Por Humberto Rosa
Ex-assessor para as questões de ambiente de António Guterres e professor da FCUL
Antes de mais há que distinguir entre a política de conservação da natureza e os problemas do ICN - são matérias correlacionadas, mas a primeira é que é verdadeiramente determinante de qualquer operacionalidade. Ora a meu ver, nos últimos dois anos assistiu-se a uma clara estratégia política, não assumida mas razoavelmente conseguida, de "partir os dentes" à conservação da natureza.
Veja-se por exemplo: a subordinação da nomeação de dirigentes das áreas protegidas (APs) ao aval das autarquias; a tentativa de extirpar aprópria gestão das APs do Ministério do Ambiente para o da Agricultura,que terminou na perda da gestão florestal nas APs; a perda de poder de decisão do ICN quanto a caça nas APs (!); a marcada desorçamentação das despesas de funcionamento do ICN; etc...
Temos hoje, pois, a situação caricata de nos parques e reservas naturais, a gestão florestal ou a gestão da caça não ser determinada por interesses e prioridades de conservação da natureza! Não há "modelo" que resista à uma política que tem visado precisamente tornar o ICN menos operacional e com menos poder de fazer aquilo para que existe, que é simplesmente... conservar e promover a biodiversidade. A estratégia encapotada de que falo tem um objectivo último: *retirar ao ICN todas as competências e capacidades de gestão do território*.
Este objectivo passaria por desvincular dele a gestão e tutela das áreas protegidas e classificadas, nomeadamente as da Rede Natura 2000, e passá-las para outras entidades mais vocacionadas para dar primazia a objectivos alheios à conservação, como as autarquias ou as CCDRs. Nada me move contra autarquias ou entidades regionais, pelo contrário - o que entendo é que os valores em jogo na conservação são em geral de nível supra-local e supra-regional, e podem entrar em choque (muitas vezes entram) com interesses e prioridades locais e regionais. Carecem pois de ser tutelados a nível nacional.
Suspeito que a tónica no alegado déficit de um "modelo" do ICN mais não visa que criar espaço para a concretização deste objectivo último, que seria tornar o ICN uma direcção-geral relativamente inócua, encarregue de convenções, directivas e pareceres, mas não da condução dos destinos do território quanto a conservar. E sendo assim, os que prezam a conservação da natureza mais não devem fazer que resistir e reagir se essa tentativa surgir. Discordo pois da visão de que haja qualquer problema estrutural, institucional, ou de "modelo" da parte do ICN.
O ICN tem sofrido de muitos problemas, que se prendem não com modelos, mas com questões de liderança, visão estratégica e capacidade organizativa. No ICN há pessoas, vontades e competências para cumprir bem as missões que lhes cabem, assim não lhes sejam retiradas as condições para o fazerem. Poderá haver melhores modelos de organização interna do ICN nas suas múltiplas vertentes, APs incluídas? É possível. Mas isso está bem longe da questão de fundo, que é simplesmente esta: a política de conservação da natureza, e a de ambiente em geral, tem estado a saque nos últimos dois anos.
Humberto Rosa
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quinta-feira, outubro 21, 2004
quarta-feira, outubro 20, 2004
O ICN numa encruzilhada
O blog da ambio introduz um ciclo de debate sobre o futuro do ICN. O pontapé de saída foi dado por um artigo da Ana Fernandes, no jornal o público, que reproduzimos num “post” anterior. O debate começa com um pequeno artigo de opinião escrito por Jorge Palmeirim, Professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Em breve seguir-se-ão outros artigos. Comentários de discussão são bem vindos.
Por Jorge Palmeirim
(Professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa)
Pela recuperação do ICN
Existem sem dúvida modelos alternativos para o bom funcionamento de uma instituição nacional responsável pela conservação da natureza mas não vejo que o modelo do actual ICN seja globalmente inapropriado e responsável pelos problemas da instituição. Diria, portanto, que é importante evitar mais uma revolução administrativa que, sem garantias de sucesso, trará inevitáveis custos acrescidos e fragilidades de funcionamento durante uma mais ou menos longa transição. Na verdade não há modelos institucionais que substituam a boa gestão, recursos suficientes e cobertura política. Consequentemente, acredito que é bem mais importante fazer alterações cirúrgicas, explicitamente dirigidas à correcção do que tem feito falhar o ICN, do que procurar novos modelos.
