Mudanças

Clicando na fotografia pode ver-se melhor o relativamente velho Alentejo da esquerda a transformar-se no relativamente novo Alentejo da direita, na área de influência de Alqueva.
Fotografias semelhantes se poderiam fazer tendo no lado esquerdo campos de trigo, ou searas de melão, dependendo da zona. Do lado direito teríamos quase sempre a mesma imagem de olivais intensivos a perder de vista.

Não tenho opinião sobre este processo de mudança, tenho apenas perguntas.

O que significa isto do ponto de vista de biodiversidade? O que significa isto do ponto de vista de emprego? O que significa isto do ponto de vista de dinamismo económico? O que significa isto do ponto de vista de sustentabilidade? O que significa isto do ponto de vista de aplicação dos recursos públicos?

O que sei sobre estas perguntas é relativamente pouco: que o preço da água é um preço político, isto é, abaixo do custo, que esse custo depende em grande medida do preço da energia, que o investimento público no projecto de Alqueva é pelo menos 11% do PRODER, mas não sei se aqui já estão contabilizados as ajudas públicas à instalação dos olivais (penso que não), não sei qual é o balanço de perdas e ganhos do ponto de vista do emprego (parece-me favorável ao olival, que além da produção directa da azeitona tem uma razoável componente de valorização local do azeite, mas desconheço se assim é), tenho dúvidas do que significa esta opção para a conservação do solo (vi largas áreas de solo nu, vi faixas entrelinhas com cobertura de prado, vi valas profundas de drenagem sem grande preocupação de retenção de solo, vi manchas contínuas sem interrupções por sebes ripícolas), etc..

O que me passou pela cabeça foram as febres anteriores com os fruticultores todos de repente a mudar para maçãs golden, com a hortofruticultura a desembocar no Roussel, com a floresta a correr desesperadamente para o petróleo verde, com as campanhas do trigo, entre outras.

Lembrei-me como todas estas febres tiveram efeitos positivos e negativos, mas a maioria dos positivos foram efémeros e os negativos foram de longo prazo, deixando o mundo rural mais fragilizado que antes.

E mais que tudo lembrei-me de como estas febres foram todas induzidas pelo Estado e pelas políticas agrícolas dos amanhãs que cantam e das soluções únicas redentoras.

Confesso que fiquei ainda mais um bocadinho liberal, rezando para que o mercado introduza equilíbrio e diversidade na criação de valor, onde o Estado só vê sectores estratégicos cegos à especificidade produtiva que cria a oportunidade de diferenciação remunerável pelo mercado.

henrique pereira dos santos

interesses obscuros?

No Domingo passado, a SIC noticiou as rotas de três tartarugas recuperadas pelo ZooMarine e libertadas no início de Outubro. Os animais, marcados com emissores, nadam agora Oceano Atlântico dentro ou ao longo da costa atlântica marroquina. Seguiram o seu caminho percorrendo, na totalidade, algo mais de 2000 quilómetros.

Desde 2002 que o ZooMarine tem um contrato com o ICNB, sendo responsável pela recuperação de mamíferos e repteis marinhos em Portugal, desenvolvendo assim um trabalho em prol da promoção ambiental e de serviço à comunidade que nunca o Estado teve capacidade de executar. Dá enorme relevo à educação/promoção ambiental que, na minha opinião, deve ser a principal vertente destas estruturas, mas que, por exemplo nos centros do Estado tem sido continuadamente desprezada, entendendo-se a recuperação de animais como um importante braço armado da conservação da natureza. Salvo casos muito particulares, um enorme equívoco.

Eis pois, para desconcerto de alguns, uma bela demonstração de como uma empresa privada que tem obviamente fins lucrativos, pode prestar um excelente serviço na área ambiental, em contra ponto à incapacidade do Estado, obeso de tantas competências legais nesta e noutras áreas, mas indolente no seu cumprimento.

Gonçalo Rosa

O Estado entertainer

"Se tinhas parado um metro ao lado lá se iam sessenta mil euros na melhor das hipóteses", poderia ser a legenda desta fotografia, com base no novo código florestal:

"Artigo 86.º
Contra -ordenações

...

3 — Constituem contra -ordenações muito graves:

...

d) A realização de qualquer operação que mutile ou danifique exemplares de sobreiro ou azinheira, bem como quaisquer acções que conduzam ao seu perecimento ou evidente depreciação e as acções de descortiçamento que provoquem danos no entrecasco, em infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 43.º;

...

Artigo 90.º
Montantes das coimas

...

4 — Às contra -ordenações muito graves correspondem as seguintes coimas:
a) Se praticadas por pessoas singulares, de € 25 000 a € 100 000;
b) Se praticadas por pessoas colectivas, de € 60 000 a € 500 000."

A mim ninguém me tira da cabeça que escrever isto num diploma legal sem explicar o que quer dizer "mutilar ou danificar" só pode mesmo ter um objectivo: tendo os Governos desistido de resolver os gravíssimos problemas do endividamento e da competitividade, dedicam o melhor da sua actividade a pôr-nos a rir disto tudo.

Ouvi dizer que a Associação Europeia de Circos quer processar o Estado Português por causa desta portaria que proíbe os animais dos circos, mas cá para mim defenderiam melhor os seus interesses pondo uma acção por concorrência desleal aos seus palhaços.

Adenda:

parte da explicação do pendor estatista do código florestal pode ser encontrada no seu "Artigo 3.º Política florestal nacional
1 — A política florestal nacional visa a conservação e desenvolvimento sustentável das florestas, a sua valorização produtiva, a beneficiação dos sistemas naturais associados, a definição de programas de gestão associados, a satisfação das necessidades da comunidade num quadro de ordenamento do território, bem como o fortalecimento das instituições do sector."

É notável como se considera que a política florestal serve o fortalecimento das instituições do sector em vez de se considerar que são as instituições do sector que servem a política florestal. Postas as coisas nestes termos percebe-se melhor o que pretende o Estado com esta lei.

henrique pereira dos santos

O crime de Ermelo

As eleições foram sempre momentos vividos com grande crispação nos meios rurais. Não faltam, em Trás-os-Montes, por exemplo, histórias de traulitadas e assassinatos políticos, sobretudo nos tempos da Monarquia Liberal e da I República. Nos dias de hoje, ameaças de morte, panfletos anónimos, telefonemas a meio da noite são factos relativamente frequentes do quotidiano. Se o são em Trás-os-Montes, são-no também noutras regiões de Portugal. Mas ontem, domingo 11 de Outubro de 2009, um candidato a presidente da junta de freguesia de Ermelo foi assassinado a tiro pelo candidato da oposição, num acto de violência que a todos deixou estupefactos. Porque se mata um candidato a presidente da junta, numa pequena aldeia encravada na serra?

As causas profundas deste acontecimento não irão, com toda a certeza e infelizmente, ser discutidas nos meios de comunicação social. Uns dirão que foi um acto tresloucado, sem significado, outros que a culpa é do Presidente da Câmara, ou do Sócrates, conforme lhes aprouver.

Na minha opinião, a conflitualidade ligada ao poder autárquico em vez de regredir, parece estar a agravar-se. Por isso, o crime de Ermelo não é o primeiro do género nos últimos 30 anos, nem será o último. A causa desta tendência reside no próprio sistema eleitoral, como passo a explicar. Eu, que conheço bem Ermelo - mais as plantas do que as gentes, é certo – posso dizer que nada a distingue das restantes aldeias montanas, ou de qualquer outro pequeno povoado português.

As freguesias rurais têm cada vez menos gente, menos eleitores. Consequentemente, em muitas freguesias é possível prever, com precisão, os resultados eleitorais de cada partido. Por isso, a preparação das eleições autárquicas exige um grande trabalho de retaguarda dos staffs partidários. Os candidatos à presidência da junta são recrutados entre as facções dominantes das famílias mais numerosas. Os votos em falta compram-se com prendas, dinheiro ou pequenos favores. No dia da votação, levam-se os eleitores até à mesa de voto e, se for preciso, os doentes em cadeira de rodas. Para que tudo corra bem, alguém de confiança, de mau feitio de preferência, estará postado à entrada dos locais de voto ou, mais adiante, nas mesas de voto. Todo este processo desenrola-se com a conivência das concelhias partidárias, dos candidatos a presidente da câmara, e dos governadores civis, em representação do governo.

Nos meios rurais, as rendas mensais dos titulares dos cargos remunerados nas freguesias são muito significativas. Um presidente de junta pode receber 581 euros/mês (tempo inteiro sem exclusividade), e os vogais e tesoureiros 209 euros/mês. Depois, há o prestígio, o ser amigo do presidente da câmara, o ser capaz de decidir por onde passa o caminho, onde acaba a estrada alcatroada, ou quem ocupará a vaga disponível no centro de dia. Não admira que primos e irmãos se zanguem, que os mais velhos sejam indecentemente pressionados no momento do voto, que as pessoas se insultem, ameacem … e matem.

