A reestruturação do ICNB e os fogos nas áreas protegidas

Por razões que não comprendo, há quem ache que as áreas ardidas deste ano têm alguma ligação com a reestruturação do ICNB.

É o caso da deputada Rita Calvário, parece ser o caso da jornalista Mariana Oliveira que insiste, por interpostas pessoas, em levantar a questão nas notícias que faz sobre o assunto.

A verdade é que a meio de Agosto ainda ninguém falava da reestruturação como tendo a menor ligação com o assunto (releia-se esta curiosa notícia com o que hoje se sabe, para se ter a noção de como o discurso sobre os fogos é um discurso completamente centrado na propaganda em que a cada momento as interpretações se adaptam aos números do momento)

A dúvida compreender-se-ia se as áreas protegidas não ardessem antes da reestruturação e passassem a arder depois.

Bastaria dar um saltinho ao site do ICNB e olhar para o último relatório sobre incêndios (basta procurar no google, para o caso das pessoas que não sabem que o ICNB até tem muita informação no seu site, incluindo o número de telemóveis de muitos dos responsáveis envolvidos nos fogos, em relatórios de anos anteriores):

A conclusão é inequívoca: nada nos números permite supôr que alguma coisa de anormal se passa após a reestruturação (feita em 2007). De facto os números até agora andam por ordens de grandeza semelhantes aos anos de 1998, 2000, 2001 e 2006, sendo substancialmente inferiores a 2005 e 2003, mesmo referindo, com cautela, que até ao lavar dos cestos é vindima e ainda falta muito tempo para 2010 acabar.

Mas como é habitual nas discussões sobre fogos, a verificação empírica é substituída por relações lógicas à medida das conclusões que se pretendem transmitir (por isso se chega ao ridículo de dizer que os fogos nas áres protegidas são consequência do divórcio entre o ICNB e as populações locais).

Analisemos essas putativas relações lógicas.

Diz, diletante e ignorante, a Sr.ª Deputada que:

"Em 2007 decidiu-se fundir as áreas protegidas em 5 mega-agrupamentos com a criação de novos cargos de direcção intermédia e a redução substancial do pessoal técnico e administrativo, como é o caso dos vigilantes da natureza." e que "Também no mesmo ano, decidiu o Ministério reorganizar o ICNB, conferindo-lhe a natureza de instituto público e, consequentemente, a obrigatoriedade de ter de assegurar 2/3 de receitas próprias relativamente às despesas totais".

E depois, falando de 2008 e do novo regime jurídico de conservação, que faz efectivamente parte da reorganização da política de conservação, a Sr.ª Deputada resolve delirar confundindo possibilidades previstas na lei com a realidade:

"opta-se claramente pela empresarialização da gestão das áreas protegidas, entregando-as à iniciativa privada através de concessões ou parcerias público-privadas e cobrando taxas pelo acesso e visitação do património natural público, mas também impondo taxas aos residentes e a quem aí desenvolve actividades económicas locais, como a pequena agricultura ou o turismo da natureza sustentável".

Ora esta ignorância (por exemplo, o estatuto de instituto público, com a consequente necessidade de 2/3 das receitas já vem, pelo menos, de 1993) associada ao delírio (não há nenhuma área protegida com a gestão concessionada), mais explícito no caso da Sr.ª Deputada mas muito frequente em pessoas que falam sobre fogos e áreas protegidas, não tem pés nem cabeça e, muito menos, qualquer relação com as áreas ardidas.

Eu trabalhei na reestruturação do ICNB.

E não tenho a menor dúvida de que a redução de custos era um objectivo, objectivo nobre aliás: o uso do dinheiro público, que inclui também os impostos pagos pelos mais pobres, é de enorme exigência ética e por isso obriga à procura permanente de soluções mais eficazes para a obtenção dos bens públicos que justificam a imposição de impostos à criação de riqueza (pleonasmo voluntário).

Mas também não tenho a menor dúvida de que essa reestruturação visava reduzir custos reforçando a eficácia da actuação dos meios do ICNB, medida pelos resultados a obter no que é a sua missão central: garantir a conservação do património natural.

A eficácia do ICNB não se mede nem pelo grau de conflitualidade com as populações locais, nem pelo seu contributo para o desenvolvimento (local ou não), nem pela qualidade da visitação das áreas protegidas.

Mede-se pela qualidade e eficácia na conservação do património natural.

O que não impede, bem pelo contrário, que nos instrumentos para essa qualidade e eficácia possam estar incluídas as boas relações com as populações locais, o contributo para a economia (local ou não), a qualidade da visitação e etc.. Mas convém não confundir opções instrumentais com a missão do ICNB.

A reestruturação não nasceu por alguém achar isto e aquilo, a reestruturação foi desenhada a partir de um diagnóstico sobre o funcionamento do ICNB, consensualmente deficiente, anterior a essa reestruturação.

A estrutura de gestão anterior do ICNB assentava numa rainha de Inglaterra a quem chamavam presidente, cujas funções se resumiam à representação e à distribuição do orçamento (fortemente condicionada) e numa confraria de mais de vinte directores de áreas protegidas que eram o verdadeiro poder dentro do ICNB, com territórios concretos, orçamentos cuja aplicação era praticamente inescrutinável, relações fortes com os poderes e a imprensa locais (naturalmente também com o aparelhismo partidário local), para além de mais não sei quantos dirigentes centrais cuja permanência em cargos de chefia dependia das boas relações que cultivavam com o aparelhismo partidário central e os diferentes grupos dentro da confraria dos directores de áreas protegidas. Há excepções a tudo isto, claro. Os dirigentes que mais tempo se mantinham nos mesmos lugares eram de maneira geral os mais incompetentes em matéria de gestão das áres protegidas, mas os mais competentes em usar os seus pequenos poderes para negociar apoios à sua permanência nos lugares.

A reestruturação liquida de facto este sistema com uma ideia clara: o comando e o controlo pertencem ao centro, a execução deve pertencer, com a maior autonomia possível, à periferia. Não conheço organização complexa eficaz que não adopte este princípio. Ao mesmo tempo reduz os interlocutores da presidência para números considerados limite em qualquer manual de gestão (sete pessoas com capacidade de gestã efectiva subordinadas é o limite de gestão eficaz, mais coisa, menos coisa).

A reestruturação pressupõe reforço do trabalho em rede, o que implica maior mobilidade e maior capacidade dos sistemas de informação (quer em hardware, quer em capacitação das pessoas). É fácil perceber que esta é uma condição essencial para o bom funcionamento de uma organização com competências tão horizontais como o ICNB e, ao mesmo tempo, tão dependente de conhecimento especializado.

A verdade é que não é possível ter um especialista em insectos em cada unidade orgânica do ICNB mas qualquer unidade orgânica pode ter necessidade de apoio especializado nesse domínio em qualquer altura.

O que está em causa é pois a optimização de meios técnicos muitos especializados.

Ao mesmo tempo seria importante o reforço da capacidade de intervenção no território, não só melhorando as equipas de vigilância como, sobretudo, pondo os vigilantes a fazer o que efectivamente lhes compete, em vez de ter trabalhadores rurais ou técnicos disfarçados de vigilantes, como sempre aconteceu e continua a acontecer.

A reestruturação é apenas um passo, que ao contrário do que se afirma, não reduz outros meios que não o número de dirigentes (libertando meios técnicos, comvém não esquecer), optimizando estruturas administrativas de apoio e criando equipas técnicas mais consistentes, mesmo se geograficamente dispersas.

Mas uma coisa é a reestruturação formal. Outra é a sua gestão concreta.

"Administrar um exército grande é, em princípio, igual a administrar um pequeno: é uma questão de organização.
Dirigir um exército grande é igual a dirigir uma tropa pequena: é uma questão de comando rígido e imparcial." (Sun Tzu, "A arte da Guerra").

Ora desde o início as ideias de gestão implícitas na reestruturação começaram a sofrer entorses.

Desde logo a distinção formal entre chefes de departamentos regionais (equiparados a sub-directores gerais, tal como os vice-presidentes do ICNB) e os chefes de departamentos centrais (equiparados a directores de serviço), criou uma assimetria hierárquica fatal (diz-se que esta alteração foi introduzida pelo então Ministro para garantir a possibilidade de nomear Henrique Miguel Pereira como Chefe do Departamento do Norte, porque os sub-directores gerais podem não ser funcionários do Estado e os chefes de serviço não, mas também pode ter sido porque se entende que os chefes de departamento regionais devem ser uma espécie de vice-presidentes do ICNB, antecipando a regionalização da administração da área da conservação, o que é um erro ainda maior que o do favorecimento ad hominem. Já agora, tive muitas discussões com Henrique Miguel Pereira mas isso não em impede de reconhecer o seu contributo positivo para a conservação e o ICNB enquanto esteve em funções no ICNB).

Depois todo o esforço de requalificação da mobilidade e das redes de informação foi abandonado.

E ainda, muito fortemente com a actual presidência, assumiu-se que os departamentos regionais eram uma espécie de autonomias espanholas, que deveriam definir as suas políticas de gestão e investimento, liquidando a ideia fundadora de que o comando (e o planeamento) cabe ao centro, e a execução, dentro do planeado, cabe à periferia.

Também por isso, e por ser essa a tradição no ICNB desde sempre, o reforço dos mecanismos de controlo, reporte e transparência na gestão, essenciais para que a autonomia seja virtuosa e não um reforço de capelinhas, foi totalmente abandonado.

