã pouco maiores. Teria visto velocidades do vento por volta do 20Kms/ hora (as rajadas teria de as ler descritas noutros lados, claro). Teria percebido que com dez dias de vento Leste (um interregno de dois dias que soube a pouco, para este efeito) o que arde é normal, seja em que época do ano for (já houve episódios destes em Dezembro, lembra o Paulo Fernandes o Outono de 2007, penso que em Novembro, com resultados semelhantes, tendo o Paulo o cuidado de sublinhar as diferenças, como sejam um longo período sem precipitação prévia ao episódio do Outono de 2007 em contraponto com as baixíssimas humidades atmosféricas deste episódio).

O que não é normal é ter helicópteros pesados a despejar água nestes fogos. O que não é normal é tentar apagar estes fogos sem razões sérias para isso (pessoas, casas, infra-estruturas ou valores naturais sensíveis ao fogo, por exemplo). O que não é normal é o circo, incluindo mediático, à roda do assunto, com referências a árvores centenárias e muito raras, que gostaria muito de confirmar se arderam e onde (aquelas encostas sempre arderam, com ciclos de fogo muito mais curtos e estão a recuperar exactamente porque o ciclo do fogo se alargou, dando origem a fogos mais violentos mas mais espaçados).

O que está a arder é o melhor que conseguimos fazer para evitar tragédias no Verão uma vez que nos demitimos de gerir devidamente o combustível que produzimos, criando emprego no mundo rural e garantindo um Portugal mais equilibrado económica e socialmente falando.

Se este episódio meteorológico estivesse a ocorrer em Agosto posso garantir que estaríamos perante uma verdadeira tragédia (não tanto do ponto de vista de conservação mas sobretudo do ponto de vista social e da afectação dos dinheiros públicos).

Há tantas razões sérias para fazer auditorias e inquéritos à gestão das áreas protegidas, por que razão escolher uma que é marginal para à gestão?

Querem fazer auditorias e inquéritos a propósito dos fogos?

Então que façam onde devem: aos dinheiros das políticas do mundo rural.

Perguntem ao Ministério da Agricultura por que razão o PRODER afunda 11% do seu orçamento em Alqueva e deixa no mato sem cão os pastores e o mundo rural das serras e das áreas marginais de produção. Perguntem porque apoia mais a produção intensiva de azeite que a produção de biodiversidade. Perguntem por que razão impuseram as alterações que impuseram ao Plano Sectorial da Rede Natura, incluindo o desaparecimento de todas as referências ao seu financiamento, que já eram o mínimo dos mínimos: a transcrição do que está nos regulamentos comunitários.

Não gostam de fogos, de todos os fogos? Eu não estou de acordo, mas se não gostam e querem arranjar responsáveis para a sua existência (para além de S. Pedro) então por favor dirijam-se ao Ministério da Agricultura, às políticas para o mundo rural e deixem em paz quem trabalha com as migalhas que sobram e ainda tem de explicar todos os dias, aos seus próprios dirigentes, que as migalhas para a biodiversidade não são dinheiro deitado fora.

henrique pereira dos santos

Adenda:

Aqui vai o gráfico actualizado. Os sinais hoje são pouco encorajadores: diminuição da humidade atmosférica outra vez, aumento do vento, concentração dos fogos nas serras do Norte, o que quer dizer inevitavelmente áreas protegidas (neste caso sobretudo gerês e um pouco de outras)

Pedreiras e conservação

Nesta notícia está bem claro um dilema que qualquer gestr desta área protegida terá de resolver: fechar as pedreiras e fazer desaparecer grande parte do emprego na região ou manter as pedreiras e fazer desaparecer algum património natural da área protegida.

Em pano de fundo a revisão de um plano de ordenamento que se arrasta desde 1997 (declaração de interesses: parte desse atraso é da minha responsabilidade directa).

henrique pereira dos santos

Evolução da ideia de conservação da natureza

Retomo aqui um texto antigo e uma ideia que amiúde aparece no que escrevo sobre conservação por me parecer que o texto tem uma forma simples de explicar um processo complicado

A ideia de conservação da natureza será tão velha como a humanidade mas é razoável chamar à criação do Parque Nacional de Yellowstone a decisão que funda as políticas públicas de conservação.