A freguesia é o domínio por excelência da pequena política, do pequeno poder. É normal que seja o dono das máquinas florestais, o pequeno empreiteiro, o proprietário das pedreiras ou da vacaria, quem chega a presidente da junta. Ou então, o dono de café, o comerciante ou o polícia que vive na sede de concelho. Como os presidentes da junta, por sua vez, têm um papel muito importante nas assembleias municipais e condicionam a decisão dos seus conterrâneos na eleição da presidência da câmara municipal, esta pequena política propaga-se ao nível do concelho e, sobretudo, ao nível das concelhias e distritais dos partidos de poder. Ou seja, a dramática fragilidade dos mecanismos da democracia existentes nas aldeias produz os seus efeitos para lá das fronteiras da freguesia, infectando também a vida política dos concelhos, dos distritos, e do país.

Nas regiões despovoadas do interior, estas perversões do sistema político-administrativo à escala da freguesia têm um enorme impacto no território, e no ambiente. Esta discussão pode resumir-se numa pergunta: como pode o interesse colectivo representado pelo Estado sobrepor-se à mesquinhez eleitoralmente legitimada, por processos que são um insulto à democracia?

Melhor ambiente, melhor ordenamento do território, melhor democracia, exige uma reforma administrativa. Como recentemente dizia um presidente da junta do concelho de Mirandela, “não faz sentido que freguesias com pouco mais de uma centena de eleitores tenham precisamente as mesmas atribuições e competências que outras com milhares de eleitores”. E que sentido faz submeter o inúmeros idosos que povoam as nossas aldeias à violência de um processo eleitoral corrompido? No fundo, que utilidade têm para os seus habitantes e par ao país, freguesias rurais com poucas dezenas, ou centenas de eleitores?

Por que não mudar? A importância da nossa freguesia na estrutura administrativa territorial não tem paralelo na Europa. Em Espanha, por exemplo, a divisão administrativa autárquica mais pequena é o “ayuntamento”, correspondente ao município português. Por outro lado, o desenho das freguesias foi herdado da reforma de 1878, por sua vez influenciada pela reforma de Mouzinho da Silveira e pela estrutura do território do Antigo Regime, e por aí ficou. Reflecte as necessidades de uma sociedade, de um país que já não existe.

Notícias do bloqueio

O Miguel Araújo e eu resolvemos ter uma discussão estranha a propósito deste post. E estranha porque os dois estamos de acordo na necessidade de aumentar a exigência dos sistemas de avaliação e não conseguimos por-nos sequer de acordo sobre o âmbito do que estamos a discutir.

Resolvi por isso contar duas histórias para enquadrar melhor o que venho dizendo sobre sistemas de avaliação na administração pública.

A primeira, mais curta, prende-se com a aplicação do kafkiano sistema de avaliação da administração pública (o SIADAP, introduzido por Manuela Ferreria Leite há uns anos e sucessivamente tornado mais kafkiano pelo Governo seguinte, nomeadamente em função de sinuosas negociações com os sindicatos).

O sistema impõe quotas para a atribuição de classificações mais elevadas (não tenho nada contra um sistema de quotas, bem pelo contrário, mas isso poderia ter sido feito com o sistema anterior e de forma mais sensata. Por exemplo, o departamento que eu chefiava não tinha gente suficiente para aplicar a quem quer se seja a classificação máxima, o que gerou situações de injustiça real gritante, em relação a departamentos maiores).

Estas quotas implicavam que só poderia haver cinco dirigentes de um determinado nível a ter uma determinada classificação. Optou-se por encontrar mecanismos meritocráticos para atribuir essas cinco classificações? Não, optou-se por atribuir a cada um dos cinco departamentos regionais uma dessas classificações, que o chefe de departamento atribuiria livremente, espera-se que por critérios de mérito, sem qualquer consideração pelo desempenho de cada um dos departamentos e vedando aos departamentos centrais o acesso a essa classificação, independentemente da qualidade de desempenho dos dirigentes do nível avaliado.

A segunda história é bastante mais antiga, do tempo em que havia directores de áreas protegidas e concursos para preencher esses lugares.

Tendo aberto concurso para Montezinho, resolvi concorrer com o requerimento que transcrevo:

"Ex.mo Sr. Presidente do Instituto da Conservação da Natureza

Rua da Lapa n.º 73, 1200 Lisboa
Henrique de Menezes de Almeida Pereira dos Santos, ... , requer a V.Exa. que se digne admiti-lo ao concurso para o preenchimento do lugar de Presidente da Comissão Directiva do Parque Natural de Montezinho, ... .
Declaro sob compromisso de honra que são verdade os requisitos solicitados no ponto 1 do aviso referido bem como os factos constantes no curriculum vitae que se encontra anexo a requerimento do mesmo teor que apresentei como candidatura ao lugar de Presidente da Comissão Directiva de Sintra-Cascais e que por uma questão de sustentabilidade no uso de recursos me dispenso de entregar de novo.
Na verdade, sendo a reutilização um dos principais pilares de racionalidade no uso de recursos e tendo o referido curriculum sido completamente inútil na selecção anterior, de tal forma que nem foi analisado, penso que tem todo o sentido o seu reaproveitamento para este concurso, se por acaso se admitir a hipótese de que vale a pena fazer avaliações curriculares para escolher as pessoas mais habilitadas para os cargos dirigentes das áreas protegidas.
Se, pelo contrário, e em vez do que se poderia admitir da leitura dos avisos publicados sobre a matéria, o pedido dos curricula for uma mera formalidade, e a necessidade de cumprimento do código do procedimento administrativo nesta matéria for também dispensável, como aconteceu no concurso anterior para a direcção do Parque Natural de Sintra-Cascais, mais se justifica a reutilização do curriculum já entregue, tanto neste como noutros processos de selecção, evitando-se assim a sistemática reprodução de curricula cuja função parece ser sobretudo a de ornamentar as candidaturas dos simples de espírito que se envolvem de boa-fé nestes processos.
Lisboa, ... 2003
Pede deferimento"

Como é evidente da leitura do requerimento eu nem sequer estava interessado em ir para Bragança mas resolvi usar este concurso para protestar contra uma decisão anterior depois de ter consultado o processo de concurso anterior e ter verificado que das sete candidaturas, apenas uma, a que ganhou, ter tido o seu curriculum sequer mexido (os outros estavam meios perdidos noutro lado qualquer sem qualquer sinal de terem sido manuseados).

Ao que me disse o então Presidente do ICNB, que me chamou ao seu gabinete, o então Secretário de Estado, pessoa sem sentido de humor, concluí eu, sabendo que eu não queria ir para Bragança, de castigo ia fazer-me ganhar o concurso (acho que havia mais dois candidatos) e obrigar-me a ir para Bragança.

Eu lá expliquei que para me obrigarem a ir para Bragança não bastava eu ganhar o concurso (o que aliás seria justo face aos curricula dos vários concorrentes), era preciso que eu assinasse o termo de posse, decisão para a qual tinha toda a liberdade de escolha, não podendo ninguém obrigar-me a fazê-lo.

O resultado foi o expectável na administração pública: nomearam em substituição uma quarta pessoa que nem sequer tinha concorrido.

É que apesar da lei dizer que as substituições só podem durar seis meses, a Direcção Geral da Administração Pública desencantou uma regra geral que diz que um dirigente não pode abandonar o cargo pelo qual está responsável sem ter sido substituído. Portanto, enquanto não houver outra nomeação para o cargo, a pessoa tem de continuar a exercer o cargo, mesmo que os seis meses tenham passado.

Na verdade muitos juristas da administração pública passam mais tempo a encontrar mecanismos para os dirigentes não serem obrigados a cumprir a lei, sem a violar, que a pensar como se pode melhorar a aplicação da lei.

Eu gosto de trabalhar na administração pública, sempre gostei, acho que há imensas coisas que só é possível fazer a partir da administração, acho que dos melhores técnicos que encontrei muitos estão na administração (mal pagos e muitas vezes sufocados, quando não mesmo humilhados por qualquer tiranete com as relações pessoais e políticas certas) e tenho um enorme respeito pela quantidade de gente com qualidade que trabalha na administração.

Reajo mesmo agressivamente a críticas infundadas ou mal dirigidas ao trabalho da administração por gente que não faz a mínima ideia dos assuntos sobre que falam, como por exemplo aconteceu às críticas da QUERCUS ao trabalho notável que foi feito no Plano Sectorial da Rede Natura.