E acresce a tudo isto o sistema de nomeações dos directores regionais, que acaba em três categoria principais de dirigentes: os que são nomeados para funções que desconhecem a absoluto por razões que também se desconhecem, os que tendo um curriculum em conservação e gestão nessa área são nomeações perfeitamente razoáveis (se têm bom ou mau desempenho, isso é outra discussão, até porque nem sempre depende inteiramente das pessoas envolvidas directamente) e os que têm curriculum na área da conservação e no ICNB que deixa um rasto inequívoco de incompetência e irresponsabilidade, mas cuja utilidade para quem os nomeia os recomenda para continuarem com responsabilidades para as quais são manifestamente impreparados.

Resumindo, a reestruturação em si mesma não é determinante para a qualidade de gestão (embora possa facilitar ou complicar) e é verdade que a gestão da reestruturação tem sido miserável e subordinada a objectivos que nada têm com a missão do ICNB, mas isso não tem rigorosamente nada com os fogos florestais, que aliás dependem muito menos da qualidade da gestão das áreas protegidas que da eficácia da gestão dos combustiveis.

O grave é que estes discursos que inventam problemas e relações lógicas onde não existem, e que têm forte expressão pública são excelentes para criar uma cortina de fumo sobre verdadeiros problemas de gestão (amiguismo, opacidade, incoerência na aplicação da lei, ilegalidade no funcionamento da instituição, desinvestimento em aspectos estruturais, investimentos em elefantes brancos e inutilidades, desvirtuamento da missão do ICNB, e por aí fora).

henrique pereira dos santos

170 milhões, uma petição (um post oportunista)

O jornal I tem hoje um artigo sobre o fundo florestal permanente.

Sobre este fundo já várias vezes fiz posts, aqui, ou aqui, ou aqui, por exemplo.

Por isso lancei há tempos uma petição quixotesca, reconheço, que pretendia uma coisa simples: que fosse interdita a utilização pelo Estado dos dinheiros deste fundo.

Resolvi aproveitar a boleia do I para lembrar esta petição, galhardamente assinada pelos 129 liberais que existem em Portugal e que simultaneamente se preocupam com a gestão da paisagem.

Para o caso de alguém ter ficado de fora por distracção e achar que os 170 milhões de euros eram mais bem aplicados pelos proprietários em projectos aprovados pela administração, com base em regras claras e escrutináveis por qualquer pessoa, assinar é aqui.

Para os que acham que assim está bem, que o melhor é o grosso dos 170 milhões retornar de forma opaca ao Estado, que quase não gere matas, pois é deixar-se estar.

henrique pereira dos santos

150 000 cabras, 48 milhões de euros

O projecto pelos seus promotores (ou pelo relato da sua apresentação que dele faz o jornal Cinco Quinas, porque no site dos promotores há dificuldade em ter acesso a informação mais detalhada, embora no primeiro jornal do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, a páginas 8 e 9, se faça uma descrição genérica):

"O Director Geral do AECT Duero-Douro, José Luis Pascual Criado, pormenorizou as características do Projecto Self-Prevention. Segundo as suas palavras, além de actuar activamente para a prevenção de incêndios, o Projecto contribui para um modelo de desenvolvimento socioeconómico para todo o território do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Duero-Douro.

Disse que o investimento em matéria de prevenção é necessário para terminar com o fogo, mas também é necessário o envolvimento dos habitantes. Defendeu o Self-Prevention como projecto social, territorial, para as pessoas que moram nele, gerando um plano de futuro a longo prazo.

...

Está-se a trabalhar no Projecto Self-Prevention a partir da base, ou seja, a prevenção de incêndios.

Este visa reintroduzir 150.000 cabeças de gado para que sejam os próprios animais os "limpadores naturais" dos campos agrícolas abandonados, matos e valetas, deixando livres de vegetação aquelas zonas de potencial perigo de incêndio.

O projecto irá implantar-se num território fronteiriço de Portugal e Espanha, num total de 9 mil Km2, com 125 mil habitantes, e envolverá 187 entidades públicas dos dois países.

Após o investimento inicial, calculado em perto de 49 milhões de euros, estima-se uma rentabilidade anual do projecto de 30 milhões de euros. Com este projecto estima-se a criação de 558 postos de trabalho especializado, até porque está prevista a criação de 12 queijarias, uma central de comercialização, dois matadouros, 15 lojas de venda de produtos, e uma plataforma logística de transporte e distribuição, para além de se acreditar em novas potencialidades turísticas da região.

Para a concretização do projecto espera-se agora a adesão dos agricultores, onde existe a influência deste projecto. Os agricultores que apostarem nesta iniciativa, por cada cabra que coloque no projecto, recebe uma acção, e os proprietários de terrenos recebem três acções por hectare. Os lucros obtidos serão repartidos, depois, pelos titulares de acções no projecto. Para já, do lado português, estão envolvidos os municípios de Vila Nova de Foz Côa, Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida e Sabugal, tendo já sido demonstrada também a intenção do município de Manteigas em aderir ao projecto do AECT.

Este projecto estará articulado em torno duma empresa de participação pública e privada que optimizará a sua sustentabilidade económica na produção e comercialização de leite e derivados caprinos.

Por: Cinco Quinas"

Quem lê o que aqui e noutros lados escrevo sabe que eu não poderia deixar de subscrever as intenções deste projecto e ficar satisfeito de ver quase todos os jornais e sites de jornais de hoje a falar positivamente, e não como uma ideia impossível de operacionalizar, de um projecto que pretende ter 150 000 cabras para ajudar à gestão do fogo e à criação de riqueza e emprego no interior rural.

Mas ao mesmo tempo conheço demasiado bem esta lógica de captação de recursos, por entidades públicas que se juntam para fazer entidades privadas que apresentam projectos de candidaturas a ajudas públicas, que incluem muita infra-estruturação (lojas, queijarias, matadouros) e no fim se espera a adesão dos verdadeiros produtores.

Por mim preferia que fizessem um fundo de capital de risco para entrar no capital das empresas dos produtores até elas atingirem a velocidade de cruzeiro, vender a sua participação e partirem para outra.

48 milhões de euros em capital de risco já era relevante.

Assim, fico satisfeito com a difusão da ideia, espero e desejo que resulte, mas como contribuinte tremo só de olhar para a fotografia de topo deste post, que retrata os membros do Agrupamento Europeu de Cooperação Trans-fronteiriça, e pensar que é esta a base de gestão de um projecto de 48 milhões de euros entregues ao Estado por quem produz riqueza.

henrique pereira dos santos

Perícia ambiental e urbanística do Freeport

Como expliquei aqui, participei no licenciamento do Freeport, emitindo um parecer negativo. Como expliquei também o meu parecer negativo não decorre dos supostos impactos ambientais dessa construção (que me parecem pouco relevantes e minimizáveis) mas sim da aplicação de normas imperativas de ordenamento do território (ao lado, quando participei num programa prós e contras sobre o freeport, José Miguel Júdice disse que a minha atitude tinha sido típica da administração, porque se pedia um parecer de conservação e eu tinha emitido um parecer de ordenamento. Deixando de lado o facto de que não emiti um parecer de ordenamento mas que decidi dentro do que me pareceu que era a lei, que é a obrigação dos funcionários públicos, José Miguel Júdice deu na altura o exemplo dos pareceres sobre o autódromo do Estoril emitidos pelo ICNB que supostamente se pronunciavam sobre as casas de banho. Naturalmente, porque estou cansado deste tipo de idiotices serem sistematicamente invocadas sem prova, pedi-lhe no fim do programa cópia dos ditos pareceres. De quando em vez, embora raramente, encontro-o e lembro-lhe sempre que está em falta com a promessa que imediatamente fez de me mandar o dito parecer. Até hoje o parecer não me foi mandado, e até ao fim dos tempos duvido que me seja mandado porque na realidade não deve existir nos termos então publica e indecorosamente referidos com o único objectivo, de advogado chico esperto, de diminuir a credibilidade do adversário e dos organismos de tutela da conservação).

Sempre disse, e disse-o quando fui prestar declarações à PJ, que não era jurista e que a minha interpretação das normas deveria ser revista por juristas, coisa que nunca foi.

Quando recentemente verifiquei que o Ministério Público concluía que havia perícias ambientais e urbanísticas que indicavam não haver ilegalidade procurei perceber o fundamento dessa conclusão.

O que vejo aqui descrito nesta peça da TVI é assustador.

Já tinha lido que a fundamentação era a mesma de sempre, usada para justificar a aprovação do projecto em violação de uma norma do Plano Director Municipal, e que tenho poucas dúvidas que está errada.

Verifico que o perito é Manuel Pinheiro, que conheço (os dois estivemos no Conselho Superior de Avaliação de Impacte Ambiental até eu bater com a porta ao perceber que nenhum decisor ligava nenhuma ao trabalho que lá se fazia), tenho consideração por Manuel Pinheiro, mas tem um problema para este aspecto: não é nenhum perito em ordenamento do território nem é jurista.

A forma como esta matéria tem sido tratada é apenas um exemplo da forma como as matérias de ordenamento são tratadas em Portugal, em que a lei é meramente instrumental (de tal maneira que quando a sua letra não tem forma de permitir o que se quer, suspende-se legalmente a lei, para a violar, como neste caso).

Lembro-me sempre de ter visto no caso dos empreendimentos da mata de Sesimbra (se não me engano) uma interpretação das normas de um plano, por entidades de tutela do ordenamento do território, que é de cabo de esquadra mas, apesar disso, aceite por toda a gente: num terreno com área edificável e área non aedificandi, aprova-se construção para a área edificável, para a qual o plano define um índice de construção. Mas a entidade de tutela, amiga, calcula o índice de uma forma extraordinária: em vez de aplicar o índice à área edificável e já está, aplica o índice a toda a área do plano (incluindo as áreas non aedificandi), e depois concentra o índice na área edificável, duplicando o índice de construção. Brilhante como processo de criação de riqueza.

