Est modus in rebus

Um leitor abespinhou-se com o que eu disse sobre a paranóia higienista e os seus custos ambientais e sociais.

A sua crítica tem dois pontos (aos outros respondi nos comentários ao post).

O primeiro diz respeito ao meu uso de uma hipérbole, quando classifico o ideal da assépsia presente na paranóia higienista. É simplesmente uma questão de gosto literário e portanto passo à frente.

O segundo é mais de fundo. Eu falei da regulamentação, ou seja, da aplicação de regras pelo Estado para garantir a saúde pública. O leitor responde-me com política industrial. Isto é, eu defendo que o Estado deve definir regras em função de objectivos e fiscalizar esses objectivos, o leitor acha que isso não faz sentido porque não é assim que o produtor deve proceder.

Felizmente não sou só eu que acho isto: Claas van der Linde e Michael Porter, num artigo que cito amiúde, Green and Competitive, dizem exactamente o mesmo da regulamentação ambiental. E mais, dizem que esta é uma característica base para que a regulamentação ambiental provoque inovação e competitividade.

Confundir as funções do Estado e as funções do director de qualidade da entidade produtora é meio caminho andado para a asneira e resulta do facto de haver burocratas que acham que os outros são idiotas e não sabem o que é melhor para si próprios.

Esta convicção de superioridade intelectual, de conhecimento e moral é muito frequente nos paranoicos higienistas (e, já agora, nos ambientalistas), o que os leva a querer que as pessoas façam o que eles querem e não apenas que, fazendo cadaum o que quer, o resultado final não colida com o bem público.

O exemplo dos panos de cozinha ou dos papéis descartáveis é evidente.

Há com certeza riscos no uso de panos de cozinha. E há duas formas de lidar com isto: ou se considera esse risco inaceitável e se impõe o desaparecimento dos panos de cozinha (que é a solução em vigor) ou se considera que o risco é do produtor e se produz uma regulamentação que leve o produtor a considerar esse risco a sério nas suas decisões, por exemplo, impondo pesadas penalizações se se verificarem quebras de higiene decorrentes dos panos (e, já agora, dos papeis descartáveis). O produtor tem a liberdade de escolher o que faz, desde que o resultado esteja dentro de parâmetros definidos.

O mesmo se diria para o uso de produtos. Eu vendo os bolos fabricados por quem quiser, mas sou responsável se uma fiscalização detectar produtos em más condições. E responsável quer dizer pesadas sanções e uma fiscalização eficaz.

Não há nenhuma razão para definir em concreto a forma de produzir os bens (excepto para coisas muito específicas e de elevado risco, como as mioleiras das vacas ou alguns produtos de limpeza cancerígenos), pretendendo com isso obter um resultado concreto.

Que nas instalações industriais e de certa dimensão se imponham algumas regras básicas faz sentido, mas lembro-me bem de que o único sítio onde até hoje vi retretes turcas em Portugal (aquelas que são no chão) foi nas instalações industriais que regulamentarmente estavam obrigadas a tê-las (eram aliás apenas colocadas para a vistoria que concedia o licenciamento, porque os trabalhadores se recusavam com frequência a usá-las, pelo que logo que licenciada a instalação industrial se trocavam por retretes a sério, como aquelas a que qualquer português está habituado a usar. Já nessa altura o argumento era o da higiene, mas curiosamente o argumento só existia para a indústria, que para as áreas de serviço das auto-estradas, por exemplo, onde as casas de banho são muito mais usadas, nunca vi tal tipo de retretes, nem os concessionários aceitariam porque isso significaria perder muitos clientes).

E há duas razões para recusar esta lógica prescritiva em vez da orientação para resultados: 1) porque isso penaliza injustamente quem faz bem mas diferente (artesanal, de pequena escala, com fecho de ciclos na produção, com produtos não industriais, por exemplo); 2) Porque na verdade o que conta mais neste tipo de negócio é a vontade do produtor, e mesmo cumprindo formalmente todos os requisitos um produtor desleixado nunca terá bons resultados, sendo pouco penalizado por isso (excepto pelos clientes, provavelmente).

De qualquer maneira acho curioso que se invoque a discussão com a indústria alimentar para justificar as regras. Exactamente porque é a indústria alimentar a mais beneficiada com esta forma de funcionar, eliminando concorrentes incómodos através da proibição dos factores que lhes permitem compensar desvantagens de escala através da especificidade.

E também acho muito interessante que para qualquer regra ambiental haja discussão pública, fundamentação da regra, estudos específicos e etc., e que no caso da paranóia higienista falemos sempre sem termos com clareza números sobre intoxicação alimentar, mortes por má qualidade de produtos e coisas que tal, em especial com segmentação por sectores, separando os resultados da indústria dos resultados do artesanato alimentar.

Numa coisa o leitor tem toda a razão: eu sou um ignorante neste assunto. Mas tenho o direito a fazer as perguntas que quiser e a que me respondam racionalmente, com dados empíricos e razões sólidas que expliquem por que razão tenho de suportar custos ambientais e sociais que me parecem excessivos.

A mim e a muita gente.

Responder que quem não alinha na paranóia da assépsia é um bruto, infantil, ignorante que quer dar lixo aos pobres não acrescenta nada a não ser conhecimento sobre quem responde assim.

henrique pereira dos santos

IVA sustentável

Reproduzo a crónica que Ricardo Garcia publicou ontem no Público.