Mas nada disso me faz perder a lucidez de saber que o actual sistema de avaliação de desempenho na administração pública é mais ou menos como alguém que achando que o manicómio funcionava mal, pretendesse resolver o assunto avaliando o desempenho dos malucos que lá estão em vez de avaliar o desempenho de quem o dirige.

henrique pereira dos santos

O ambiente e a captura do Estado pelos grupos de interesse

Na imagem, a solução radical de Filipe o Belo para se livrar das suas dívidas, cujos desenvolvimentos e antecedentes podem ser lidos no extraordinário romance histórico em sete volumes "Les Rois Maudits" de Maurice Druon

"Ministério segura consenso entre investidores e ambientalistas para o litoral Alentejano".

Só o título da notícia de hoje no Público é de ficar de pé atrás.

Mais à frente a notícia (de Lurdes Ferreira, jornalista da área económica, se não me engano) diz que os ambientalistas (leia-se, a QUERCUS e o GEOTA) "consideram ... a decisão acabou por ser positiva, pelo formato adoptado, dado tocar em "aspectos essenciais. embora não únicos" para esse acordo e consolidar o que já era consensual entre todas as partes". A decisão de que aqui se fala é a mesma de que aqui falo noutro post recente.

"QUERCUS e GEOTA vêem nesta diligência do ministro um "passo no caminho certo" e uma manifestação de "boa vontade" em concretizar e de evitar que as negociações decorridas até agora não voltassem atrás com um novo ministro." continua a notícia.

Confesso que não sei se as direcções destas ONGs são só ingénuas ou simplesmente esquecidas.

Já há tempos esta discussão passou pela AMBIO.

Mas não houve espaço para eu lembrar o que se passou em redor de Alqueva: um jovem ministro do ambiente em ascenção faz aprovar um plano de ordenamento, com todos os ffs e rrs, que limita fortemente o turismo em redor de Alqueva (foi mais um dos seus troféus de afirmação política através de fortes credenciais ambientais e resistência aos interesses). Menos meia dúzia de anos depois um recém empossado Primeiro Ministro vai a Alqueva anunciar a revisão do referido plano, o que conduz a uma revisão do plano num prazo record e com algumas irregularidades processuais de permeio, transformando a draconiana contenção do turismo, qualquer coisa como menos de 200 camas autorizadas, em milhares de camas.

O facto da pessoa em causa ser a mesma nos dois cargos é agora irrelevante, o que é relevante é a forma fácil, barata e sem contestação como se passou de um plano plenamente eficaz com menos de 200 camas para outro com milhares de camas, apenas porque o contexto da decisão se alterou.

Ora o que estas associações chamam consolidar consensos, um despacho de um Ministro a dizer que vai mandar os seus serviços pensarem em como se resolve quaquer coisa, é incomparavelmente menos sólido que um plano plenamente eficaz.

Convém por isso parar e pensar um bocadinho no contexto da decisão.

Portugal tem uma dívida pesada. O Estado tem um déficit muito importante e sobre os cidadãos pesa uma carga fiscal que dificilmente pode ser aumentada. E o crescimento económico em Portugal é anémico.

Ao primeiro ministro, qualquer que seja, não sobram muitas alternativas: ou corta rapidamente nos gastos públicos (o que em Portugal significa ou cortar no investimento ou despedir funcionários ou as duas coisas) e apoia a competitividade das empresas exportadoras (e, vá lá, do sector desimportador), ou então aumenta os gastos públicos e atrai investimento esperando que o crescimento da economia seja suficiente para resolver o astronómico peso da dívida assim aumentada.

Aumentar os gastos públicos com reflexo no déficit não é opção sem sair da União Europeia.

O actual primeiro ministro já disse que não quer cortar no investimento e não vai despedir funcionários, pelo que só lhe resta atrair investimento.

Não sendo investimento público (forçosamente limitado pelo déficit e pelas regras europeias) sobra-lhe portanto o investimento de terceiros e as exportações.

Ou Portugal é um país muito competitivo e com isso atrai investimento (o que não é o caso, por muitas e variadas razões) ou sobra ao Governo a receita que foi usada na última legislatura: vender licença a actividades que não podem ser deslocadas (resorts turísticos, sobretudo) ou vender acesso a mercados fortemente regulamentados, como o da energia, inflacionando artificialmente a tarifa (o que justifica a aposta nas renováveis que foi feita e, prevejo eu, o Governo vai acabar por fazer na Saúde, apesar da resistências ideológicas), ou seduzir grandes investimentos de risco assumindo o Estado os riscos associados (como é o caso das baterias do carro eléctrico).

Vender licença significa sobretudo vender capacidade de fazer em sectores fortemente regulamentados, por exemplo, permitir construir onde normalmente mais ninguém o pode fazer por razões ambientais.

E é isto que o Governo tem feito e vai fazer, agora bem mais desesperado porque a situação é bem mais negra do que era antes.

Estas ONGs podem estar a prestar-se ao papel de caução política e moral de uma política de venda dos activos ambientais, cobrando em troca uns trocos para a conservação.

Quando a fragilidade do Estado conduz à sua captura pelos grupos de interesse, como parece ser manifestamente o caso em Portugal, o ambiente, e em especial a conservação da biodiversidade, será uma das principais vítimas.

Mas numa originalidade portuguesa, com o aplauso das ONGs ambientais.

Em rigor, no próximo Governo será muito menos importante conhecer quem dirigirá o Ministério do Ambiente que conhecer quem vai dirigir o mistério do ambiente que ora é fundamental, ora é descartável.

henrique pereira dos santos

Rede Nacional de Áreas Protegidas

Alguns comentários no post anterior (e alguns comentários privados) fazem-me voltar ao assunto das áreas protegidas privadas.

É certo que alguns dos problemas do Estado excessivamente intrusivo nesta matéria já estão, pelo menos embrionariamente, no novo regime jurídico da conservação (DL 142/ 2008).

Como trabalhei nas versões iniciais desse diploma (e fiz sobre as versões finais comentários, normalmente ignorados, nomeadamente na questão fundamental de financiamento do Estado na área da conservação através das medidas compensatórias dos projectos com efeitos negativos na boidiversidade), fui ver algumas versões antigas do diploma no que diz respeito às áreas privadas.

O que estava nessas versões antigas era uma regulamentação muito indefinida que no essencial remetia para um acordo de gestão com o Estado com uma duração mínima de vinte anos.

A ideia era, se bem me lembro, garantir alguma estabilidade na classificação e a existência de um acordo com o Estado que implicasse compromissos de parte a parte.

Como se vê a coisa foi evoluindo sempre no sentido da intromissão do Estado sem contrapartidas, isto é, quer no DL 142/ 2008, quer na portaria, o Estado foi sempre impondo mais e mais ónus aos privados, fugindo das suas responsabilidades enquanto parte do processo.

E sempre que existia a possibilidade de duas interpretações nas normas legais de enquadramento, a portaria opta por aumentar o ónus do privado e isentar o Estado das suas responsabilidades.

Como diz o Henk, que proprietário quererá fazer áreas protegidas privadas nestas circunstâncias?

Conheço dois: os promotores turísticos do litoral alentejano que estão a comprar licença (isto é, o seu interesse não tem nada com a vontade de ter áreas protegidas privadas mas sim com o que se passa fora dessas áreas protegidas, com a vergonhosa conivência da QUERCUS e do GEOTA que comentarei mais tarde); a ATN (declaração de interesses: com a qual colaboro mas cujas decisões são tomadas pelos seus órgãos legítimos de gestão e não por mim que sou um mero consultor com a obrigação de encontrar soluções para a sustentabilidade económica de longo prazo do projecto, sendo que o aqui digo não tem nada com a ATN, é só a minha opinião) que aceita correr o risco de intervenção do Estado em troca do reconhecimento do seu trabalho e da notoriedade associada.

A percepção que tenho é a de que coexistem duas visões substancialmente diferentes sobre o papel do Estado em matéria de Áreas Protegidas:

1) Os poucos, como eu, que consideram que a rede nacional de áreas protegidas é o conjunto de áreas devotadas à conservação, seja por quem for, devendo o Estado ter o papel de estimular terceiros a ter iniciativa na matéria e um papel de verificação dos pressupostos de classificação, não considerando que a Rede Nacional tenha de ter o prévio aval do ICNB para ser considerada nacional;

2) Os muitos, que influenciaram decisivamente as versões finais do novo regime júrídico da conservação, que têm da Rede Nacional a visão que predomina há trinta anos e que apenas reconhece ao ICNB a idoneidade para reconhecer interesse nacional nas iniciativas na área da conservação da natureza, desconsiderando o papel que áreas sem interesse nacional, quando vistas cada uma por si, têm para a comunidade quando vistas no conjunto da rede.

A visão que defendo entende que há Estado central a mais, que há ICNB a mais na conservação e que isso é um problema sério na gestão da política de conservação.