A interpretação que é feita da norma do PDM de Alcochete que manda aplicar a essa zona do plano o regime da REN é do mesmo tipo. A norma manda aplicar o regime da REN, mas os peritos vão ao diploma da REN buscar o regime transitório (que é o adequado à aplicação das normas da REN, mas não tem nada com a norma do PDM que manda aplicar o regime da REN) e num passe de mágica concluem que a lei diz o contrário do que diz.

Brilhante.

henrique pereira dos santos

Um país milionário

Tenho alguma contenção nos comentários sobre a actuação da actual presidência do ICNB, sobretudo em matérias que foram da minha responsabilidade.
Mas acho que há contenção que a manter-se se transforma em cumplicidade e para isso não estou disposto.
Ao longo do fim de semana fui lendo aqui e aqui e aqui sobre a visitação na RNET.

Talvez valha a pena lembrar meia dúzia de coisas anteriores.

Há já bastante tempo foi lançado um concurso público para desenvolver um estudo sobre a comunicação e visitação nas áreas protegidas.

Esse concurso levou à adjudicação a uma das sete equipas concorrentes (seis delas integrando antigos presidentes e vice-presidentes do ICNB), adjudicação essa que foi ferozmente atacada no Diário de Notícias por suposto favorecimento de antigos governantes do PSD. A jornalista que fez a peça é uma conhecida fretista próxima do PS e nunca conseguiu provar uma única das suas insinuações (mais jornalistas atraídos pelo cheiro a sangue consultaram o processo sem encontrarem uma única irregularidade ou mesmo estranheza no processo de concurso. A única coisa estranha parece ter sido o facto de ser um concurso importante feito de forma linear, transparente e completamente limpo).

Foi pelos vistos o primeiro round do aparelho do PS para conseguir entregar mais algum dinheiro público a gente do regime, mas que circunstâncias particulares impediram que desse resultado.

Não vou falar dos resultados da adjudicação porque estão claramente visiveis na página do ICNB, abertos ao escrutínio de qualquer pessoa.

Mais tarde uma pequena comissão de pessoas do Instituto do Turismo, dos hoteleiros, da equipa do estudo e do ICNB (espero não me esquecer de ninguém) desenvolveu um trabalho de aplicação concreta procurando envolver os principais agentes fundamentais para aplicação do estudo.

Durante todo este processo houve intensa discussão interna e externa sobre as opções de visitação e comunicação do ICNB.

O estudo não é seguramente perfeito e tem opções discutíveis (eu que participei no seu acompanhamento e aprovação seguramente teria meia dúzia de coisas sobre as quais gostaria de ter mais certezas) mas no essencial é um bom estudo, bastante exaustivo e com uma lógica muito consistente.

Mal mudou a Presidência do ICNB o estudo deixou de ser critério para a definição dos investimentos do ICNB nesta matéria, passando a vigorar o altíssimo (e seguramente aberto, transparente e democrático) critério do Director do Departamento respectivo, sem qualquer articulação entre os diferentes directores e os diferentes critérios (mesmo com cada director não é seguro que o critério seja o mesmo para todo o departamento).

De forma insidiosa e sistemática se foi fazendo crescer a ideia de que o estudo não servia, que não tinha sido exaustivo (leiam o link que deixo acima para aferir esta patetice), que as pessoas não tinham sido ouvidas (uma pura mentira, tanto mais indigna quanto era muitas vezes usada por pessoas que tinham estado muito envolvidas no estudo e o conhecem perfeitamente mas que sentindo o vento a mudar acharam melhor mudar rapidamente de cavalo).

Agora vejo que finalmente, sob o alto patrocínio do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Sr. Dr. António Costa, um rapaz sem qualquer influência no PS, parece que vão começar tudo de novo.

Tudo está bem quando acaba bem.

Finalmente o aparelhismo do PS parece estar em condições de conduzir a aplicação do dinheiro público que possa vir a estar disponível para a visitação das áreas protegidas, de forma a que não haja percalços e seja entregue a quem o merece.

Uma manobra que parece ter o também alto patrocínio do Sr. Presidente do Turismo de Portugal, antigo chefe de gabinete de Guterres e Sócrates e, ao que me dizem, um dirigente político que tem conduzido a sua carreira política mantendo a promessa que terá feito quando perdeu a única eleição a que concorreu: a presidência da Juventude Socialista.

Aos anos que isso foi. E a derrota ter-lhe-á sido tão amarga que terá prometido nunca mais concorrer a nenhum cargo electivo (pelo menos daqueles em que a eleição não é garantida, porque há lugares de deputado, por exemplo, que sendo em teoria electivos são na verdade nomeações). O que parece que tem cumprido.

O que o tem habilitado a uma carreira política sempre em ascenção, sem percalços de maior.

É assim, somos um país milionário, que nos damos ao luxo de desperdiçar o dinheiro dos contribuintes apenas para satisfazer birras pessoais e partidárias que todos conhecemos do tempo em que alguns donos da bola só deixavam os outros jogar se fossem eles a escolher a equipa em que jogavam, para terem a certeza de que ganhavam sempre.

E vale a pena acrescentar que se a relação de forças fosse a inversa é bem provável que tudo se tivesse passado apenas trocando PSD e PS onde aparecem escritos no post.
As ONGAs?
Parece que não sabem de nada. Desconhecem o que seja uma área protegida, nunca pensaram que as áreas protegidas precisavam de ser geridas, não lhes passou pela cabeça ter ideias sobre o que deve ser a visitação das áreas protegidas, nunca ouviram falar do programa de visitação e comunicação das áreas protegidas, nunca pensaram que seria bom não desperdiçar recursos na gestão de áreas protegidas, enfim, para sermos francos, seria pedir muito que as ONGAs em Portugal escrutinassem minimamente a gestão das áreas protegidas.
Elas existem para as grandes questões do nosso tempo, não para obrigar o Estado e a Administração a prestar publicamente contas sobre a forma como os interesses das pessoas são garantidos na aplicação dos recursos públicos gastos na gestão das áreas protegidas.
Uma choldra, um pardieiro, um curral, é que isto é. Alguns é que pensam que é um país.
Coitados, vivem amargurados pelas desilusões constantes.
henrique pereira dos santos

Cadastro? Era a fingir.

Em 24 de Julho de 2008 o novo regime jurídico da conservação criava no seu artigo 29º o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados.
Já por diversas vezes comentei este diploma, umas vezes para dizer bem (aqui especificamente sobre o cadastro, aqui uma análise geral, outras para o criticar (aqui e aqui violentamente crítico)
Como já referi várias vezes, trabalhei nas fases iniciais deste regime jurídico e a proposta de criação de um cadastro foi feita pelo jurista que trabalhou o diploma connosco.
No essencial havia a visão clássica dos que estavam preocupados com a inventariação do património natural (que acabou por se reflectir no artigo anterior do mesmo diploma, que formaliza legalmente o Sistema de Informação do Património Naturalm cuja utilidade de consagração legal nunca percebi) e havia a visão pragmática dos que pretendiam dar força jurídica concreta aos resultados dessa inventariação.
Até hoje, com excepção do lobo, do azevinho, do sobreiro e da azinheira quase não existe legislação de protecção de espécies que não seja subsidária da legislação comunitária, o que impede Portugal de definir, com a necessária agilidade, medidas de protecção para valores que não estejam protegidos pela legislação comunitária a não ser através de áreas protegidas.
O que o Cadastro vinha fazer era tornar claro o que estava e não estava protegido, incluindo os limites das áreas protegidas (é bem possível que poucas pessoas tenham consciência de que há áreas protegidas cujo limite é, em alguns troços, controverso por nos seus diplomas de classificação existirem descrições de limites pouco claras ou impossiveis).
Por isso vale a pena transcrever o que é verdadeiramente o Cadastro, tal como definido na lei:

2 — O Cadastro, a aprovar por decreto regulamentar, sob proposta da autoridade nacional, contém informação sobre:
a) Os territórios definidos no continente e nas Regiões Autónomas e as áreas demarcadas nas águas sob jurisdição nacional, com interesse internacional, nacional, regional ou local, cartografadas a uma escala adequada à sua gestão;
b) Os ecossistemas, habitats, espécies e geossítios, identificados de acordo com os seguintes parâmetros, quando aplicáveis:
i) Descrição e distribuição geográfica;
ii) Razões que lhe conferem um reconhecimento internacional, nacional, regional ou local;
iii) Estado de conservação;
iv) Ameaças à sua conservação e, se atribuído, o respectivo estatuto de ameaça;
v) Medidas de conservação já adoptadas;
vi) Objectivos e níveis de protecção a assegurar;
vii) Medidas de conservação e orientações de gestão a adoptar.

Note-se que tudo isto é para cada valor classificado, da área protegida à espécie, passando pelos habitats.
Coerentemente o diploma considera uma gradação de gravidade das contra-ordenações em função do Cadastro:

"constitui contra -ordenação ambiental, punível nos termos da Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto:
a) Muito grave, quando a espécie em causa esteja inscrita no Cadastro com a categoria de ameaça «criticamente em perigo»;
b) Grave, quando a espécie em causa esteja inscrita no Cadastro com a categoria de ameaça «em perigo»;
c) Leve, quando a espécie em causa esteja inscrita no Cadastro com a categoria de ameaça «vulnerável»."

