A informação sobre as grandes linhas de investimento para o País são escassas mas o que vai sendo publicado nos jornais vai dando alguma matéria para reflexão e apreensão.
Ao que parece o Governo pretende apostar em duas grandes linhas de investimento: o turismo e a energia. O turismo é indubitavelmente uma actividade na qual Portugal apresenta vantagens comparativas face a outros Países Europeus. É também uma actividade que permite alguma margem para expansão de investimento. Mas cuidado! É fácil matar a "galinha dos ovos de ouro".
O afã de aumentar o número de “camas” em Portugal tem proporcionado bons exemplos do que não deve ser feito e poucas garantias existem que desta vez, com impulso Estatal, as coisas sigam melhor caminho. Se o Governo tem alguma intenção de facilitar o turismo não precisa de avançar com um plano de investimentos imobiliários para a albufeira do Alqueva (a quem passa pela cabeça que as margens de uma barragem mal cheirosa, excessivamente soalheira, pode competir com o litoral?), como anunciou, mas resolver o imbróglio do aeroporto de Beja que poderia finalmente abrir as portas às companhias “low cost”. Esta medida não implicaria mais do que dar continuidade a planos anteriores e dar procedimento a investimentos públicos bastante baixos com efeito multiplicativo sobre a economia muito superior ao investimento em infra-estruturas turísticas no Alqueva (que só os autarcas alentejanos estimam poder ter qualquer potencial para o turismo internacional de massas).
O Estado deveria centrar-se naquilo que tem competência para fazer, ou seja, investimentos cirúrgicos, ordenamento do território e planificação macro-económica. De momento o desafio não é aumentar o número de “camas” mas preencher as que existem e que estão vazias no quadro de um espaço Europeu cada vez mais competitivo. Lembro que a oferta turística tem tendência para aumentar com o advento de novos mercados que florescem no Mediterrâneo (por exemplo Turquia) e mar negro (por exemplo Bulgária e Roménia) mas a procura não segue necessariamente a mesma tendência.
O turismo é importante para o País mas por favor usem a cabeça e por favor, não matem a "galinha dos ovos de ouro"!!
Quanto à energia não posso esconder a decepção. Do que foi publicado na imprensa foram destacados três prioridades: eólica, "biodiesel" e nuclear. Mais uma vez – inexplicavelmente – fica de fora a opção pelo solar.
Concordo com a aposta na energia eólica mas aqui o Estado pouco tem de fazer que não seja deixar as empresas existentes trabalhar. Relativamente à energia eólica o papel do Estado é o de regulador, i.e., definir a quota nacional de produção (já está feito) e avaliar as propostas de localização das centrais eólicas ponderando os diversos critérios em causa. Não vale a pena avançar com planos de investimento e novas prioridades para algo que está encaminhado e que apenas não vai mais depressa pelos inúmeros entraves a que tem sido sujeito.
O “biodiesel” é uma aposta dificilmente justificável. Não é por aí que a Europa, ou o mundo, estão a caminhar pelo que só entendo a proposta como uma tentativa de resolver o problema de uma barragem que foi construída sem que os sucessivos governos tivessem qualquer ideia do que fariam com ela uma vez construída. O impacte do “biodiesel” na economia nacional será baixo, ocupar-se-ão milhares de hectares de solo agrícola, utilizar-se-ão milhares de hectómetros de água e gastar-se-ão milhares de “watts” de energia para a sua produção. É uma aposta pobre e de vistas curtas.
A possibilidade de Portugal avançar com uma central de energia nuclear foi a única novidade de peso mas mais uma vez se criam mais apreensões do que expectativas. Ao que parece o incentivo para que o "nuclear" seja colocado de novo sobre a mesa advém da possibilidade do investimento ser privado. Será só o "nuclear" que atrai investimentos privados? Ou será que o Governo vai a reboque de oportunidades em vez de liderar a abertura de oportunidades aos investidores privados?
Eu tenho preconceitos assumidos contra o "nuclear" que advêm do facto de os riscos para a saúde pública e o ambiente serem gigantescos. Não tanto pela probabilidade de ocorrerem desastres – que é baixa – mas pela magnitude do impacte desses acidentes no caso de ocorrerem. É uma matéria claramente no âmbito da decisão popular - já que a proposta não consta do programa eleitoral do PS e os cidadãos têm o direito de decidir se querem assumir riscos letais a troco de energia mais barata - pelo que se o governo avançar com uma proposta concreta nesta matéria serei um dos primeiros a apoiar uma proposta para realização de um referendo sobre a matéria.
Mesmo assumindo esta posição negativa face ao "nuclear" o debate parece-me bem vindo. Principalmente porque obrigaria o Governo a apresentar as contas e a explicar porque não investiu e continua sem investir nas energias alternativas, designadamente no solar.
