Mostrar mensagens com a etiqueta Energia Nuclear. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Energia Nuclear. Mostrar todas as mensagens

terça-feira, maio 09, 2006

Nuclear - adenda

A propósito do interessante post do Pedro Barata sobre o nuclear e a percepção do risco, gostaria de acrescentar que existem dois outros factores muito importante que contribuem para que a energia nuclear jamais possa ser comparável com uma qualquer outra «fonte» de risco.

Para além dos aspectos apontados pelo Pedro Barata, a radiação representa um perigo invisível. É esta sua invisibilidade - e ausência de outras características que possam ser perceptíveis pelos nossos sentidos - que a tornam «especial». Em abono da verdade, muitas outras substâncias têm este tipo de características.

No entanto, o risco associado ao nuclear é porventura o único que, a uma escala humana, jamais pode ser remediado na sua totalidade. É este carácter de quase irreversibilidade que coloca o nuclear num patamar de perigosidade que não é comparável com outros «objectos de risco». O nuclear não é 100% seguro e em caso de acidente, os efeitos do nuclear serão sempre muito piores e irreversíveis à escala humana.

Aliás, isto remete para a questão do risco (probabilidade) e das consequências de um acidente. Todos sabem que a probabilidade de um acidente de avião é muitíssimo menor comparativamente à de um acidente de carro. Mas se porventura estivermos dentro de um avião que perdeu os motores a 10 mil metros de altitude, a anterior probabilidade deixa de «funcionar»; e passa a funcionar outra probabilidade: a de sair vivo quando se é vítima de um acidente. E neste caso, parece evidente que o risco de morrer é superior no caso do avião que fica sem motores a 10 mil metros...

P.S. Gostava de saudar o Viriato Soromenho-Marques pela sua entrada na Ambio, que vai assim ficar (ainda) mais interessante...

quinta-feira, maio 04, 2006

Nuclear e a percepção do risco

Existe um argumento pró-nuclear, muito utilizado recentemente, e que parece à primeira vista, um argumento absolutamente racional: o facto de, até ao momento, não existirem vítimas mortais de acidentes nucleares ou de exposição a produtos radioactivos decorrentes da exploração de centrais nucleares, e o contraste com um conjunto de situações quotidianas que provocam muito mais vítimas do que o nuclear terá alguma vez produzido. Alguns exemplos:

* problemas respiratórios causados pela exploração dos combustíveis fósseis. Basta pensar na “black lung disease” associada à mineração do carvão, ou à mais alta incidência de cancros de pulmão associada à poluição atmosférica nas cidades;

* mortes provocadas por medicamentos mal testados ou insuficentemente testados, como foi o caso da Talidomida, nos anos 60;

* as mortes provocadas pelo tabaco.

É indiscutível que todos estas causas de morte são muito mais mortíferas do que a indústria nuclear civil, até ao momento. Então, porquê não aceitar o risco nuclear, se podemos viver bem com todos estes outros riscos

Seguindo um cálculo supostamente “objectivo”, baseado por exemplo na probabilidade estatística de casos mortais, é óbvio que a resposta só pode ser, em quase todos os casos, pró-nuclear. Basta pensar nas mortes causadas pelo cancro de pulmão na população de fumadores (activos e passivos) compará-la com Chernobyl, para termos um cálculo irrefutavelmente pró-nuclear.

A questão é outra, contudo, e não pode ser colocada em aritmética simples. Em primeiro lugar, as mortes são, na maior parte dos casos, referidas a situações com graus de certeza substancialmente maiores do que aqueles que dizem respeito à indústria nuclear. Mesmo as mortes por poluição atmosférica são, por assim dizer, mais "certas" do que as da indústria nuclear.

Em segundo lugar, na maior parte das situações, o indivíduo pode subtrair-se à causa da morte, apenas a grande custo pessoal. Por experiência própria, deixar de fumar não é fácil, e não "comer" com a poluição atmosférica implica, na maioria dos casos, mudar de cidade. No segundo caso, existem mesmo assim, estratégias de controlo do risco - não andar em ruas poluídas, usar os transportes públicos. Ambas as situações, apesar de tudo reflectem uma medida de controlo sobre o risco. No caso da indústria nuclear, a sensação de cada indivíduo é de que o risco, mesmo que seja mínimo, não é controlável. E para qualquer indivíduo, por irracional que pareça, um risco controlável é mais tolerável do que um risco, mesmo que com uma probabilidade baixa, incontrolável. Dezenas de estudos de psicologia social do risco indicam isso mesmo. Obviamente, muitos técnicos defendem que as decisões devem ser tomadas com base em medidas objectivas de risco, em vez das percepções de risco, ditas "subjectivas". Por isso vemos normalmente mais físicos nucleares a reclamarem contra o alarmismo social em volta do nuclear, para imediatamente a seguir alarmarem-se eles com um outro perigo social. Essa "dissonância cognitiva" está amplamente documentada (por exemplo, estudos mostram repetidamente que a obrigação de usar cinto de segurança nos automóveis alterou substancialmente a percepção de risco e modificou o comportamento dos automobilistas) No caso do nuclear, ela é, aliás, a razão pela qual a população junto de instalações nucleares muitas vezes defende a manutenção da instalação, ou mesmo a sua expansão – seria possivelmente doloroso admitir o risco. Simultaneamente, estudos de psicologia têm também revelado que a mesma dissonância cognitiva faz com que sistematicamente, os técnicos das indústrias com riscos ambientais subestimem esses mesmos riscos. Os riscos da indústria nuclear têm sido sistematicamente subavaliados (e os custos também).

Em terceiro lugar, o nuclear coloca questões de limite à nossa noção de responsabilidade colectiva. Obviamente existem muitas mortes derivadas da poluição automóvel, mas de alguma forma toleramos melhor essas mortes, porque sabemos:

* que há poucas alternativas ao transporte individual;

* que a nossa contribuição individual para o mal colectivo, de cada uma das milhentas decisões que tomamos, é razoavelmente insignificante.

Por contraste, apenas tomamos uma opção normalmente em relação à industria nuclear, mas essa decisão única acarreta consequências, potencialmente, ainda que insignificantemente em termos probabilísticos, catastróficas. E a maioria de nós, racionalmente, decide-se pelo não.