Verdadeiramente este post é para chamar a atenção para um único artigo da lei:


"Artigo 52.º
Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados
O primeiro Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados é aprovado no prazo máximo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente decreto -lei."

É só isto. Este prazo de dois anos termina daqui a um mês. E a aprovação do Cadastro é precedida de discussão pública (nunca percebi como esta exigência, colocada por mim nas fases iniciais do diploma, sobreviveu até à versão final aprovada, mas tiro o meu chapéu ao Governo por ter mantido este módico de decência democrática).
A lei quando nasce não é para todos.
É pena que o cumprimento da lei seja por todos (incluindo todos os que poderiam fazer propostas para o dito Cadastro) considerado tão irrelevante.
O governo que tanto quanto sei nunca demonstrou ser o cadastro uma prioridade, as oposições que nem fazem a mínima ideia de que o problema existe, a autoridade nacional de conservação (vulgo, ICNB) que tanto quanto sei nem sequer está a trabalhar para o cumprimento da lei, o movimento ambientalista, dormente e exausto, os órgãos de comunicação social que dormem o sono dos justos (até o provedor do Público justificou a ausência de notícias sobre um acontecimento na baixa do Porto com milhares de pessoas aceitando a peregrina justificação de que ninguém avisou o jornal previamente) e eu, que só a um mês do fim do prazo acordei do meu sono sobre o assunto ao precisar de consultar o diploma por razões que não vêem ao caso.
Certo, certo, é que a lei não vai ser cumprida.
Realmente razão tinha o John Lennon "I’m just sitting here doing time/ I’m just sitting here watching the wheels go round and round/ I really love to watch them roll".



henrique pereira dos santos

Competição cerrada

imagem retirada do site do promotor, que vale a visita

A imagem do sítio da plataforma, tirada do site da QUERCUS, bem demonstrativa da adequação do sítio à construção de armazéns

Nas apresentações que faço dou com frequência o exemplo da plataforma logística de Castanheira do Ribatejo como a decisão mais estúpida que conheço do ponto de vista do ordenamento do território: aterrar 100 ha dos melhores solos agrícolas do país em pleno leito de cheia do Tejo para construir armazéns é uma coisa que nem o texto delirante da wikipedia sobre o assunto consegue fazer-me compreender:

"A Plataforma Logística de Lisboa Norte é uma plataforma multimodal, que está a ser criada com o intuito de dar apoio à Área Metropolitana de Lisboa e porto de Lisboa. Esta plataforma é servida por uma rede de transportes rodoviários, ferroviários e marítimos e o seu objectivo é uma dinamização da economia nacional/regional, visto que interliga os fluxos logísticos internacionais, nacionais e regionais com a região de Lisboa e Vale do Tejo. Além disso, esta plataforma logística alarga o hinterland portuário, através da oferta de actividades logísticas complementares das portuárias (Portugal, 2006, p. 22). O área de influência desta plataforma estende-se a 3,2 milhões de pessoas e 45 por cento do PIB industrial nacional. A empresa construtora desta plataforma é a Abertis Logística. Segundo esta empresa serão criados 17 500 postos de trabalho, sendo cinco mil postos de emprego directos. Esta plataforma com um investimento de cerca de 370 milhões de euros, ocupa uma área de 100 ha entre a central termoeléctrica do Carregado e a nova estação de caminho-de-ferro de Castanheira do Ribatejo. Em 2011 são comercializados os primeiros armazéns e está a laborar totalmente em 2018 (Lopes, 2008).
A plataforma possui áreas logísticas diversas, tais como: multifunções/multicliente, monocliente, especializadas e de transformação. A plataforma envolve também um terminal intermodal marítimo e ferroviário; serviços de apoio a empresas e veículos; e áreas de negócio e comércio. Com a função de auxiliar a plataforma, a estação de caminho-de-ferro de castanheira do Ribatejo possui uma dupla função de mercadorias e passageiros, com a possibilidade de ser efectuada uma quadruplicação da via, tudo isto num território próximo da plataforma (Venda, 2007)."

Mas por estes dias a posição confortável desta plataforma no campeonato da idiotia em matéria de ordenamento do território parece estar seriamente ameaçada:

parece que vem aí a linha de TGV entre o Caia e o Poceirão.

Da sim, dia não, vou confirmando que a maior ameaça ambiental em Portugal é o endividamento.

henrique pereira dos santos

Cabras, baldios e esterco

Falei pela primeira vez do meu amigo Thomas aqui.

Na sequência dos comentários desse post, voltei a falar do Thomas aqui, já não tanto do Thomas em si, mas do que distingue o Thomas do Tomás no nosso mundo rural (acho que é dos melhores posts que escrevi).

Na sequência, fiz um post em que enfatizava a necessidade de olhar para o território numa lógica de criação de valor por oposição à lógica produtivista com as nossas elites olham para as políticas para o mundo rural que não seja a das grandes propriedades e da agro-indústria (incluo na agro-indústria a horto fruticultura intensiva, mesmo sabendo que é uma incorrecção técnica).

O Miguel Araújo fez um interessante comentário sobre dinâmica de vegetação, com uma pequena discussão nos comentários muito consistente.

Por último fiz uma grande asneira.

Este post que agora escrevo é um pedido de desculpas ao meu amigo Thomas.

Vejamos os factos.

Em 2008 o Thomas e a sua exploração foram controlados no âmbito da normal verificação do cumprimento das regras para a tribuição de subsídios.

Algures em 2009, o Thomas voltou a ser controlado e dessa vez perdeu 80% dos subsídios que recebia.

Ao que me dizem é muito pouco comum uma exploração ser controlada dois anos seguidos (não sei se assim é, alguém confirma?).

Entre uma e outra fiscalização eu escrevi os posts que referi antes.

A pessoa envolvida no último post é um quadro do Ministério da Agricultura (e autarca, quando eleito).

A razão para esta retirada de subsídios é o facto de haver umas áreas que eram consideradas terrenos mistos (e elegíveis como área de pastagem) que passaram a terrenos florestais (não elegíveis). É verdade que estas áreas não são o essencial da área de pastagem das cabras do Thomas, mas sempre se foi aceitando a situação face ao facto dos baldios, onde efectivamente pastam as cabras do Thomas, não poderem ser consideradas como áreas elegiveis naquele concelho (alguém confirma?).

A realidade também é que as cabras do Thomas prestam um serviço geral (o controlo de combustiveis) e se deixarem de existir esse controlo de combustiveis será feito a braço com sapadores florestais (ou fogo controlado ou outra actividade específica mais cara que o pastoreio). Óptimo, dir-se-á, porque é mais área a recuperar. Não é bem assim, porque o serviço prestado é apenas numa pequena parcela da serra e permite a compartimentação de áreas para efeitos de gestão do fogo.

Eu quero crer que este blog não tem efeitos deste tipo. Eu quero crer que em Portugal não haja responsáveis que usem o longo braço do Estado para se vingarem de quem não gostam. Eu quero crer que não se pretende condicionar o que os outros dizem. Eu quero crer que tudo isto é normal e o que há são apenas coincidências.

Mas o facto é que não consigo deixar de olhar para o calendário e me sentir, pelo menos em parte, responsável pelo corte de subsídios ao Thomas.

Sorry, old fellow, não me convenço de que o poder no meu país é muitas vezes pequenino e tacanho e os direitos dos cidadãos, e mais ainda dos cidadãos estrangeiros, são uma coisa mais ou menos imaginária. Tenho sempre a esperança de que as pessoas tenham a grandeza de saber ouvir críticas.

Tenho de reconhecer que é uma imensa demonstração de estupidez minha face à contínua verificação da proximidade de tantos poderes a tanto esterco.

Adenda: João Carlos Claro descarta no seu fundamentado comentário a teoria da conspiração. Ainda bem, a administração parece ainda ter remédio. E ainda bem porque detesto teorias de conspiração (embora me preocupe que a interpretação imediata de quem ouve a história considere a hipótese de haver uma actuação do Estado iníqua, coisa que nenhum de nós descarta à partida).

Subsiste a questão de fundo. E essa não tem nada que ver com regulamentos comunitários, é o reflexo das ideias desde sempre perfilhadas pela tecno-estrutura do Ministério da Agricultura e grande parte da academia ligada ao mundo rural, que se reflecte na consistência das opções de todos os ministros e governos.

Todos eles têm desvalorizado os dinheiros do mundo rural enquanto instrumento de cobertura de falhas de mercado (nomeadamente quanto à remuneração dos serviços ambientais prestados) e têm sobrevalorizado o seu papel de instrumento de desenvolvimento económico. Só que não só o desenvolvimento económico é uma função dos agentes económicos e não do Estado, como as ideias de desenvolvimento económico do nosso mundo rural, perfilhadas pelo Ministério e por grande parte da academia, estão, em geral, desfasadas da realidade. A forma como sistematicamente o pastoreio com base em pastagens naturais pobres é tratado pelos instrumentos de apoio ao mundo rural é bem o exemplo do que digo.

henrique pereira dos santos

Uns gananciosos, estes trabalhadores - crónica de Daniel Oliveira

in Expreso, 13 de Abril de 2010

A Galp propôs aos seus funcionários um aumento de 1,5 por cento. Os trabalhadores vão fazer uma greve. O presidente do conselho de Administração, Ferreira de Oliveira, acusou os trabalhadores de "falta de solidariedade para com o futuro da empresa".

Alguns dados:

1 - Ferreira de Oliveira recebeu, em 2009 , quase 1,6 milhões de euros, dos quais mais de um milhão em salários, 267 mil em PPR, quase 237 mil euros de prémios de desempenho (mais de 600 mil em 2008) e 62 mil para as suas despesas de deslocação e renda de casa. É um dos gestores mais bem pagos deste país.