Vale a pena recordar os exactos termos dessa decisão através de um extracto desse diploma legal:

“Forty-Second Congress. Session II Ch. 21-24. 1872. March 1, 1872. CHAP. XXIV.-- An Act to set apart a certain Tract of Land lying near the Head-waters of the Yellowstone River as a public Park. Be it enacted by the Senate and House of Representatives of the United States of America … That the tract of land … and described as follows, …, is hereby reserved and withdrawn from settlement, occupancy, or sale under the laws of the United States, and dedicated and set apart as a public park or pleasuring-ground for the benefit and enjoyment of the people; ...
SECTION 2. … regulations shall provide for the preservation, from injury or spoliation, of all timber, mineral deposits, natural curiosities, or wonders within said park, and their retention in their natural conditions. …”

Deste texto vale a pena reter duas ideias principais:

• A decisão tomada é a de retirar uma parte do território do processo de colonização e desenvolvimento com o objectivo de o preservar para sempre como ele era para o benefício e lazer do povo;
• A decisão é tomada pelo Congresso vincando desde o início a ideia de património da nação que ainda hoje é marcante nos Parques Nacionais dos Estados Unidos.

A ideia de conservação nasce assim orientada para a conservação do que é singular pela sua separação do processo de uso do espaço que decorre dos processos sociais e económicos.

Esta ideia de conservação ainda hoje é válida e influencia uma das principais traves mestras da política de conservação, dirigida à conservação dos elementos singulares do nosso património natural que convivem mal com alterações favoráveis ao homem.

No entanto esta concepção demonstrou, ao longo da história, limitações importantes que obrigaram a rever a ideia de conservação da natureza, incorporando novas dimensões.

A primeira limitação, desde cedo evidenciada, prende-se com a interdependência entre os espaços protegidos e a sua envolvente.

A procura de soluções para ultrapassar os problemas causados pela influência de actividades e alterações externas aos espaços protegidos conduziu à discussão da dimensão de áreas mínimas para a protecção de determinados valores, quer por alargamento da área protegida, quer por inclusão de zonas envolventes que absorvessem os impactos externos.

Embora ainda numa lógica insular, este alargamento do conceito de protecção de valores para a protecção da envolvente que os integra corresponde a um desenvolvimento desde cedo incorporado nas políticas de conservação que obrigou as entidades gestoras a uma mais forte relação com outros agentes de gestão do território.

Mas ainda assim este alargamento não resolvia outra das limitações deste modelo insular de conservação da natureza.

À medida que o conhecimento ecológico crescia e a pressão humana sobre o território também, verificava-se que a protecção de elementos mais ou menos isolados, mesmo que em espaços muito alargados, não garantia a existência de processos naturais fundamentais nomeadamente dinâmicas populacionais e integridade de processos evolutivos fundamentais para garantir a capacidade de adaptação a alterações.

Por outro lado a progressiva expansão dos conceitos darwinistas de evolução e adaptação veio desviar parte da atenção que era dada aos elementos singulares e raros do património natural para os elementos comuns associados aos processos evolutivos.

Emergiu assim um novo pilar das políticas de conservação assente na ideia de gestão de processos e conservação da possibilidade de adaptação à qual a política original de áreas protegidas não pode dar resposta por si só.

Passou-se pois de uma conjunto de áreas protegidas cuja gestão se definia e centrava em cada uma isoladamente para a ideia de rede de espaços ligados por corredores funcionais (corredores ecológicos, se quisermos, embora muitos destes corredores possam dizer respeito a componentes abióticos dos sistemas) que garantam a conectividade e que se relacionam com o restante território que lhes serve de matriz tendo sempre em atenção as interdependências relativas.

Partindo de uma política relativamente simples de enunciar e executar, centrada em espaços retirados à lógica de desenvolvimento, chegou-se hoje a uma política de conservação que se integra na lógica global de gestão do território.