Acresce a isto tudo, um conjunto de razões mais "prosaicas" e "tecnocráticas" para não considerar o nuclear como uma opção no mix energético, e que já expus noutro lugar. A indústria nuclear é cara, é altamente subsidiada, é desnecessária para cumprir com o Protocolo de Quioto, emite dióxido de carbono, não reduz a dependência do petróleo, é uma tecnologia particularmente inadaptada ao mercado liberalizado

Apenas uma "working question": se os estados europeus se desvinculassem das Convenções que limitam a responsabilidade civil dos operadores nucleares, existiria alguém interessado em operar uma central, em condições puras de mercado? Conseguiria esse operador financiamento e seguro para um eventual acidente nuclear? Porque será que a indústria nuclear vive há 50 anos debaixo de uma limitação de responsabilidade civil dada às indústrias nascentes?

Todas estas razões "prosaicas", "tecnocratas" e "economicistas" já deveriam ser suficientes, sem entrarmos em exposições éticas e considerações sobre o risco nuclear.

terça-feira, abril 11, 2006

Os mitos e falácias da energia

Por Pedro Martins Barata
Presidente da Euronatura - Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável


Este artigo pretende, de uma forma algo pretensiosa (e pela soberba desde já me penitencio), expor o que considero ser mitos e falácias no discurso de muitos intervenientes no debate público sobre a energia em Portugal.

Uma primeira ressalva: como ambientalista que sou, as minha posições reflectem muitos dos possíveis preconceitos que essa posição política (e eu acho mesmo que ser ambientalista é tomar uma posição política) acarreta. Na medida do possível, contudo, tento distanciar-me o mais possível de muitas posições que outros reputariam como fundamentalistas, sejam elas “anti-nucleares” ou anti-renováveis” ou “pró-outra-coisa qualquer”. A meu ver, o debate sobre a energia em Portugal padece sempre do mesmo problema: o facilitismo de quem não quer pensar, mas antes gosta de se ater a “slogans”, sejam eles “Nuclear? Não, obrigado” ou outros. Acontece que, por exemplo, não acho que o nuclear sirva para Portugal (seja na forma de fissão ou na forma de fusão), mas baseio essa minha ideia em argumentos que nem sempre são coincidentes com muitos ambientalistas. Acima de tudo, não concordo com argumentos, como os de que o nuclear seria uma experiência “anti-natural” ou a de que a existência de resíduos sem alternativa de tratamento inviabilizam a sua utilização.

Uma política energética inteligente terá de conciliar múltiplos interesses - económicos, sociais, ambientais – e dificilmente se pode basear em ideias simplistas como: “a solução para o problema energético é (a fusão nuclear, a fissão nuclear/a energia das marés/a eficiência energética/a maior penetração das renováveis) “take your pick”). O problema é demasiado complexo para que qualquer uma destas potenciais soluções possam ser colocadas como “silver bullet”. Esse é o pior problema neste debate, comum, aliás, a muitos outros – o da simplificação extrema das decisões e a noção perversa, denotadora de um positivismo novecentista, de que existe um “fix” para o nosso problema. Só quando percebermos colectivamente que não existem fixes, e que os problemas da ineficiência energética, da dependência em relação ao exterior ou das emissões de dióxido de carbono não são compagináveis com esse tratamento, é que poderemos avançar.

Assim sendo, em seguida apresento algumas das ideias-chave que aparecem na imprensa e no debate público, muitas vezes sem substância.

Sobre o nuclear
“O nuclear é positivo para o clima”

Um dos principais estandartes para o renascimento do interesse na energia nuclear é o de que esta seria amiga do clima (já que, para ser amiga do ambiente, teria que ter resolvido de forma convincente a questão dos resíduos, do desmantelamento das centrais, e a eterna questão da segurança). Sem dúvida que, confrontados com a enormidade do desafio do protocolo de Quioto e, sobretudo, das reduções que efectivamente serão necessárias para alterarmos significativamente a trajectória das concentrações atmosféricas futuras de gases com efeito de estufa, o nuclear ganha algum encanto. Contudo, é necessário atentar que a energia nuclear não é inteiramente “carbon friendly”. Na verdade, só o seria se concentrássemos a nossa atenção na fase de produção energética na central. É certo que a geração nuclear não gera directamente quaisquer emissões de gases com efeito de estufa. Contudo, o ciclo de vida do urânio não compreende apenas a fase de geração de energia: o urânio tem que ser minado, enriquecido e armazenado seguramente. Qualquer uma dessas fases gera emissões de gases com efeito de estufa. Se fizermos contudo a comparação entre ciclos de vida, incluindo no ciclo de vida do nuclear também a mineração do urânio, o seu enriquecimento e o seu transporte, atingimos facilmente números da mesma ordem de grandeza que o ciclo de vida do gás natural. Um estudo recente e citado, entre outros, pela indústria nuclear, refere que o ciclo de vida de uma central alemã (com ligeiras variações adaptável para a realidade portuguesa) produz cerca de 35 g/kwh de produção, o que compara desfavoravelmente com praticamente quase todas as formas de produção em co-geração e produção renovável. Na verdade, mesmo a produção em ciclo combinado a gás natural parece ser favorecida por uma análise completa dos seus efeitos climáticos, quando comparada com a energia nuclear. O “ganho climático” não é, só por si, compensador. Uma possível defesa seria então que o urânio pode sempre ser importado, pelo que a nossa posição relativa enquanto emissor de gases com efeito de estufa seria melhorada. Para além do claro problema ético, acresce que, com esse argumento, desaparece uma das principais razões apontadas para a introdução do nuclear em Portugal – o seu contributo para a segurança energética é exactamente a nossa reserva de urânio, e a possibilidade de contribuir para a nossa independência energética.

“O nuclear melhora a nossa situação de dependência energética”

Aqui, é preciso reiterar algo que, de tão óbvio, não se percebe porque não é tão facilmente entendido por vários comentadores, que persistem no erro: o problema de dependência petrolífera em Portugal é, na sua enorme maioria, um problema de dependência em relação às formas não-eléctricas de energia. Na verdade, Portugal, apesar do acréscimo substancial do consumo de electricidade que se tem verificado nos últimos anos, e da ausência quase absoluta de políticas de gestão da procura de electricidade, é facilmente exportador de electricidade, tendo até uma percentagem de electricidade de fonte renovável razoavelmente significativa. A dependência, no que ao sector eléctrico diz respeito, centra-se essencialmente na importação de combustível, essencialmente carvão e crescentemente gás natural, para o funcionamento das centrais térmicas. O petróleo já quase não faz parte do “mix energético” do sector eléctrico (embora presente na co-geração e nas duas últimas resistentes centrais térmicas a fuelóleo.

Assim, a nossa dependência do petróleo no sector eléctrico é essencialmente, neste momento, fruto das condições contratuais que regem a importação do gás natural, e que são essencialmente a indexação do preço do gás natural importado a um cabaz de preços de petróleos. Mesmo assim, essa indexação tem o mérito de amortecer, para o sector eléctrico, as subidas e descidas do preço do petróleo.

