Os números são um fetiche usado com frequência para evitar as discusssões. Uma das técnicas usadas para não ter de contrapôr ideias a ideias, argumentos a argumentos, é dizer que não se disse nada porque não se usaram números na argumentação.
Os comentários ao primeiro post com o título acima começa exactamente por dizer que o título não corresponde ao texto porque não há números nele.
Confesso que sou relativamente imune a esta confusão entre aritmética e matemática mas de vez em quando vale a pena discutir o fétiche um pouco mais.
"os terrenos arborizados pelo PPF produziram anualmente uma média de 500 000 m3 de madeira (estatísticas oficiais INE), colocadas no mercado e nas fileiras industriais"
A citação acima, pelo contrária, é densa, tem um número em duas linhas e acentua que é uma estatística ofical do INE.
Mas eu, ignorante impenitente, fiquei sem saber o que diz a frase acima. É que não percebo se os 500 000 m3 produzidos resultam apenas do PPF (que florestou menos de 400 000 hectares, e nesse caso desconhecia que o INE produzia estatísticas de produção separadas por plano florestal) ou resultam de todo o esforço de florestação do país (como me parece mais lógico).
A importância de saber o que significa este número é fácil de explicar: se estamos a falar da produção obtida em 500 000 ha (exagerei o número resultante do PPF para facilitar as contas) temos uma produção de 1 m3 por hectare. Se pelo contrário esta produção resulta dos 3 000 000 de hectares florestados do país (números redondos) teremos uma produção de 0,17 m3 por hectare (aproximadamente).
Ora a principal crítica que fiz e faço ao erro nas contas da florestação do país é o facto de eu nunca ter visto, nas dezenas de coisas que li sobre o assunto, a contabilidade dos usos alternativos.
A questão é desde o início, desde o relatório de Filipe Folque, vagamente equacionada: "Pede-se a área a arborisar em terrenos que não tenham cultura alguma? Se é, nada dou, porque todo este terreno tem alguma cultura, todo elle produz centeio, o que aqui chamam pão: é verdade que é um pão de sangue, porque estes terrenos, na maior parte, por causa da sua magreza, só produzem de três em três annos, havendo muitas colheitas que mal dão a semente, quando a dão. Se é pedida a área a arborisar em terreno que tenha alguma cultura, então digo que, com pequenas excepções, a área é quasi todo o distrito (da Guarda)...".
A pastorícia nunca entrou nestas contas.
Mas admitamos que a fazemos entrar. Admitamos um encabeçamento de 2 cabeças normais por hectare de superfície forrageira. Traduzindo, 10 cabras por hectare de superfície forrageira.
É aqui que faz diferença saber se temos de comparar o rendimento proporcionado por 10 cabras com o tal m3 ou com 0.17 m3 (com qualquer dos números é preciso ter em atenção não apenas o que se produz em concreto em cada hectare mas toda a cadeia de valor associada, o que evidentemente complica muito a questão).
Sejamos claros, não é por ter enchido isto de números que passou a ser mais inteligível a discussão.
Não preciso de um único número para dizer que as contas de exploração de um qualquer investimento num território estão erradas se não forem avaliadas as contas de exploração do principal uso alternativo.
Já agora, aconselho vivamente a leitura destas quinze páginas para quem estiver menos familiarizado com estas discussões
henrique pereira dos santos
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domingo, setembro 28, 2008
quinta-feira, junho 05, 2008
O raio do petróleo
O raio é um comentador interessado, bem educado e informado neste blog.
Enriquece portanto o blog, o que se agradece.
São dele algumas frases interessantes (digo-o sem ironia apesar de alguma ironia do resto que vou escrever) nesta discussão dos combustíveis e resolvi escolher uma para comentar:
"Quanto a, no futuro, viagens de avião, só de negócios, é ridículo. Isso provocaria o colapso da economia Mundial."
Eu também tenho dúvidas sobre esta previsão de um dia o avião só ser usado para viagens de negócios (independentemente de não haver negócios onde as pessoas invistam mais que os negócios do coração).
Mas acho muito interessante esta frase pelo facto do raio dizer que não é possível acontecer isto ou aquilo porque isso provocaria um colapso da economia.
É um ponto de vista optimista: se uma coisa nos faz mal não pode acontecer. Eu gostaria de ter a sabedoria de ter chegado a este ponto. Penso que a técnica é a do rei do Príncepezinho: se ordenar ao meu general que voe e ele me desobedecer é minha ou dele a responsabilidade? Ou seja, o corolário desta frase é que se alguma coisa acontece é porque não nos faz mal.
E este é um caminho luminoso para a felicidade.
Procurando chegar ao mesmo patamar de bem estar, lendo a sua demonstração do que diz na baixa que nesta semana se verifica no petróleo (ainda bem acima dos 100 dólares), lembrei-me de ver o que escreviam há uns anos as pessoas com posições optimistas como a do raio.
Em 2002 publicou-se um artigo interessante (escolhi este mas podiam ser mais cem) sobre a evolução futura dos preços do petróleo, muito centrado na discussão da banda de variação do preço que na altura seria entre os 20 e 30 dólares.
Aconselho a leitura integral (adicionei à citação o link para o artigo integral muito mais interessante lido agora que na altura)
E a forma elegante como se explica racionalmente a conclusão final:
Em conclusão, podemos afirmar que o papel da OPEP em geral, e da Arábia Saudita em
particular, apresenta-se fragilizado, em resultado quer de factores externos (emergência da
Rússia como produtor relevante; deterioração das relações com os EUA) quer internos
(ineficácia na utilização dos recursos). Desta forma, e caso não ocorram desenvolvimento
particularmente negativos no médio oriente, o próximo futuro afigura-se favorável a uma
trajectória descendente nos preços, com a OPEP a enfrentar crescentes dificuldades em
manter os preços acima do limiar mínimo.
Não percebi aqui onde cabe a eventual finitude de dois aspectos: o do recurso em si e o da capacidade da atmosfera absorver o carbono produzido.
O raio garante que há petróleo para muitos anos (estou em crer que sim) e evita pronunciar-se sobre a capacidade da atmosfera absorver o carbono (eu também, que não percebo nada do assunto).
Concluindo que as altas do petróleo são meramente especulativas.