Ao mesmo tempo há uma excessiva postura regulamentadora e iluminista que olha para a política de conservação sobretudo pelo lado da imposição do bem comum aos particulares (e eu não desvalorizo essa componente) em vez de olhar para a gestão da biodiversidade como uma responsabilidade do Estado (para mim ao mesmo nível que a defesa, a política externa, a segurança, por exemplo) que se materializa mais eficazmente através de acordos com os efectivos gestores do território (não confundir este tipo de acordos com os acordos associados à venda de licença que têm vindo a ser apresentados como soluções inovadoras no sector e que não passam de caneladas fortes na ideia de um Estado transparente e com regras comuns para todos).

Temo que a actual Presidência do ICNB esteja a reforçar esta visão em detrimento de uma outra mais liberal da Presidência anterior.

E pressionada por um défice excessivo do Estado, se esteja a demitir da sua função de financiamento da política de conservação, correndo atrás dos cantos de sereia do dinheiro associado aos projectos de investimento com efeitos negativos na conservação (beneficiando aliás da complacência das principais ONGs para quem o mais importante é que existam recursos para a conservação, desvalorizando a forma como são obtidos).

Pelo menos foi essa a sensação com que fiquei quando li o texto que deu origem a este post, já de Janeiro deste ano.

Infelizmente o tempo parece que tem vindo a confirmar os meus receios de então.

henrique pereira dos santos

O Estado excessivo

Foi hoje publicada a portaria 1181/ 2009 de 7 de Outubro, assinada na sexta feira antes das últimas eleições legislativas.

É uma portaria relevante porque regulamenta a criação de áreas protegidas privadas.

E fico satisfeito pela real possibilidade de criar áreas protegidas privadas que se abre (embora não perceba então para que serve o despacho que comentei no post anterior na parte que diz respeito à necessidade do ICNB ver as possibilidades de criar a dita área protegida).

De facto, quando foi feito o novo regime jurídico da conservação, esta matéria ficou por definir. Lembro-me de ter tido alguma dificuldade em convencer algumas pessoas da bondade de manter a figura de área protegida privada e por isso foi ficando a figura mas não foi detalhado o seu regime: não fazia sentido que o regime não contemplasse o reconhecimento do Estado aos particulares que decidissem livremente colocar as suas propriedades na rede nacional de áreas protegidas e essa seria uma matéria sempre difícil porque seria absurdo não contemplar, pelo menos, algum tratamento fiscal mais favorável para esta situação.

Quando o Governo decidiu avançar, há poucos meses, para a regulamentação da criação de áreas protegidas privadas não tive qualquer ilusão de que o diploma contemplaria qualquer medida de justiça para com estes proprietários.

Mas confesso que a longa tradição controladora do Estado é muito maior do que alguma vez pensei. E que a desconfiança do Estado português em relação às iniciativas independentes dos cidadãos está muito para lá do que se pode já considerar do foro patológico.

Repare-se:

Um cidadão, ou um grupo de cidadãos, resolve criar na sua propriedade uma área protegida.

O Estado, em vez de ficar satisfeito com isso e tratar bem a iniciativa, impõe que exista um plano de gestão aprovado pelo ICNB. E mais, inicialmente o apenas é preciso apresentar a proposta de plano de gestão, mas se no prazo de dois meses não houver acordo, mesmo que por responsabildiade do ICNB, a classificação caduca. Pergunto-me para que é tanta complicação. Não seria suficiente confiar nas pessoas e ter um sistema de verificação posterior que avaliasse se se justificaria manter a classificação da área?

E o Estado central também acha pode ser preciso consultar outras entidades antes de aprovar a classificação da área, por exemplo, as autarquias. Para quê se é em terrenos privados?

E só no caso do proprietário ter uma previsão de medidas activas de conservação é que a classificação pode ser aprovada (o que quer dizer que se eu tiver um carvalhal maduro cuja melhor opção de gestão seja não intervir, não posso fazer com ele uma área protegida).

Mas no meio desta complicação o Estado resolve simplificar onde não deve: a decisão de classificar a área é feita por despacho do Presidente do ICNB (um órgão unipessoal, com claras deficiências de escrutínio público), em vez de ser uma decisão assumida por um órgão do Estado com legitimidade democrática e politicamente escrutinável nas suas decisões.

E nesse despacho o Presidente do ICNB, sem que o proprietário seja obrigatoriamente ouvido, pode interditar ou condicionar a parecer do ICNB quaisquer acções, actos e actividades de iniciativa particular e susceptíveis de afectar a biodiversidade. Ou seja, mesmo sendo o proprietário a livremente propor a criação da área protegida, o Estado não acredita que esteja de boa fé e em vez de ter um sistema de desclassificação quando foram efectivamente tomadas decisões que afectam os valores que justificam a criação da área protegida, reserva-se o direito de unilateralmente impôr ao proprietário ónus adicionais. O mais curioso é que exceptua deste preceito as acções de interesse público definidas como tal pelo próprio Estado. Ou seja, nem para se defender da prepotência de alguns sectores do Estado o proprietário privado tem vantagem em classificar a sua área como protegida.

E não satisfeito, o Estado obriga o proprietário privado a fazer o que o Estado, apesar de obrigado legalmente, não faz nas áreas protegidas sob sua tutela: uma relatório anual de actividades a enviar ao ICNB.

Em troca, o que dá o Estado ao proprietário de voluntariamente se propõe dispor da sua propriedade para nela ser criada uma área protegida?

Nada. Zero. Nem a mais leve referência, mesmo aquelas piedosas generalidades que estavam nos diplomas anteriores.

Mas não nos resta outra possibilidade se não aproveitar o passo dado e fazer mesmo áreas protegidas privadas, com as poucas pessoas ou organizações que o querem fazer com este enquadramento (que não traz qualquer vantagem ao proprietário e cria ónus absurdos e excessivos, incluindo o de aturar as idiossincrasias de quem estiver no momento na Presidência do ICNB).

If it be your will, pois que seja.

Estou convencido que todo o conteúdo desta portaria não decorre verdadeiramente de uma opção política mas sim do facto dos decisores políticos, porque queriam garantir o compromisso que tinham assumido, e bem, terem optado por não questionar uma proposta nitidamente feita por pequeninos funcionários presos aos seus pequeninos poderes e sem grandeza para perceber que a independência das pessoas face ao Estado é um bem a preservar e não um desvio social de perigosos delinquentes.

henrique pereira dos santos

Portugal dos Pequeninos

Lembrei-me deste video editado hoje no Portugal dos Pequeninos quando li o despacho 22 149/ 2009 (muito despacha o Ministro do Ambiente) publicado hoje.

O despacho é sobre os projectos turísticos no Litoral Alentejano.

E diz:

"é essencial assegurar que essa alteração é compatível com a preservação e qualificação dos valores naturais e com um modelo de desenvolvimento sustentável" (como? então se isso não foi feito no processo de licenciamento para que serve a obrigação de autorização?);

"os ... promotores manifestaram, junto deste Ministério, a intenção de criarem uma área protegida privada, ... , a qual se prevê venha a integrar parte dos terrenos de que os promotores são proprietários no litoral alentejano e cuja delimitação bem como o projecto do respectivo protocolo de gestão deverão ser objecto de acordo entre os promotores e organizações não governamentais do ambiente" (como? se os promotores querem fazer uma área protegida nos seus terrenos a que propósito vem o governo falar de acordos com terceiros sobre os seus limites e gestão?)

"o município de Grândola manifestou, ..., junto deste Ministério, a disponibilidade para, no âmbito das suas competências, adoptar medidas que visam conter a construção na faixa do litoral, fora das ADT, nomeadamente na área do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz" (como? O município manifesta junto do Ministério que vai exercer as suas competências?)

"Determino ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB), que averigúe dos termos em que pode ser criada uma área protegida privada" (como? terei percebido bem? O Ministro determina a um serviço que tutela que averigue as possibilidades de cumprir a lei?)

Bem, não vale a pena citar mais, porque são determinações para os serviços cumprirem as suas obrigações.

Só não estou surpreendido e chocado porque este tem sido o padrão deste Goveno nesta matéria. Aliás bem pior que isto é o memorando de entendimento que o governo estabeleceu com os municípios de Aljezur e Vila do Bispo para legalizar construções ilegalmente licenciadas por estes municípios.

Pequenino, muito pequenino e a justificar o cansaço sobre que canta a Amália.

henrique pereira dos santos

Gente estúpida

J. Paulo Coutinho Jornal de Notícias Cavalo procura pasto após incêndio. Gerês, Agosto de 2006

Do novo código florestal publicado recentemente:

Número 4 do Artigo 22º:

"4 — É proibida a prática da pastorícia nos espaços florestais arborizados percorridos por incêndios ou nos espaços florestais integrados em áreas classificadas cuja recuperação seja negativamente afectada por esta actividade, pelo período de cinco anos a contar da data da
ocorrência."