Em última análise, a dependência energética portuguesa no sector eléctrico será sobretudo melhorada com a diversificação das fontes de gás natural (proporcionada em grande medida pelo terminal de GNL de Sines), a diversificação de fontes de energia, incluindo as renováveis, e o incremento das ligações eléctricas com Espanha, tornando o sistema eléctrico mais resiliente. Acresce ainda a possibilidade de melhorar a performance da rede eléctrica e, “last but not least”, o incremento da eficiência energética na utilização. Todos estes caminhos são possíveis, desejáveis e estão de alguma forma a ser concretizados, pelo que uma aposta no nuclear tendo como motivo principal a independência energética é efectivamente um “non-starter”.

Acresce ainda que as reservas de urânio do país, repetidamente classificadas como significativas, não o são se tivermos em conta as necessidades em urânio de uma só central nuclear. Se assumirmos, por exemplo, que Nisa tem 2000 toneladas de urânio utilizável (dados da WISE), a um ritmo de exploração de 200 toneladas/ano para uma central tradicional de 1000 MW, teremos urânio para 10 anos de exploração, no mais importante filão nacional!

Resta a questão do consumo energético não-eléctrico. Aí, a independência energética é uma miragem impossível: as necessidades crescentes energéticas no sector dos transportes só podem ser colmatadas, no estado actual tecnológico, com o consumo de derivados do petróleo. Aqui, ainda mais do que no caso do sector eléctrico, o nuclear é um absoluto “non sequitur”.

“O nuclear é competitivo e não necessita de subsídios”

Este é um dos mitos que se pretende incutir na actual discussão sobre o papel da indústria nuclear nos dias de hoje. Essencialmente, o argumento é o seguinte: com a actual estrutura de custos e com a internalização dos custos climáticos (através do mercado de emissões europeu), o nuclear é já hoje uma tecnologia concorrencial, sem necessitar de apoio estatal.

Aliás, o paralelo é muitas vezes estabelecido, pelos seus proponentes, com as energias renováveis que, na sua maioria, recebem subsídios avultados através do apoio ao investimento e a criação de uma tarifa especial para a electricidade. Os custos dessa política seriam incomportáveis a prazo, argumenta-se, pois que, na sua maioria, estas tecnologias nunca serão viáveis senão num prazo de décadas.

O argumento em causa é totalmente falacioso.

Diga-se em primeiro lugar, que existe alguma verdade na alegação de que as industrias renováveis podem estar a receber um subsídio desproporcionado aos seus benefícios sociais: pode inclusivamente ser o caso da energia eólica, onde a tarifa tem levado a uma verdadeira corrida à construção de aerogeradores. Convém contudo sublinhar que, mesmo no esquema generoso que existe em Portugal, há limites: o subsídio não prevalece para sempre, sendo diminuído ao longo do ciclo de vida do aerogerador. Acresce ainda que o custo de investimento em Portugal na indústria em causa tem sido agravado por vários constrangimentos, entre os quais o licenciamento ambiental, que penalizam o investimento em causa. Seria preferível provavelmente baixar a tarifa e facilitar o licenciamento, dentro de limites de razoabilidade.

O nuclear, argumenta-se portanto, é livre de subsídios. Nada pode estar mais longe da verdade. Para começar, a I&D em energia nuclear tem sido subsidiada, mesmo em Portugal, em valores que nada tem a ver com a I&D em eficiência energética, tecnologias de transmissão ou energias renováveis, mesmo tendo em conta que Portugal, como não nos cansamos de ouvir, é especialmente dotado para algumas tecnologias renováveis.

Em segundo lugar, toda a electricidade nuclear tem sido suportada, ao longo dos anos, por condições absolutamente vantajosas no tratamento da responsabilidade civil. Ao contrário de qualquer investidor tradicional, as empresas detentoras de centrais nucleares têm, ao abrigo de convenções internacionais, limites objectivos ao volume de compensações a atribuir em caso de acidente nuclear. Este tratamento invulgar (semelhante ao tratamento jurídico dos acidentes marítimos com derrames de óleo) foi inicialmente invocado como uma forma de colmatar a impossibilidade, pelo mercado segurador, de calcular correctamente o risco envolvido na construção e operação de centrais nucleares. Essa protecção, que nos Estados Unidos é conhecida como “Price-Anderson Act”, existe desde 1947. Seria portanto de esperar que a indústria nuclear pudesse já hoje apresentar o seu “track record” e sujeitar-se à apreciação do mercado segurador. Qual a razão por que não o faz? Porque sabe que o mercado segurador muito provavelmente não seguraria a grande maioria dos desenhos de centrais em causa. Este subsídio americano, repetidamente concedido através de autorizações do Congresso, foi recentemente revalidado pela Administração Bush. Mas mesmo o libertário “Cato Institute” advoga a sua revogação. Na Europa, as Convenções de Paris e de Bruxelas têm essencialmente o mesmo efeito. Muitos investigadores suspeitam que, na ausência dessas Convenções e do subsídio imenso que podem co-substanciar, a energia nuclear europeia não seria comercialmente viável.

A última prova deste argumento da viabilidade comercial do nuclear vem do recente projecto privado finlandês (TVO) de construção de uma central nuclear (a única em construção na Europa, após uma “seca” de 20 anos). Argumenta-se repetidamente que se trata de um projecto integralmente privado, que não recebe subsídios para a sua construção e que não terá tratamento preferencial no mercado eléctrico finlandês. O site dos promotores da central é: www.tvo.fi e as suas “claims” podem ser vistas em http://news.bbc.co.uk/1/hi/scotland/4683248.stm.

Contudo, uma visão mais fina do projecto revela que:

- um dos promotores, a empresa AREVA, subsidiária nuclear da EDF, recebeu uma garantia estatal francesa através da agência de crédito COFACE, no valor de 610 milhões de euros;

- a agência de crédito à exportação SEK, pública, concedeu cerca de 100 milhões de euros de financiamento, abaixo da taxa de mercado;

- o consórcio bancário que financiou a operação inclui um banco público alemão, e a taxa de juro utilizada é claramente abaixo da taxa de juro de mercado; e a taxa foi concedida, mesmo tendo em conta o baixo “rating” de crédito da TVO;

- Decorre neste momento uma queixa por violação do direito comunitário em matéria de ajuda de Estado, sobre a qual a Comissão ainda não se pronunciou. Seja como for, para o projecto privado, “exemplo” de como o sector privado pode construir e operar uma central nuclear sem subsídios, este parece um verdadeiro contra-exemplo de como se pode mascarar subsidiação sob formas mais inocentes.