Calculo que os especuladores não só tem recursos financeiros inesgostáveis que lhes permitem fazer subir os preços desta forma, como muitos deles são completamente estúpidos porque nem todos vão ganhar quando o preço começar a descer. Só os primeiros a abandonar o mercado vão ganhar. Os outros vão ficar afogados em petróleo barato.
Ou então fazem uma análise de evolução do mercado que contém riscos, claro, mas alguma sustentabilidade nos fundamentos do mercado da energia.
Talvez o mais natural seja mesmo que os especuladores tenham mais informação que nós: afinal é o dinheiro deles que está em risco.
A nós não nos dói ter opinião, a eles sim.
henrique pereira dos santos
Enriquece portanto o blog, o que se agradece.
São dele algumas frases interessantes (digo-o sem ironia apesar de alguma ironia do resto que vou escrever) nesta discussão dos combustíveis e resolvi escolher uma para comentar:
"Quanto a, no futuro, viagens de avião, só de negócios, é ridículo. Isso provocaria o colapso da economia Mundial."
Eu também tenho dúvidas sobre esta previsão de um dia o avião só ser usado para viagens de negócios (independentemente de não haver negócios onde as pessoas invistam mais que os negócios do coração).
Mas acho muito interessante esta frase pelo facto do raio dizer que não é possível acontecer isto ou aquilo porque isso provocaria um colapso da economia.
É um ponto de vista optimista: se uma coisa nos faz mal não pode acontecer. Eu gostaria de ter a sabedoria de ter chegado a este ponto. Penso que a técnica é a do rei do Príncepezinho: se ordenar ao meu general que voe e ele me desobedecer é minha ou dele a responsabilidade? Ou seja, o corolário desta frase é que se alguma coisa acontece é porque não nos faz mal.
E este é um caminho luminoso para a felicidade.
Procurando chegar ao mesmo patamar de bem estar, lendo a sua demonstração do que diz na baixa que nesta semana se verifica no petróleo (ainda bem acima dos 100 dólares), lembrei-me de ver o que escreviam há uns anos as pessoas com posições optimistas como a do raio.
Em 2002 publicou-se um artigo interessante (escolhi este mas podiam ser mais cem) sobre a evolução futura dos preços do petróleo, muito centrado na discussão da banda de variação do preço que na altura seria entre os 20 e 30 dólares.
Aconselho a leitura integral (adicionei à citação o link para o artigo integral muito mais interessante lido agora que na altura)
E a forma elegante como se explica racionalmente a conclusão final:
Em conclusão, podemos afirmar que o papel da OPEP em geral, e da Arábia Saudita em
particular, apresenta-se fragilizado, em resultado quer de factores externos (emergência da
Rússia como produtor relevante; deterioração das relações com os EUA) quer internos
(ineficácia na utilização dos recursos). Desta forma, e caso não ocorram desenvolvimento
particularmente negativos no médio oriente, o próximo futuro afigura-se favorável a uma
trajectória descendente nos preços, com a OPEP a enfrentar crescentes dificuldades em
manter os preços acima do limiar mínimo.
Não percebi aqui onde cabe a eventual finitude de dois aspectos: o do recurso em si e o da capacidade da atmosfera absorver o carbono produzido.
O raio garante que há petróleo para muitos anos (estou em crer que sim) e evita pronunciar-se sobre a capacidade da atmosfera absorver o carbono (eu também, que não percebo nada do assunto).
Concluindo que as altas do petróleo são meramente especulativas.
Calculo que os especuladores não só tem recursos financeiros inesgostáveis que lhes permitem fazer subir os preços desta forma, como muitos deles são completamente estúpidos porque nem todos vão ganhar quando o preço começar a descer. Só os primeiros a abandonar o mercado vão ganhar. Os outros vão ficar afogados em petróleo barato.
Ou então fazem uma análise de evolução do mercado que contém riscos, claro, mas alguma sustentabilidade nos fundamentos do mercado da energia.
Talvez o mais natural seja mesmo que os especuladores tenham mais informação que nós: afinal é o dinheiro deles que está em risco.
A nós não nos dói ter opinião, a eles sim.
henrique pereira dos santos
sábado, maio 17, 2008
O camarão e o seitan
Quando eu era pequenino lembro-me bem de se fazer lá em casa rissóis de camarão e arroz. E de não ser considerado um prato de festa.
Os camarões seriam provavelmente comprados aos miúdos (e também mais graúdos) que os vendiam de porta em porta a preços muito baixos. Estes camarões eram apanhados nas praias próximas, com meios rudimentares, directamente pelos pequenos pescadores que procuravam a subsistência familiar.
Não havia qualquer sistema de frio envolvido entre a apanha do camarão e a sua venda ao consumidor final. Em minha casa, casa de muita gente para alimentar, o camarão era cozido, descascado e quer um pouco da água do cozedura, quer sobretudo as cascas e cabeças do camarão eram passadas por um passe vite com o objectivo de aproveitar tudo o que fosse possível. O que resultava desta operação era usado para o molho branco do recheio dos rissóis. Tenho a vaga ideia, que não posso garantir, que os camarões, apesar de pequenos, eram ainda cortados em pedaços pequenos antes de se misturarem no molho branco para render mais. Tenho quase a certeza de que nem todos os rissóis tinham camarão (embora todos tivessem um forte gosto a camarão por via da tal técnica culinária) porque nessa altura eu não gostava de camarão (dá Deus nozes a quem não tem dentes) e os poucos bocados que apanhava nos rissóis passava-os a uma das minhas irmãs que era das poucas naquela ponta da mesa (a ponta dos mais novos) que gostava de camarão.
Vem esta crónica familiar (vá-se lá saber se inventada se verdadeira) a propósito de uma discussão sobre as consequências desta perturbação recente nos mercados alimentares, sobretudo com a alta dos preços dos cereais.
Nessa discussão referi o seitan como um produto de luxo e alguém perguntou por que razão falava do seitan e não do camarão.
Ora o camarão apanhado e consumido como descrevi não tem nada a ver com produtos de luxo e tem muito pouco de produto insustentável, pelo contrário, é uma maneira racional de consumir elementos importantes para a nossa alimentação com incorporações mínimas de energia e outros recursos.