O que lhe confere uma muito maior complexidade e conflitualidade potencial e obriga a uma maior transparência dos processos de decisão como forma preventiva de gestão da conflitualidade, minimizando a perda de valores naturais, sociais e económicos.

henrique pereira dos santos

Só para assinalar o facto

Uma reserva natural local, fruto do novo regime jurídico da conservação.

Com os meus agradecimentos ao 4ª República pela chamada de atenção.

Ordenamento e gestão de áreas protegidas III

Dante a beber água do lethes (o rio do esquecimento)

Sendo a questão da gestão dos guardas e vigilantes a pedra de toque de uma boa gestão das áreas protegidas espanta-me que a discussão não passe de dois temas: o seu número (toda a gente está de acordo em que há um déficit de vigilantes, com excepção de quem pode decidir a alteração da situação, isto é, o Ministério das Finanças e o Primeiro Ministro); a mercearia (melhoria de estatuto, melhoria remuneratória, progressões de carreira, fardas em condições, etc.).

Não estou a desvalorizar a mercearia nem a necessidade de aumentar o número e a presença dos vigilantes nas áreas protegidas, estou apenas a dizer que é preciso ir mais longe na discussão.

Por que razão é possível, mesmo nas actuais condições das finanças públicas, recrutar 2000 polícias e não é possível recrutar 200 vigilantes da natureza?

Uma parte da resposta pode ser dada dizendo que grande parte das funções de polícia que se consideraram como fazendo parte das funções dos vigilantes são actualmente mais eficazmente exercidas pelo SEPNA, pelo que se justifica reforçar o SEPNA e não um corpo específico de vigilância que nem é um corpo de polícia (se o fosse, como os guardas florestais, a esta hora estaria provavelmente integrado na GNR).

Mas a verdadeira resposta não é essa, a verdadeira resposta é que a opinião pública valoriza as questões de segurança (ou de insegurança) mas não valoriza a boa gestão das áreas protegidas que mais do que qualquer outro factor depende da capacidade e da presença dos vigilantes que se sentir no terreno.

E não valoriza porque em bom rigor a opinião pública não sente que a política de áreas protegidas seja uma política de defesa do património da nação. Ao contrário dos Estados Unidos, onde os parques nacionais sempre foram entendidos como uma parte do território que era reservado pelo Estado para o usufruto da nação e onde a designação de um parque nacional é feita pelo Senado, em Portugal as áreas protegidas nascem tarde e como expressão de interesses corporativos (antes do 25 de Abril, dos florestais, depois, como reacção, dos ambientalistas).

É isso que permite que responsáveis dos mais variados sectores digam oficialmente as barbaridades que dizem sobre o ICNB (a autoridade nacional a quem o Estado delega a execução de uma política nacional expressa na lei) sem que ninguém os demita.

Por ter este entendimento das coisas eu defendi em várias circunstâncias que a designação de áreas protegidas deveria ser feita na Assembleia da República.

Ideia que não tem o menor apoio, quer nos adversários da política de conservação da natureza, que acham que era o que mais faltava que a Assembleia perdesse tempo a tratar de passarinhos e ervas, quer do movimento ambientalista que acha que isso ia complicar muito a designação de uma área protegida, tornando quase impossível a sua designação.

Aqui chegado retomo a ligação com a questão dos vigilantes.

Reforçar o corpo de vigilantes é difícil, não só porque a nação não o valoriza mas porque as suas funções e utilidade estão muito mal definidas.

Em Portugal poderemos ter vigilantes a fazer de trabalhadores rurais e a fazer de biólogos que o tratamento remuneratório e de estatuto é sempre o mesmo. Por outro lado, se as funções de polícia foram de certo modo deslocadas para outros corpos, o que se pretende que os vigilantes façam? O que tem de específico a função de vigilante?

A verdade é que estas questões têm sido pouco trabalhadas, sendo que toda a gente diz que os vigilantes são fundamentais, todos os responsáveis lhes dão palmadinhas nas costas mas se quiserem progredir e se valorizarem profissionalmente a primeira coisa que pedem (com razão) é que os mudem para a carreira técnica.

O Estado não tem flexibilidade para ter uma política de contratação de vigilantes que permita ter os melhores recompensados e os piores com estatutos adequados ao que efectivamente fazem.