"Graças ao Orçamento do Estado, dei por mim no outro dia a vasculhar as contas do supermercado. Não é o meu género. Por mera impaciência, sou essencialmente desatento à relatividade dos preços, razão pela qual raramente sou convocado para ir às compras, a bem da economia doméstica. Mas a prevista subida do IVA, com a qual o Governo pretende enriquecer o banquete fiscal, levantou uma legítima curiosidade.
"Vamos ver o que muda", disse a minha mulher, no outro dia, com a última factura das compras na mão. E eis que um mundo antes desconhecido, nebuloso e aparentemente ilógico - ou seja, normal -, se abriu à minha frente. Não fazia a menor ideia da diversidade de taxas de IVA que se aplicam aos alimentos, e confesso que, após laboriosa sistematização dos dados em folha Excel e respectiva análise formal e numérica, permaneço no vazio quanto aos critérios envolvidos na sua distribuição.
Os beneficiários da taxa mais baixa, seis por cento, parecem merecedores do privilégio: arroz, feijão, frutas, legumes, leite, ovos, manteiga, carne, peixe. Convenhamos, ninguém vive sem isso. São a base da subsistência digestiva do ser humano, nem deviam ter IVA.
Mas logo aí começam a surgir enigmáticos exemplos de insondável ilogismo. Tomemos o sector da panificação. Um pão inteiro paga 6 por cento de IVA. Se vier torrado, idem. Mas, se for ralado, apanha com 21 por cento. Em termos ambientais, é um contra-senso. O pão ralado é sinónimo de reciclagem. O seu consumo reduz a parcela de carcaças velhas e enrijecidas nos aterros sanitários. Ah, é bom para o ambiente? Então, toma lá 21 por cento.
Bem sei que já passou o tempo do proteccionismo, mas não deixa de chamar a atenção a falta de brio nacional na atribuição das taxas. Só isto explica como é que um queijo camembert, que é um símbolo pátrio, mas de outro país, faça companhia ao pão, às frutas e ao peixe no grupo dos bens alimentares imprescindíveis, enquanto uma alheira artesanal transmontana tenha 13 por cento de imposto em cima.
Justiça seja feita, há situações inversas. Basta observar que o vinho é taxado a 13 por cento, enquanto a brasileiríssima cachaça leva com 21 por cento. Na prática, uma caipirinha contribui mais para combater o défice do que uma taça de tinto - distinção que, em tempos de crise, atribui à bebedeira uma função económica inaudita.
Em certos casos, custa a crer na pertinência da aplicação dos 21 por cento. Bens de higiene pessoal, por exemplo, enquadram-se nessa categoria, o que significa que o agravamento do IVA aumenta o risco de efeitos colaterais sanitários claramente indesejáveis para a vida em sociedade.
A taxa mais elevada parece penalizar os produtos industrializados, algo que poderia traduzir um foco ambiental - possivelmente injusto - no exercício da fiscalidade. Mas, como vimos, o ambiente aqui não parece contar para nada. Se assim fosse, o veneno químico antitraça que estava na última factura de compras lá de casa deveria pagar muito mais IVA do que os 21 por cento que lhe foram atribuídos.
Eu, se fosse ministro das Finanças, ia por aí: declarava a insustentabilidade no consumo como inimigo público número um e calcava no IVA, de 30 por cento para cima, sobre os piores exemplos. Se o Governo ou a oposição quiserem discutir a ideia, estou, como o Teixeira dos Santos, disponível 24 horas por dia."

Pois estou com o Ricardo Garcia: não sei se o Governo ou a oposição querem discutir a ideia, mas parece-me muito razoável que o movimento ambientalista queira integrar a discussão para sustentar as suas propostas de reforma fiscal ambiental, que se têm centrado em questões de energia, deixando a alimentação e outros consumos de fora.

henrique pereira dos santos

A parábola da Ribeira da Foz

Neste meu post, para o ilustrar, usei uma fotografia com uma extensa legenda explicando-a.

Todos os comentários ao post se centraram nessa legenda.

A questão de fundo prende-se com uma velha discussão: quando uma empresa investe em conservação isso é bom ou é simplesmente o chouriço que se dá a quem se roubou um porco?

O caso concreto é das celuloses, que ocupam com eucalitptal umas valentes centenas de hectares e deixam alguns para conservação (actualmente, com o modelo de certificação que usam, cerca de 10%), mas poderiam ser as eléctricas e as suas barragens, os eólicos e as suas torres, as construtoras e as suas estradas, enfim, a lista poderia não ter fim.

No fundo a discussão resume-se a saber se estamos melhor com empresas que produzem na lógica própria do negócio, usando para isso os recursos do território que podem ou querem, deixando uns bocados para a biodiversidade e a conservação, ou seria melhor que as empresas tivessem, de base, uma posição de conservação, a que adaptavam o seu negócio.

Do meu ponto de vista não há vantagem nenhuma em ser ineficiente no negócio a favor da conservação. Ou há razões para que a lógica de conservação de um recurso escape à produção económica (e há sítios em que isso se justifica), ou se um território tem uma lógica de produção, então que o faça o mais eficientemente possível, sem perdas para terceiros.

O problema é que nesta discussão o que uns acham perdas aceitáveis (quer porque são pequenas e reversiveis, quer porque sendo grandes e irreversiveis se justificam face aos benefícios da produção), outros acham perdas absolutamente inaceitáveis.

O caso dos eucaliptais e das barragens são provavelmente dos que mais extremadamente se discutem.

Infelizmente mais com o coração que com a razão.

Entrar pela ribeira da Foz, totalmente rodeada de eucaliptais que geram a riqueza que permite manter e alargar um corredor ecológico notável faz qualquer um interrogar-se sobre o que seria o destino dessa galeria ripícola se se tivesse mantido o uso tradicional da propriedade, com base em gado, agricultura e, provavelmente, algum montado.

Sair dessa galeria para o eucaliptal envolvente faz qualquer um interrogar-se sobre que mais valias de conservação poderiam existir na manutenção do mosaico pré-existente (desconheço o que existia na propriedade antes da primeira florestação, sirvo-me apenas da minha experiência e da observação da envolvente para admitir um cenário de montado pobre e agricultura marginal).

Mas ao mesmo tempo é inevitável admitir que esse cenário provavelmente estaria fora de causa, sendo mais natural que a economia da produção conduzisse ao abandono produzindo uma paisagem comum em Portugal, com recuperação notável dos sistemas naturais (evoluindo o montado para o sobreiral), de elevada susceptibilidade ao fogo e de baixo potencial de criação de riqueza.

O eucaliptal em Portugal é um bom motivo de discussão numa óptica ambiental: vale mais que os 750 000 hectares de eucalipto que temos sejam povoamentos mal geridos, com alguma diversidade biológica, com algum sub coberto interessante aqui e ali, com recuperação de carvalhal aqui e ali, produzindo alguma riqueza, como acontece na maioria desses 750 000 hectares, ou ganharíamos mais em ter povoamentos geridos de forma comercial pura e dura, como acontece nos cerca de 150 a 200 mil hectares geridos pelas celuloses e afins, criando riqueza a sério e gerindo e mantendo valores de conservação notáveis, em áreas mais ou menos marginais para a produção, de forma profissional.

Confesso que não tenho ideias totalmente claras a esse respeito, excepto achar que não faz sentido prescindir de produzir riqueza a partir da produção de eucalipto, pasta e papel.

Declaração de interesses: colaboro profissionalmente com a Altri.

henrique pereira dos santos

80 dólares (II)

Tenho usado esta barreira dos 80 dólares para minha orientação.

Acredito (é fé mesmo, fundamentação racional, zero) que andará pelo limite da competitividade da energia eólica. Confio em quem me disse isso há uns tempos, mas não sei o suficiente para saber se assim é ou não.

É claro que é um valor mais que impreciso, tanto mais que a inflação terá comido parte do valor dos 80 dólares de então, mas também as melhorias de eficiência na produção de electricidade a partir do vento terão diminuído o limite da sua competitividade, sem apoio público, face às energias fósseis.