A razão pela qual referi o seitan como um produto de luxo prende-se com a necessidade de, do ponto de vista da sustentabilidade, considerar luxo a incorporação de energia e a perda inútil de valor alimentar do que comemos e não o seu preço ou o valor moral que se pretende dar a diferentes alimentos.
O seitan é um substituto da carne em dietas vegetarianas e consiste num elemento manipulado de farinha de trigo à qual se retiram (não sei se sempre mas seguramente muitas vezes sem qualquer aproveitamento) os hidratos de carbono para se obter um produto de elevado valor proteico. O processo usa água em abundância (para lavar a farinha dos componentes que não interessam) e energia (para cozer). Ou seja, produzimos uma cultura exigente em solo como o trigo para depois, através de um processo fortemente consumidor de recursos, extrair proteínas que poderiam facilmente ser obtidas a partir de terrenos muito mais pobres, deitando fora grande parte do valor nutricional do que produzimos.
Confrontar estes dois usos dos recursos para alimentação foi o método que escolhi para procurar demonstrar que em matéria de sustentabilidade alimentar é completamente errado olhar para métodos e componentes da alimentação sem avaliar toda a cadeia que está a montante da chegada dos produtos ao prato.
Dizer de forma simplista que as dietas vegetarianas são mais sustentáveis que as dietas omnívoras, esquecendo que o mercado dos legumes e frutas é hoje um mercado largamente insustentável (mesmo que muitas vezes seja biológico) é o mesmo que dizer que o consumo de camarão é sempre um luxo (não falo sequer do caviar que um dos meus sobrinhos quase bebé comia às colherinhas (de vez em quando) no país em que vivia, um dos maiores produtores do mundo de caviar onde o valor alimentar é popularmente reconhecido como muito favorável para as crianças). Ou o mesmo que dizer que as dietas vegetarianas são sempre absurdas.
Sendo a sustentabilidade do nosso consumo muito influenciada pela alimentação parece-me que seria bom racionalizarmos a discussão e abandonar muitos dos preconceitos que têm dificultado discussões serenas e profícuas sobre a matéria.
Começando por abandonar os anátemas morais sobre tipos de alimentos e concentrarmo-nos na análise de todo o ciclo de vida de cada produto alimentar que nos chega ao prato.
henrique pereira dos santos
Os camarões seriam provavelmente comprados aos miúdos (e também mais graúdos) que os vendiam de porta em porta a preços muito baixos. Estes camarões eram apanhados nas praias próximas, com meios rudimentares, directamente pelos pequenos pescadores que procuravam a subsistência familiar.
Não havia qualquer sistema de frio envolvido entre a apanha do camarão e a sua venda ao consumidor final. Em minha casa, casa de muita gente para alimentar, o camarão era cozido, descascado e quer um pouco da água do cozedura, quer sobretudo as cascas e cabeças do camarão eram passadas por um passe vite com o objectivo de aproveitar tudo o que fosse possível. O que resultava desta operação era usado para o molho branco do recheio dos rissóis. Tenho a vaga ideia, que não posso garantir, que os camarões, apesar de pequenos, eram ainda cortados em pedaços pequenos antes de se misturarem no molho branco para render mais. Tenho quase a certeza de que nem todos os rissóis tinham camarão (embora todos tivessem um forte gosto a camarão por via da tal técnica culinária) porque nessa altura eu não gostava de camarão (dá Deus nozes a quem não tem dentes) e os poucos bocados que apanhava nos rissóis passava-os a uma das minhas irmãs que era das poucas naquela ponta da mesa (a ponta dos mais novos) que gostava de camarão.
Vem esta crónica familiar (vá-se lá saber se inventada se verdadeira) a propósito de uma discussão sobre as consequências desta perturbação recente nos mercados alimentares, sobretudo com a alta dos preços dos cereais.
Nessa discussão referi o seitan como um produto de luxo e alguém perguntou por que razão falava do seitan e não do camarão.
Ora o camarão apanhado e consumido como descrevi não tem nada a ver com produtos de luxo e tem muito pouco de produto insustentável, pelo contrário, é uma maneira racional de consumir elementos importantes para a nossa alimentação com incorporações mínimas de energia e outros recursos.
A razão pela qual referi o seitan como um produto de luxo prende-se com a necessidade de, do ponto de vista da sustentabilidade, considerar luxo a incorporação de energia e a perda inútil de valor alimentar do que comemos e não o seu preço ou o valor moral que se pretende dar a diferentes alimentos.
O seitan é um substituto da carne em dietas vegetarianas e consiste num elemento manipulado de farinha de trigo à qual se retiram (não sei se sempre mas seguramente muitas vezes sem qualquer aproveitamento) os hidratos de carbono para se obter um produto de elevado valor proteico. O processo usa água em abundância (para lavar a farinha dos componentes que não interessam) e energia (para cozer). Ou seja, produzimos uma cultura exigente em solo como o trigo para depois, através de um processo fortemente consumidor de recursos, extrair proteínas que poderiam facilmente ser obtidas a partir de terrenos muito mais pobres, deitando fora grande parte do valor nutricional do que produzimos.
Confrontar estes dois usos dos recursos para alimentação foi o método que escolhi para procurar demonstrar que em matéria de sustentabilidade alimentar é completamente errado olhar para métodos e componentes da alimentação sem avaliar toda a cadeia que está a montante da chegada dos produtos ao prato.
Dizer de forma simplista que as dietas vegetarianas são mais sustentáveis que as dietas omnívoras, esquecendo que o mercado dos legumes e frutas é hoje um mercado largamente insustentável (mesmo que muitas vezes seja biológico) é o mesmo que dizer que o consumo de camarão é sempre um luxo (não falo sequer do caviar que um dos meus sobrinhos quase bebé comia às colherinhas (de vez em quando) no país em que vivia, um dos maiores produtores do mundo de caviar onde o valor alimentar é popularmente reconhecido como muito favorável para as crianças). Ou o mesmo que dizer que as dietas vegetarianas são sempre absurdas.
Sendo a sustentabilidade do nosso consumo muito influenciada pela alimentação parece-me que seria bom racionalizarmos a discussão e abandonar muitos dos preconceitos que têm dificultado discussões serenas e profícuas sobre a matéria.