Para que se perceba bem o alcance, aqui fica a definição de espaços florestais arborizados:

"f) Espaços florestais arborizados — superfície com ávores florestais com uma percentagem de coberto no mínimo de 10 % e altura superior a 5 m (na maturidade), que ocupam uma área mínima de 0,5 ha de largura não inferior a 20 metros. Inclui áreas ocupadas por plantações, sementeiras recentes, áreas temporariamente desarborizadas em resultado da intervenção humana ou causas naturais (corte raso ou incêndios), viveiros, cortinas de abrigo, caminhos e estradas florestais, clareiras,aceiros e arrifes;"

O mesmo Governo que distribui fardos de palha para alimentar o gado privado dos seus pastos em consequência de incêndios extensos, acha razoável proibir liminarmente o pastoreio por cinco anos em consequência desses incêndios, desde que tenha existido num dado local um coberto arbóreo que ocupasse mais de 10%. E mesmo que os fogos resultem exactamente dos erros de gestão dessas áreas e povoamentos florestais. E mesmo que estejamos a falar de aceiros.

Ou seja, a floresta é por definição boa, o pastoreio é por definição uma actvidade subalterna a combater.

E o código, na sua atabalhoada preparação, passou por dezenas de olhos.

Gente estúpida é o que nós somos todos.

henrique pereira dos santos

O sucesso da petição

Num comentário a este post António Eloy sublinha a sua distância em relação à petição que lancei .

O António levanta uma questão interessante: só se devem lançar petições quando há real possibilidade de atingir as quatro mil assinaturas.

Eu percebo bem a necessidade de não se andarem a fazer petições por dá cá aquela palha.

Eu tenho perfeita consciência de que com o conteúdo desta petição dificilmente se atingem as quatro mil assinaturas: Portugal é um país com reduzidíssima tradição liberal e o sector florestal é ainda mais estatista que outros sectores (não tanto como a conservação, mas é bom lembrar que também aí o Estado se prepara para cativar o dinheiro do Fundo para a Conservação, como se os gestores principais do território não fossem os seus proprietários).

O que está em causa é esta ideia peregrina de que a discussão política de afectação de verbas às funções do Estado não é feita no Orçamento Geral do Estado e que faz sentido cada sector financiar-se noutro lado qualquer.

Daí não viria mal ao mundo se esse financiamento alternativo viesse da prestação de serviços em situação de razoável concorrência, por exemplo, a venda de produtos florestais ou a prestação de serviços de turismo nas áreas protegidas.

Mas não é isso que está em causa.

O que está em causa é a criação de fundos autónomos, com novos e adicionais recursos (evidentemente suportados pela economia) que em vez de colmatarem a omissão do Estado na contratação do pagamento dos serviços sociais prestados por algumas actividades económicas (fazendo-os retornar à economia) são usados para disfarçar a opção política de sub-financiamento das funções do Estado (fazendo-os engordar o Estado).

Ora a petição é um esforço para procurar forçar a discussão sobre isto.

Por isso é curta e focada numa só norma.

Se não atingir as quatro mil assinaturas, se não for possível forçar a discussão na Assembleia da República para já, podemos apesar de tudo clarificar responsabilidades: somos nós, as pessoas comuns, que de facto queremos um Estado excessivo, malandro e opaco no uso do nosso dinheiro. Porque essa é a forma concreta como tem sido usado o dinheiro do Fundo Florestal Permanente.

henrique pereira dos santos

Petição

Iniciei uma petição para que se legisle no sentido do Fundo Florestal Permanente ser reconduzido aos objectivos que deve ter: apoiar os proprietários a melhorar a gestão concreta das suas matas e povoamentos.

Pode ser vista (e assinada, aqui).

henrique pereira dos santos

Em louvor de Thomas

Título alternativo roubado de Aquilino Ribeiro: "o melhor do país cheira a estábulo".

Thomas saindo com as cabras, vagamente visiveis no corte do caminho perto do canto superior esquerdo

Não sei se Thomas é um cidadão cumpridor, um pai de família exemplar, um homem totalmente íntegro e por aí fora. Não o conheço o suficiente.

Mas o que sei sobre ele e a sua circunstância é suficiente para fazer este post.

Thomas é um alemão que um dia, há mais de 25 anos, comprou trinta e poucos hectares de uma quinta perdida numa meia serra portuguesa, a maior parte de solo pobre e pouco produtivo e uma baixa agrícola com produtividades interessantes mas limitações importantes à mecanização .
Instalou-se e foi trabalhando, criou vários filhos a produzir com base em critérios que ele próprio escolheu: muita autonomia energética, produção biológica, criação extensiva de animais, sem rações industriais e venda local dos seus produtos (o principal dos quais, actualmente, é o queijo de cabra que vende na quinta e na feira de Góis).
Esta opção de independência e liberdade é necessariamente uma opção de trabalho duro e contínuo, de quem sobe todos os dias ao monte com as suas mais de cem cabras.
Mantém a sua preocupação de educar os filhos em escolas portuguesas, entre outras razões para garantir a sua integração e abrir-lhes as opções para o futuro, mantém a sua prática ocasional de músico amador, mantém um sistema de trabalho voluntário na quinta para quem quiser, como forma de ligação com o mundo, protesta com os eólicos que lhe puseram por perto mas reconhece que com isso ganhou uma banda larga bastante boa e um sinal de telemóvel excelente.
Ou seja, Thomas é um freak num dos sentidos originais do termo em inglês: um excêntrico, um não conformista, um homem da contracultura.
Só assim se compreende que tenha resistido tantos anos em Portugal a trabalhar e produzir no sector primário, dependendo sobretudo de si próprio, ou seja a fazer o que grande parte dos portugueses, e em especial as elites, consideram inviável.
Pois bem, Thomas está perto de desistir e voltar à sua Alemanha a que sempre se manteve ligado.
Em 2002 houve umas chuvadas e inundações na sua zona. O sistema de drenagem de uma estrada que passa a montante da linha de água que corta a sua propriedade ficou danificado e durante quatro anos Thomas insistiu com as autoridades locais (e outras) para que compusessem o que era um risco estúpido para a sua propriedade.
Em 2006 o anunciado acontece: o sistema de drenagem da estrada não resiste à chuva, forma uma primeira barragem e depois uma enxurrada que lhe corta a propriedade, levando grande parte dos muros de suporte de terras, atulhando poços, estragando alguns edifícios e equipamentos e etc..

E sobretudo causando uma enorme susto, seguido de uma não menos grande tristeza, aos que viviam na quinta.

E depois a corrosiva descrença no respeito dos poderes públicos em relação aos seus cidadãos.
Até hoje, apesar da evidente documentação sobre a responsabilidade das autoridades públicas, Thomas nunca foi ressarcido dos prejuízos e algumas das terras deixaram de produzir (uma parte porque deixou mesmo de existir como solo agrícola).
Uma das justificações mais curiosas é que o dinheiro da protecção civil já tinha sido todo gasto nos fogos, num concelho cuja psicose é limpar a serra à custa dos contribuintes. A situação não deixa de ser irónica: é que as mais de cem cabras do Thomas são o mais eficaz meio de gestão do fogo que existe nas redondezas, serviço pelo qual não recebe um tostão porque os dinheiros do mundo rural não distinguem cabras estabuladas de cabras em criação extensiva.
Mas a machadada final foi mesmo o fecho das escolas primárias na aldeia vizinha. Com os filhos mais velhos mais ou menos criados, Thomas tem agora mais duas crianças. E confronta-se com uma de duas opções: gastar todos os dias três horas a ir pô-las e buscar a Góis, ou mandá-las para a escola primária na camioneta que passa de manhã pelas seis e meia e regressa à noite por volta das oito e meia, em vez da opção anterior dos miúdos andarem vinte minutos a pé, sozinhos. Friso, para irem à escola primária.
Não é meu costume usar esta linguagem mas francamente um país que apenas deixa aos pais estas duas alternativas para levar os filhos à escola primária é um país de merda.
Não admira pois que pessoas como o Thomas acabem por deixar de conseguir viver por aqui, deixando os montes, os solos e etc., a serem geridos por sapadores florestais pagos com o dinheiro de contribuintes orgulhosos de se terem redimido de atavismos rurais.

No mesmo dia, a alguns quilómetros de distância, no mesmo concelho, a demonstração de como é usado o dinheiro do Fundo Florestal e dos contribuintes para a gestão do fogo. O adro da Igreja ficou um brinco e não arderá com certeza este ano

henrique pereira dos santos

Fundo para a Conservação da Natureza

Foi hoje publicado o diploma que institui o Fundo para a Conservação da Natureza.
Vejamos a origem dos recursos:

• As dotações do orçamento do Estado (sobre isto estamos conversados, dado o nível de afectação de recursos que já hoje, e desde há muito, a Assembleia da República atribui à conservação);
• As taxas, contribuições, impostos e percentagens de coimas que lhe venham a ser atribuídas (que eu saiba, até hoje, nenhumas);
• Rendimentos financeiros, doações e coisas que tal (um mão cheia de vento);
• Os recursos resultantes de comprar ao Estado a isenção de responsabilidades pela execução de medidas compensatórias que o próprio Estado define em situações excepcionais (uma situação pantanosa geradora de corrupção institucional).