A minha opinião, de tão radical raramente a expresso por saber que é inútil, é que o estatuto de vigilante não deveria estar associado a uma carreira mas ser uma função que se exerce temporariamente, que deveria ser a elite de todas as carreiras.

Ser vigilante deveria estar ao alcance de qualquer das categorias da função pública mas ter uma remuneração suplementar, com obrigações suplementares e condições suplementares quanto ao acesso ao exercício da função, sempre temporário e sujeito a avaliação periódica das condições para o seu exercício.

Técnicos superiores, administrativos, trabalhadores rurais, especialistas, académicos deveriam poder ser vigilantes que basicamente seria uma função de presença no terreno, quer em vigilância propriamente dita, quer na proximidade das populações, quer na integração nos mecanismos de monitorização da biodiversidade.

Não tenho a menor expectativa ou esperança de nos dias da minha vida ver aplicada esta ideia.

Mas que faria bem mais pela boa gestão das áreas protegidas que os melhores planos de ordenamento, disso não tenho a menor dúvida.

Tanto mais que estaria verdadeiramente criado o mecanismo de retroacção que permitiria ir adequando cada vez mais os planos à realidade em cada uma das suas revisões, ao contrário do que hoje acontece em que cada revisão de um plano é sempre um novo e difícil renascimento que apaga da memória tudo o que se aprendeu antes.

A matéria aliás do meu próximo post.

henrique pereira dos santos

Ordenamento e gestão de áreas protegidas II

A questão que deixei pendurada era a de saber se todos os que reclamavam planos de ordenamento e os consideravam estratégicos para a gestão das áreas protegidas coincidiam no que esperavam obter através da sua existência.

A minha convicção é a de que havia, por trás da aparente unanimidade acerca da urgência de dotar as áreas protegidas com planos de ordenamento, uma enorme divergência de opiniões sobre a sua utilidade.

Haveria um posição com pouco interesse, mas que por ser largamente maioritária merece alguma atenção, e que era a dos que queriam dizer qualquer coisa sobre áreas protegidas, não percebiam grandemente do assunto e protestar contra a falta de planos de ordenamento era sempre uma boa solução. Para estes seria difícil responder para que os queriam e que problemas pretendiam que fossem resolvidos com os ditos planos mas raramente isso lhes era perguntado (até porque a maioria dos agentes mediáticos nem se lembraria de fazer a pergunta de tal maneira parecia evidente a necessidade de planos de ordenamento).

Esta posição é mãe de muitos equívocos, quer durante a elaboração, quer durante a discussão, dos planos.

O principal destes equívocos é querer condensar todos os problemas de gestão na questão do ordenamento, o que cria expectativas excessivas quanto ao que mudará com a sua aprovação e tem o seu corolário na actual indiferença ou desvalorização do facto de todas as áreas protegidas nacionais terem agora planos de ordenamento e afinal não ficarem resolvidos os seus problemas de gestão de um momento para outro.

Ora os planos de ordenamento são apenas uma peça da gestão das áreas protegidas. E estão longe de ser a peça chave para uma boa gestão das áreas protegidas.

Eu não tenho dúvidas de que se tivesse de optar entre ter um bom plano com uma má gestão ou um mau plano com um boa gestão seria esta última que escolheria.

O bom governo das áreas protegidas poderia resumir-se a partir dos seguintes factores chave:

Uma base legal, de que os planos são apenas uma parte, embora relevante;
Um planeamento, de que os planos de ordenamento são apenas uma parte a quem muitas vezes se pede mais do que se devia, procurando que os planos de gestão e coisas que tal se encaixem forçadamente no que não passa de um regulamento administrativo, que é o que os planos de ordenamento são;
Um equilíbrio sensato de funções, evitando a armadilha de procurar que as áreas protegidas sejam olhadas como a chave para resolver problemas que não são a sua razão de existir, como o desenvolvimento local, mas também a armadilha do autismo conservacionista que o impede de se relacionar positivamente com as pessoas e a sua economia;
Recursos adequados e sustentáveis, matéria de clara competência política, o que em Democracia quer dizer sobretudo sensível ao ambiente social, razão pela qual é útil explicar que a subdotação de recursos para a área da conservação em Portugal (não necessariamente do ICNB) é apenas o resultado do que pensamos que sejam as prioridades de afectação de recursos do país;