Começando por abandonar os anátemas morais sobre tipos de alimentos e concentrarmo-nos na análise de todo o ciclo de vida de cada produto alimentar que nos chega ao prato.
henrique pereira dos santos
sexta-feira, maio 05, 2006
O subsídio e o pagamento de serviços
No post abaixo Rosário Oliveira traz contributos interessantes ao debate sobre o que fazer como o nosso mundo rural.
Apesar da sua profissão de fé no facto dos pagamentos à produção e o pagamento de serviços estarem em instrumentos separados da PAC, o que evitaria confusões, vale a pena olhar para a realidade mais de perto.
Tomemos o exemplo da agora famosa medida agro-ambiental da redução da lixiviação de agro-químicos para os aquíferos.
A sua origem é exactamente a do tal instrumento do pagamento de serviços ambientais e não a do apoio à produção.
No essencial a medida prevê o pagamento de ajudas pela racionalização (que pressupõe a redução) na utilização de agro-químicos em determinados sistemas de produção agrícola.
Qual é o serviço ambiental produzido pelo agricultor? Nenhum, o agricultor recebe uma compensação por perda de rendimento decorrente da utilização de boas práticas agrícolas.
Ora é este tipo de confusão que tem sido uma tragédia em Portugal, a confusão entre apoio à produção, mesmo que mais ambiental, que é ainda assim apoio à produção e compensação da perda de rendimento, e o verdadeiro serviço ambiental prestado e não apropriável no mercado, por exemplo, quando se apoia a utilização de estrumes ou compostos produzidos a partir dos matos, em que estaremos a pagar o serviço de redução de combustível, redução essa que é uma mais valia produzida pela actividade agrícola mas que não lhe é essencial,(a confusão não decorre dos regulamentos da PAC mas das opções de Portugal na sua aplicação).
Poder-se-iam multiplicar os exemplos, mas parece-me que não vale a pena.
Uma referência ao dinheiro devolvido por falta de capacidade interna para a sua aplicação: muitas das medidas desenhadas pelos regulamentos portugueses de aplicação da PAC contêm entraves à sua aplicação brutais. Alguns deles pura e simplesmente parecem dirigir-se a um país de ficção que não existe. Portanto, uma parte da responsabilidade da devolução poderá ser falta de iniciativa, mas seguramente a maior parte decorre da vontade do país querer fazer uma agricultura cujo modelo é perfeitamente claro na cabeça dos seus mentores, mas tem o pequeno defeito de não ter nenhuma aderência à realidade. Vale a pena, a este respeito, consultar os estudos de Francisco Avillez sobre o rendimento e competitividade agrícolas em Portugal.
Uma última referência à ligação economia e conservação da natureza. Com base nas orientações de gestão do Plano Sectorial da Rede Natura foi desenvolvido pelo Instituto Superior de Agronomia, cordenado por Lima Santos, um estudo encomendado pelo ICN onde exactamente se identificam essas relações e, inclusivamente, se fazem as propostas de medidas, quantificadas, que permitam orientar as explorações agrícolas no sentido da produção de biodiversidade. A adopção de medidas de política nesse sentido (a forma possível dos impostos das comunidades urbanas e industriais pagarem os serviços prestados pelas comunidades rurais, quando o mercado não os valoriza).
Penso que o estudo estará disponível daqui a pouco tempo e constitui um interessante documento para esta discussão.
henrique pereira dos santos
Apesar da sua profissão de fé no facto dos pagamentos à produção e o pagamento de serviços estarem em instrumentos separados da PAC, o que evitaria confusões, vale a pena olhar para a realidade mais de perto.
Tomemos o exemplo da agora famosa medida agro-ambiental da redução da lixiviação de agro-químicos para os aquíferos.
A sua origem é exactamente a do tal instrumento do pagamento de serviços ambientais e não a do apoio à produção.
No essencial a medida prevê o pagamento de ajudas pela racionalização (que pressupõe a redução) na utilização de agro-químicos em determinados sistemas de produção agrícola.
Qual é o serviço ambiental produzido pelo agricultor? Nenhum, o agricultor recebe uma compensação por perda de rendimento decorrente da utilização de boas práticas agrícolas.
Ora é este tipo de confusão que tem sido uma tragédia em Portugal, a confusão entre apoio à produção, mesmo que mais ambiental, que é ainda assim apoio à produção e compensação da perda de rendimento, e o verdadeiro serviço ambiental prestado e não apropriável no mercado, por exemplo, quando se apoia a utilização de estrumes ou compostos produzidos a partir dos matos, em que estaremos a pagar o serviço de redução de combustível, redução essa que é uma mais valia produzida pela actividade agrícola mas que não lhe é essencial,(a confusão não decorre dos regulamentos da PAC mas das opções de Portugal na sua aplicação).
Poder-se-iam multiplicar os exemplos, mas parece-me que não vale a pena.
Uma referência ao dinheiro devolvido por falta de capacidade interna para a sua aplicação: muitas das medidas desenhadas pelos regulamentos portugueses de aplicação da PAC contêm entraves à sua aplicação brutais. Alguns deles pura e simplesmente parecem dirigir-se a um país de ficção que não existe. Portanto, uma parte da responsabilidade da devolução poderá ser falta de iniciativa, mas seguramente a maior parte decorre da vontade do país querer fazer uma agricultura cujo modelo é perfeitamente claro na cabeça dos seus mentores, mas tem o pequeno defeito de não ter nenhuma aderência à realidade. Vale a pena, a este respeito, consultar os estudos de Francisco Avillez sobre o rendimento e competitividade agrícolas em Portugal.
Uma última referência à ligação economia e conservação da natureza. Com base nas orientações de gestão do Plano Sectorial da Rede Natura foi desenvolvido pelo Instituto Superior de Agronomia, cordenado por Lima Santos, um estudo encomendado pelo ICN onde exactamente se identificam essas relações e, inclusivamente, se fazem as propostas de medidas, quantificadas, que permitam orientar as explorações agrícolas no sentido da produção de biodiversidade. A adopção de medidas de política nesse sentido (a forma possível dos impostos das comunidades urbanas e industriais pagarem os serviços prestados pelas comunidades rurais, quando o mercado não os valoriza).
Penso que o estudo estará disponível daqui a pouco tempo e constitui um interessante documento para esta discussão.
henrique pereira dos santos
Tragédia puxa Tragédia...