A coisa não deve estar muito longe visto que, tanto quanto sei, nos últimos leilões para atribuição de licenças de produção eólica, o preço médio por kW das eólicas andar a par do preço médio do mercado.

Mas convém notar que este preço do petróleo existe numa altura de crise económica em várias economias importantes, e também de abrandamento no crescimento de economias como a da China.

Vale a pena olhar para a figura que publico a ilustrar este post e que é do financial times do dia 19 de Outubro, publicada a ilustrar um artigo sobre o esforço de eficiência que a China está a fazer (o objectivo é a redução em 20% da intensidade energética, isto é, a energia gasta por cada unidade produzida). Vale a pena notar o aumento previsto do consumo, mesmo que os objectivos de eficiência energética sejam atingidos.

Eu não percebo nada de economia, vou lendo aqui e ali, ouço quem sabe mais que eu do assunto e por mais cauteloso que seja não consigo ver coisa diferente disto: se o petróleo está nos 80 dólares nestas circunstâncias, qual é a perspectiva face à uma hipotética recuperação económica na Europa, USA e Japão.

É nestas alturas que me lembro de há muitos anos estar no jardim da Gulbenkian, onde, não muito longe, estava uma mulher a falar para quem a queria ouvir, preocupada porque estávamos em Outubro e ela tinha deixado passar o Verão sem tomar banho, pelo que a perspectiva era agora esperar mais um ano pelo próximo banho.

De água fria, calculo eu.

henrique pereira dos santos

Lendo um jornal de hoje

O Financial Times de hoje tem um suplemento especial sobre alimentação que vale a pena ser lido numa óptica ambiental.

Num dos artigos mais interessantes fala-se do problema bem sério da ferrugem do trigo, que se pensou um dia que era um problema do passado, mas que desde 1998/ 1999, quando ressurgiu em força no Uganda, se tem vindo a espalhar, temendo-se que entre brevemente nas zonas produtoras da índia e bangladesh e afeganistão, o que poderia provocar milhões de mortes (esta discussão foi tida na lista ambio há algum tempo, incluindo o papel das plantas genéticamente modificadas na eventual defesa em relação a este risco, bem real).

É um exemplo típico das razões pelas quais a política de conservação da biodiversidade deve ser uma política pública já que o mercado lida mal com este tipo de problemas e não tem solução para eles.

Mas como quem lê este blog há mais tempo saberá, um dos meus maiores interesses é a relação entre alimentação e sustentabilidade (e dentro disto a gestão de paisagens a partir da alimentação).

E desse ponto de vista há um artigo muito interessante, que no essencial se baseia neste relatório do WWF, cuja leitura, pelo menos do sumário, merece o esforço.

Claramente uma perspectiva equilibrada dos impactos da alimentação, longe dos maniqueísmos frequentes nos meios veganos que pretendem que tudo se resolve mudando para dietas vegetarianas. O estudo tem análises preocupantes dos efeitos das nossas opções alimentares em países terceiros (no mesmo dossier do financial times refere-se a práctica cada vez mais habitual de garantir a produção de bens alimentares através da compra de terra em países terceiros, por parte das companhias mais ligadas ao negócio).

Um exemplo desses impactos, referido do relatório, é o do consumo de óleo de palma, mas poderia também ser o do consumo de azeite, referido neste estudo, que vários vezes tenho aqui referido em alternativa à manteiga, numa boa demonstração da complexidade da discussão em torno de uma alimentação sustentável.

A sustentabilidade não é um mar de rosas.

henrique pereira dos santos

Projectos estruturantes

Miguel Araújo, no contexto das discussões de posts recentes, sobre o ponto em que estamos, responde à minha provocação em que digo que não sei o que são projectos estruturantes: "Um projecto estruturante é um projecto que ajuda a lançar as bases de uma economia. Que cria condições para aumentar a competitividade dos agentes económicos através da criação de infraestruturas que dificilmente seriam pagas por agentes privados.".
Percebo o que o Miguel diz e nem sequer estou assim tão em desacordo.
Mas tenho mesmo muito medo da facilidade com que se afirma (aliás sempre suportados em estudos de custo/ benefício que concluem sistematicamente o que o dono da obra pretende que se conclua) que um projecto é estruturante.
Vou tentar explicar porquê (as minhas desculpas pela extensão do post, agravada pelas imagens).
Ora aqui temos um projecto estruturante em pleno trabalho de parto.



Sobre este projecto já disse aqui o pensava: um forte candidato à decisão mais estúpida de ordenamento do território que conheço.
Este projecto é por si considerado estruturante, mas integrado num outro mais estruturante, o Portugal Logístico, a que felizmente a crise veio pôr alguma contenção que dá mais alguma esperança de travar a destruição do vale do Coronado com outra plataforma logística.

Ora na realidade existem, do Trancão à Castanheira do Ribatejo, milhares de metros quadrados disponiveis, assentes das ruínas da indústria e logística que faliu, e a versão aprovada do Portugal logístico identifica bem essa potencialidade ao localizar ali a plataforma de Lisboa Norte. .