Uma correcta identificação de parceiros e aliados;
Programas de avaliação permanente, matéria em que todos sabemos que Portugal tem um déficit abismal;
Liderança e transparência

E, por fim, o que o consenso sobre os factores chave para uma boa gestão das áreas protegidas refere como sendo a pedra angular: guardas, vigilantes, vigilantes, guardas, guardas, vigilantes, vigilantes, guardas.
Existem várias formas de organizar este factor, a portuguesa tem aspectos interessantes, como a articulação entre os aspectos mais estritamente policiais, em que o SEPNA, e a meu ver, bem, tem vindo a ganhar peso e todas as outras funções específicas da função de vigilante, e aspectos dramáticos como a forma como a contratação pública trata este factor chave para o sucesso das áreas protegidas.

Será esse o tema do post seguinte.

henrique pereira dos santos

Ordenamento e gestão de áreas protegidas

Um comentário ao post anterior merece, pelo conjunto de questões que levanta, algum detalhe nas explicações que não caberiam na caixa de comentários.

Na medida em que conseguir gostaria de ir respondendo com alguns posts sempre com o mesmo título, de que este seria o primeiro.

Começo por reafirmar o que o meu post anterior pretendeu dizer: havia várias áreas protegidas nacionais sem planos de ordenamento. Esta questão era considerada estratégica e era insistentemente reclamada. Está resolvida e aparentemente as pessoas que a reclamavam desinteressaram-se e desvalorizam-na.

Esta é uma atitude frequente em Portugal onde muita gente só está bem onde não está e só quer ir onde não vai.

O normal seria as pessoas que se interessam pela gestão das áreas protegidas terem uma agenda e avaliar o cumprimento dessa agenda, protestando quando não se cumpre, apoiando quando se cumpre.

Lembro-me, penso que já o disse, que quando a presidência do ICNB de que fiz parte reuniu com as principais ONGs (depois reuniu muitas vezes com todas as que quiseram) e lhes pediu que enviassem a sua agenda em matéria de conservação foi para nós um verdadeiro balde de água fria.

O resultado não só era confrangedor como variava permanentemente. Dessa altura (há mais de dez anos) até hoje penso que não se alterou muito a situação: não é fácil saber qual é a agenda na área da conservação de qualquer das grandes ONGs.

O mesmo se passa em relação ao ICNB, diga-se de passagem. Apesar de por imposição comunitária e por ter uma maior estruturação haver mais estabilidade no desenvolvimento de alguns assuntos, também não é fácil perceber qual é a agenda que se mantém ao longo das diferentes direcções do ICNB (já não falo em cada direcção visto que algumas têm agendas mais ou menos definidas, infelizmente muito pouco públicas e muito pouco escrutinadas, condições essenciais para a sua estabilização e manutenção ao longo do tempo).

Ora sem agenda clara e estável é muito difícil obter resultados: não há ventos favoráveis para quem não sabe para onde quer ir.

O que se passa é que o cumprimento deste objectivo era dos poucos pontos estáveis na agenda de toda a gente.

E está cumprido, o que merece que se registe que está cumprido.

Questão diferente, que ficará para outro post, é a de saber se toda a gente pensava o mesmo quando reclamava o cumprimento deste objectivo, isto é, se toda a gente tinha a mesma percepção do que significaria o cumprimento deste objectivo.