Por Rosário Oliveira
A tragédia do mundo rural em Portugal apela a uma trágica discussão de ideias que seja capaz de acudir aos aspectos prioritários, pelo que se torna fundamental contextualizá-la no quadro da política agrícola.
Como é sabido, a Política Agrícola Comum (PAC) tem-se assumido como o grande motor de transformação do espaço rural nas últimas duas décadas. Para o bem e para o mal a ela se deve a sobrevivência de muitos dos nossos agrossistemas e, por conta dela também, alienaram-se territórios a usos pouco visionários em relação à base socio-económica indispensável a quem escolhesse fazer da ruralidade o seu quadro de vida.
Não abrindo aqui lugar para a avaliação de uns nem de outros aspectos, o que importa é estarmos cientes de que estes últimos 20 anos nos deixaram uma herança exigente em termos de reflexão e de prognóstico para o futuro do mundo rural. E isso não resulta da “confusão entre subsídio à produção e o pagamento de serviços”, como é referido no artigo “Ideias trágicas para o mundo rural”, tanto mais que estes correspondem a dois blocos de instrumentos claramente separados desde a Reforma de 1992.
Nem tão pouco estamos já em condições de transferir a culpa da ineficiência das políticas às assimetrias europeias que dividem os países ricos do norte dos países pobres do sul. Esta associação de ideias, por fundamento que encontre nas lógicas de mercado e de distribuição de riqueza, escamoteia o reconhecimento da incapacidade e da falta de empreendedorismo lusitanos, indispensáveis para fazer face a tais contrastes. Quantos milhões de Euros já foram devolvidos à Europa por falta de capacidade e de iniciativa para os gastar? O constrangimento ao sucesso nem sempre parece estar na falta de recursos financeiros, mas na ausência de visão e de planeamento estratégico que permita definir o caminho que queremos prosseguir e os objectivos que pretendemos alcançar, neste caso em matéria de política agrícola.
Se considerarmos que das orientações emanadas pela última Reforma da PAC, em vigor desde Janeiro de 2005, se destaca, entre outras, o desligamento à produção, o que quer dizer que cada agricultor recebe um pagamento único por exploração, independentemente do que produza, não é difícil adivinhar o avolumar do problema de continuarmos sem estratégias nem visões a longo prazo para o mundo rural. E, na mesma lógica, podemos compreender que não é o abundante número de referências às questões da multifuncionalidade da agricultura, ao pagamento de serviços ambientais ou à sua relação com o desenvolvimento rural, que constam nos documentos estratégicos europeus para o período 2007-2013, que garante a eficiência da aplicação do novo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
O grave da questão vem ao de cima quando nos damos conta que estamos na véspera de iniciar mais um ciclo de apoios e nos deparamos com um espaço rural carente de orientações porque, em grande medida, por parte dos decisores, dos técnicos e dos investigadores ainda não estamos em condições de saber o que significa efectivamente a multifuncionalidade da agricultura, o pagamento de serviços ambientais ou como activar processos consequentes de desenvolvimento rural. Será que se justifica ainda alimentarmos a ilusão de que são as comunidades urbanas e industriais que devem pagar às comunidades rurais os serviços ambientais que estas prestam, numa Europa em que os conceitos e os limites do rural e do urbano são cada vez mais ténues? Será que os centros urbanos em Portugal oferecem à média dos portugueses uma qualidade de vida assim tão elevada para que estes se disponham a pagar a factura dos serviços ambientais a cargo do mundo rural? Ou será da responsabilidade dos nossos políticos assegurarem uma melhor distribuição das finanças públicas de modo a que a sobrecarga urbana do litoral não nos afunde um dia destes nas profundezas atlânticas?
Por outro lado, existe uma outra questão de base inerente a toda esta problemática. É que ao falarmos de serviços ambientais não podemos iniciar o preenchimento da factura sem antes sabermos o preço do que queremos cobrar nem as características do serviço que queremos adjudicar. Ainda sabemos muito pouco acerca de como executar os serviços, dos meios necessários para a sua execução e dos custos inerentes. A ponte entre o ambiente e a economia ainda é muito frágil. Se queremos reclamar um maior equilíbrio entre o pilar da produção e o do desenvolvimento rural, parece ser da mais óbvia necessidade definirmos orientações e prioridades que reestruturem o mundo rural e territorializem os instrumentos políticos e financeiros em função das especificidades regionais e locais.
Dessas especificidades não podem apenas ser considerados os recursos naturais sem que sejam considerados, em igualdade de circunstâncias, os recursos humanos e sociais. Não existem nas nossas condições geográficas soluções de gestão florestal sustentáveis que dispensem a presença humana; não existem culturas inovadoras cujo maneio não implique a presença humana; grande parte da conservação da biodiversidade exige a presença humana; o património cultural e paisagístico é assegurado pela presença humana. Contudo, a presença não basta. É necessário ser activa, criativa, inovadora e empreendedora. E é a criação deste capital agro-social que não podem ser descurado. Sem ele não haverá nem multifuncionalidade, nem serviços rurais, nem desenvolvimento rural.
Se a discussão for profícua neste sentido talvez possamos estimular alguma celeridade na elaboração do Plano Estratégico Nacional que ao Estado Português cumpre definir para que sejam estabelecidas as prioridades de acção do FEADER tendo em conta as orientações estratégicas comunitárias.
Arquitecta Paisagista
A tragédia do mundo rural em Portugal apela a uma trágica discussão de ideias que seja capaz de acudir aos aspectos prioritários, pelo que se torna fundamental contextualizá-la no quadro da política agrícola.
Como é sabido, a Política Agrícola Comum (PAC) tem-se assumido como o grande motor de transformação do espaço rural nas últimas duas décadas. Para o bem e para o mal a ela se deve a sobrevivência de muitos dos nossos agrossistemas e, por conta dela também, alienaram-se territórios a usos pouco visionários em relação à base socio-económica indispensável a quem escolhesse fazer da ruralidade o seu quadro de vida.
Não abrindo aqui lugar para a avaliação de uns nem de outros aspectos, o que importa é estarmos cientes de que estes últimos 20 anos nos deixaram uma herança exigente em termos de reflexão e de prognóstico para o futuro do mundo rural. E isso não resulta da “confusão entre subsídio à produção e o pagamento de serviços”, como é referido no artigo “Ideias trágicas para o mundo rural”, tanto mais que estes correspondem a dois blocos de instrumentos claramente separados desde a Reforma de 1992.