* * *

A história dos subsídios ao nuclear é enorme. Segundo a OCDE, nenhuma fonte de energia foi tão beneficiada. A energia nuclear foi inclusive, mais beneficiada, nos seus estados iniciais, do que as energias renováveis estão a ser neste momento. Portugal pode neste momento escolher entre uma tecnologia altamente subsidiada, de rentabilidade duvidosa em mercado liberalizado, e outras tecnologias ao seu dispor, que ainda merecem subsidiação, no seu estado actual.

“O risco de uma central nuclear é aceitável em Portugal; afinal, já temos centrais aqui mesmo ao pé de nós, sem ter os benefícios”

Este argumento é, em boa verdade, falacioso e francamente…tolo. Resume-se este argumento a dizer que, dado que o que interessa é o acréscimo marginal de risco com a construção e operação de uma central nuclear, o facto de termos centrais nucleares em operação razoavelmente perto da fronteira significaria que o aumento seria mínimo. O argumento é errado, não na sua lógica, mas porque assume que a gama de riscos envolvidos é:

- Facilmente mensurável;
- Directamente proporcional à distância.

Não cabe aqui fazer uma análise de risco, mas parece óbvio perceber que, na sua maioria, os riscos de dispersão atmosférica têm a ver com regimes de ventos, natureza e densidade dos contaminantes em causa, impactes ambientais em causa, etc; que um dos riscos mais comuns tem a ver com contaminação radioactiva das águas de arrefecimento, o qual depende, entre outros, do caudal dos rios em causa… A simplificação de tudo isto em relação a um único descritor é claramente “not warranted”. Basta pensar, por exemplo, que no caso da dispersão atmosférica, o regime de ventos predominante na Península afasta do nosso território, na maioria dos casos, os poluentes atmosféricos; ou que, no caso da poluição das águas, uma central nuclear portuguesa teria certamente impactes significativamente mais altos do que uma central nuclear espanhola, apenas porque os troços nacionais dos nossos rios (se estivesse em causa uma central localizada junto a um rio) não são provavelmente suficientemente compridos para permitir a diluição dos contaminantes.

Sobre o petróleo
“Vai acabar – estamos a chegar ao fim da era do petróleo”

Este é um mito bastante mais duradouro do que poderia parecer à primeira vista: as primeiras previsões sobre o fim do petróleo são já dos anos 70 e contudo continuamos a ver, ler e ouvir o mesmo argumento: as reservas estão a esgotar-se. A verdade é que, embora as reservas de petróleo conhecidas e economicamente viáveis aos preços recentes estejam a esgotar-se, e em particular as reservas americanas e europeias pareçam estar a esgotar-se, os “neo-malthusianos” têm repetidamente minimizado o papel que a subida de preços tem no fomento da investigação tecnológica e consequentemente na viabilidade dos depósitos mais difíceis. Um caso claro do que actualmente está a acontecer: os “oil shales” do Canadá, até recentemente inviáveis, com o preço do barril de petróleo a 20 dólares, são hoje o objectivo de uma corrida ao “ouro negro” nas planícies do estado de Alberta. Se as intenções de investimento se concretizarem, o Canadá poderá vir a ser um dos maiores produtores de petróleo e talvez até o segundo maior fornecedor de petróleo para os Estados Unidos. Obviamente, existe um limite para este processo de crescente sofisticação na obtenção de petróleo. Esse limite, conhecido nos modelos de economia como “backstop technology” determinará efectivamente a transição para outras formas de energia, e não o esgotamento das reservas. O mundo terá saído da era do petróleo, muito antes de se esgotar o petróleo. Como disse em tempos o xeque Yamani, ministro do petróleo da Arábia Saudita, “a Idade da Pedra não acabou por falta de pedra”.

Sobre as energias renováveis
"As energias renováveis são/ não são comercialmente competitivas"

Dependendo do lugar na barricada, existem duas opiniões sobre o custo das renováveis: a de que estas não são comercialmente rentáveis, pelo que os subsídios de que usufruem deveriam ser terminados; e a de que as energias renováveis são ou irão ser comercialmente rentáveis, pelo que a sua subsidiação justifica-se como forma de ultrapassar os constrangimentos que o mercado lhes impõe.

Na maior parte dos casos, a energia renovável para produção de electricidade é ainda hoje, não comercialmente rentável, a preços inteiramente livres, pelo que a sua subsidiação só se justifica se tiver em linha de conta co-benefícios que advém a curto e médio prazo, da sua utilização. Em alguns casos, esses co-benefícios são claros, e alguns estão repercutidos (se calhar, até de forma excessiva) na estrutura da tarifa eléctrica que é concedida às energias renováveis, como é o caso da contribuição da energia renovável para a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa (inexplicavelmente, um caso de dupla subsidiação, dada a inclusão da produção eléctrica no mercado de emissões). Noutros casos, é duvidoso que a subsidiação das energias renováveis contemple todas as barreiras ao seu desenvolvimento, face às energias fósseis. É o caso, por exemplo, da escandalosa distribuição dos dinheiros concedidos em Portugal à investigação e desenvolvimento em diferentes formas de energia, onde as renováveis só recentemente têm lugar de destaque e, onde, de forma inexplicável, predomina, em Portugal, a investigação sobre a energia nuclear.

Sobre os preços da electricidade / energia
“Os preços da electricidade são caros em Portugal”

Ao longo dos últimos anos, a indústria portuguesa, através dos seus representantes, vem clamando por uma intervenção estatal nos preços da electricidade, claramente mais altos em Portugal do que em Espanha, o que atentaria contra a concorrência espanhola.

Infelizmente, o Governo decidiu atender aos desejos da indústria, compreendendo as suas razões.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos tem, contudo, uma publicação curiosa, de seu nome “Comparação Internacional dos Preços da Energia Eléctrica a 1 de Janeiro de 2005”, onde é possível ler o seguinte: “Em média, considerando a estrutura de consumos estimada para Portugal, os preços em Portugal, são 7,2% inferiores aos preços praticados em Espanha. Considerando a estrutura de clientes, os preços para usos industriais, situaram-se 5,3% abaixo dos de Espanha”, isto para os preços com impostos. Com a diferença da taxa de IVA sobre a electricidade entre Portugal (5%) e Espanha (16%), os preços isentos de IVA (aqueles que são relevantes para a indústria, eram, à data de Janeiro de 2005, e em média, considerando a estrutura de consumos, 0,9% acima dos de Espanha. Ponderando os preços pela estrutura de clientes, estes situam-se 2,6% acima dos de Espanha. É caso para dizer que este não é de certeza o factor mais relevante de falta de competitividade. Acresce ainda que apenas para três classes de clientes industriais, correspondentes a cerca de 55%, o preço em Portugal era superior (embora, em abono da verdade, uma destas classes incorpora os maiores consumidores industriais).