Vejamos agora para que serve este Fundo:

• Apoiar projecto de conservação na Rede Fundamental de Conservação;
• Promover projectos que contribuam para alargar a Rede Fundamental de Conservação;
• Incentivar projectos de conservação de espécies ameaçadas (estes três pontos são generalidades que estariam sempre entre as atribuições de qualquer fundo deste tipo mas que, ao não deixarem de fora os projectos do próprio Estado, se transformam numa sobreposição das funções do ICNB);
• Apoiar a aquisição de terrenos para a conservação, mas apenas por entidades públicas (curiosa esta estranha preocupação de explicitamente blindar o fundo em relação à sua utilização por terceiros que não o Estado);
• Participar em fundos e sistemas de créditos de biodiversidade (futurismo);
• Educação, sensibilização, investigação, comunicação, visitação;
• Apoio ao empreendedorismo nas áreas classificadas (extraordinária esta visão do fundo para a conservação da natureza: não são os fundos de apoio à economia que devem incorporar os critérios de apoio ao empreendedorismo nas áreas classificadas, é o fundo da conservação, financiado com as coimas, as medidas compensatórias e etc., que deve apoiar a economia das áreas classificadas. Notável como se chega a este ponto de inversão conceptual na gestão da biodiversidade).

Com uma gama de aplicação tão horizontal e tão sobreposta ao que é suposto o Estado fazer através do ICNB e com o dinheiro dos nossos impostos, pareceria sensato que a gestão deste fundo tivesse um sólido processo de decisão autónomo face ao ICNB.
Mas isso seria se o Fundo fosse para levar a sério.
O Presidente do ICNB é o gestor do Fundo por inerência, há um gestor operacional na dependência do Presidente do ICNB e não existe um único mecanismo de transparência na gestão do Fundo e muito menos de participação de outros interessados na gestão da biodiversidade. Com excepção da risível disposição que permite à direcção do fundo fazer protocolos com outras entidades... públicas, claro.
Bom, para o Fundo funcionar, para além de dinheiro, ainda vai ser criado um regulamento que definirá tipologias de apoios e beneficiários elegíveis (pensei que qualquer pessoa ou entidade com bom projectos poderia ser apoiada pelo Fundo, mas pelos vistos a ideia é mesmo que o dinheiro tenha um circuito especial e alterável a qualquer momento) e coisas que tal.
Mas o fundo tem disposições divertidas face a esta arquitectura do diploma, como é a de que o incumprimento na execução dos projectos determina a devolução do dinheiro.
Já estou mesmo a imaginar o Gestor do Fundo (que por inerência é o Presidente do ICNB) a pedir ao Presidente do ICNB (que por inerência é o Gestor do Fundo) a devolução do dinheiro do Fundo que o aplicará de novo, provavelmente, nas entidades públicas que fazem a gestão das áreas classificadas (que agora não me estou bem a lembrar quem seja).
henrique pereira dos santos

Menos floresta, por favor

Imagem roubada à Universidade de Coimbra

“Seis anos depois dos dramáticos incêndios de 2003, a floresta portuguesa continua à mercê do seu principal calcanhar de Aquiles: o minifúndio.”
Assim começa Ricardo Garcia o seu trabalho de 27 de Julho sobre a floresta e os fogos.
Reportagem é boa, mas esta ideia de que o minifúndio é um grande inimigo da floresta, apesar de persistente e generalizada, está errada.
A ideia tem a sua base na opinião de técnicos florestais de que o ganhos de escala nas operações de silvicultura são decisivos na gestão florestal das nossas matas.
No entanto as mais interessantes áreas do país para a produção florestal, excluindo a fileira da cortiça, e aquelas onde é realmente criada uma boa parte da nossa riqueza florestal, que mantêm alguma gestão e com fogos, sim, mas raramente catastróficos, correspondem a uma zona ao longo do litoral, desde Lisboa ao Minho.
Ora a faixa onde realmente a riqueza florestal é produzida é fortemente dominada pelo minifúndio, com destaque para o Minho.
A zona do Pinhal Interior, o centro da reportagem citada, é também de minifúndio, mas o problema de gestão da sua floresta está longe de ser um problema de propriedade.
O problema é mais complicado: o problema é a rentabilidade da floresta.
Ao contrário do que acontece na faixa litoral citada a verdade é que a gestão não existe nem existirá com base nos rendimentos que a floresta pode proporcionar em muitas áreas que se florestaram por razões que ultrapassam a racionalidade económica de cada produtor.
Não por acaso quase todos os intervenientes a que a reportagem dá voz falam dos apoios públicos como essenciais. E repetem que sem esses recursos alocados à floresta, o país arderá sempre, mais tarde ou mais cedo.
Na verdade, pelo país inteiro, nos anos oitenta, esta fragmentação da propriedade não foi obstáculo a que as empresas de celulose florestassem áreas vastas através de acordos com o proprietários.
Há outros factores essenciais para a competitividade da floresta que pesam muito mais que as economias de escala proporcionadas pelas dimensões das propriedades.
Basta ter em atenção que as duas celuloses que existem em Portugal têm vastas áreas do seu património com outros usos que não a floresta de produção porque não compensa gerir áreas com produtividades abaixo de determinados valores.
A ideia de que a floresta é boa em si mesma, sem consideração pelos diferentes benefícios que resultam dos diferentes tipos de floresta, associada à ideia de que o que não é agrícola é florestal tem mantido a ficção da necessidade de encontrar mecanismos para gerir áreas no quadro da política florestal, o que vai acabar sempre na reivindicação de mais e mais recursos públicos afectos quer à gestão florestal quer ao sistema de combate ao fogo.
Talvez seja tempo de parar de florestar sem racionalidade económica, entrar em consideração com outras actividades na ocupação do território, como a pastorícia, rever os critérios de afectação dos dinheiros públicos para o mundo rural e considerar a hipótese de não gestão em áreas a afectar à conservação da natureza.
Os fogos não acabarão, aqui e ali poderão ser mais violentos, mas o balanço global será socialmente mais positivo que continuar a enterrar dinheiro público em áreas onde a actividade não é competitiva, qualquer que seja a dimensão da propriedade.
henrique pereira dos santos"

Publicado no jornal Público de 1 de Agosto de 2009

quem paga o quê?

Janeiro de 2006

Julho de 2008

Abril de 2009

Durante vários anos e até 2007, 15 ou 20 casais de cegonha-branca nidificavam numa linha com cerca de uma dúzia de cedros, plantados para ornamentar e dar sombra a um pequeno monte, nas proximidades de Castro Verde. Lentamente, os cedros foram sendo queimados pela urina e excrementos das cegonhas, acabando por morrer.
Em 2008, um grupo de 100 ou 200 casais de garças-boeiras juntou-se às cegonhas. Nidificou nos cedros e nalgumas das poucas laranjeiras existentes nas proximidades. No Verão, quando as crias abandonaram os ninhos, aquelas laranjeiras estavam queimadas.
Já em 2009, o número de casais de garças aumentou muito consideravelmente (400 a 600 ninhos ocupados). A colónia espalhou-se por todo o laranjal nidificando ainda num pequeno canavial. No final da época de nidificação, todo o laranjal estava destruído (infelizmente não tenho fotos). Não falei com o proprietário do terreno, mas tenho fortes dúvidas que esteja radiante com o sucedido. Desconheço se procurou apoio junto da administração pública para resolver a situação.

Eis um bom exemplo de danos consideráveis e visíveis causados por fauna selvagem.

Em todos os casos em que existam danos consideráveis e inusitados, deve ser dado o apoio necessário ao proprietário, por forma a mitigar conflitos entre conservação da natureza e actividades humanas. E esse apoio deve considerar a relevância dos valores em causa em termos de conservação da natureza. Nalguns casos, em que os valores naturais teem pouca relevância, é aceitável uma posição mais "agressiva", que pode passar, por exemplo, pela remoção de ninhos ou espantamentos. Noutros, o apoio deve passar por um busca activa de soluções de compromisso, ou mesmo pelo pagamento de compensações pelos danos causados, à semelhança do que acontece exclusivamente para os prejuízos causados pelo lobo.

O Estado, ou seja, todos nós, não podemos deixar de assumir os custos da conservação da natureza que tanto (e tão justamente) defendemos. Não é aceitável assobiarmos para o ar, esperando que um punhado de desafortunados assumam uma parcela desproporcionada da factura, escudando-nos na ilegalidade e na imoralidade de um qualquer acto desesperado para perpetuar a situação, ano após ano.