Nem tão pouco estamos já em condições de transferir a culpa da ineficiência das políticas às assimetrias europeias que dividem os países ricos do norte dos países pobres do sul. Esta associação de ideias, por fundamento que encontre nas lógicas de mercado e de distribuição de riqueza, escamoteia o reconhecimento da incapacidade e da falta de empreendedorismo lusitanos, indispensáveis para fazer face a tais contrastes. Quantos milhões de Euros já foram devolvidos à Europa por falta de capacidade e de iniciativa para os gastar? O constrangimento ao sucesso nem sempre parece estar na falta de recursos financeiros, mas na ausência de visão e de planeamento estratégico que permita definir o caminho que queremos prosseguir e os objectivos que pretendemos alcançar, neste caso em matéria de política agrícola.
Se considerarmos que das orientações emanadas pela última Reforma da PAC, em vigor desde Janeiro de 2005, se destaca, entre outras, o desligamento à produção, o que quer dizer que cada agricultor recebe um pagamento único por exploração, independentemente do que produza, não é difícil adivinhar o avolumar do problema de continuarmos sem estratégias nem visões a longo prazo para o mundo rural. E, na mesma lógica, podemos compreender que não é o abundante número de referências às questões da multifuncionalidade da agricultura, ao pagamento de serviços ambientais ou à sua relação com o desenvolvimento rural, que constam nos documentos estratégicos europeus para o período 2007-2013, que garante a eficiência da aplicação do novo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
O grave da questão vem ao de cima quando nos damos conta que estamos na véspera de iniciar mais um ciclo de apoios e nos deparamos com um espaço rural carente de orientações porque, em grande medida, por parte dos decisores, dos técnicos e dos investigadores ainda não estamos em condições de saber o que significa efectivamente a multifuncionalidade da agricultura, o pagamento de serviços ambientais ou como activar processos consequentes de desenvolvimento rural. Será que se justifica ainda alimentarmos a ilusão de que são as comunidades urbanas e industriais que devem pagar às comunidades rurais os serviços ambientais que estas prestam, numa Europa em que os conceitos e os limites do rural e do urbano são cada vez mais ténues? Será que os centros urbanos em Portugal oferecem à média dos portugueses uma qualidade de vida assim tão elevada para que estes se disponham a pagar a factura dos serviços ambientais a cargo do mundo rural? Ou será da responsabilidade dos nossos políticos assegurarem uma melhor distribuição das finanças públicas de modo a que a sobrecarga urbana do litoral não nos afunde um dia destes nas profundezas atlânticas?
Por outro lado, existe uma outra questão de base inerente a toda esta problemática. É que ao falarmos de serviços ambientais não podemos iniciar o preenchimento da factura sem antes sabermos o preço do que queremos cobrar nem as características do serviço que queremos adjudicar. Ainda sabemos muito pouco acerca de como executar os serviços, dos meios necessários para a sua execução e dos custos inerentes. A ponte entre o ambiente e a economia ainda é muito frágil. Se queremos reclamar um maior equilíbrio entre o pilar da produção e o do desenvolvimento rural, parece ser da mais óbvia necessidade definirmos orientações e prioridades que reestruturem o mundo rural e territorializem os instrumentos políticos e financeiros em função das especificidades regionais e locais.
Dessas especificidades não podem apenas ser considerados os recursos naturais sem que sejam considerados, em igualdade de circunstâncias, os recursos humanos e sociais. Não existem nas nossas condições geográficas soluções de gestão florestal sustentáveis que dispensem a presença humana; não existem culturas inovadoras cujo maneio não implique a presença humana; grande parte da conservação da biodiversidade exige a presença humana; o património cultural e paisagístico é assegurado pela presença humana. Contudo, a presença não basta. É necessário ser activa, criativa, inovadora e empreendedora. E é a criação deste capital agro-social que não podem ser descurado. Sem ele não haverá nem multifuncionalidade, nem serviços rurais, nem desenvolvimento rural.
Se a discussão for profícua neste sentido talvez possamos estimular alguma celeridade na elaboração do Plano Estratégico Nacional que ao Estado Português cumpre definir para que sejam estabelecidas as prioridades de acção do FEADER tendo em conta as orientações estratégicas comunitárias.
Arquitecta Paisagista
domingo, abril 30, 2006
Ideias trágicas para o mundo rural
Pode Portugal prescindir de 60% do seu território? Poderão os Portugueses viver num território que paulatinamente se vai abandonando? Serão os problemas do mundo rural matéria de preocupação exclusiva dos agricultores? Vejamos o que poderá acontecer a partir de três ideias trágicas que se instalam como se fossem evidências inevitáveis.A confusão entre subsídio à produção e o pagamento de serviços
Os subsídios à produção agrícola e florestal estão sob fogo cerrado de críticas, seja por razões de racionalidade no uso dos recursos, seja porque o apoio à produção agrícola dos países ricos é um factor de empobrecimento e perda de competitividade da agricultura dos países pobres.
Questão diferente é a do pagamento de serviços ambientais dificilmente comercializáveis, que é de justiça que as comunidades urbanas e industriais paguem às comunidades rurais que os prestam.
A confusão entre estas duas componentes, que coexistem na Política Agrícola Comum (PAC), tem favorecido uma visão excessivamente centrada nos subsídios à produção e na promoção de uma agricultura orientada para o mercado. Em segundo plano fica a PAC que remunera os serviços sociais e ambientais prestados pelas actividades agrícolas.
Porém, num país em que apenas vinte por cento do território é competitivo do ponto de vista agrícola, a preocupação excessiva com a competitividade pode traduzir-se no abandono dos restantes 70 a 80% do território. Aqui reduz-se o controlo social, abandonam-se escolas, postos de saúde, caminhos de ferro, mecanismos de autoridade do Estado e de coesão social, largando ao fogo incontrolado uma grande parte do território nacional.