2 - Os sete administradores da empresa (ex-ministros Fernando Gomes e Murteira Nabo incluídos) receberam 4,148 milhões de euros. Mais subsídio de renda de casa ou de deslocação, no valor de três mil euros mensais. Os 13 administradores não executivos receberam 2,148 milhões de euros. Entre os administradores não executivos está José António Marques Gonçalves, antigo CEO da petrolífera, que levou para casa uma remuneração total de 626 mil euros, incluindo 106 mil de PPR e 94 mil de bónus. No total, os 20 gestores embolsaram 6,2 milhões de euros, 2,9% dos lucros da companhia.

3 - Os trabalhadores pedem um aumento de 2,8 por cento no mínimo de 55 euros. Perante estas exigências de aumento, a administração que recebe estes salários diz que, tendo sido estes dois últimos dois anos "de crise", elas são "impossíveis de satisfazer".

4 - A Galp não está em dificuldades. Os lucros ascenderam, no ano passado, a 213 milhões de euros. No ano anterior foram de 478 milhões de euros. A empresa vai distribuir dividendos pelos accionistas. Mas ao contrário do que tem acontecido nos últimos cinco anos os trabalhadores ficam de fora. "Não é possível distribuir resultados que não alcançámos", diz Ferreira de Oliveira, que, tal como o resto da administração, não deixou de receber o seu prémio pelos resultados que não alcançou.

Os factos comentam-se a si mesmos. Por isso, ficam apenas umas notas:

A administração que suga (com uma grande contribuição do seu CEO) quase três por cento dos lucros de uma das maiores empresas nacionais acusa os trabalhadores de falta de solidariedade por quererem um aumento de 2,8 por cento. E que a greve "não defende os interesses nem de curto nem de longo prazo dos que trabalham e muito menos dos que aspiram a vir a trabalhar" na Galp.

De facto, ex-ministros pensarão duas vezes em escolher aquela empresa para dar conforto à sua reforma se os trabalhadores receberem 2,8 por cento de aumento. De facto, um futuro CEO que precise de receber mais de sessenta mil euros para pagar a sua renda de casa e deslocações (que um milhão nem dá para as despesas) pensará duas vezes antes de aceitar o cargo se os funcionários que menos recebem tiverem um aumento de 55 euros mensais. De facto, gestores que recebem prémios por "resultados não alcançados" não aceitarão dirigir uma empresa que distribui dividendos quando os lucros baixam.

A ganância destes trabalhadores desmoraliza qualquer homem de negócios mais empenhado. Assim este País não vai para a frente. A ver se os trabalhadores da Galp percebem: todos temos de fazer sacrifícios.

A maior ameaça ambiental actual

Em Portugal, uma das maiores ameaças ambientais actuais é o endividamento.

Mas se tivesse mesmo de escolher a maior, diria que é a qualidade do processo de decisão pública.

A próposito das grandes obras públicas, ouçamos a clarividência do ministro que as tutela, falando do inacreditável projecto das terceira auto-estrada Lisboa-Porto, já depois de reconfirmar TGVs, aeroportos, terceira travessia do Tejo e afins:

"«É um projecto que é benéfico e cujas receitas são seguramente superiores aos custos mas é um projecto que tendo em conta os objectivos mais gerais (…) será objecto de reavaliação no sentido de definir o seu objeto e definir prioridades», disse o ministro. "

henrique pereira dos santos

Meritocracia

Tinha planeado fazer hoje um post leve sobre a águia imperial transcrevendo este apelo:

"As observações de Águia–imperial Aquila adalbertii têm vindo a aumentar no território nacional, sendo que, neste momento, o ICNB desenvolve um esforço dirigido para a detecção dessas aves.
Nesse âmbito, solicita-se a todos os ornitólogos que observem esta espécie que façam chegar essa informação ao Instituto, sugerindo-se, aliás, como meio mais eficaz o envio de um sms nomomento da observação para Carlos Carrapato (93 273 57 92), se se tratar de uma observação na região Sul de Portugal, e para Carlos Pacheco (96 561 71 47), se for uma observação naregião Norte.
Preferencialmente deverá ser remetida a seguinte informação:
- coordenadas GPS se disponível (se não for possível, referências o mais aproximadas possível do local);
- idade da ave (se possível);
- data e hora da observação e,
- conforme adequado, direcção de movimento, indicação dopoiso usado ou outra informação relevante.
Esta informação será muito importante para tornar mais fina a malha de recenseamento de indivíduos desta espécie e para possibilitar deslocações imediatas ao local dos técnicos envolvidos neste programa.
A identidade dos informantes será sempre associada a estas observações, designadamente se as mesmas forem divulgadas ou publicadas."

A ideia era chamar a atenção para o primeiro parágrafo, indiciador da fase de expansão da espécie, já que o assunto tem passado várias vezes aqui no blog.

Ao ler o jornal hoje de manhã fiquei com dúvidas sobre o que ia escrever, e ao ler o blasfémias, que remete para este post de outro blog, perdi as dúvidas.

Transcrevo o parágrafo de loucura normal que me fez tocar uma campaínha hoje ao ler uma entrevista do ex-responsável pelo PRACE (na opinião do próprio a maior reforma da administração pública desde o Mouzinho da Silveira, na minha própria opinião mais uma das muitas e vulgares campanhas de comunicação dos Governos Sócrates):

"O administrador da GERAP (a estrutura empresarial do Estado para gerir os recursos humanos que João Bilhim defendia) devia olhar para a Administração e identificar os perfis profissionais de que precisa. Depois, seleccionava as pessoas, dava-lhes formação e pegava na sua malinha e ia vender aos directores gerais esses perfis."

Este parágrafo de loucura normal é bem a ilustração do que está a desfazer por completo a administração pública: um académico, com um discurso coerente, olha para o trabalho que lhe entregam como a oportunidade da vida para se fixar na história do país. Invoca um passado notável qualquer (neste caso, Mouzinho da Silveira), equipara-se a esse passado e depois avança com propostas academicamente consistentes e coerentes, como se não soubesse que está a trabalhar numa ficção.

Como se não soubesse que os directores gerais têm apenas uma preocupação (a generalização é perigosa porque há excepções, mas com a partidarização e, sobretudo, a governamentalização dos serviços são cada vez menos e menos notórias essas excepções): saber qual o passo seguinte da sua carreira.

Quase todos eles aprederam o princípio básico da governação em Portugal: "proteger os amigos, perseguir os inimigos e aplicar a lei aos restantes".

O passo seguinte de maneira geral corresponde a uma de quatro opções: ascender a membro do Governo (passo intermédio para se colocar melhor para dois dos passos seguintes); permanecer até que surja uma oportunidade (sim, isto é o passo seguinte de muitos, o que implica mexer-se o menos possível); ser nomeado para a administração de uma empresa pública, onde se liberte dos limites de rendimento e das regras de gestão da administração; ser contratado por um grande grupo privado, de preferência para rentabilizar os contactos e trabalhar pouco.

Mas mais que isso, os directores gerais sabem que o sentido do passo seguinte não depende nada do seu desempenho, mas sim da teia de favores que se conseguiu urdir à volta de pessoas que subam na hierarquia do Governo, isto é, pessoas com capacidade para nomear gente.

Sabendo que é este o problema da administração (sendo que esta lógica tem vindo a descer cada vez mais na hierarquia, sendo cada vez mais usada por dirigentes de nível cada vez mais baixo), o que faz o académico?

Propõe um esquema irrealizável que pressupõe que os dirigentes da administração pública (começando pelos membros do Governo) perseguem o bem comum.

Como é evidente do modelo serão aproveitadas as partes úteis para aumentar a lógica de cativação do Estado pelos grupos de interesse, e postas de lado todas as regras que colidam com isso.

Alguém tem dúvidas que o problema do reconhecimento do mérito é um problema central da sociedade portuguesa?

Alguém tem dúvidas de que as nossas regras na administração pública são demasiado flexiveis no que toca à responsabilização dos responsáveis?

Enquanto não se atacar esse problema de frente, começando as reformas por se concentrar na responsabilização dos responsáveis, é evidente que visões de administradores de malinha a vender competências a directores gerais fazem parte da loucura normal em que se transformou a administração pública (incluindo Universidades e coisas que tal).

E isso ajuda muito à fuga de cérebros.

Ninguém está para aturar um jotinha qualquer, que dificilmente escreve o seu nome próprio num papel sem telefonar primeiro ao padrinho para saber o que pensa o chefe máximo do assunto, sobretudo quando se tem algum mérito próprio. E se em vez de um jotinha estiver um velho director geral sentado numa rolha, que toda a vida usou o mesmo princípio para se manter à tona de mares agitados o problema é igual.

henrique pereira dos santos

Os PIN, o ordenamento do território e a corrupção

O Público de hoje tem várias páginas dedicadas à corrupção, na sequência das audições da Comissão Parlamentar sobre a questão. Numa delas identifica os principais pedregulhos que existem na engrenagem do combate à corrupção, para usar a linguagem do Público.

A uma delas o Público chama "Alto risco no urbanismo".

E depois é mais preciso: Carlos Anjos recordou que esteve ligado à investigação de casos que ocorreram na Câmara de Lisboa, referindo que numa reunião de Câmara foram aprovdos 50 processos e em 41 deles havia violação do PDM. Disto resultou nada.

Gostaria de lembrar que uma das condições para um processo ser considerado de Potencial Interesse Nacional é ter sustentabilidade territorial. Este nome estúpido não passa de uma maneira de dizer, estar de acordo com os planos de ordenamento.