Por último, tudo isto tem por base os clientes do sistema regulado. Resta acrescentar que, para muitos clientes industriais, os benefícios do sistema liberalizado já funcionam: os putativos menores custos de produção eléctrica em Espanha, a existir, podem ser usufruídos pelos maiores consumidores industriais portugueses.

E contudo, persiste a ideia de um défice de competitividade entre consumidores industriais portugueses e espanhóis. E na base disso, facilitou-se a subsidiação cruzada entre consumidores domésticos e industriais. Atente-se agora no mesmo documento: nele está patente o preço mais alto em Portugal (e que aliás poderia ser ainda mais alto, caso o IVA fosse imposto à mesma taxa que no resto da Europa). A verdade, nua e crua, é que os consumidores domésticos portugueses, embora protegidos de maiores aumentos de preços por uma portaria que limitava os aumentos à taxa de inflação (Índice dos Preços no Consumidor) eram, efectivamente, os consumidores que tinham custos mais altos com a electricidade. Mas, e no interesse da competitividade, são estes que vão agora subsidiar os industriais para que estes tenham preços de electricidade apenas marginalmente mais baixos do que os de Espanha. E viva o empreendedorismo!

“A liberalização do mercado eléctrico vai fazer baixar os preços da electricidade”

Um dos argumentos avançados para a liberalização da electricidade é a ideia implícita de que os ganhos de eficiência são tais, que os preços da electricidade não poderão senão baixar. Há aliás argumentos ambientalistas de que isso, só por si, justifica a posição à liberalização do mercado – menor custo implica menor incentivo à poupança e portanto, maiores consumos, donde maiores emissões.

Em primeiro lugar, é preciso perceber que a criação de um mercado de electricidade tem em conta múltiplas opções para o desenho e configuração do mercado, e que a liberalização “à espanhola” pouco tem a haver com a liberalização “à inglesa” e ainda menos com a liberalização californiana. Existe uma diversidade de soluções de liberalização, pelo que é difícil defender uma tese geral sobre os mercados liberalizados de electricidade.

Em segundo lugar, o mercado, por muito eficiente que seja (e a maioria dos mercados eléctricos são notoriamente ineficientes) não podem falsear os dados de base sobre os custos de produção. Ou seja, a menos que haja intervenção estatal (ou comportamento predatório), os custos de produção de electricidade fixam o limiar mínimo para os preços que vigorarão no mercado. Esses custos de produção variam com uma quantidade enorme de factores (p.ex. pluviosidade) e é difícil, embora possível, prever o que o mercado fará. O que é certo é que, em relação à situação actual, em que as tarifas no consumidor final são reguladas, i.e. calculadas pelo regulador em função de informação dada pelos produtores sobre os custos que podem ser “levados à tarifa”, não é possível determinar se os preços futuros num mercado liberalizado serão necessariamente mais baixos. Pode até ser, caso a regulação seja boa (como é o caso em Portugal), os preços num mercado sejam efectivamente mais voláteis e potencialmente mais altos do que na situação actual. Acresce que, se o mercado for ineficiente (caso notório de Espanha), os preços serão claramente mais altos. As promessas feitas por políticos sobre os benefícios do MIBEL neste âmbito são, por isso, e apenas, “wishful thinking”.

Sobre o hidrogénio
“O hidrogénio é a próxima fonte de energia”

Outra falácia típica dos jornalistas menos experientes na área da energia: o hidrogénio não é uma fonte de energia, visto que ele não existe, na sua forma natural, numa forma utilizável para a conversão em energia eléctrica. A grande vantagem dos processos de hidrogénio reside na possibilidade de, obtido o hidrogénio a partir de qualquer uma das fontes tradicionais (hidrocarbonetos ou nuclear) ou renováveis (solar, eólica), este poder ser utilizável em processos não-poluentes de produção de energia em dispositivos conhecidos como “células de combustível”.

O importante a reter, contudo, é que, dada a indisponibilidade do hidrogénio na sua forma natural, o hidrogénio tem que ser produzido a partir de outros compostos que o incorporem (um processo conhecido como “reformação”). A reformação pode ser feita através da decomposição do metano, da gasolina, ou mesmo da água, mas esse processo, bem como o transporte e armazenamento do hidrogénio são ainda complexos e terão de, a prazo, ser objecto de padronização. De qualquer forma, o mais provável é que uma transição para uma economia de hidrogénio passe pela utilização, em fases intermédias, de processos de reformação a partir de hidrocarbonetos, pelo que o hidrogénio, só a prazo poderá ajudar efectivamente à segurança no abastecimento energético. O hidrogénio poderá ainda ter um efeito a médio prazo na viabilização de algumas fontes intermitentes de electricidade (éolica, por exemplo), constituindo-se como tecnologia de armazenamento de electricidade.

Sobre a independência energética
"O gás natural piorou/melhorou a nossa dependência energética"

O gás natural foi apresentado aos portugueses como o projecto que iria decididamente melhorar a situação de dependência energética do país em relação ao petróleo, fonte primária mais importante do país. Aliás, já o investimento em centrais a carvão (Pego) na década de 80, foi justificado pelo aumento da nossa dependência tendo em linha de conta a vulnerabilidade revelada por Portugal face aos choques de 1973 e 1979.

Assim sendo, pareceria que o gás natural, e a sua penetração rapidíssima no sistema energético português, teria cumprido a sua missão de diminuir a dependência energética do país. Mas eis que, subitamente, e para justificar outros investimentos energéticos em Portugal, se defende agora que o país está sobre-dependente em relação ao gás natural. Argumenta-se agora, por exemplo, com o risco político de instabilidade na Argélia (como se essa instabilidade fosse de agora, e não tivesse havido uma guerra civil durante todo o período em que Portugal teve como único importador a Argélia).