A floresta como alternativa de gestão para o território
Uma ideia em voga é a de que a floresta se poderá substituir à agricultura onde esta não é competitiva. Todavia os fogos que ciclicamente se têm observado em Portugal suscitam dúvidas legítimas sobre a viabilidade de tal ideia. Para alguns, a solução passa por melhorias nas organização e gestão das propriedades, uma melhor adequação da escala dos empreendimentos, e a utilização de novas técnicas e conhecimentos.
Será, em parte. Mas as empresas florestais mais organizadas da fileira do papel, com propriedades de dimensão adequada e trabalhando com as melhores técnicas e com as mais produtivas das espécies florestais, têm vindo a abandonar grande parte da sua área de produção, concentrando-se nas plantações mais produtivas.
Esta opção, que decorre da globalização dos mercados, da consequente estabilização dos preços e dos crescentes custos de gestão face ao risco de incêndio, deve ser interpretada como um aviso à navegação. É possível que a floresta não seja uma panaceia para os cerca de 80% de território Português que não possuem vocação agrícola.
É tentador pensar que diminuindo o risco de incêndio se alteram os dados do problema e se cria um ciclo virtuoso de crescente rentabilidade que induzirá novos investimentos na floresta.
Porém é pouco provável que tal aconteça apenas a partir de uma agricultura e silvicultura competitivas e remuneradas apenas pelos bens comercializáveis.
Vejamos. A ideia é a de que uma melhor organização na prevenção e combate aos incêndios – com base no fogo controlado e na redução de combustível por via de centrais de produção de energia a partir dos resíduos florestais – conduzirá a uma redução progressiva do risco de incêndio no território nacional.
No entanto, a capacidade de produção de matos do nosso País, bem como a capacidade de os fazer arder nos dias de vento Leste do nosso Verão, são factores que não controlamos e que são inerentes à nossa posição geográfica entre o Mediterrâneo e o Atlântico. Se a competitividade dos povoamentos florestais passa pela diminuição de combustíveis por via da recolha para combustão em centrais eléctricas, também é verdade que falta evidência de que o aproveitamento dos matos seja compatível com a viabilidade económica destas centrais.
Por exemplo, a central de Mortágua trabalha com cerca de 2% de matos. O preço a pagar pelos matos, compatível com a manutenção da rentabilidade das centrais, é cerca de metade do custo da sua remoção; e o baixo poder calórico dos matos em relação ao seu volume impede a sua utilização extensiva como combustível destas centrais. Acresce que o apodrecimento dos matos é muito rápido, o que coloca problemas de armazenamento irresolúveis.
Inevitavelmente, as centrais terão uma percentagem largamente maioritária de outras fontes de biomassa como combustível.
Noutros países este tipo de centrais estão a ser usadas como complemento de uma exploração silvícola rentável.
Em resumo, as centrais podem minimizar os custos de remoção dos resíduos da exploração florestal, o que é bom, mas não parece ser adequado contar com elas como incentivo para remoções significativas dos matos que, inevitavelmente, se continuarão a acumular nas áreas onde a exploração florestal não é competitiva.
A questão será então: podem os 20% de competitividade agrícola e os 20% de competitividade florestal suportar um mundo rural viável, que ajude a fazer de Portugal um país equilibrado?
A especialização produtiva e espacial
Os especialistas de fileiras e “clusters” segmentam e partem as várias funções produtivas que durante centenas de anos se articularam para permitir ocupar esta terra madrasta.
Geralmente a partir dos casos de sucesso das unidades produtivas centradas na especialização, ocupando territórios como o Douro vinhateiro, os olivais de Moura ou de Vila Flor, a bacia leiteira de Vila do Conde, os laranjais do Algarve e um ou outro regadio horto-frutícola idealizam-se cenários de futuro para uma agricultura e silviculturas modernas e competitivas.
Nada disso está errado. Pelo contrário, os territórios onde estas opções são possíveis representam poderosas locomotivas para o mundo rural.
Mas a especialização das actividades produtivas conduz ao beco sem saída os 60% do território onde esta não é possível por falta de um produto dominante que seja simultaneamente competitivo no mercado global.
Há quem advogue a valorização de produtos marginais, como os cogumelos, as denominações de origem, as aromáticas e medicinais, etc. Ainda que permitindo uma desejável diversificação de mercados é pouco provável que um número alargado de explorações sejam viáveis só com esse suporte.
Opções que nos dizem respeito
É com a falta de remuneração de serviços ambientais prestados, com a falta de uma floresta viável onde se consomem milhões de euros em cada quadro comunitário de apoio e com a especialização produtiva do território que se consuma a tragédia de um mundo rural pobre, sem recursos, sem gente e sem futuro.
Essa é a tragédia dos nossos fogos, a tragédia das nossas matas, a tragédia da maioria do nosso território que não parece fazer parte do país.
E no entanto dominamos a técnica milenar de limpar matos, produzindo em vez de gastar, a partir de dois sistemas dominantes:
Uma agricultura rica de regadio, com forte incorporação de matéria orgânica roçada nas bouças;
Uma pastorícia extensiva que se integra numa agricultura marginal e de baixo rendimento.
Partindo destes dois sistemas, construímos milhares de variações incluindo os montados do Sul, os castinçais e soutos do Nordeste, o modelo campo/ bouça do Noroeste. De tudo isto dizemos que são modelos não competitivos.
E até são. Sobretudo se continuarmos sem remunerar convenientemente os serviços ambientais por eles prestados, designadamente a gestão dos ciclos da água e nutrientes; a gestão do fogo; a produção de biodiversidade e, recorde-se, a acumulação de um dos mais sólidos activos do turismo de qualidade: a paisagem e um mundo rural vivo e criativo.
Quanto aceitamos gastar a melhorar estes sistemas ou a pagar os serviços não comercializáveis que prestam?
Por que razão é anátema pagar o valor justo pela utilização dos matos como estrume, mas é razoável elevar tarifas para suportar centrais eléctricas?
Por que razão é anátema pagar a biodiversidade mantida por algumas técnicas de pastoreio mas é normal financiar florestações?
Por que razão é obrigatório cortar os matos em determinados circunstâncias mas é um absurdo admitir que esse trabalho seja apoiado pelas cabras directamente financiadas para a prestação desse serviço?
Por que razão prescindimos da pastorícia, máquina de remoção de matos, sabendo-se que produzem cabritos em vez de gastar petróleo como fazem outros sistemas de remoção de matos?