Na verdade o que vamos fazer é manter as ruínas como ruínas, num sub-aproveitamento das capacidades instaladas, para ocupar áreas produtores de bens e serviços transacionáveis (e no caso português, escassos, como são os bens agrícolas competitivos), destruindo património nacional relevante (os solos agrícolas) e aumentando os riscos pela ocupação do leito de cheia.
Razões? O promotor queria ali. Razões? O Estado não tem dinheiro para dizer que ali não pelas razões evidentes, expropriar os locais adequados e estruturar o território. Ou em alternativa, limitar-se a dizer que não e o mercado que empurre os operadores logísticos para as soluções racionais.
Mas o operador é irracional? Não, de maneira nenhuma, comprou terreno agrícola ao preço da chuva (mesmo que seja uma chuva mais grossa face à qualidade do solo e à expectativa) e vai vender ao preço do solo urbanizado, o que corresponde a um poderosíssimo apoio financeiro atribuído pelo Estado através de decisões administrativas irracionais (e injustas para o proprietário original, diga-se de passagem, bem como para os proprietários dos actuais terrenos entre o trancão e Castanheira do Ribatejo que face à oferta da nova plataforma ficam sem procura de justifique a reconversão dos seus terrenos, que continuarão ao abandono).
O projecto contribui para alterar a economia?
Sim, sem dúvida.
Desse ponto de vista é estruturante.
Mas Portugal tem um problema logístico sério e excedentes agrícolas abundantes que justifiquem o esforço do Estado em reforçar a distribuição, diminuindo a capacidade de produção agrícola?
Acho que nem a brincar alguém admite isso. Só mesmo a sério os estudos sobre logística conseguem justificar que a economia portuguesa, em que a distribuição é um dos sectores mais desenvolvidos e modernizados, que na região conta com inúmeras plataformas (desde do Luís Simões, às empresas mais conhecidas da distribuição, aos terminais de contentores, à antiga fábrica da opel na Azambuja, todos estão fortemente na região), porque os palhaços querem-se sisudos para serem eficazes, como a isso estava contratualmente obrigado o Buster Keaton.
Os projectos estruturantes com forte intervenção do Estado, seja por via do dinheiro real investido pelos contribuintes, seja pela venda de licença, como acontece neste caso, têm a estranha mania de serem contaminados por esta irracionalidade de não se perceber bem como há tanta coisa estratégica e afinal, passados anos, nem as moscas mudaram assim tanto.
A tradição vem de longe e continua: Porto de Sines, Ponte Vasco da Gama (que assinala a viragem recente decisiva para chegarmos onde estamos, ao libertar-se das amarras do dinheiro efectivamente existente, ou do crédito que pesa na dívida presente, para usar a dívida das gerações futuras através do complexo processo de project finance que inaugura as parcerias publico privadas), os célebres PIN, o Conrad Hotel, Alqueva, o aeroporto de Beja (uma coisa extraordinária, um aeroporto que se conclui sem que seja possível receber vôos e que suporta uma estrutura de gestão que custa o que custa ao contribuinte) e muitos e muitos outros exemplos, maiores ou menores, de coisas que por serem consideradas estratégicas pelo Estado nos levaram até aqui.
Eu estou farto de projectos estruturantes que querem resolver os problemas das empresas com o dinheiro que os contribuintes entregam ao Estado e ao mesmo tempo, uma chuvita da treta, desestrutura a vida da capital do país porque não parece haver muita gente a preocupar-se com os pequenos problemas do quotidiano comum, como ter as sarjetas limpas e um sistema de escoamento da água da chuva minimamente eficiente (esquecendo o tempo em que Lisboa tinha esgotos, cem anos antes de Londres ou Paris).
henrique pereira dos santos

Uma alegoria de Portugal

Li hoje esta notícia no Público.

Conheço estes processos dos centros de alto rendimento para o surf por três razões: enquanto funcionário do ICNB participei nas análises dos processos quanto à sua conformidade com as questões de conservação; enquanto responsável no ICNB pela programa de turismo de natureza procurei articular estes centros com a lógica que se procurou construir na visitação das áreas protegidas; a direcção técnica da federação portuguesa de surf pediu-me apoio no desenvolvimento do processo.

Alertei várias vezes para o conflito de interesses resultante da ligação familiar ao surf (ligação essa que foi a razão pela qual a federação de surf falou comigo) mas sempre me disseram que isso era uma mais valia e portanto acabei por acompanhar os processos. Na realidade não havia nenhuma questão de fundo de conservação envolvida e portanto não era complicado gerir a dupla condição de funcionário e de interessado (relativo, não tenho nenhum interesse directo, apenas me interessa o desenvolvimento do surf em termos gerais) na matéria.

Desde o primeiro dia a minha preocupação era perceber o modelo de gestão destes centros e desde o primeiro dia que ao Instituto do Desporto só interessavam os calendários das obras.

Desde o primeiro dia que confrontei o programa megalómano do Governo português (sete centros de alto rendimento, cada um deles com um pesado programa de infra-estruturas e zero de modelo de gestão e sustentação económica) com o que eu conhecia do centro de alto rendimento da Gold Coast na Austrália, uma das principais mecas do surf mundial, localizada na maior potência desportiva de surf.

A descrição que me foi feita desse centro de alto rendimento, para um artigo que escrevi para um revista de surf , era o de um pequeno edifício, integrado num complexo público de piscinas, com um pequeno ginásio, um pequeno centro médico e mais uma ou outra sala. Mas muito bem organizado. Com as coisas a começar a horas, com uma gestão rigorosa e onde toda a gente paga os serviços prestados.

O que leio nesta notícia parece-me uma alegoria de Portugal: um programa megalómano, um planeamento irrealista, uma execução com incidentes (dos sete programados o de Peniche é o mais bem estruturado na sua execução e que vai de vento em popa, portanto imagine-se o resto) e um desconhecimento total sobre o modelo de gestão e a sustentabilidade financeira futura.

E no entanto não tinha de ser assim.

É verdade que pelo que se vê em Portugal, nos fogos, no mundo rural, na organização escolar e por aí fora, ao contrário do velho verso de Fernando Pessoa "Deus quer, o homem sonha, a obra nasce" o que parece é que a obra nasce por vontade própria, o homem não sabe bem o que lhe fazer e Deus não quer saber do assunto para nada.

henrique pereira dos santos

150 000 cabras, 48 milhões de euros

O projecto pelos seus promotores (ou pelo relato da sua apresentação que dele faz o jornal Cinco Quinas, porque no site dos promotores há dificuldade em ter acesso a informação mais detalhada, embora no primeiro jornal do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, a páginas 8 e 9, se faça uma descrição genérica):

"O Director Geral do AECT Duero-Douro, José Luis Pascual Criado, pormenorizou as características do Projecto Self-Prevention. Segundo as suas palavras, além de actuar activamente para a prevenção de incêndios, o Projecto contribui para um modelo de desenvolvimento socioeconómico para todo o território do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Duero-Douro.

Disse que o investimento em matéria de prevenção é necessário para terminar com o fogo, mas também é necessário o envolvimento dos habitantes. Defendeu o Self-Prevention como projecto social, territorial, para as pessoas que moram nele, gerando um plano de futuro a longo prazo.

...

Está-se a trabalhar no Projecto Self-Prevention a partir da base, ou seja, a prevenção de incêndios.

Este visa reintroduzir 150.000 cabeças de gado para que sejam os próprios animais os "limpadores naturais" dos campos agrícolas abandonados, matos e valetas, deixando livres de vegetação aquelas zonas de potencial perigo de incêndio.

O projecto irá implantar-se num território fronteiriço de Portugal e Espanha, num total de 9 mil Km2, com 125 mil habitantes, e envolverá 187 entidades públicas dos dois países.

Após o investimento inicial, calculado em perto de 49 milhões de euros, estima-se uma rentabilidade anual do projecto de 30 milhões de euros. Com este projecto estima-se a criação de 558 postos de trabalho especializado, até porque está prevista a criação de 12 queijarias, uma central de comercialização, dois matadouros, 15 lojas de venda de produtos, e uma plataforma logística de transporte e distribuição, para além de se acreditar em novas potencialidades turísticas da região.