Gonçalo Rosa

FALHAS DE ESTADO

A troca de palavras efectuada a semana passada no Ambio sobre o posicionamento de Associações Ambientalistas versus decisões em tribunal sobre projectos com fortes impactos ambientais, no seguimento do que se passou sobre o Costa Terra, fez-me recordar uma conferência de Vaclav Havel a que assisti em 2007 em Berlim.

Mas comecemos pelo essencial e este não se situa entre o reconhecimento de ilegalidade ou não versus negociações com promotores. A questão essencial é a patente “Falha de Estado” que estes processos tornam visíveis sem que ninguém, pelo menos aparentemente, se apresente minimamente incomodado.

Falhas de Estado são aquelas que levam a que o Estado não consiga garantir e distribuir recursos de forma a assegurar bens essenciais, como a segurança, a educação e os cuidados de saúde. A incapacidade de controlar o seu próprio território, a existência da corrupção e a incapacidade de Governação são igualmente Falhas de Estado.

Ora, face a um dado projecto de investimento de dimensão, o Estado tem a responsabilidade, seguindo determinados procedimentos, de verificar dos seus impactos ambientais e eventualmente identificar e fazer cumprir medidas compensatórias conducentes com a avaliação efectuada, a discussão pública havida e a decisão tomada. É pressuposto que essas medidas sejam proporcionais (com maior ou menor latitude) aos danos causados. Contudo, quatro situações anormais podem acontecer.

Primeira, o Estado actua de forma a que o promotor aceita sobre - compensações muito para além do que o projecto e a avaliação de impacto ambiental permitiriam equacionar (para mim, exemplo disto é caso do Sabor pós interrogações da Comissão) visando a aceitação política do projecto nas várias instâncias. Segunda, o Estado aceita do promotor sub - compensações (caso inicial do Sabor, igualmente na minha opinião) normalmente aceitando que o projecto não gera receita suficiente para suportar este custo, mas que o mesmo é importante para o desenvolvimento local/regional.

Pode acontecer também que o Estado, embora assegure do promotor a execução das medidas compensatórias adequadas, actue posteriormente no sentido de o levar a aceitar envolvimento em acções e custos que estão para além daquilo que tinha sido definido como o razoável em termos de compensações (frequente na esfera do poder local).

Por último, o Estado, embora não actuando directamente sobre os promotores, permite que outros, nomeadamente privados (e as associações ambientalistas são entidades privadas), o façam como forma de não vir a ter problemas futuros durante a execução do projecto.

Em qualquer das situações descritas, que parecem ser comuns nos nossos processos de ordenamento do território, estamos perante a presença de falhas de Estado graves, ou porque não existem recursos, informação e organização que permita determinar e fazer cumprir o decidido em sede de avaliação de impactos ambientais, ou por incapacidade em afirmar o ordenamento do seu próprio território, ou, o que é ainda mais grave, porque existe captura do poder de decisão pelo interesse privado, ou finalmente, porque o Estado aceita pura e simplesmente a “extorsão mais ou menos oficializada” sobre privados.

Ora, recordando a conferência que referi no inicio, foram exactamente estas algumas das muitas razões que levaram a que Vaclav Havel afirmasse que a principal medida para os ministérios do ambiente não era dotá-los de recursos e organização, mas sim transformá-los em verdadeiros “Ministérios da Decência”.

O Estado, a informação e a biodiversidade

Mantive uma conversa de surdos com o Miguel Araújo em posts e comentários anteriores já que eu estava a pretender discutir o que devo e posso fazer eu agora no que diz respeito à produção e sistematização da informação sobre biodiversidade e o Miguel pretendia discutir o que o Estado deve fazer.

A razão pela qual não quis seguir o Miguel no caminho a dar à discussão é simplesmente porque me parece razoavelmente estéril discutir o que terceiros devem fazer, onde provavelmente estaremos todos mais ou menos de acordo.

Mas porque sistematicamente nessa conversa senti que a minha posição não estava a ser correctamente explicitada no que diz respeito à responsabilização do Estado resolvi fazer este post sobre o que penso ser a sua responsabilidade na produção e gestão de informação sobre biodiversidade.

A política de conservação da natureza é política necessariamente pública e suportada em recursos públicos. Do meu ponto de vista deveria fazer parte das funções básicas do Estado, como a diplomacia, as forças armadas ou a segurança pública.

A política de conservação da natureza é uma política de conhecimento intensivo.

Resulta destas duas afirmações que evidentemente reconheço a responsabilidade do Estado na produção e sistematização da informação de biodiversidade.

Tornado isto claro vejamos um detalhe que inquina a discussão.

Há uma manifesta confusão entre as responsabilidades do Estado e as responsabilidades do ICNB. Quase sempre os produtores profissionais de informação de biodiversidade, nas sua larguíssima maioria pagos pelo erário público, descartam as responsabilidades próprias (enquanto agentes do Estado, não estou ainda a falar nas suas responsabilidades privadas e de cidadania), descartam as responsabilidades da academia, dominantemente pública neste sector, descartam as responsabilidades da FCT (ou de quem a substitua na gestão da política científica), descartam as responsabilidades dos museus com componentes de história natural e dos jardins botânicos, descartam as responsabilidades do fisco no tratamento dos assuntos de biodiversidade, descartam as responsabilidades do Ministério da Agricultura na gestão dos dinheiros para o mundo rural, nos quais se incluam grandes valores para a produção de informação descartam as responsabilidades das autoridades de tutela do ordenamento do território e do planeamento e por aí fora, concentrando-se na crítica fácil ao ICNB como responsável pela ausência de informação de biodiversidade no País.

Do meu ponto de vista, e dizendo desde já que o ICNB tem com certeza responsabilidades e muitas, podendo com os mesmos recursos fazer muito melhor, esta desresponsabilização do Estado no seu todo e hiperresponsabilização do ICNB serve a todos menos ao ICNB e esquece um princípio fundamental: nunca se deve esperar de uma pessoa (neste caso, de uma instituição) aquilo que ela não pode dar.

E nunca será expectável que o ICNB possa responsabilizar-se por tudo o que é preciso que o Estado faça nesta matéria. Daqui resulta que não existe pressão para resolver o problema onde deveria e existe uma pressão de tal forma impossível de satisfazer sobre o ICNB que se torna completamente ineficaz.

A política de conservação é uma política transversal e não pode ser remetida para uma instituição que é um mero executor de opções políticas de terceiros com legitimidade para fazer opções políticas. O ICNB não é um produtor de políticas.

Enquanto o Estado falhar nesta matéria é o primeiro ministro e a assembeia da república que falham, não é, no essencial, o ICNB.

Apenas para dar um exemplo que todos os que trabalham na matéria conhecem de certeza por já terem sido confrontados com ele: em Portugal a informação é informalmente reconhecida como propriedade do investigador que a produz, que a esconde, escamoteia ou vende se quiser (e muitas vezes não quer, é certo).

Ora para mim é de meridiana clareza a ideia de que a informação produzida com dinheiros públicos é pública, sem mais nada, nem sequer pedidos de autorização para a usar, que a identificação da sua origem.

Quase toda a informação estruturada que é produzida em matéria de biodiversidade é-o com recurso, total ou parcial, a dinheiros públicos, mas simplesmente isso não a torna imediatamente acessível ao público.

É isto uma matéria que caiba ao ICNB resolver? Claro que não (há uma pequena parte que lhe cabe resolver, mas é quase marginal).

Resumindo, estou inteiramente de acordo que o Estado deveria criar um sistema central, aberto e participado de registo de dados biológicos, dou de barato que poderia ser o SIPNAT, mas isso implica uma orientação política forte no Governo que implique todo o Estado e não apenas o ICNB.

Talvez valha a pena lembrar aqui, como exemplo das opções políticas do actual Governo, que no novo regime jurídico da conservação não há quase nada de concreto sobre o financiamento da política de conservação e o pouco que há ou é vago ou está ao nível da inacreditável opção de considerar as medidas compensatórias que projectos que têm efeitos negativos na biodiversidade como uma fonte de financiamento da política de conservação.

Resumindo, este Governo está-se nas tintas para a conservação, não porque parte dos seus membros não achem isso importante, mas porque o primeiro ministro tem um forte partis-pris contra a conservação.

Mas nada na discussão política que vai havendo indica que isso se altere com outro Governo qualquer pela simples razão de que a discussão política sobre conservação, quando existe e tem peso político, pouco mais além vai que a discussão sobre o ICNB e coisas que tal.

Isto é o que penso e, consequentemente, pergunto-me o que se pode fazer em concreto pela produção e sistematização de informação?

Uma coisa é continuar, como nos últimos trinta anos, à espera que a pressão política dê resultados palpáveis, discutindo modelos, o que está escrito nos diplomas legais sobre competências e responsabilidades, as pessoas certas e erradas nos lugares do Estado e essa cangalhada toda que todos vamos fazendo. E muito bem, também dou para esse peditório de exigir aos outros.