O estado da independência energética depende essencialmente do modo como a definirmos, pelo que precisamos de clarificar: se por independência queremos falar de controle sobre a matéria prima e produção, então nem mesmo o nuclear está a salvo, e apenas teríamos potencial na área das renováveis. Mas esse desiderato corresponde ao ideal do regime autárcico, corporizado entre nós pelo regime salazarista, ou noutras paragens, por exemplo, pelo ideal do senhor Ceausescu. Se, pelo contrário, reconhecermos que nunca será possível sermos autárcicos em energia, então colocaremos a questão noutros moldes, nomeadamente: como pode o País assegurar, sem grandes quebras, a energia primária útil de que necessita para as suas actividades. Se o fizermos dessa forma, algumas coisas parecem de repente mais claras: o que importa é diversificar o risco de quebra de fornecimento de qualquer um dos combustíveis, por forma a que, qualquer que seja o “abalo” que exista numa parte do mundo, ele seja compensado por outras fontes de energia. Aqui estamos muito perto da ideia de gestão de risco de carteira, tão cara aos analistas financeiros: por cada Joule que estou dependente de uma fonte arriscada, devo programar a compra de Joules de outras fontes com menos risco. Nessa óptica, o mais valioso instrumento para assegurar a nossa dependência energética (mas que quase ninguém cita), foi a construção do terminal de regaseificação de gás natural de Sines, possibilitando a importação de outras paragens, bem como a ligação em Espanha da nossa rede à rede transeuropeia. E o que verdadeiramente aumentaria as nossas posições relativas face ao exterior, seria a multiplicação das possibilidades de trocas de gás (como com a electricidade) com Espanha e França. Ou seja – a criação do mercado europeu de gás. Muito mais importante aliás, do que a eterna reconfiguração empresarial do sector. Infelizmente, fala-se mais em Portugal da privatização da Galp, ou do perigo da Iberdrola, do que do problema real do abastecimento e reserva de gás. Esses assuntos não vendem jornais, nem mostram os nossos empresários no seu melhor.

quarta-feira, agosto 17, 2005

NUCLEAR? NÃO, NÃO E NÃO, OBRIGADO


Por João Joanaz de Melo

Foi recentemente divulgada em Portugal a intenção de um grupo económico de lançar uma central nuclear, alegadamente como parte de uma estratégia de redução da dependência do petróleo.

Esta veleidade mereceu uma recusa implícita do Governo português, que declarou não tencionar alterar a sua recentemente anunciada estratégia para o sector energético. No entanto, a questão merece ser seriamente examinada, porque significa que o lobby nuclear está vivo e de saúde, e portanto disposto a voltar à carga a qualquer momento. Cidadão prevenido vale por dois... Para enquadrar o problema, comecemos por examinar o estado do sector energético em Portugal:

1) Portugal tem dos piores indicadores de eficiência energética da União Europeia. Gastamos mais energia para produzir uma unidade de riqueza (a chamada intensidade energética do PIB) do que quase todos os outros países da UE15. Na última década, este indicador melhorou marginalmente no sector industrial, mas piorou no sector dos edifícios (habitação e serviços) e sobretudo no sector dos transportes; em média, nesta década piorámos 10% a nossa intensidade energética do PIB, enquanto a média comunitária melhorou 10%;

2) Segundo o protocolo de Quioto, as emissões de gases de efeito de estufa com origem em Portugal não deveriam aumentar mais de 27% entre 1990 e a média dos anos 2008-2012. Ora, até agora aumentámos quase o dobro, sendo muito difícil alcançar em 2008-2012 as metas de Quioto;

3) A dependência externa de Portugal no sector energético atinge hoje os 87%, tendo piorado nos últimos anos. A importação de petróleo representa só por si cerca de 60% das nossas fontes de energia, pelo que a nossa economia é altamente vulnerável às oscilações do mercado petrolífero internacional. O mercado do petróleo é muito volátil, porque as suas origens são concentradas em poucos países, muitos sofrendo de instabilidade política, e organizados num cartel que exerce controlo sobre as produções e os preços. Acresce que, desde há poucos anos, a extracção anual de petróleo tem ultrapassado a descoberta de novas reservas economicamente exploráveis, e que estamos perto da capacidade nominal de produção, devido ao forte aumento da procura no mercado internacional (especialmente por parte da China e Índia). Daqui resulta uma tendência inequívoca de aumento significativo do preço do petróleo nos próximos anos, e paralelamente uma pressão para encontrar alternativas.

Perante este quadro, a política energética tem que assentar em dois pilares estratégicos:

1) Aposta no uso racional da energia, a nível da produção, transporte e consumo, com ênfase nos sectores mais ineficientes: transportes e edifícios;

2) Aposta nas energias renováveis, em especial as energias "doces" ou descentralizadas, com a correspondente redução da dependência do petróleo e do impacto ambiental. Estas orientações estratégicas são inquestionáveis, tendo em conta as suas vantagens em matéria económica, ambiental e de segurança do abastecimento, estando claramente consagradas em diversos documentos programáticos nacionais e comunitários.

Infelizmente, não têm sido postas seriamente em prática, por três ordens de razões: (i) a dificuldade de implementação, porque implica lidar com milhares de pequenos produtores e milhões de consumidores, em vez de meia dúzia de grandes projectos centralizados; (ii) o custo de desenvolvimento e investimento inicial relativamente elevado nalgumas aplicações, embora compensador a médio prazo; e (iii) a oposição das indústrias energéticas tradicionais (petrolífera, electricidade, nuclear), que vêem o seu negócio ser prejudicado e portanto usam a sua considerável influência e peso económico para atrasar a transição perante a conivência do poder político e a apatia dos cidadãos, que não atribuem a devida importância ao problema.

Como encaixa então neste quadro a energia nuclear? Os defensores da opção nuclear, aparentemente convertidos às politicamente correctas preocupações ambientais, argumentam que a produção de electricidade a partir da energia nuclear gera menos gases de efeito de estufa do que a queima de combustíveis fósseis baseados no carbono. É verdade.

Do outro lado da balança, examinemos as desvantagens:

1) Apesar de medidas de segurança cada vez mais sofisticadas, não podemos pôr de parte a hipótese de ocorrência de acidentes. Tomemos Chernobil como referência: dezenas de mortos directos, centenas de milhares indirectos (principalmente devido ao desenvolvimento de cancros), dezenas de milhares de quilómetros quadrados de território contaminados, prejuízos sociais incalculáveis. Ainda que a probabilidade de repetição de um acidente desta magnitude seja muito baixa, a possibilidade subsiste e não pode ser menosprezada;

2) Qualquer central nuclear pode produzir combustível para armas nucleares, e qualquer central nuclear ou transporte de materiais radioactivos é um alvo apetitoso para terroristas. No actual cenário geoestratégico em que o inimigo público número um é o terrorismo internacional, esta não é uma questão menor;