Para a concretização do projecto espera-se agora a adesão dos agricultores, onde existe a influência deste projecto. Os agricultores que apostarem nesta iniciativa, por cada cabra que coloque no projecto, recebe uma acção, e os proprietários de terrenos recebem três acções por hectare. Os lucros obtidos serão repartidos, depois, pelos titulares de acções no projecto. Para já, do lado português, estão envolvidos os municípios de Vila Nova de Foz Côa, Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida e Sabugal, tendo já sido demonstrada também a intenção do município de Manteigas em aderir ao projecto do AECT.

Este projecto estará articulado em torno duma empresa de participação pública e privada que optimizará a sua sustentabilidade económica na produção e comercialização de leite e derivados caprinos.

Por: Cinco Quinas"

Quem lê o que aqui e noutros lados escrevo sabe que eu não poderia deixar de subscrever as intenções deste projecto e ficar satisfeito de ver quase todos os jornais e sites de jornais de hoje a falar positivamente, e não como uma ideia impossível de operacionalizar, de um projecto que pretende ter 150 000 cabras para ajudar à gestão do fogo e à criação de riqueza e emprego no interior rural.

Mas ao mesmo tempo conheço demasiado bem esta lógica de captação de recursos, por entidades públicas que se juntam para fazer entidades privadas que apresentam projectos de candidaturas a ajudas públicas, que incluem muita infra-estruturação (lojas, queijarias, matadouros) e no fim se espera a adesão dos verdadeiros produtores.

Por mim preferia que fizessem um fundo de capital de risco para entrar no capital das empresas dos produtores até elas atingirem a velocidade de cruzeiro, vender a sua participação e partirem para outra.

48 milhões de euros em capital de risco já era relevante.

Assim, fico satisfeito com a difusão da ideia, espero e desejo que resulte, mas como contribuinte tremo só de olhar para a fotografia de topo deste post, que retrata os membros do Agrupamento Europeu de Cooperação Trans-fronteiriça, e pensar que é esta a base de gestão de um projecto de 48 milhões de euros entregues ao Estado por quem produz riqueza.

henrique pereira dos santos

Encerrar o país aos poucos

Ferreira de Almeida publica no quarta república um post com o título que copiei, a propósito do encerramento das escolas do ensino primário.

Penso ter deixado já clara a minha posição nesta matéria: a gravidade do encerramento destas escolas, desta maneira, é o facto de criar dificuldades à instalação de novos empreendedores em territórios de povoamento necessariamente esparso.

Nos comentários, interessantes, que o post motiva aparece o clássico argumento da inviabilidade do mundo rural em Portugal (não, as pessoas não defendem a inviabilidade do mundo rural, apenas raciocinam nessa base), ou se quisermos, do povoamento esparso, assumindo-se como uma fatalidade este despovoamento.

O despovoamento tem vantagens ambientais, é certo, mas tem também riscos, quer ambientais, quer sociais. O abandono assumido e com objectivos como os que o Miguel Araújo questiona aqui parece-me defensável em algumas circunstâncias.

A pura ruína, cansaço e desesperança que se vive no mundo rural parece-me indefensável.

Para quem, como eu, não defende a criação artificial de emprego e ao mesmo tempo reconhece que o desemprego (que é muitas vezes o mesmo que dizer, actividade económica não competitiva) é o problema central do mundo rural em Portugal, subsiste uma pergunta: o que se pode fazer?

Há uma parte do Estado.

Cinco exemplos de intervenção do Estado.

1) O Estado é responsável pela gestão das áreas protegidas, porque a conservação da biodiversidade é intrinsecamente deficitária mas produz bens difusos que são essenciais. Pois bem, o Estado em vez de criar condições de emprego digno e útil dotando as áreas protegidas dos meios necessários à sua missão, desinveste em vigilantes e em técnicos de forma escandalosa. O recentre reestruturaçã do ICNB que pretendia reforçar as equipas locais ao mesmo tempo que criava condições para um exercício profissional mais gratificante, aberto ao mundo e de relação com os outros, tem sido gerida de forma mesquinha e sem o investimento pressuposto em novas tecnologias de modo a optimizar o trabalho não centralizado assente em regras e procedimentos gerais que garantam os objectivos nacionais e internacionais que a política de conservação prossegue.

2) O Estado, na sua política de educação, resolve distribuir Magalhães a esmo, ao mesmo tempo que boicota e não executa dois programas potencialmente positivos para o mundo rural: a escola na natureza, que além de criar melhores condições de ensino para todos por facilitar o contacto directo com a realidade das áreas protegidas, geraria meio milhão de refeições ano e cerca de 250 mil dormidas, com um custo anual (que poderia facilmente nem ser todo do Estado) de 10 milhões de euros; a escola móvel, que permite juntar o ensino à distância com períodos de socialização dos alunos, uma das alternativas evidentes para territórios de povoamento esparso.

3) O Estado desenvolve um estudo para a comunicação e visitação das áreas protegidas que, se bem executado, poderia criar muitas pequenas iniciativas empresariais, com o consequente emprego. Por curteza de vistas e porque o Estado está capturado por grupos de interesse, o estudo é engavetado, não há um tostão para o assunto, a não ser uma recente iniciativa piloto. Onde? Nas áreas protegidas encravadas nas zonas de maior despovoamento rural? Não, no estuário do Tejo , em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa.

4) O Estado tem a oportunidade de desenhar programas de financiamento do mundo rural ao abrigo da política agrícola comum, tendo uma larga margem de opção política. Faz opções no sentido de remunerar os serviços ambientais prestados pelas comunidades rurais que não são valorizáveis no mercado? Não. Enterra mais de 11% das verbas em Alqueva, financia o preço da água (naturalmente à custa de recursos que poderiam ser usados noutro lado) que é usada em actividades perfeitamente lucrativas como o golfe e o olival super intensivo, usa grande parte das verbas para apoiar actividades que são valorizáveis no mercado, por imposição comunitária programa verbas para agro-ambientais (ITIs, como lhe queiram chamar) que poderiam pagar serviços ambientais e depois boicota a sua utilização para ter argumentos para as reafectar posteriormente por baixa taxa de execução.

5) Alguns, poucos a meu ver, estão dispostos a investir em biodiversidade, trabalhando no mercado de doações que sustenta a gestão privada de áreas de conservação. O Estado apoia, nem que seja com uma política fiscal agressiva que reconheça a utilidade social quer deste trabalho, quer das doações? Não, tem uma lei de mecenato mais que duvidosa em alguns aspectos, não aplicável a sérias opções possiveis de investimento privado em conservação, e trata os proprietários que se disponham a usar a sua propriedades publicamente para a conservação e o usufruto público como se, à partida, fossem todos aldrabões.