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domingo, julho 03, 2005
sábado, maio 21, 2005
Os três grandes desafios da política de ambiente em Portugal
É cada vez mais óbvio que os tempos que aí vêm não serão de vacas gordas. Talvez não seja pior. Talvez por via da necessidade se imponham políticas mais reflectidas, mais estratégicas. Quando não se pode actuar recorrendo ao bolso, não resta mais que actuar recorrendo à cabeça. E os resultados poderão ser mais acertados.
No que diz respeito ao ambiente é tempo abandonar as “listas de compras” de medidas avulsas, sejam elas de cinquenta ou mais medidas. É preferível apostar em 3 ou 4 grandes linhas estratégicas de actuação do que dispersar recursos escassos por mil e uma medidas mal planeadas e ainda pior executadas. Assumindo o risco de proceder a uma hierarquização de prioridades, quicas não partilhada por todos, divulgo aqui o que julgo constituírem os três grandes desafios da governação em matéria de ambiente. Se este Governo der passos seguros e eficazes no sentido das propostas que aqui se avançam estou certo que teremos um ambiente mais qualificado assim como uma economia mais robusta. São estas as políticas da água, energia e conservação da natureza.
Política da água
Se algumas das projecções climáticas apadrinhadas pelo IPCC estiverem correctas (por exemplo do “Hadley Centre”) a matriz climática que nos espera no futuro próximo é de um aquecimento médio das temperaturas e uma redução de precipitações, sobretudo nos meses de inverno. Existe uma incerteza inerente a estas projecções sendo que alguns modelos globais de circulação da atmosfera (por exemplo do “CSIRO”) prevêem aumentos médios de precipitação associados a uma maior variabilidade da sua distribuição anual. O futuro é incerto mas mesmo mantendo-se os padrões actuais de precipitação é um facto indiscutível que somos um País vulnerável. Considero também que a resposta ao problema tem sido infeliz. Estou a referir-me, em concreto, à política de construção de grandes barragens assim como os transvases associados. Com ou sem alterações climáticas as grandes barragens terão o seu período de vida limitado pelo que mais tarde ou mais cedo regressaremos à estaca zero ou a uma situação pior já que o paliativo das barragens deixará de ser opção.
É tempo de abandonarmos a política de “bombeiro” e pensarmos de forma prospectiva e inteligente. Grande parte da água que necessitamos não está em terra, está no mar. Em boa hora o Primeiro Ministro Zapatero abandonou o Plano Hidrológico Espanhol do Governo anterior, baseado nos famosos transvases dos rios do norte para o sul, optando por uma lógica mais racional: a dessalinização da água do mar para suprir as crescentes necessidades hídricas do “Levante”. A tecnologia existe, é mais barata e os impactes ambientais, até prova em contrário, são francamente menores. E claro, o recurso “água do mar” é quase inesgotável tendo tendência para aumentar.
Qualquer atraso no sentido de avançar com a planificação e construção de centrais dessalinizadoras em locais estratégicos da nossa costa representa mais investimento em soluções sem futuro e o agravar das nossa vulnerabilidade a períodos de seca prolongada.
Política de energia
Quando a Grécia decidiu investir na energia solar, Portugal optou pelo investimento no gás natural. Terá sido a opção certa? Tenho dúvidas. Onde não me restam dúvidas é no facto de o sol ser o recurso energético mais constante e com maior potencial de crescimento. Portugal tem uma dependência energética superior a 80% da energia consumida. Grande parte da energia importada é de origem nuclear. Será coerente recusar a sua produção em Portugal para depois utilizar a que é produzida em França? Não me parece. Será sustentável do ponto de vista económico? Menos ainda.
Então porque razão se vão adiando, de Governo para Governo, as medidas estruturais que toda a gente sabe serem necessárias para por cobro a esta situação? Porque se continua a permitir a construção de edifícios ineficientes do ponto de vista energético?
Porque não se incentiva a instalação de painéis solares nos edifícios abrindo assim o mercado da produção de energia eléctrica aos produtores privados? Na Alemanha, País com uma incidência de radiação solar muito menor que Portugal, os Estado, com apoio dos bancos, criou linhas de crédito bonificado para que os proprietários privados iniciassem a produção de energia eléctrica nas sua residências. A companhia eléctrica Alemã compra essa energia nas horas de ponta, quando a energia é mais cara, vendendo-a aos produtores nas horas de consumo mais baixo, quando a energia é mais barata. Ou seja, a energia produzida entra directamente no circuito nacional e só por essa via no circuito doméstico. O consumidor transforma-se em produtor reduzindo ou amortizando mesmo a sua conta da luz e o País torna-se menos dependente do exterior. É o que se chama em Inglês um “win-win business”.
A imposição de medidas de eficiência energética na construção dos edifícios e o fomento da produção domestica da energia eléctrica, por via solar, são as duas medidas, de carácter estrutural, mais importantes no que diz respeito à política energética e ambiente. O que esperamos para as implementar?