henrique pereira dos santos

Ínvios caminhos

A fotografia é de Fred Stevens
Quando hoje arranjava uns míscaros, lembrei-me, divertido, de uma das críticas mais eficazes e aparentemente certeiras que abundantemente eram feitas ao regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montezinho que me cabia defender.
A coisa explica-se: a proposta de regulamento do plano continha uma norma que proibia a colheita de cogumelos à quarta feira.
Parecia daquelas tolices sem sentido que às vezes a burocracia cria sem ninguém saber como e porquê. Porquê a proibição? Porquê à quarta-feira? Com base em que estudos? que tinha a quarta feira de especial?, por aí fora.
E no entanto era fácil de explicar.
A apanha de cogumelos é uma actividade em crescendo em muitas áreas do país, nomeadamente em Montezinho.
Se feita com meia dúzia de cuidados simples não tem grande problema. Não me lembro agora se o plano também previa que a apanha apenas se fizesse com cestos de verga, mas se não continha exactamente esta norma deveria ter outra semelhante que tinha como objectivo proibir o uso de "depósitos" estanques para que os esporos pudessem ir caindo e se fossem espalhando.
Mas se esta meia-dúzia de cuidados for esquecida e se intensificar a colheita teremos rapidamente problemas de conservação (e, já agora, de economia).
Portugal não tem regulamentação sobre a actividade.
Portanto o Plano acabou por incorporar uma regulamentação pioneira que se pretenderia simples e com efeitos reais.
Para além desta questão dos esporos pretendia-se que a apanha não se fizesse todos os dias, impedindo a total maturidade dos cogumelos, para permitir, pelo menos um dia por semana, o fecho dos ciclos reprodutivos e a consequente queda de esporos que garantisse colheitas futuras.
O dia da semana, deste ponto de vista, era irrelevante.
A escolha do dia tem no entanto a racionalidade que passo a explicar.
Pretendia-se interferir o menos possível com a actividade (visto não ser a intensidade o problema mas a estanquicidade da armazenagem e a recolha permanente) pelo que o fim de semana e a sexta feira foram excluídas por serem dias de maior intensidade na colheita.
A quinta feira foi excluída também por ser dia de caça e ser muito difícil fiscalizar a norma nessas condições (para além de muitos caçadores realizarem as duas actividades em simultâneo).
Sobravam segunda, terça e quarta, dias de menor intensidade da apanha.
Escolheu-se a quarta.
E eis como uma norma aparentemente ridícula feita por quem não tem a menor consideração pelas populações locais é afinal o produto de um processo de sensatez e atenção à realidade local.
Explicado isto cem vezes na discussão pública, cento e uma aparecia na boca de alguém como exemplo acabado da estupidez do plano.
"A vida tem destas exigências brutas"
henrique pereira dos santos

O geomalacus

Um dia destes estava eu posto em sossego e resolvi dar um grande passeio ao Domingo. Na realidade fui comprar um jornal, quatro quilómetros para lá, quatro quilómetros para cá, por uma velha linha de comboio, sem linha nem comboio.

Tinha chovido na véspera e, como há muito não via, de tempos a tempos cruzava-me com uma lesma.

Lembrei-me do livro do Pedro Vieira, especificamente do capítulo sobre as perdas de valores naturais pelo fogo e da sua inclusão do raríssimo Geomalacus que sofreria enormemente com os fogos na Estrela.

Não sei, não sabe ninguém, porque cantava o Pedro esse fado naquele tom magoado já que o Geomalacus se encontra em meios terrestres muito húmidos, sobre pedras, muros ou árvores cobertos com líquenes ou musgos, sendo o coberto arbóreo dominado por castanheiros (Castanea sativa) e carvalhos (nomeadamente Quercus robur, Q. suber e Q. lusitanica). Pode ainda ocorrer em zonas mais abertas, em pastos hidrófilos próximos de cursos de água oligotróficos, ou seja, em áreas pouco provavelmente muito afectadas pelos fogos.

Mas não é esse aspecto que me interessa hoje mas o qualificativo de raríssimo associado ao gastrópode.

É mais um bom exemplo dos enganos a que nos pode levar o uso de informação de conservação sem alguma cautela face a nossa natural tendência para a dramatização.

Não sei se as lesmas com que me fui cruzando eram o geomalacus maculosus que é protegido, penso que não porque não me lembro de as ver maculadas. Mas sei que em Portugal o que é raríssimo é investigação sobre invertebrados.