Longo vai o post, por isso a intervenção dos privados e da adminsitração local ficam para um dia.

Encerrar escolas primárias não é uma opção para que o Estado foi conduzido pela debilidade económica destas regiões, é uma opção coerente do Estado face à sua opção ideológica de que o mundo rural é caro demais para o que produz.

Ao Estado português parece razoável gastar 3 milhões de euros para que a zona mais rica do país fique isento de portagens para ir para a praia em Agosto. Mas é um absurdo gastar os mesmos três milhões a alavancar o programa escola na natureza, gerador de economias fulcrais para dar sustentabilidade económica a muitas iniciativas no mundo rural.

Concentrar escolas reforçando as dificuldades de criação de emprego em territórios de povoamento esparso é apenas o corolário lógico desta política.

Eu não estou de acordo e acho a educação é demasiado importante para ser deixada aos educadores.

henrique pereira dos santos

Finalmente medidas concretas com incidências nos fogos

Na sequência do que aqui escrevi:

"Francisco Lopes, presidente da Câmara de Lamego, criticou hoje o Estado por não se responsabilizar pelos “elevados custos” com o transporte escolar que o município terá na sequência da concentração da rede escolar.
O autarca diz que os custos a suportar pela autarquia são “o principal problema” do encerramento de 21 escolas do ensino básico no concelho. “A Câmara não assegurou, como as câmaras não asseguraram, junto do Ministério da Educação as condições em que os custos do transporte escolar seriam assegurados e estamos agora confrontados com uma proposta do Ministério da Educação (ME) que não cobre nem sequer 20 por cento dos encargos que vamos ter”, afirmou o autarca, à Lusa. Para o presidente da Câmara, “é uma obrigação do Estado assegurar a deslocação das crianças, já que foi o Estado que promoveu este processo de construção de centros escolares e a concentração da rede escolar”, comenta.Francisco Lopes adianta ainda que, no seu caso, a autarquia terá que despender cerca de 600 mil euros/ano por criança com o transporte escolar, o que penalizará “profundamente o equilíbrio financeiro” do município. Segundo referiu, o Estado propõe, por outro lado, um valor fixo de 300 euros, o que “é desde logo uma injustiça”, defende.Escolas de Vinhais, em Bragança, com anúncio de encerramento vão abrirDuas escolas do concelho de Vinhais, no Nordeste Transmontano, constam da lista das 700 encerradas pelo Ministério da Educação mas vão abrir em Setembro, como outras no país, por condicionalismos locais à concentração de alunos. O presidente da Câmara, o socialista Américo Pereira, que considera a concentração de alunos “um princípio correcto”, defende que existem contudo condicionalismos impossíveis de ultrapassar como é o caso das distâncias geográficas neste concelho. “Fica muito caro e pondo no prato da balança o benefício de integrar em escolas grandes e o custo da deslocação e o sacrifício que implica para as crianças, é melhor que algumas se mantenham abertas”, disse."

henrique pereira dos santos

Como podem as grandes empresas ajudar a conservar a biodiversidade?

Excelente discussão de Jason Clay, vice-Presidente do WWF, evidenciando a necessidade e as formas de envolver as grandes empresas na conservação da biodiversidade. Aconselho os cépticos do conceito de "business & biodiversidade", em particular, a prestar atençao a este vídeo.
Jason Clay: How big brands can help save biodiversity Video on TED.com

O sumo de laranja (outra vez)

vendendo sumo de laranja

Djemaa El Fna, Marraquexe, Marrocos

Agosto de 2010

Neste fim de tarde de um dia de Agosto, em mais de uma vintena de pequenas tendas vendia-se sumo de laranja na principal praça de Marraquexe. Turistas, nacionais e estrangeiros, não davam descanso aos vendedores. O calor e o preço acessível - 30 a 40 cêntimos o copo - ajudam a converter laranjas e toranjas de produções locais em saborosos e refrescantes sumos.

Gonçalo Rosa
ps - bem a propósito, vale a pena revisitar O sumo de laranja, publicado pelo Henrique Pereira dos Santos

Da coerência na agenda ambiental

António Elói, com razão, manifesta-se, na lista de discussão ambio, estarrecido com esta notícia.

Poder-se-ia acrescentar também esta.

O caso não é para menos.

Para se perceber bem a pobreza franciscana da agenda energética em que o movimento ambientalista está afogado pode ler-se este post e respectivos comentários, ou então, reparar como nove associações se põem de acordo para criticar um fundo de conservação de uma empresa de produção de electricidade e, ao mesmo tempo, estão virtualmente caladas perante este valente embuste do carro eléctrico como medida ambiental, que tem como consequência colocar pressão para o aumento da produção de electricidade por parte das empresas criticadas .

Como medida de desenvolvimento industrial e tecnológico não discuto muito (tenho opinião mas fugiria das preocupações centrais deste blog) mas não tenho a menor dúvida que não é uma medida ambiental de mobilidade urbana.

Medidas ambientais de mobilidade urbana são aumentar o custo de trazer automóveis (eléctricos ou não) para as cidades e baixar o custo, melhorando o serviço, dos transportes públicos (que aliás em Lisboa são bastante razoáveis, digo que os uso bastante, embora reconhecendo que a minha opinião está condicionada pelo facto de viver no meio de Lisboa, facto pelo qual pago bastante, quer no momento da compra ou aluguer da casa, quer nos impostos que pago por viver em casas mais valorizadas).

henrique pereira dos santos

Entretanto, para outros, o prioritário é construir a partir da base

Leiam que vale a pena.

henrique pereira dos santos

A maior ameaça ambiental actual

Em Portugal, uma das maiores ameaças ambientais actuais é o endividamento.

Mas se tivesse mesmo de escolher a maior, diria que é a qualidade do processo de decisão pública.

A próposito das grandes obras públicas, ouçamos a clarividência do ministro que as tutela, falando do inacreditável projecto das terceira auto-estrada Lisboa-Porto, já depois de reconfirmar TGVs, aeroportos, terceira travessia do Tejo e afins:

"«É um projecto que é benéfico e cujas receitas são seguramente superiores aos custos mas é um projecto que tendo em conta os objectivos mais gerais (…) será objecto de reavaliação no sentido de definir o seu objeto e definir prioridades», disse o ministro. "

henrique pereira dos santos

O manifesto da energia no seu labirinto

Não vou transcrever integralmente o artigo de Mira Amaral sobre o manifesto para uma nova política energética que pode ser lido aqui.

Mas há coisas que gostaria de comentar.

"por isso eu e um conjunto de colegas Professores do IST começámos a preparar um texto que foi depois alargado a outros subscritores.Trata-se dum exercício de cidadania de pessoas conscientes, responsáveis, com grande competência técnica e económica,"

É completamente despropositado o uso de argumentos de autoridade deste tipo. E uma enorme demonstração de fraqueza e fanfarronice.