Conservação da natureza
A conservação da natureza tem sido a cinderela da nossa política de ambiente. E a razão é simples. O argumento para conservar tem sido de ordem fundamentalmente ética, sendo que a sociedade em que vivemos não partilha dos valores que se procuram veicular. A resposta a este problema tem sido: É necessário investir na educação ambiental. Quanto à necessidade de apostar na educação, seja ela ambiental, cívica ou geral, estamos e estaremos sempre de acordo. Onde não estamos de acordo é na utilização da educação para resolver os problemas que são actuais. Pura e simplesmente não temos tempo. Assim, impõe-se pragmatismo.
E o pragmatismo leva-nos a concluir o seguinte: a maior parte das batalhas de conservação têm sido perdidas porque é difícil, em Portugal, contrapor argumentos de ordem ética (sobretudo quando estes não são partilhados pela maioria dos Portugueses) com argumentos económicos, por muito pobres, ou mesmo discutíveis, que estes sejam. Qual a solução para este problema? Valorizar economicamente a conservação da natureza.
Valorizar a conservação da natureza implica – e digo isto com alguma dificuldade pois as minhas raízes são as de um ambientalismo puro, romântico, e quase selvagem – aprender a vende-la melhor. As áreas protegidas não podem ser apenas redutos de conservação. Têm de ser, sempre que possível, escaparates de valor natural, fonte de inspiração para o mais insensível dos Portugueses, local de recreio para os que mesmo não apreciando o cheiro da flor e o voo da águia apreciam uma escalada na montanha, o desafio da descida de um rio em canoa, o sossego de um canto isolado de um bosque, ou o simples passeio de domingo rodeado de “verde”. Não me entendam mal. A minha fonte de inspiração não é a bandalheira da Arrábida nos meses de verão, nem a anarquia do Parque Natural da Costa Sudoeste e Vicentina. O que me inspira é o mesmo que inspirou o Presidente Roosevelt quando, no dia 24 de Abril de 1903, inaugurou o Parque Nacional de Yellowstone com a seguinte frase:
“This Park was created and is now administered for the benefit and enjoyment of the people...it is the property of Uncle Sam and therefore of us all.”
As medidas práticas para alcançar este objectivo serão discutidas noutra ocasião mas avanço desde já que não passam pela privatização dos serviços centrais do ICN (que tem uma função de fiscalização e planificação de políticas que não deve nem pode ser alienada) mas pela eventual entrega da gestão das áreas protegidas a consórcios privados, cooperativos, ou municipais.
No que diz respeito ao ambiente é tempo abandonar as “listas de compras” de medidas avulsas, sejam elas de cinquenta ou mais medidas. É preferível apostar em 3 ou 4 grandes linhas estratégicas de actuação do que dispersar recursos escassos por mil e uma medidas mal planeadas e ainda pior executadas. Assumindo o risco de proceder a uma hierarquização de prioridades, quicas não partilhada por todos, divulgo aqui o que julgo constituírem os três grandes desafios da governação em matéria de ambiente. Se este Governo der passos seguros e eficazes no sentido das propostas que aqui se avançam estou certo que teremos um ambiente mais qualificado assim como uma economia mais robusta. São estas as políticas da água, energia e conservação da natureza.
Política da água
Se algumas das projecções climáticas apadrinhadas pelo IPCC estiverem correctas (por exemplo do “Hadley Centre”) a matriz climática que nos espera no futuro próximo é de um aquecimento médio das temperaturas e uma redução de precipitações, sobretudo nos meses de inverno. Existe uma incerteza inerente a estas projecções sendo que alguns modelos globais de circulação da atmosfera (por exemplo do “CSIRO”) prevêem aumentos médios de precipitação associados a uma maior variabilidade da sua distribuição anual. O futuro é incerto mas mesmo mantendo-se os padrões actuais de precipitação é um facto indiscutível que somos um País vulnerável. Considero também que a resposta ao problema tem sido infeliz. Estou a referir-me, em concreto, à política de construção de grandes barragens assim como os transvases associados. Com ou sem alterações climáticas as grandes barragens terão o seu período de vida limitado pelo que mais tarde ou mais cedo regressaremos à estaca zero ou a uma situação pior já que o paliativo das barragens deixará de ser opção.
É tempo de abandonarmos a política de “bombeiro” e pensarmos de forma prospectiva e inteligente. Grande parte da água que necessitamos não está em terra, está no mar. Em boa hora o Primeiro Ministro Zapatero abandonou o Plano Hidrológico Espanhol do Governo anterior, baseado nos famosos transvases dos rios do norte para o sul, optando por uma lógica mais racional: a dessalinização da água do mar para suprir as crescentes necessidades hídricas do “Levante”. A tecnologia existe, é mais barata e os impactes ambientais, até prova em contrário, são francamente menores. E claro, o recurso “água do mar” é quase inesgotável tendo tendência para aumentar.