Que interpretação faz a comissão PIN? Que podem ser totalmente ilegais à luz dos planos existentes, desde que haja uma vaga intenção de alterar os planos para passar a ser possível fazer o que a lei hoje não permite.

Basílio Horta põe muitas vezes (actualmente menos, coitado, que nem projectos tem para aprovar) o ambiente no papel de obstáculo ao desenvolvimento.

É tempo do movimento ambientalista dizer com todas as letras que todos os responsáveis que tomem decisões que concorram para o favorecimento da corrupção são os verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento, de tal forma o fenómeno se tornou epidémico em Portugal.

É tempo de dizer que quem favorece projectos ilegais na expectativa de que venham a ser legais por alterações específicas dos planos é objectivamente um aliado da corrupção, mesmo que não seja, nem de perto nem de longe, corrupto.

É preciso dizer de forma muito clara que o sistema PIN é objectivamente favorável à corrupção e, nesse sentido, um fortíssimo entrave ao desenvolvimento económico do país.

henrique pereira dos santos

Da liberdade de acesso

Eu compreendo a necessidade dos proprietários se defenderem dos vândalos que cruzam as suas terras. Eu compreendo a necessidade dos proprietários adoptarem medidas que garantam a defesa do que produzem e compreendo ainda a necessidade de adoptarem as medidas de gestão que acham necessárias para garantir que as suas propriedades sejam economicamente sustentáveis.

Mas tenho dificuldade em compreender isto:

Um caminho vicinal ancestral de acesso a um rio cortado pelo proprietário. E que isso resulte nisto:

Um caminho (ou devo dizer, dois caminhos separados por uma vedação?) alternativo para o acesso de terceiros ao rio. Mas com estas consequências?:

Um fraguedo, em cima de um rio, em Rede Natura, em zona de várias espécies protegidas, na prioridade das prioridades nacionais de conservação do lince, é um interesse público menor que o do proprietário poder gerir a sua propriedade como entende? E tendo como consequência isto:

Uma fúria de fechar que implica o que se vê nestas fotografias será apenas uma necessidade de gestão razoável e um adequado equilíbrio de interesses? Claro que se pode perguntar onde estava o Estado que autorizou ou, no mínimo por omissão, no máximo com financiamento, permitiu isto. Mas antes de qualquer consideração sobre a actuação do Estado a pergunta chave é para o proprietário: o que se passa na sua cabeça para ter tanta necessidade de se defender do mundo?

Eu sei que não é o único, outros por ali também querem furiosamente fechar o que nunca ninguém se tinha lembrado de vedar.

Em si concentra-se a necessidade de se defender e a capacidade para obter do Estado uma alteração de limites desta ZPE para que a sua propriedade ficasse de fora (pelo menos até a Comissão Europeia ter obrigado o Estado português a repôr os limites anteriores).

O que se passa consigo, José Guilherme, para ter assim tanto medo da liberdade?

Seja ela a liberdade dos seus vizinhos, seja a liberdade dos seus veados, seja a liberdade dos nossos linces?

Tem a certeza de que o que ganha com estas vedações e caminhos o compensa de se saber responsável por naquele troço já não ser possível um começo de noite como este, onde as fragas ainda são fragas que chegam ao rio?

henrique pereira dos santos

O aterro e o dinheiro no bolso

Leio hoje no Público (de onde retirei a imagem do post) que o aterro do Caldeirão rebentou e está a afectar a ribeira do Vascão.

Ou me engano muito ou cruzei-me com este aterro lá para 1996 (provavelmente) ou 1997 (possivelmente).

O meu contacto foi relativamente breve mas foi uma das primeiras vezes que tive a noção clara da forma de trabalhar de José Sócrates, sobre a qual escrevi aqui no auge da expressão pública do processo Freeport.

Nesse post digo que "A Sócrates cabe a responsabilidade de um método de actuação voluntarista, determinado por objectivos pré-definidos mas que desconsidera a forma da decisão e a sua correcção processual. ... que cria um clima favorável à decisão ineficiente a prazo e à corrupção imediata, embora permita decisões rápidas e focadas nos objectivos"

Na altura em que me cruzei com o processo deste aterro eu era vice-presidente do ICNB e chegou um pedido de parecer à localização deste aterro, numa área que estaria para integrar a rede Natura, mas que formalmente ainda não estava designada como sítio. Estaria o processo em discussão pública e não estava transposta a directiva Habitats (reconstituindo o processo de cabeça não garanto a correcção de todos os pormenores, como datas e coisas que tal).

Entre papéis e telefonemas (portanto, não sei quanto disto está registado em documentos mas pode ler-se aqui o que penso sobre a informalidade dos processos de decisão) penso que o ICNB referiu a legislação comunitária, referiu as obrigações dos estados europeus para com os sítios potenciais rede Natura e disse que só emitia parecer no quadro de um processo de avaliação de incidências ambientais.

Mas formalmente, de acordo com o direito interno, o parecer do ICNB não era ainda obrigatório.

A actual Ministra do Ambiente (Dulce Pássaro) e a actual presidentde da ARH do Algarve (Valentina Calixto) decidiram, juntamente com o seu então secretário de Estado de tutela (José Sócrates), que o direito comunitário era uma bagatela que não deveria interferir no calendário político definido e prescindiram do parecer do ICN e da respectiva análise de incidências ambientais do aterro, a troco de umas promessas às populações mais próximas do aterro. E avançaram.

A opção pelo calendário político em detrimento da robustez do processo de decisão (a análise de incidências ambientais teria permitido discutir mais profundamente o projecto e as soluções para a sua execução) tem consequências hoje à vista, mais de dez anos passados.

Não, não é a chuva ou o azar ou o imponderável que provocam a situação actual, é a forma de decisão escolhida.

O sobrecusto que agora vamos ter de suportar, a ineficiência das decisões a prazo, os riscos patrimoniais, quer para os meus impostos, quer para os bens difusos, tudo isso não são obras do acaso, são o resultado natural (embora nem sempre verificado, felizmente) de um modelo de decisão pública, executado por gente irresponsável que nunca vai ser obrigada a repôr os custos adicionais que todos teremos de suportar com esta situação, embora em teoria seja possível ao Estado apurar responsabilidades e exigir aos responsáveis pelas decisões que assumam os pagamentos em que incorre o Estado.

Simplesmente um dos responsáveis é hoje primeiro ministro, outra é ministra do ambiente e outra a presidente do organismo de tutela da ribeira que está a ser afectada.

Já foi há muito tempo que escrevi isto, mas volto a transcrever, linkando para o post completo que então escrevi sobre o chamado interesse nacional subjacente aos projectos PIN:

"Enquanto os nossos responsáveis económicos e os nossos empresários continuarem a pensar que as políticas de ordenamento do território e ambientais são escolhos que devem ser removidos do glorioso caminho do desenvolvimento económico estaremos em muito maus lençóis".

E não se pense que é só pela delapidação do nosso património ambiental, é mesmo uma questão de competitividade e de eficiência no uso dos recursos, isto é, é mesmo uma questão de dinheiro no bolso.

henrique pereira dos santos

Estado e fundos autónomos

Nos comentários a este post levantam-se questões bastante mais abrangentes que a do post e da petição comentada.

Achei por bem dar um passo atrás para responder a algumas dessas questões.

Do meu ponto de vista o Estado financia-se através do Orçamento de Estado (isto é, dos impostos não consignados e outras receitas gerais) e através da prestação de serviços (taxas e outras receitas directamente relacionadas com actividades pagas) que devem ficar nas unidades do Estado que produzem estas receitas específicas.

A razão para eu defender isto é que as taxas e outras prestações de serviços dependem das actividades concretas dos serviços do Estado e por isso devem ser ficar com quem as produz, de forma a premiar o desempenho (enfim, se o Estado central quer ficar com overheads razoáveis não me oponho).

E o Orçamento do Estado é o que traduz as opções políticas em cada momento e deve por isso ser onde estão inscritas todas as despesas gerais (regra geral não há opção política sem linha orçamental).

Acontece que o Estado de vez em quando cria fundos autónomos financiados pelas mais variadas origens: impostos, receitas de coimas, prestação especiais de serviços, taxas, etc.. Estes fundos autónomos têm de maneira geral objectivos específicos e estão consignados à sua realização.

O que eu defendo, admitindo excepções a discutir caso a caso, é que estes fundos autónomos só possam financiar entidades fora do perímetro do Estado quer para clarificar os circuitos financeiros e os tornar facilmente escrutináveis, quer para reforçar a sociedade civil. E defendo o mesmo para fundos internacionais, como o Life, de onde o Estado deveria ser arredado como beneficiário, quanto mais não seja por simples decência face à concorrência com a sociedade civil.

Eu não sou dos que defendem a existência de um Fundo Florestal Permanente porque acho que a floresta é uma actividade económica que se deve bastar a si própria e o Estado não deve é atrapalhar (como referi neste post). Para os que argumentam que a floresta tem efeitos sociais positivos que não se traduzem em valor de mercado sempre direi que isso acontece com quase todas as actividades económicas e que os efeitos não apropriáveis pelo mercado devem apoiar-se em fundos claramente não orientados para actividades económicas, por exemplo, o Fundo para a Conservação da Natureza (que aliás também defendo que nunca deveria financiar projectos do Estado ou em que o Estado participa com mais de 25%).

O simples facto de haver um fundo florestal rico e directamente financiado por impostos de combustiveis e um fundo de conservação pobre e financiado por medidas compensatórias de projectos com efeito negativo na conservação (ainda que funcione o objectivo desse fundo passa a ser um saldo nulo para a conservação e não um saldo positivo) é o retrato das opções políticas do país (não exactamente deste Governo mas de todo o país, nunca vi um único partido político suscitar a discussão do fundamento desta diferença entre estes dois fundos autónomos).