"devido ao medo de retaliações, tivemos pessoas que acabaram por desistir de subscrever o Manifesto…"

Mira Amaral acha que pessoas que têm medo de retaliações (quais? a quem? por quem?) por terem opinião em matéria de energia fazem falta no seu manifesto?

"Nós consideramos até que a biomassa e os biocombustíveis são o parente pobre da política (?) energética actual."

Cá se está outra vez a confundir política energética com política de produção de energia. O parente pobre desta política é mesmo a poupança, a eficiência e o uso de inteligência para diminuir consumos mantendo qualidade de vida (o solar térmico é talvez o mais emblemático dos parentes pobres, a par com a política de transportes de raiz ambiental). Mas no contexto actual vir dizer que os biocombustiveis são o parente pobre da política energética faz sentido para quem uma vez classificou o eucalipto como o petróleo de Portugal.

"O Manifesto não tratava da energia nuclear. Limitava-se a pedir que fosse feito um exercício de Planeamento Energético a Médio-Longo Prazo, normal em qualquer país civilizado, no qual se considerassem todas as formas de energia.Mas o Governo, o poderoso lóbi eólico e alguns jornalistas vieram logo usar o papão do nuclear para tentarem condicionar a discussão sobre os excessos eólico e fotovoltaico."

Não percebo. Mas o manifesto era sobre uma nova política energética ou era sobre os excessos eólico e fotovoltaico?

"A energia eólica é intermitente e volátil, e por isso a potência instalada apenas é aproveitada 25% do tempo para produzir energia."

Basta saber que o sistema tem de ser dimensionado para os picos, que existem em períodos curtos, para perceber que qualquer que seja a forma escolhida de produção de electricidade a capacidade instalada só vai ser usada em percentagens muito pequenas do que poderia. Não conheço solução para isto. Suponho que Mira Amaral também não.

"Essa volatilidade faz que durante a noite muitas vezes há vento e energia produzida em excesso em relação às necessidades de consumo e por isso vai-se acumular essa energia em centrais de bombagem. Ou vendemo-la a Espanha a preço zero, tendo nós, os consumidores, pago a mesma a um preço elevadíssimo, ou como aconteceu no Alqueva em Dezembro passado o excesso de produção alimentou bombagens na central do Alqueva para depois esta ter de abrir as comportas e deixar vazar sem préstimo essa água, e com ela a energia armazenada (e bem paga) por nós!"

Esta falácia tem vindo a ser repetida vezes sem conta sem que nem por uma única vez alguém diga qual a percentagem de energia vendida a preço zero, nem quanta energia potencial se perdeu com a abertura das comportas de Alqueva (que é determinada pela quantidade de chuva e não pela bombagem entretanto feita, pelo menos em quantidade significativa).

"Durante o dia, muitas vezes não há vento quando precisamos de energia e por isso lá têm que entrar em apoio à falta de vento as centrais térmicas de custos fixos elevados, como as de gás natural."

O uso de meias verdades é das formas mais insidiosas de mentir. Que as centrais têm de existir no mix e que têm produções base abaixo das quais não devem ser levadas, de acordo, mas Mira Amaral omite, e só pode ser deliberadamente face aos pergaminhos académicos que apresente no artigo, que esse é em grande medida o papel da hídrica: disponibilizar em muito curto espaço de tempo energia para satisfazer os picos (por isso a hídrica ainda trabalha uma percentagem de horas menor que a eólica, penso que por volta dos 9%, mas corrijam-me por favor que não sei porque tenho este número na cabeça).

"passar na nossa rede de 3.500 MW para 8.500 MW da eólica é um manifesto exagero que só tornará a electricidade cada vez mais cara."

Duas meias verdades numa afirmação tão curtinha: os novos contratos de eólicas são a preços mais baixos que os primeiros e, mais importante, tornam a electricidade mais cara ao actual preço do petróleo (aliás, ao actual preço do petróleo é quase ela por ela), que pode variar, coisa que não acontece com o preço da eólica. Quem acredita que o petróleo nos próximos quinze anos vai manter-se nestes preços, com certeza achará isto estúpido. Quem achar que não sabe e mais vale, dentro de limites razoáveis, ter alternativas, acha isto defensável.

"Tudo isto consubstancia um desvario e uma irracionalidade económica que todos já estamos a pagar, e que já é bem visível com o famoso défice tarifário, que terá um efeito bola de neve."

Se em relação ao fotovoltaico partilho parte das opiniões expressas por Mira Amaral, já em relação a esta conclusão não posso deixar de assinalar que é completamente abusiva: o défice tarifário existe porque o Governo adoptou uma política de tarifas estúpida, não real e que isenta as empresas do esforço de racionalização que o aumento de preço aconselharia. Isso é completamente independente da política de produção de energia.

"o total conjunto da rubrica "Eólica, Geotérmica e Fotovoltaica" em 2008 representou apenas 2,11% do consumo total de energia primária em Portugal, tendo-se mantido a dependência energética em redor de 83% ao longo dos últimos dez anos."

É muita desonestidade junta. Primeiro retira-se a hídrica das renováveis e depois inclui-se os 75% do consumo de energia que não são electricidade. Nem que 100% da electricidade fosse de origem renovável o dependência energética diminuiria muito porque 75% do consumo energético não dizem respeito ao uso de electricidade. Para quê ser desoneste se se está convencido da razão?

E já agora, em que é que consiste a tal nova política energética alternativa a esta?

henrique pereira dos santos

Falemos do preço da água para variar

Hoje há várias notícias (por exemplo) sobre os preços da água de Alqueva para rega.

O que se está a passar é notável.

O Estado gastou o dinheiro dos contribuintes a fazer uma barragem e o respectivo sistema de rega, no pessuposto de que esse dinheiro serviria para criar riqueza.

No fim do empreendimento feito, o Estado propõe-se subsidiar fortemente o preço da água para que os agricultores reconvertam o sequeiro para regadio, para "garantir o aproveitamento possível" do empreendimento nas ingénuas mas certeiras palavras do Senhor Ministro da Agricultura (em economia acho que se chama a isto um "sinking investment" mas não sou economista).

Ora aqui está uma boa causa ambiental para o movimento ambientalista pegar, no concreto, não no abstracto de dizer que os preços da água devem reflectir os seus custos de disponibilização, garantindo o princípio do utilizador pagador.

Qual é o valor social prosseguido pela subsidiação pública do preço da água? Teoricamente a criação de riqueza, o aumento de produção agrícola e a criação de emprego.