3) A energia nuclear é usada apenas para produzir electricidade, que representa cerca de 20% do consumo de energia final. Tendo em conta as condicionantes técnicas do sistema electroprodutor, a opção nuclear poderia produzir, talvez, optimisticamente, um terço da electricidade. Por outras palavras, ainda que a energia nuclear fosse aceitável, 93% do problema energético continuaria por resolver. Em qualquer caso, o nuclear não é alternativa ao petróleo (já hoje os derivados do petróleo são uma fonte menor na electroprodução, atrás do carvão, do gás natural e da grande hídrica);

4) Embora Portugal disponha de reservas minerais de urânio, todo o resto da tecnologia do ciclo nuclear é importada (refinação, produção e pós-processamento do combustível, bem como o equipamento das centrais). A incorporação da mão-de-obra e da indústria nacional no nuclear seria certamente a mais baixa de qualquer alternativa de produção ou uso eficiente da energia em Portugal;

5) O ciclo do combustível nuclear é altamente poluente, desde a extracção ao destino final, como as nossas minas da Urgeiriça atestam de forma gritante. Não parece ser grande ideia trocar a emissão de gases de efeito de estufa (de efeitos incertos embora preocupantes) por poluição radioactiva e de metais pesados (de efeitos inquestionavelmente graves e duradouros);

6) Não foi até à data demonstrada qualquer tecnologia segura para a armazenagem a longo prazo dos resíduos radioactivos de alta actividade, gerados pelas centrais nucleares. Seria sempre uma pesada herança para as gerações vindouras, como o é já hoje em muitos países, no rescaldo da euforia nuclear dos anos 40 e 50;

7) O custo de investimento numa central nuclear é muito elevado (por força das sofisticadas medidas de segurança), superior às termoeléctricas clássicas ou à maioria das energias renováveis. Se somarmos a isto o custo de desmantelamento (ainda maior que o da instalação, porque uma central nuclear obsoleta é toda ela um resíduo altamente perigoso), não é concebível um programa nuclear em Portugal, como em qualquer outro país, sem pesados subsídios estatais que dificilmente serão social e politicamente aceitáveis;

8) Investimentos elevados num programa nuclear (como de resto em quaisquer grandes centrais electroprodutoras) roubariam recursos e seriam desincentivadores para as apostas estratégicas, muito mais interessantes a prazo, da eficiência energética e da produção descentralizada de energias renováveis. Ou seja, seriam frontalmente contra as estratégias energéticas aprovadas;

9) Finalmente, mas não menos importante, a localização de centrais nucleares apresenta dificuldades insuperáveis; esta é aliás uma das principais razões para o congelamento ou desinvestimento dos programas nucleares por toda a Europa. Não só os requisitos técnicos são muito exigentes (estabilidade geológica e proximidade de uma grande fonte de água, entre outros), como nenhuma localidade em Portugal aceitará jamais ter uma central nuclear ao pé da porta (veja-se a recente reacção à proposta de co-incineração de resíduos, uma actividade implicando riscos incomparavelmente menores que os de uma central nuclear). Como costumavam dizer os nossos planeadores energéticos, a melhor localização para uma central nuclear portuguesa é em França (desde há muito que importamos quantidades relevantes de electricidade "nuclear" francesa).

Em resumo, a energia nuclear dificilmente passará de um paliativo temporário com alto custo, riscos inaceitáveis e desvantagens incontornáveis. O seu principal mérito parece ser o de representar mais uma acha para a fogueira, num debate até agora pateticamente morno sobre a política energética uma questão de enorme alcance no quadro do desenvolvimento sustentável que queremos para Portugal e para a Europa.

Publicado na Revista atlantico

Na mesma revista podem encontrar outros artigos sobre o "Nuclear":

A CHINA JÁ DESPERTOU, por Helena Matos

LÍDIA FERREIRA - "O NUCLEAR É O FUTURO", por Hugo Gonçalves

A POLITICA ENERGÉTICA E A MENTALIDADE ESTATISTA, por João Miranda

domingo, julho 03, 2005

Turismo, "biodiesel" e nuclear

A informação sobre as grandes linhas de investimento para o País são escassas mas o que vai sendo publicado nos jornais vai dando alguma matéria para reflexão e apreensão.

Ao que parece o Governo pretende apostar em duas grandes linhas de investimento: o turismo e a energia. O turismo é indubitavelmente uma actividade na qual Portugal apresenta vantagens comparativas face a outros Países Europeus. É também uma actividade que permite alguma margem para expansão de investimento. Mas cuidado! É fácil matar a "galinha dos ovos de ouro".

O afã de aumentar o número de “camas” em Portugal tem proporcionado bons exemplos do que não deve ser feito e poucas garantias existem que desta vez, com impulso Estatal, as coisas sigam melhor caminho. Se o Governo tem alguma intenção de facilitar o turismo não precisa de avançar com um plano de investimentos imobiliários para a albufeira do Alqueva (a quem passa pela cabeça que as margens de uma barragem mal cheirosa, excessivamente soalheira, pode competir com o litoral?), como anunciou, mas resolver o imbróglio do aeroporto de Beja que poderia finalmente abrir as portas às companhias “low cost”. Esta medida não implicaria mais do que dar continuidade a planos anteriores e dar procedimento a investimentos públicos bastante baixos com efeito multiplicativo sobre a economia muito superior ao investimento em infra-estruturas turísticas no Alqueva (que só os autarcas alentejanos estimam poder ter qualquer potencial para o turismo internacional de massas).

O Estado deveria centrar-se naquilo que tem competência para fazer, ou seja, investimentos cirúrgicos, ordenamento do território e planificação macro-económica. De momento o desafio não é aumentar o número de “camas” mas preencher as que existem e que estão vazias no quadro de um espaço Europeu cada vez mais competitivo. Lembro que a oferta turística tem tendência para aumentar com o advento de novos mercados que florescem no Mediterrâneo (por exemplo Turquia) e mar negro (por exemplo Bulgária e Roménia) mas a procura não segue necessariamente a mesma tendência.

O turismo é importante para o País mas por favor usem a cabeça e por favor, não matem a "galinha dos ovos de ouro"!!

Quanto à energia não posso esconder a decepção. Do que foi publicado na imprensa foram destacados três prioridades: eólica, "biodiesel" e nuclear. Mais uma vez – inexplicavelmente – fica de fora a opção pelo solar.

Concordo com a aposta na energia eólica mas aqui o Estado pouco tem de fazer que não seja deixar as empresas existentes trabalhar. Relativamente à energia eólica o papel do Estado é o de regulador, i.e., definir a quota nacional de produção (já está feito) e avaliar as propostas de localização das centrais eólicas ponderando os diversos critérios em causa. Não vale a pena avançar com planos de investimento e novas prioridades para algo que está encaminhado e que apenas não vai mais depressa pelos inúmeros entraves a que tem sido sujeito.