Resumindo, não sou favorável ao financiamento da actividade económica por fundos autónomos, mas mais que discutir essa opção (que não defendo mas acho defensável) o que quero é discutir por que razão o Estado cria Fundos Autónomos se depois se apropria desses recursos?

Só pode haver uma razão: diminuir o escrutínio público e a capacidade de discussão política do uso desses recursos.

Só isso justifica a forma absurda (e suspeito que nem sempre completamente regular) como são gastos os vários milhões anuais do Fundo Florestal Permanente, sem que se note nenhum (ou muito pouco, para ser exacto) efeito real na gestão florestal do país.

henrique pereira dos santos

Pinóquio

Eu sou inegavelmente favorável às energias renováveis, mas gosto de saber quanto tenho de pagar por isso porque não acredito que haja almoços grátis.

Como tinha de desossar uma galinha, uma actividade que ocupa as mãos e liberta o cérebro, deu-me para pensar que se mais de 50% do nosso déficit anual está relacionado com o petróleo, então as energias renováveis devem resolver o assunto e ajudar a pagar as nossas dívidas, libertando crédito para a economia, que bem precisa.

Entusiasmei-me com a ideia e deixei correr o argumento, só que logo me lembrei que défice energético e défice de electricidade não são a mesma coisa, portanto pelo menos no que não é electricidade (e é muito) as renováveis não servem para resolver.

Mas há o carro eléctrico, pensei. Mas de facto temos de comprar os carros lá fora (ou pelo menos as partes com maior valor acrescentado) e voltei a esmorecer um bocadinho.

Para a frente e nada de negativismo, fazer parques eólicos em força para reduzir a dívida. Aqui corei um bocadinho, percebi a infantilidade do argumento, porque não só a construção de eólicos e barragens é actividade de capital intensivo (o que obriga a criar dívida e não a diminuir, pelo menos no curto prazo), como temos de comprar uma boa parte das coisas que precisamos lá fora, o que aumenta o défice com o exterior.

Não faz mal, é investimento e paga-se com o retorno da operação desses equipamentos. Ooops, parece que a operação é deficitária, pelo menos para já, e tem de ser financiada com tarifas especiais, mais altas, o que quer dizer que temos de pagar o custo suplementar para a economia através da energia mais cara. E se assim é, os nossos produtos perdem competitividade e os produtos de quem tiver a energia mais barata ganham competitividade em relação aos nossos. Provavelmente importamos mais e exportamos menos, e aumentamos outra vez o défice que queríamos diminuir.

Dei graças por estar sozinho, não ter tido a oportunidade de me entusiasmar a explicar a alguém o raciocínio simples e genial de que parti (se o défice é energético, ter energias renováveis é diminuir o défice) e retornei realisticamente à minha posição base:

renováveis é bom, com conta, peso e medida, eficiência energética é muito melhor e os dois têm custos que é preciso quantificar em cada momento.

Agora percebo porque não passa pela cabeça de ninguém responsável e sério responder que se combate o endividamento com energias renováveis.

No fundo, no fundo era o que eu já tinha dito aqui.

E nem sei por que razão me lembrei outra vez disto hoje.

henrique pereira dos santos

Animais proibidos

Da lista de discussão Ambio reproduzo, com autorização de Sérgio Henriques, uma mensagem interessante:

"Saíu a 12 de Outubro a portaria n.º 1226/2009, onde no seu artigo 5.º se pode ler que "Os detentores de espécimes das espécies listadas no anexo II da presente portaria, que dela faz parte integrante, têm de ser maiores de idade e registar os espécimes detidos no ICNB, I.P."

O referido anexo contém espécies como
4 — Arachnida (classe dos aracnídeos):
4.1 — Araneae (ordem das aranhas) — todas as espécies;
4.2 — Scorpiones (ordem dos escorpiões) — todas as espécies não listadas no anexo I.
5 — Chilopoda (classe das centopeias) — todas as espécies não listadas no anexo I.
sendo que o anexo 1 refere:
4.1 — Scorpiones (ordem dos escorpiões) — todas as espécies das famílias Buthidae e Buthridae;
4.2 — Chilopoda (classe das centopeias) — todas as espécies da ordem Scolopendromorpha.
Não dando muita ênfase ao facto dos escorpiões da familia Buthridae não existirem e que é possívelmente um gafe com a família Buthidae, já referida no mesmo anexo. Solicito a todos o receptores desta mensagem que regularizem a sua situação legal até ao dia 12 de Dezembro como mencionado na mesma portaria), uma vez que certamente serão detentores de exemplares das espécies referidas (muitos de vós possivelmente possuem sotãos, caves, garagens ou jardins, e mesmo no interior das vossas casas certamente já terão visto aranhas).

Pelo que de acordo com a referida portaria, o que deverão fazer é registar os animais destes grupos que possuam em vossas casas, e caso não os consigam determinar o que lhes sugiro é que enviem fotos dos mesmo para o ICNB, para que este proceda a essa identificação e ao seu respectivo registo.
O texto a enviar poderá ser algo do tipo:

Eu........., portador do B.I. nº.........., venho ao abrigo da Portaria n.º 1226/2009, requerer o registo de espécimes do grupo ..............., como exigido de acordo com o anexo 5.º da mesma portaria.
Enviando em anexo fotos dos referidos exemplares, para que se possa proceder à sua identificação e registo.

Cumprimentos
..........; ......., ../../..
Refira-se que o referido registo tem uma taxa de inscrição inicial de 125,00 €, podendo o valor ser acrescido de um pagamento anual de 50,00 €, conforme a parte V da tabela de Taxas anexas à Portaria nº1245/2009, de 13 de Outubro.

Melhores cumprimentos
Sérgio Henriques
Almargem

henrique pereira dos santos

o saqueador

Em Fevereiro de 2009, publiquei um post aqui sobre o "preçário de serviços de visitação do ICNB". As ditas taxas aliadas a uma fiscalização eficaz, matariam, por exemplo, a fotografia de natureza em Portugal, praticada com fins comerciais, dentro da rede nacional de áreas protegidas, ainda que esteja em crer que não fosse exactamente esse o seu propósito.

Como seria facilmente previsível, o dito preçário indignou e indigna a grande maioria dos fotógrafos de natureza profissionais e amadores, quer quando fotografam com fins comerciais quer quando o fazem com outro qualquer propósito, tão desfasado que está da realidade. A discussão foi intensa em alguns espaços da internet - ver, em Fotógrafos de Natureza de Portugal, por exemplo - um dos resultados dessas discussões foi a decisão de um grupo de 27 fotógrafos escrever uma carta ao ICNB, colocando uma série de dúvidas e mostrando-se disponível para discutir a lógica daquele preçário. A dita carta foi enviada a 16 de Março e a respectiva resposta ainda não chegou...

Interessa-me pouco discutir as obrigações legais que um organismo de Estado tem em responder às dúvidas de um cidadão em determinado tempo útil. Mas realço a forma arrogante e malcriada com que o Estado - e há exemplos destes por todo o lado - lida com os seus cidadãos. Vê-os como meros contribuintes, sem o mínimo de consideração, coisas para fazer dinheiro, potenciais alvos de saque. Mas age de uma forma acéfala, esquecendo-se que, perante a fiscalização que não tem, o cenário mais provável é o de que, a grande maioria destes fotógrafos, andem agora ilegalmente, sem dar cavaco a ninguém, fotografando em áreas protegidas, ou pura e simplesmente evitando-as, sempre que possível. Revoltados, seguramente. Porque ninguém gosta de viver assim.

Gonçalo Rosa

Áreas protegidas e alterações do clima: que fazer?

Respondendo a uma solicitação do secretariado da Conselho da Europa para a Convenção de Berna (sobre vida selvagem e habitats naturais na Europa), elaborei um relatório sobre os desafios das áreas protegidas Europeias face às alterações climáticas globais. Quem estiver interessado em consultar o relatório poderá fazê-lo aqui.

O relatório oferece um diagnóstico dos impactes potenciais das alterações climáticas sobre a biodiversidade nas áreas protegidas e áreas da Rede Natura 2000 na Europa. Uma versão ampliada deste diagnóstico será publicada (espero eu) em breve. Com base no diagnóstico são discutidas estratégias de adaptação para a biodiversidade, nomeadamente no que respeita a conservação "in situ" em áreas protegidas e em áreas da matriz circundante. Mecanismos políticos e de gestão para fazer frente aos desafios impostos pelas alterações climáticas são também revistos e discutidos.

Saliento que para fazer face aos desafios impostos pelas alterações climáticas (ou quaisquer outros), se preconizam três estratégias complementares e frequentemente tidas como pertencendo a espectros ideológicos distintos:

Regulamentos e proibições (p.e., onde se dá como exemplo a Reserva Ecológica Nacional). Esta é uma perspectiva ideológica socializante já que assume que o Estado tem o direito de intervir impondo condicionantes à gestão privada do território

Incentivos directos para conservação em terrenos privados (p.e., as medidas agro-ambientais). Esta é uma perspectiva ideológica de inspiração social-democrata em que se reconhece o papel do Estado como mediador dos interesses públicos e privados e agente de compensação dos privados pelo desenvolvimento de políticas de interesse público nas suas propriedades.

Criação e melhoria de mecanismos de mercado com vista à mercantilização de valores de conservação (p.e., a iniciativa BioBanking na Austrália). Esta é uma perspectiva ideológica de inspiração liberal em que se procura corrigir disfunções do mercado pela introdução, ainda que artificial, de valores de conservação numa "bolsa de valores".