Aparentemente acredita-se que a subsidiação de factores de produção é uma opção económica inteligente e eficaz para criar emprego e riqueza (já o aumento da produção agrícola não é um objectivo em si mesmo há muitos anos, como demonstra tudo o que é dito sobre a reserva agrícola nacional pelos mesmo responsáveis por esta política).

Pois eu não estou de acordo.

O dinheiro aqui enterrado, para além dos impactos ambientais negativos que provocou, faz falta noutros lados. O Estado não tem nada que usar o dinheiro dos contribuintes para tornar competitivo o que os empresários não sabem (ou não podem) tornar competitivo no mercado. E o Estado não tem nada que provocar reconversões agrícolas artificiais que deixarão os empresários na miséria quando um dia descobrirem que os recursos não chegam para manter indefinidamente a subsidiação dos factores de produção.

O que o Estado pode fazer é intervir onde existem falhas de mercado, isto é, intervir para suportar produções com valores sociais positivos não apreensíveis pelo valor de mercado, por exemplo, apoiando a gestão de lameiros através de produções pecuárias que são inerentemente não competitivas nas condições de mercado actuais, mas que produzem biodiversidade. A razão para o apoio a essa actividade económica não é criar riqueza mas apenas o facto dessa ser a forma mais barata e eficaz de manter os lameiros.

A verdade é que no nosso PRODER (onde estão os dinheiros para o desnevolvimento rural) 11% das verbas previstas são para afogar em Alqueva e tenho as maiores dúvidas que nelas estejam já incluídas estas subsidiações ao preço da água.

Por isso falta dinheiro para apoiar a biodiversidade que resulta da relação com as actividades do mundo rural. Por isso falta dinheiro para apoiar os desenvolvimento local de comunidades especialmente frágeis face aos seus condicionamentos naturais à produção. Por isso falta dinheiro para aumentar o papel de gestão de combustiveis dos rebanhos. Etc., etc., etc..

Questionar, inclusivamente na justiça, nomeadamente quanto ao cumprimento da directiva quadro da água, esta decisão sobre os preços da água em Alqueva era uma acção a que eu daria sem dúvida apoio.

henrique pereira dos santos

80 dólares

Há tempos, bastantes tempos, numa discussão sobre um artigo de um economista que contestava os preços das tarifas para as renováveis, veio à baila o preço de 80 dólares por barril de petróleo como sendo mais ou menos o limiar de competitividade da eólica com outras fontes clássicas de produção de eletricidade.

O dito economista riu-se, disse que o futuro a Deus pertence, mas propôs-se fazer um acordo comigo: ele pagar-me-ia a diferença entre os 80 dólares e o preço diário do barril de petróleo sempre que fosse mais alto, eu pagaria a diferença sempre que fosse mais baixo.

Como não tenho reservas para jogar no casino (e os preços dos combustiveis têm alguma proximidade com a roleta) acabámos a jogar o jogo virtualmente.

Com os problemas da economia mundial dos últimos tempos eu estaria hoje falido (felizmente é tudo virtual) mas sempre que a maré muda (mesmo contra mim) mando um mail a lembrar a aposta.

De maneira geral recebo um mail de volta sempre que assinalo que os preços cairam abaixo dos 80 dólares, "por lembrar o acerto de uma previsão económica, coisa rara em mim" como me responde o meu parceiro de jogatana. Esta semana mandei um mail, finalmente, a lembrar que desde a semana passada estou de novo a ganhar dinheiro (virtual, infelizmente).

Coincidência, a capa da economist que me chegou ao correio na mesma altura é a que reproduzo acima. A verificar-se alguma retoma, suspeito que vou ganhar algum dinheiro virtual durante uns tempos.

Sempre dá para amenizar, moralmente, o preço real dos alimentos que se seguirá.

O que vale é que estes prognósticos só costumam ser seguros quando são feitos no fim do jogo.

Adenda

O pessoal do nuclear percebe de economia. Sabe que para atacar a competitividade da eólica lhe convém não esperar muito, antes que o petróleo demonstre que talvez, dentro de alguns limites, não seja tudo uma parvoíce de aldrabões que conseguem capturar o Estado

henrique pereira dos santos

Os PIN, o ordenamento do território e a corrupção

O Público de hoje tem várias páginas dedicadas à corrupção, na sequência das audições da Comissão Parlamentar sobre a questão. Numa delas identifica os principais pedregulhos que existem na engrenagem do combate à corrupção, para usar a linguagem do Público.

A uma delas o Público chama "Alto risco no urbanismo".

E depois é mais preciso: Carlos Anjos recordou que esteve ligado à investigação de casos que ocorreram na Câmara de Lisboa, referindo que numa reunião de Câmara foram aprovdos 50 processos e em 41 deles havia violação do PDM. Disto resultou nada.

Gostaria de lembrar que uma das condições para um processo ser considerado de Potencial Interesse Nacional é ter sustentabilidade territorial. Este nome estúpido não passa de uma maneira de dizer, estar de acordo com os planos de ordenamento.

Que interpretação faz a comissão PIN? Que podem ser totalmente ilegais à luz dos planos existentes, desde que haja uma vaga intenção de alterar os planos para passar a ser possível fazer o que a lei hoje não permite.

Basílio Horta põe muitas vezes (actualmente menos, coitado, que nem projectos tem para aprovar) o ambiente no papel de obstáculo ao desenvolvimento.

É tempo do movimento ambientalista dizer com todas as letras que todos os responsáveis que tomem decisões que concorram para o favorecimento da corrupção são os verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento, de tal forma o fenómeno se tornou epidémico em Portugal.

É tempo de dizer que quem favorece projectos ilegais na expectativa de que venham a ser legais por alterações específicas dos planos é objectivamente um aliado da corrupção, mesmo que não seja, nem de perto nem de longe, corrupto.

É preciso dizer de forma muito clara que o sistema PIN é objectivamente favorável à corrupção e, nesse sentido, um fortíssimo entrave ao desenvolvimento económico do país.

henrique pereira dos santos

Tráfico de influências

Este é um post apostado no tráfico de influências e assente no nepotismo. Marginal nas questões ambientais, menos marginal do ponto de vista do desenvolvimento sustentado.
Duas das minhas filhas estão envolvidas no projecto que aqui propagandeio (uma desde as fases iniciais e conceptuais do projecto, a outra contagiada).
Quem quiser que siga o apelo:



Quem quiser saber mais sobre o projecto pode ver aqui um link mais institucional e aqui um ponto de vista mais pessoal.
Ou pode rever um outro post que fiz há tempos sobre o mesmo projecto.

Adenda
Um video mais antigo, que dá uma boa perspectiva dos resultados da primeira fase

henrique pereira dos santos