Qualquer atraso no sentido de avançar com a planificação e construção de centrais dessalinizadoras em locais estratégicos da nossa costa representa mais investimento em soluções sem futuro e o agravar das nossa vulnerabilidade a períodos de seca prolongada.
Política de energia
Quando a Grécia decidiu investir na energia solar, Portugal optou pelo investimento no gás natural. Terá sido a opção certa? Tenho dúvidas. Onde não me restam dúvidas é no facto de o sol ser o recurso energético mais constante e com maior potencial de crescimento. Portugal tem uma dependência energética superior a 80% da energia consumida. Grande parte da energia importada é de origem nuclear. Será coerente recusar a sua produção em Portugal para depois utilizar a que é produzida em França? Não me parece. Será sustentável do ponto de vista económico? Menos ainda.
Então porque razão se vão adiando, de Governo para Governo, as medidas estruturais que toda a gente sabe serem necessárias para por cobro a esta situação? Porque se continua a permitir a construção de edifícios ineficientes do ponto de vista energético?
Porque não se incentiva a instalação de painéis solares nos edifícios abrindo assim o mercado da produção de energia eléctrica aos produtores privados? Na Alemanha, País com uma incidência de radiação solar muito menor que Portugal, os Estado, com apoio dos bancos, criou linhas de crédito bonificado para que os proprietários privados iniciassem a produção de energia eléctrica nas sua residências. A companhia eléctrica Alemã compra essa energia nas horas de ponta, quando a energia é mais cara, vendendo-a aos produtores nas horas de consumo mais baixo, quando a energia é mais barata. Ou seja, a energia produzida entra directamente no circuito nacional e só por essa via no circuito doméstico. O consumidor transforma-se em produtor reduzindo ou amortizando mesmo a sua conta da luz e o País torna-se menos dependente do exterior. É o que se chama em Inglês um “win-win business”.
A imposição de medidas de eficiência energética na construção dos edifícios e o fomento da produção domestica da energia eléctrica, por via solar, são as duas medidas, de carácter estrutural, mais importantes no que diz respeito à política energética e ambiente. O que esperamos para as implementar?
Conservação da natureza
A conservação da natureza tem sido a cinderela da nossa política de ambiente. E a razão é simples. O argumento para conservar tem sido de ordem fundamentalmente ética, sendo que a sociedade em que vivemos não partilha dos valores que se procuram veicular. A resposta a este problema tem sido: É necessário investir na educação ambiental. Quanto à necessidade de apostar na educação, seja ela ambiental, cívica ou geral, estamos e estaremos sempre de acordo. Onde não estamos de acordo é na utilização da educação para resolver os problemas que são actuais. Pura e simplesmente não temos tempo. Assim, impõe-se pragmatismo.
E o pragmatismo leva-nos a concluir o seguinte: a maior parte das batalhas de conservação têm sido perdidas porque é difícil, em Portugal, contrapor argumentos de ordem ética (sobretudo quando estes não são partilhados pela maioria dos Portugueses) com argumentos económicos, por muito pobres, ou mesmo discutíveis, que estes sejam. Qual a solução para este problema? Valorizar economicamente a conservação da natureza.
Valorizar a conservação da natureza implica – e digo isto com alguma dificuldade pois as minhas raízes são as de um ambientalismo puro, romântico, e quase selvagem – aprender a vende-la melhor. As áreas protegidas não podem ser apenas redutos de conservação. Têm de ser, sempre que possível, escaparates de valor natural, fonte de inspiração para o mais insensível dos Portugueses, local de recreio para os que mesmo não apreciando o cheiro da flor e o voo da águia apreciam uma escalada na montanha, o desafio da descida de um rio em canoa, o sossego de um canto isolado de um bosque, ou o simples passeio de domingo rodeado de “verde”. Não me entendam mal. A minha fonte de inspiração não é a bandalheira da Arrábida nos meses de verão, nem a anarquia do Parque Natural da Costa Sudoeste e Vicentina. O que me inspira é o mesmo que inspirou o Presidente Roosevelt quando, no dia 24 de Abril de 1903, inaugurou o Parque Nacional de Yellowstone com a seguinte frase:
“This Park was created and is now administered for the benefit and enjoyment of the people...it is the property of Uncle Sam and therefore of us all.”
As medidas práticas para alcançar este objectivo serão discutidas noutra ocasião mas avanço desde já que não passam pela privatização dos serviços centrais do ICN (que tem uma função de fiscalização e planificação de políticas que não deve nem pode ser alienada) mas pela eventual entrega da gestão das áreas protegidas a consórcios privados, cooperativos, ou municipais.
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