O “biodiesel” é uma aposta dificilmente justificável. Não é por aí que a Europa, ou o mundo, estão a caminhar pelo que só entendo a proposta como uma tentativa de resolver o problema de uma barragem que foi construída sem que os sucessivos governos tivessem qualquer ideia do que fariam com ela uma vez construída. O impacte do “biodiesel” na economia nacional será baixo, ocupar-se-ão milhares de hectares de solo agrícola, utilizar-se-ão milhares de hectómetros de água e gastar-se-ão milhares de “watts” de energia para a sua produção. É uma aposta pobre e de vistas curtas.

A possibilidade de Portugal avançar com uma central de energia nuclear foi a única novidade de peso mas mais uma vez se criam mais apreensões do que expectativas. Ao que parece o incentivo para que o "nuclear" seja colocado de novo sobre a mesa advém da possibilidade do investimento ser privado. Será só o "nuclear" que atrai investimentos privados? Ou será que o Governo vai a reboque de oportunidades em vez de liderar a abertura de oportunidades aos investidores privados?

Eu tenho preconceitos assumidos contra o "nuclear" que advêm do facto de os riscos para a saúde pública e o ambiente serem gigantescos. Não tanto pela probabilidade de ocorrerem desastres – que é baixa – mas pela magnitude do impacte desses acidentes no caso de ocorrerem. É uma matéria claramente no âmbito da decisão popular - já que a proposta não consta do programa eleitoral do PS e os cidadãos têm o direito de decidir se querem assumir riscos letais a troco de energia mais barata - pelo que se o governo avançar com uma proposta concreta nesta matéria serei um dos primeiros a apoiar uma proposta para realização de um referendo sobre a matéria.

Mesmo assumindo esta posição negativa face ao "nuclear" o debate parece-me bem vindo. Principalmente porque obrigaria o Governo a apresentar as contas e a explicar porque não investiu e continua sem investir nas energias alternativas, designadamente no solar.

sexta-feira, junho 17, 2005

Morreu Jean Pignero, militante ecologista exemplar

Por José Carlos Marques,
16 de Junho de 2005

Morreu ontem, quarta 15 de Junho, nos arredores de Paris, em Seine-Port, Jean Pignero, que gostava de se considerar descendente de portugueses (pelo apelido Pignero) e que chamou a um dos seus escritos, simplesmente, João (em português).


Morreu com 91 anos, numa clínica de reformados, cinco anos depois da morte da mulher (por Alzheimer). Ele próprio, lúcido e interessado pelo mundo até há pouco mais de um ano atrás, e depois já muito apagado devido a um problema motor que já não lhe permitia fazer a vida normal que o mantinha vivo e ainda activo pela escrita e pela correspondência.

Tinha-o visitado (sabia que pela última vez pois regresso em breve definitivamente a Portugal, mas não esperava que partisse antes do meu regresso) no sábado 11 de Junho. Encontrei-o já com dificuldades de falar e confuso nas respostas, mas ainda com um olhar muito vivo, e feliz pela minha visita e a de Gérard Pierrot, actual presidente da associação que JP havia fundado, a APRI (associação de protecção contra as radiações ionisantes).

Simples professor primário, modestíssimo, de uma bondade que impresiona (foi talvez a pessoa mais bondosa que conheci, sem nenhum alarde porém), voltou-se para a luta contra as radiações ionisantes e contra o nuclear pelo cuidado com a saúde dos seus alunos, pelo espírito cívico, pelo gosto da verdade e pelo desassombro perante os poderosos.

No início dos anos 1970 esteve associado ao então grande movimento antinuclear francês, que em 1977, com a morte numa manifestação pacífica do militante antinuclear Vital Michalon, junto à central nuclear de Creys-Malville, entrou em recessão. Hoje, a França é o país mais "toxicodependente" da energia nuclear.

Também a revista La Gueule Ouverte, fundada por Pierre Fournier (falecido aos 35 anos em 15 de Fevereiro de 1973 com uma doença de coração crónica que se manifestou nesse dia súbita e fatalmente), se iniciou com destaque à crítica da microrradiografia obrigatória, inclusive com colaboração de JP.

Mais tarde entraria em relativa obscuridade (nunca foi famoso, aliás, nem sequer no meio ecologista), sem parar de intervir e de publicar no âmbito da APRI uma massa impressionante de documentação. A partir dos anos 1980, a sua reflexão virou-se para as questões da deontologia médica, jornalística e política, já que era aí que encontrava as raízes das poluições que denunciava e dos ataques às liberdades individuais que a indústria nuclear representava.

Esse trabalho foi coroado com uma proposta de constituição realmente democrática. Essa obra foi traduzida em português com o título AS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS DO TERCEIRO MILÉNIO (colecção Viver é Preciso, Afrontamento, Porto, 2000). O título é expressivo, pois essa proposta permanecerá actual por muito tempo ainda. Ela recolhe os mais necesarios ideais e ideários da ecologia, da paz e da liberdade.

Saiu também em português, nos anos 1980, a sua obra sobre a microrradiografia, na nossa língua com o título UM ATENTADO À SAÚDE PÚBLICA: A MICRORRADIOGRAFIA SISTEMÁTICA E OBRIGATÓRIA.

Nos anos 1970, mais precisamente em 1975, tinha saído em português, na mesma colecção e na mesma editora, uma obra editada por Jean Pingero e pela APRI, da autoria do médico Pierre Pizon, intitulada O ÁTOMO E A HISTÓRIA, uma obra de grande envergadura e uma excelente panorâmica da problemática das radiações, do nuclear dito civil e das suas conexões com o nuclear bélico.

Jean Pignero esteve em Portugal em Abril de 1983 (salvo erro; ou seria 1984), num seminário sobre a problemática nuclear, organizado pelo jornal Terra Mágica, por iniciativa de Jorge Fidalgo, então professor em Portimão e fundador e director do jornal, e de António Quaresma e outros ecologistas de Vila Nova de Mil Fontes, onde o seminário decorreu (grupo cujo nome não recordo agora).

Fez ainda pequenos colóquios sobre o mesmo assunto em Setúbal por convite do Projecto Setúbal Verde (que viria a fundir-se e a tornar-se um dos esteios da primeira época da Quercus) e em Lisboa.

Alguns pequenos textos de Jean Pignero foram escritos de propósito para a revista Ar Livre e nela publicados.

Leiam As Constituições, de Jean Pignero. Encontrarão lá decerto muitomaterial de reflexão.