E há casos, penso que este seja um deles, que o tal qualificativo de raríssimo se aplicaria melhor a quem estuda a espécie que à espécie em si.

henrique pereira dos santos

Uma reserva natural local

Está em discussão pública (não sei bem onde nem de que forma se acede aos documentos mas isso agora não é o mais importante) a primeira reserva natural local, cuja possibilidade de existência decorre do novo regime jurídico da conservação.
Quer no facto de localmente poderem ser designadas áreas protegidas desde parque natural a monumento natural, quer na forma de designação esta é para mim uma das melhores alterações do regime jurídico das áreas protegidas e fico por isso satisfeito de ver o processo a andar.
Se terá êxito ou não o tempo se encarregará de dizer mas para já fico satisfeito.
henrique pereira dos santos

O financiamento da Rede Natura

"Serão os seus colegas do “desenvolvimento rural e do fundo florestal permanente” autores ou co-autores dos planos de ordenamento das AP de montanha? Riscaram alguma coisa no delineamento e formulação estratégica da proposta de plano sectorial da Rede Natura 2000? Ou será que o HPS só se lembra deles no fim, para pagarem a conta?"

Mais um parágrafo de outro comentário especialmente interessante por reflectir um ponto de vista largamente difundido.
Vejamos os vários pontos que podem susciter alguma discussão.
Quem se lembra do Desenvolvimento Rural para pagar a conta da gestão da Rede Natura não sou eu (nem aliás o sector da conservação que sempre defendeu um instrumento autónomo) mas sim os Estados Membros e a Comissão Europeia.
Há muitas decisões sobre a matéria e todos apontam no mesmo sentido, incluindo os regulamentos em que se baseiam os fundos para o mundo rural que são absolutamente explícitos na matéria.
Na liberal Inglaterra nem precisaram que isso fosse definido em sede comunitária: há mais de 50 anos que o financiamento da conservação está ligado ao financiamento da produção agrícola e florestal (e isso, nos países mediterrânicos deveria ser uma evidência ainda maior).
Em muitos países o Ministério até é o mesmo (e por vezes com a saúde, a alimentação e o bem estar).
Em Portugal continua a defender-se que o dinheiro do mundo rural é para suportar o rendimento dos agricultores e cobrir o nosso deficit de produtividade e que quem quiser conservação que a pague.
Foi aliás esta uma das razões para a demora da aprovação do PDR: as componentes ambientais, nomeadamente o financiamento da Rede Natura, é estritamente o necessário para que a Comissão Europeia o aprove e, de preferência, com uns truques para que o dinheiro não seja usado.
É preciso perceber que o dinheiro não é de sectores do Estado, é dos contribuintes. E os contribuintes estão disponíveis para financiar conservação mas não estão disponiveis para financiar déficits de produtividade. A teimosia da tecno-estrutura do Ministério da Agricultura que decide de facto sobre isto e a opção política de lhe dar suporte tem um enorme custo para o mundo rural que vai definhando e acabará por se virar contra quem teima em querer continuar a nadar contra a corrente.
Posto isto convém lembrar que os planos de ordenamento das áreas protegidas são documentos aprovados em Conselho de Ministros, não são papeis feitos por meia dúzia de fanáticos da conservação. E que ao contrário de muitos outros instrumentos (como o plano de regadios, os planos de defesa da floresta contra incêndios e etc.), são sujeitos a intenso escrutínio público (já houve quem tivesse de fazer relatórios de ponderação da discussão pública com mais de três mil contributos).
E a quem tem dúvidas sobre quem risca ou não risca em matéria de Plano Sectorial da Rede Natura dou um conselho: leia o plano posto a discussão pública, leia os pareceres oriundos dos sectores agrícola e florestal e analise bem as alterações introduzidas no documento final aprovado em Conselho de Ministros.
Facilmente perceberá quem risca e quem não risca.
henrique pereira dos santos