Nos debates sobre soluções para a crise ambiental é frequente assistirmos a discussões polarizadas em função do espectro ideológico dos interventores. Passados vários anos de assistência a estes debates, em formato oral e escrito, cada vez mais me convenço que o pragmatismo ecléctico é a postura mais apropriada para resolver problemas. Nada impede que os regulamentos e proibições coexistam com estratégias de tipo liberal. Por outras palavras, nada impede que se instituam RENs e ao mesmo tempo se procurem criar mecanismos que confiram mais racionalidade ambiental ao mercado. Se o objectivo for dar centralidade à política de ambiente todos os esforços são poucos.

O Estado português e a conservação do lince

Num comentário a este post, Rodrigo Serra diz: "não vejo a Ambio (nem o Gonçalo) a promover as notícias sobre os milhões de € atribuídos pela UE sob forma de programa LIFE à LPN e outros, para ajudar a atingir este objectivo final. Nem a difundir outras notícias em que o que se pretende é informar sobre esse objectivo. Nem outros programas, como o INAlentejo, o INTERREG III Algarve / Andaluzia, e outros do mesmo tipo. Espero que essa "lacuna" se deva a falta de conhecimento e não a um pessimismo generalizado."

Rodrigo Serra tem razão, podemos promover mais notícias.

Por exemplo, seguindo este link vamos ter ao programa da LPN. E podemos verificar que os objectivos desse programa são (a itálico os meus comentários):

• "Identificar áreas de habitat prioritário para o lince-ibérico" (como? isto ainda hoje é prioritário?)
• "Fomentar as populações de coelho-bravo" (de acordo. Só não percebo como é que uma ONG que não gere terrenos faz isso)
• "Desenvolver protocolos em parceria com proprietários e associações" (mas sendo assim, não seria preferível serem os proprietários e associações a beneficiarem elas próprias dos fundos disponiveis para a conservação do lince? Qual é a mais valia de fazer circular os fundos por uma ONG, se os fundos não são próprios?)
• "Sensibilizar" (mas a falta de sensibilização é mesmo um problema sério de cconservação do lince?)

Mas deixemos esse link e sigamos então para outro, mais específico do projecto LIFE de que se fala.

"Este projecto visa a recuperação do habitat do Lince-ibérico no Sítio Moura/Barrancos através de medidas de gestão e recuperação do habitat.", pode ler-se logo de entrada. De repente fiquei baralhado. Então o problema era o coelho, que foi dizimado por doenças, e o projecto visa recuperar habitat para o lince?

Vejamos então em mais detalhe:

Objectivos

• Conservação, recuperação e gestão do habitat mediterrânico (áreas de floresta, matagal, e vegetação ripícola) através da implementação de planos de gestão em colaboração com proprietários e gestores locais (incluindo gestores cinegéticos); (fico cada vez mais confuso. Num quadro de abandono rural, em que a dinâmica da paisagem favorece o desenvolvimento dos matos, da vegetação ripícola e das matas, vamos gastar os escassos recursos existentes a fazer isso mesmo? E em terrenos de terceiros? Qual é a sustentabilidade a prazo do que for feito na vigência do projecto, que aliás está a acabar?)
• Recuperação e gestão das populações de coelho-bravo através da melhoria das condições de alimentação e refúgio; (a alimentação do coelho pressupõe clareira, o que pressupõe gestão permanente. Um projecto demonstrativo temporário para obter resultados sustentáveis neste contexto?)
• Desenvolvimento de um programa de divulgação, informação e sensibilização a nível local e nacional focado na conservação do Lince-ibérico e do seu habitat; (tomáramos nós, e o lince, que o problema do lince fosse a animosidade das pessoas)
• Implementação de um programa de participação pública, com a participação de gestores, proprietários e instituições de âmbito local, regional e nacional com relevância na conservação do Lince-ibérico e do seu habitat; (nem percebo o que isto seja. Participação em quê?)
• Elaboração de propostas para a gestão sustentável do Sítio Moura/Barrancos, para serem integradas em medidas de financiamento nacional e comunitário (e.g. Intervenção Territorial Integrada). (isto é o mais extraordinário, visto que isto está feito e pago pelo Estado português, o que falta é mesmo que o Estado português assuma isto como prioridades política nas suas opções, o que até hoje não fez)

Mas há resultados e convém, como diz o Rodrigo, difundi-los (há mais que os aqui listados, mas são reuniões, workshops e acções de sensibilização onde não consta que tenha estado nenhum lince que pudesse ter enriquecido os workshops):

• 100 estruturas artificiais de reprodução para coelho-bravo (não discutindo a sustentabilidade destas estruturas, gostaria de perceber para que servem sem áreas de alimentação do coelho, isto é, clareira)
• 200 comedouros e bebedouros (vamos admitir que serão geridos depois do projecto acabar embora eu não perceba como)
• 30 hectares de sementeiras de leguminosas e gramíneas (não discutindo a sustentabilidade no tempo destas áreas de sementeira, faço notar que vários euros depois, (quase meio mihão de euros, informação que tive de ir buscar no site da comissão europeia) temos mais trinta hectares de pastagens. O preço que os contribuintes pagaram por hectare (mais de 13 mil euros por hectare) deve estar bem acima do que alguma vez imaginaram)
• 16 hectares de área ardida, onde se procedeu à plantação, sementeira e protecção de espécies arbóreas e arbustivas autóctones (como só vai haver linces para libertar daqui a vários anos, pergunto-me por que razão não se deixou evoluir naturalmente esta área e os recursos assim poupados não foram desviados para coisas prioritárias)

Perguntar-se-á por que razão estou aqui a escrever sobre um projecto da LPN quando no título disse que ia escrever sobre o Estado e a conservação do lince. Porque este projecto é explicitamente parte da estratégia do Estado para a conservação do lince.

Pode seguir-se este link mas ninguém terá paciência para ler o que lá está. É o plano de acção para a conservação do lince ibérico.

E fazem bem, para não ter bem a consciência do que o Estado Português anda a fazer com os nossos impostos, evitando assim úlceras e AVCs. Para se ter uma ideia, só na quarta página de seis é que se começa a falar de conservação in situ e começando com esta frase: "O matagal mediterrânico tem vindo a desaparecer progressivamente ao longo dos últimos anos.".

Não se acreditaria se não estivesse escrito do Diário da República (e sinceramente deve haver uma explicação para esta frase, uma definição especiosa de matagal mediterrânico que o distinga do mato que todos os dias cresce livre dos agricultores e do gado que o combateram dia após dia nos últimos séculos). Mas quando mais à frente se diz taxativamente "muitas das áreas de ocorrência potencial do lince-ibérico encontram-se em propriedades particulares, dependendo a sua conservação da gestão aí efectuada. Neste contexto, torna-se fundamental a iniciativa dos proprietários, produtores e gestores, seja directamente, seja através de parcerias e contratualização." percebe-se definitivamente a coisa: o plano foi escrito em Fátima e alguém acredita que a Divina Providência o fará executar, porque doutra forma nunca se compreenderia que o Estado estivesse convencido de que o seu êxito depende inteiramente da iniciativa dos proprietários e, pelo contrário, teria imediatamente definido que medidas iriam ser tomadas, por quem e com que recursos (por exemplo, os existentes no PRODER) para conduzir as opções dos proprietários, que é o que fazem os Estados que não tendo Fátima são obrigados a desenhar políticas sem contar com milagres.

O mesmo Estado tem montada uma infra-estrutura de reprodução em cativeiro, sem que, tanto quanto sei porque a informação é escassa, as pessoas que sabe que são necessárias pelo menos nos próximos cinco anos sejam contratadas por concurso público, com contratos claros pelo tempo em que vão ser necessárias, como faz qualquer Estado que não acredita em milagres. O nosso Estado, devoto profundo da Senhora de Fátima, pelo contrário, contrata com base em processos obscuros, com vínculos precários (eventualmente ilegais, como bem reconheceu o Sr. Eng. Sócrates quando na campanha eleitoral garantiu que ia resolver o problema dos recibos verdes que já tinha sido resolvido pelo Sr. Eng. Guterres) porque embora a conservação do lince seja uma prioridade, parece que alguém se esqueceu de dizer isso ao Sr. Ministro das Finanças.

O mesmo Estado aliás vai usar o dinheiro do PRODER em Alqueva e outros regadios porque acredita que assim crescerá o matagal mediterrânico e os coelhos, não sendo por isso preciso dinheiro para convencer os proprietários rurais a usar as suas propriedades de acordo com as necessidades de gestão que decorrem da vontade de recuperação do lince ibérico. Parece que alguém se esqueceu de dizer também ao Sr. Ministro da Agricultura que a conservação do lince era prioritária e portanto ele esqueceu-se de mobilizar os recursos reais do PRODER, assumindo-se que uns projectitos demonstrativos financiados pelo LIFE e a boa vontade dos caçadores eram suficientes, com a ajuda da Divina Providência, para aumentar consistentemente as densidades de coelho em Portugal.

Enfim, provavelmente isto é mesmo, só pessimismo. Mas eu tenho desculpa: vivi alguns anos perto de Fátima e percebi que se a Senhora deixou crescer o caos urbanístico que existe à volta do seu santuário era provavelmente porque dela era o reino dos Céus, e cá na terra nós que trepássemos se queríamos bolota.

Provavelmente é só aí que reside a minha discordância em relação ao Estado português nesta matéria. Afinal é tudo uma questão de fé.

henrique pereira dos santos