Outra, que em Portugal sistematicamente se desvaloriza, é esquecer o que não posso fazer porque o Estado é incompetente, malandro, ignorante e essas coisas todas, e concentrar-me no que posso fazer autonomamente, à semelhança do que se faz pelo mundo fora.

Claro que esta segunda coisa não resolve o assunto nem nunca vai criar os sistema de registo de dados biológicos de que o País precisa.

Mas, meanwhile, provavelmente estaremos um bocadinho melhor com o que faremos a partir dos recursos que é possível mobilizar fora do Estado.

E de caminho faremos com certeza uma pressão mais eficaz sobre o Estado ao demonstrar o que se pode fazer quando se quer.

É isto desresponsabilizar o Estado?

Eu acho que não.

henrique pereira dos santos

A pedrada e a responsabilidade política

Num país em que a responsabilidade democrática fosse levada a sério o problema de Fernando Ruas não seria um julgamento mas a assunção da sua responsabilidade política.

A notícia, já antiga, que reproduzo abaixo é um triste retrato de um país que num dia demite um ministro por causa de uns cornos e noutro acha que a incitação à violência contra os agentes do Estado tendo por base a resistência de responsáveis políticos ao cumprimento da lei (com sentido figurado ou não do que foi dito é este incitamento à resistência no cumprimento da lei que é o mais grave de tudo) é uma coisa que não vale mais que 2000 euros.

Num país em que a responsabilidade política fosse o contrário do passa culpas e das desculpas de mau pagador, Fernando Ruas teria pedido a demissão quando se apercebeu do que disse.

E que é inequivocamente grave, diga o julgamento o que disser sobre a sua gravidade jurídica.

O problema é político antes de ser jurídico.

O problema é o do Estado e da Lei.

Fernando Ruas demonstrou a maior falta de respeito pela Lei e pelo Estado.

O que é inaceitável num responsável político.

henrique pereira dos santos

Ruas arrependido por sugerir correr fiscais "à pedrada"
14 Maio 2009
O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, admitiu em tribunal que "se fosse hoje teria utilizado outra expressão" para demonstrar "o seu desagrado" para com os fiscais do ambiente, reafirmando que usou a frase em sentido figurado.
Na primeira sessão de julgamento, que decorreu durante a manhã de hoje, no Tribunal de Viseu, Fernando Ruas alegou que "se soubesse que esta expressão era vista com tanta gravidade, teria utilizado outra".
Fernando Ruas está acusado de instigação pública ao crime, por declarações feitas na Assembleia Municipal de 26 de Junho de 2006, onde afirmou que a população devia "correr à pedrada" os fiscais do Ministério do Ambiente.
A polémica frase - que fez com que o Ministério Público de Viseu movesse uma acusação - surgiu após o presidente da Junta de Freguesia de Silgueiros, António Carlos Coelho (PSD), ter voltado a acusar os vigilantes da natureza de "excesso de zelo" nuns casos e de não darem tratamento às situações realmente importantes.
Sentado pela primeira vez no Tribunal de Viseu enquanto arguido, Fernando Ruas disse que "se fosse hoje, teria demonstrado na mesma seu desagrado, embora com outras palavras. Os aborrecimentos que isto trouxe, não são agradáveis".
"Podia ter dito, dêem-lhes uma malha, não seria tão grave", sustentou, reafirmando que a polémica frase foi proferida "em sentido figurado" e "num fórum (Assembleia Municipal) onde as discussões são sempre acaloradas".
Admitiu que o deputado do PS na Assembleia Municipal, Ribeiro Carvalho, lhe fez um reparo à expressão proferida" e que ainda nessa reunião ficou esclarecido que o fez "em sentido figurado". O também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses sublinhou que "teria sido mais cómodo ter aceite a proposta de fazer um pagamento a uma instituição e ainda um esclarecimento público".
No entanto, defende que não o fez porque "isso seria confessar a culpa", que acha que não tem.
Fernando Ruas esclareceu ainda que no final das reuniões da Assembleia Municipal, é normal ser abordado para falar de assuntos mais quentes, mas "este não se colocou".
"O assunto nem veio publicado na comunicação social no dia seguinte. Veio mais tarde a público por um jornalista que nem esteve presente na Assembleia Municipal", sustentou, frisando que era "incapaz de incitar alguém à violência".
Durante a manhã de hoje foram ouvidos o presidente da Junta de Freguesia de Silgueiros, António Carlos Coelho, e o deputado do PS, Ribeiro Carvalho, que o Ministério Público arrolou como testemunhas.
O autarca de Silgueiros sustentou que entendeu as expressões de Fernando Ruas como sendo "um alerta", sublinhando ao facto de este ter "um discurso muito particular".
"Só nessa reunião (o presidente da Câmara de Viseu) utilizou por 11 vezes a ironia e por 18 vezes o recurso a frases feitas", acrescentou.
O deputado do PS, Ribeiro Carvalho, considerou que as palavras do autarca de Viseu foram "despropositadas" e "um excesso de linguagem".
"Faz parte da luta política e na luta política o alvo nem sempre é para onde se atira a seta, às vezes é um bocadinho mais ao lado", referiu, explicando que Fernando Ruas "atirou a seta aos fiscais, embora fosse mais para quem os dirige".
Foi também ouvido, por vídeo-conferência, José Apolinário, presidente da Câmara de Faro (PS), que sublinhou "a forma de ser cordial de Fernando Ruas" e deu ainda como exemplo "uma frase muito usada no Algarve, que é a do atira-te ao mar", que no seu entender tem um significado semelhante ao da expressão polémica.
A última testemunha ouvida durante a manhã foi Artur Trindade, secretário-geral da ANMP, que sublinhou que Fernando Ruas "tem por hábito utilizar muitas expressões do tipo, em sentido figurado, pela sua origem Beirã".
A sessão de julgamento retoma por volta das 14:30.
CMM.
Lusa

Corram-nos à pedrada

A notícia abaixo foi retirada do Público e é meio doce meio amarga para mim.

Meio doce porque Fernando Ruas foi condenado, meio amarga porque a condenação é pouco mais que simbólica para um acto que, para além revelar o paupérrimo nível das elites em Portugal, é gravíssimo.

Um dirigente público eleito, que é simultaneamente o Presidente da Associação Nacional de Municípios, no exercício das suas funções não só dá cobertura ao não cumprimento da lei como ainda apela à violência sobre os agentes do Estado que apenas cumprem a sua obrigação de fiscalizar o seu cumprimento e tudo se resolve com uma ninharia de 2000 euros e não se fala mais nisso.

Na altura procurei mobilizar meia dúzia de pessoas para entrar com uma acção popular contra o senhor mas não consegui. E eu não tenho dinheiro para entrar por aí sozinho.

Espero que as agora as mesmas ONGs que boicotaram o fundo EDP de biodiversidade boicotem os financiamentos autárquicos até a Associação Nacional de Municípios se demarcar claramente desta atitude lamentável (tanto mais que vários presidentes de Junta estão a organizar uma coleta para pagarem a multa). Ou será que isto é menos grave que a campanha da EDP?

henrique pereira dos santos

"Autarca de Viseu sentenciado dois mil euros de multa
Fernando Ruas condenado por ter incitado a "correr à pedrada" vigilantes da natureza
13.07.2009 - 15h39 Lusa
O presidente da Câmara de Viseu e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, foi hoje condenado a 100 dias de multa, à taxa diária de 20 euros, por ter incitado a "correr à pedrada" os vigilantes da natureza.Ruas foi, assim, condenado a um total de dois mil euros de multa, uma decisão da qual o seu advogado, Marçal Antunes, prometeu recorrer.Hoje, na leitura da sentença, Fernando Ruas não esteve presente por ter sido dispensado devido a um compromisso no Brasil em representação da ANMP. Na sessão anterior, o Ministério Público havia pedido a condenação do autarca a uma pena de multa não inferior a 120 dias. No julgamento estiveram em causa declarações feitas na Assembleia Municipal de 26 de Junho de 2006, onde o presidente da Junta de Freguesia de Silgueiros fez queixas dos vigilantes da natureza, o que levou Fernando Ruas a afirmar: "Arranjem lá um grupo e corram-nos à pedrada. A sério, nós queremos gente que nos ajude e não que obstaculize o desenvolvimento. Estou a medir muito bem o que estou a dizer". No mesmo dia, perante a intervenção de um deputado do PS, que disse a Fernando Ruas ser "grave" o que estava a afirmar, este justificou que falava em "sentido figurado", como se pôde ouvir na gravação áudio daquela reunião levada a tribunal. No entanto, o procurador da República disse nas alegações finais que nunca foi explicado o sentido real da expressão "corram-nos à pedrada"."