Por que razão desistimos de pensar o futuro a partir do passado e eliminamos a possibilidade de investir na modernização da pastorícia?
Que território queremos deixar a quem virá atrás de nós?
Haverá com certeza muitas respostas para estas e outras perguntas mas a realidade teima em nos confrontar a triste evolução do mundo rural nas últimas décadas.
Tememos que essa realidade teime em não desaparecer com políticas de apoio às fileiras competitivas que esquecem a produção de serviços dos ecossistemas, deixando 60% do território de Portugal entregue ao vento Leste.
Henrique Pereira dos Santos, arquitecto paisagista
Carlos Aguiar, engenheiro agrónomo
Miguel Araújo, geógrafo
Fotografia de Sergio Rodrigues
sexta-feira, agosto 05, 2005
Contributo Para Uma Reforma Fiscal Ambiental
Por Nuno Gomes Ferreira, Universidade Évora, Dep. Gestão, Colaborador CEFAG
1. A temática ambiental encontra-se definitivamente na agenda política. A correcção das condutas, tornou-se uma exigência social.
2. A política fiscal não poderia estar dissociada deste movimento de defesa ambiente, mormente em sede:
a) Incentivos fiscais;
b) IRC;
c) Impostos Especiais sobre o consumo (em particular os produtos petrolíferos);
3. A introdução de uma “Reforma Fiscal Ambiental” (RFA) tem tido como vector estruturante as “ecotaxas”, cujas diferentes propostas se podem sintetizar infra:
a) Imposto sobre o CO2 e a energia;
b) Imposto sobre os pesticidas;
c) Imposto sobre a exploração das superfícies cultiváveis;
d) Imposto sobre a incineração, a co-incineração e o enterramento de resíduos;
e) Imposto sobre o ruído;
f) Tributação dos resíduos domésticos;
4. A RFA estrutura-se em 3 pilares:
a) Primeiro pilar que analisa os efeitos ambientalmente negativos que soluções fiscais existentes podem originar;
b) Segundo pilar que visa aproveitar as potencialidades do actual sistema fiscal;
c) Terceiro pilar que estuda novas soluções fiscais, visando a criação de uma RFA.
5. Estes três pilares resultam em três acções diversas sobre o sistema fiscal:
a) Revogação das disposições fiscais existentes;
b) Reestruturação dos instrumentos fiscais existentes;
c) Criação de novos instrumentos fiscais ambientais;
6. Visando a redução do défice público a tutela fiscal lançou medidas visando o aumento da taxa de determinados impostos, do qual se destaca o IVA;
7. Sendo o IVA um imposto que é cobrado na fase final dos processos produtivos, sendo dedutível nas fases intermédias, resulta da sua aplicação de modo horizontal, uma tributação “ecologicamente cega”. Mais assim, sendo a estrutura do imposto do tipo “ad valorem”, ou seja, incide sobre o preço dos produtos e não sobre as quantidades produzidas, a sua valência ecológica é nula.
8. À luz desta realidade, o projecto de exploração turística do litoral alentejano, resulta numa declaração desvalorização da componente ambiental, tanto mais que muitas das actividades a desenvolver gozam das taxas intermédias do imposto, que não foram alteradas na recente reforma fiscal.
9. Resulta que a não consideração de uma RFA, para o projecto em causa resultou numa violação de um dos princípios estruturantes do sistema fiscal; a equidade.
10. Em conclusão, defende-se uma análise custo/benefício do ponto de vista ambiental, para o projecto em apreço, determinando-se qual o seu custo em termos de externalidades ecológicas, devendo tomar-se medidas correctoras, à luz dos pilares estruturantes da RFA.
1. A temática ambiental encontra-se definitivamente na agenda política. A correcção das condutas, tornou-se uma exigência social.
2. A política fiscal não poderia estar dissociada deste movimento de defesa ambiente, mormente em sede:
a) Incentivos fiscais;
b) IRC;
c) Impostos Especiais sobre o consumo (em particular os produtos petrolíferos);
3. A introdução de uma “Reforma Fiscal Ambiental” (RFA) tem tido como vector estruturante as “ecotaxas”, cujas diferentes propostas se podem sintetizar infra:
a) Imposto sobre o CO2 e a energia;
b) Imposto sobre os pesticidas;
c) Imposto sobre a exploração das superfícies cultiváveis;
d) Imposto sobre a incineração, a co-incineração e o enterramento de resíduos;
e) Imposto sobre o ruído;
f) Tributação dos resíduos domésticos;
4. A RFA estrutura-se em 3 pilares:
a) Primeiro pilar que analisa os efeitos ambientalmente negativos que soluções fiscais existentes podem originar;
b) Segundo pilar que visa aproveitar as potencialidades do actual sistema fiscal;
c) Terceiro pilar que estuda novas soluções fiscais, visando a criação de uma RFA.
5. Estes três pilares resultam em três acções diversas sobre o sistema fiscal:
a) Revogação das disposições fiscais existentes;
b) Reestruturação dos instrumentos fiscais existentes;
c) Criação de novos instrumentos fiscais ambientais;
6. Visando a redução do défice público a tutela fiscal lançou medidas visando o aumento da taxa de determinados impostos, do qual se destaca o IVA;
7. Sendo o IVA um imposto que é cobrado na fase final dos processos produtivos, sendo dedutível nas fases intermédias, resulta da sua aplicação de modo horizontal, uma tributação “ecologicamente cega”. Mais assim, sendo a estrutura do imposto do tipo “ad valorem”, ou seja, incide sobre o preço dos produtos e não sobre as quantidades produzidas, a sua valência ecológica é nula.
8. À luz desta realidade, o projecto de exploração turística do litoral alentejano, resulta numa declaração desvalorização da componente ambiental, tanto mais que muitas das actividades a desenvolver gozam das taxas intermédias do imposto, que não foram alteradas na recente reforma fiscal.
9. Resulta que a não consideração de uma RFA, para o projecto em causa resultou numa violação de um dos princípios estruturantes do sistema fiscal; a equidade.
10. Em conclusão, defende-se uma análise custo/benefício do ponto de vista ambiental, para o projecto em apreço, determinando-se qual o seu custo em termos de externalidades ecológicas, devendo tomar-se medidas correctoras, à luz dos pilares estruturantes da RFA.
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