A mata de Casal do Rei

Tendo eu lido todo os relatórios sobre os fogos na Estrela e sobre a recuperação após fogo confesso que fiquei intrigado pelo facto do nome da mata do Casal do Rei me ser totalmente estranho, tanto mais que os meus colegas da Estrela têm dos efeitos do fogo uma visão bem menos benigna que a minha e certamente reportariam esta perda enfaticamente.
Intrigado foi procurar informação quer sobre a mata, quer sobre a sua eventual perda.
E o que vou sabendo faz-me achar que temos aqui um bom exemplo para uma discussão frutuosa sobre os efeitos do fogo.
Esta mata seria um pequeno vestígio reliquial de vegetação autóctone de poucas dezenas de hectares.
Quando falo em pequeno vestígio reliquial não é para diminuir a sua importância, bem pelo contrário, é para afirmar com toda a clareza que este tipo de pequenas áreas que escaparam ao cilindro compressor do pastoreio tradicional e do arroteamento de terras estão claramente no que considero a primeira prioridade na definição de áreas onde se deve procurar evitar a todo o custo o fogo, sobretudo pela gestão de combustíveis da sua zona envolvente.
Mas recuso-me a alinhar no coro fúnebre que vaticina a destruição do valor natural destas áreas quando falha a prevenção e ardem, como terá acontecido em 2005 a esta mata do Casal do Rei.
Estas áreas têm uma razoável resiliência e recuperam relativamente bem, desde que o fogo não seja frequente. Mas há vantagem em que essa perturbação seja diminuída para que possam evoluir por si e por isso defendo que se deve procurar a supressão do fogo nestas pequenas taliscas do território que ainda mantêm estas pérolas, como lhes chamaram.
Para este tipo de situações o risco do actual regime de fogos é provavelmente uma ameaça maior que o regime de fogos anterior.
Se estas áreas resistiram ao pastoreio combinado com o fogo frequente de baixa intensidade que o caracteriza é porque as suas condições, sobretudo a sua condição fisiográfica, era compatível com esse regime: áreas sem grande interesse para o gado, difíceis de arder e por isso foram-se aguentando (as matas do ramiscal e do cabril, no PNPG, ilustram bem esta situação).
Mas no actual regime de fogos é possível o que aconteceu em 2005: num incêndio que durou vários dias e afectou por volta de 15 000 hectares não é crível, sem uma prévia gestão de combustíveis da envolvente, que se possa evitar que ardam os 20 hectares que interessam para esta discussão.
Ora o que é relevante para mim é fazer ressaltar que enquanto o que norteia a defesa das florestas contra incêndios for uma ficção como “Portugal sem fogos depende de todos” que está ao nível do “Com Savora tudo melhora” ou “Omo lava mais branco” como boas frases para objectivos únicos, não conseguimos diferenciar os objectivos em função do território.
É exactamente porque perseguimos um fantasma mal definido (a defesa de toda a floresta contra incêndios) que não conseguimos isolar a pérola da mata de Casal do Rei da matriz territorial e tratá-la diferenciadamente para a poupar ao fogo.
Entretanto continuo à procura de mais informação sobre os efeitos do fogo na área. Alguém tem fotografias recentes (passaram três Primaveras, já será possível fazer uma avaliação do estado de conservação da mata após fogo)?.
Até lá pergunto se alguém tem objecções ao que sobre o assunto dizem os documentos do Plano de Ordenamento da Estrela, agora em discussão pública.
“A comunidade endémica de Azereiro (Frangulo alni-Prunetum lusitanicae) ocupa de forma residual algumas encostas das linhas de água, na orla arbustiva sombria e algo edafohigrófila dos carvalhais termófilos de carvalho-roble da zona sudoeste do Parque, nomeadamente as margens da ribeira de Alvoco e Loriga principalmente.”
…
“Vales da Loriga e do Alvoco
Nas encostas destes vales existem comunidades de azereiro (Prunus lusitanica) com medronheiro e folhado. A comunidade de azereiro do Vale da Loriga a nível de Casal do Rei foi estudada por Duarte e Alves (1989) estando esse estudo publicado pelo ICN. Casal do Rei passou a constituir um local de referência da comunidade de azereiro na Serra da Estrela e local de visita obrigatória para todos os que se interessam pela botânica. A zona de Casal do Rei mereceu a designação de Reserva Botânica pelo primeiro Plano de Ordenamento do PNSE. A envolvente da ribeira do Alvoco apresenta uma mancha de azereiro maior do que o vale de Casal do Rei, estando estas duas comunidades separadas por uma florestação de pinhal.”
henrique pereira dos santos