Dignificar o ICN
A pequenez e insegurança que imperou em algumas fases do ICN, manifestada em frequentes desautorizações aos seus técnicos e directores de áreas protegidas, alegando ilusórias necessidades de “conciliação estratégica”, tiveram consequências nefastas. Os oponentes da conservação, públicos e privados, perderam o respeito por um opositor manifestamente menor. A maioria dos funcionários do ICN entrou em desânimo crónico, achando-se sem apoio das chefias e crendo na inutilidade dos seus esforços. Os aliados naturais do ICN na sociedade civil sentiram-se traídos, contribuindo activamente para a degradação da imagem do instituto. O ICN transformou-se numa estrutura desrespeitada, isolada e desanimada…
É fundamental inverter esta situação através de uma liderança informada, digna, inteligente e devidamente apoiada pelo ministério que a tutela. A falta deste apoio tem sido uma das maiores dificuldades do instituto. O ICN tem de se afirmar como uma instituição GRANDE, confiante na sua missão e nos princípios e critérios técnicos em que apoia as suas decisões.
Estabelecer parcerias
Há várias áreas em que o ICN ganharia muito em criar parcerias activas. Entre elas incluem-se o desenvolvimento regional, o turismo, a gestão cinegética e florestal, a agricultura e a própria gestão das áreas protegidas. Os parceiros podem incluir instituições públicas ou privadas mas é fundamental que as parcerias se traduzam em acções e projectos conjuntos. Meras comissões com objectivos difusos tendem a ser pouco úteis. Para além dos resultados directos dos projectos realizados pelas parcerias elas são importantes para retirar o ICN do seu isolamento institucional e aumentar o interesse de outras instituições na preservação do património natural.
Equilibrar as finanças
Acho uma ilusão pensar que a conservação da natureza em Portugal pode gerar receitas directas que resultem em poupanças significativas para os cofres do estado. No entanto, um território com uma natureza mais bem preservada gera maiores receitas fiscais devido ao aumento das actividades ligadas ao turismo interno e externo. Raramente os nossos governantes se lembram deste facto inquestionável. Julgo fundamental reforçar o orçamento do ICN ou, em alternativa, reduzir algumas competências periféricas. O ICN tem-se esgotado em grande parte em tarefas de desenvolvimento local à custa das mais directamente ligadas à conservação. Talvez estas tarefas possam ser minimizadas ou transferidas para parcerias. No entanto, o afastamento do ICN deste papel deverá de ser progressivo, pois existem expectativas localmente importantes.
Planear e avaliar
O ICN já teve melhores dias mas mesmo nesses sofreram-se as consequências da falta de planeamento. Sem estabelecer objectivos e planear como os atingir é difícil fazer um bom aproveitamento dos recursos, tanto nos serviços centrais como nas áreas protegidas. A falta de planos de ordenamento nestas últimas é também uma fonte de mau estar, pois o ICN acaba por vezes por ser visto como uma instituição que proíbe sem critério e sem uma visão alternativa para o território que parcialmente gere. É urgente estabelecer planos de ordenamento para todas as áreas protegidas e da Natura 2000 e planos de actividades de natureza vária para as restantes unidades do ICN. Esses planos devem também estabelecer mecanismos explícitos de avaliação.
Descentralizar sim, mas com responsabilidade
É decerto mais fácil desmembrar o ICN e transferir as suas principais responsabilidades para autoridades regionais que fazer a sua reorganização. No entanto, não vejo como é que isso serviria os interesses da conservação ou da redução dos gastos públicos… Só nas áreas protegidas de âmbito regional o papel do ICN deve ser periférico. Nas de estatuto nacional ou europeu o ICN deve manter um papel central, ainda que aumente as parcerias com outros actores locais. No entanto, para que esses actores surjam ou se desenvolvam é necessário que o ICN activamente os procure e apoie. Assim se criarão condições para progressivamente aumentar a descentralização.
Por Jorge Palmeirim
(Professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa)
Pela recuperação do ICN
Existem sem dúvida modelos alternativos para o bom funcionamento de uma instituição nacional responsável pela conservação da natureza mas não vejo que o modelo do actual ICN seja globalmente inapropriado e responsável pelos problemas da instituição. Diria, portanto, que é importante evitar mais uma revolução administrativa que, sem garantias de sucesso, trará inevitáveis custos acrescidos e fragilidades de funcionamento durante uma mais ou menos longa transição. Na verdade não há modelos institucionais que substituam a boa gestão, recursos suficientes e cobertura política. Consequentemente, acredito que é bem mais importante fazer alterações cirúrgicas, explicitamente dirigidas à correcção do que tem feito falhar o ICN, do que procurar novos modelos.
Dignificar o ICN
A pequenez e insegurança que imperou em algumas fases do ICN, manifestada em frequentes desautorizações aos seus técnicos e directores de áreas protegidas, alegando ilusórias necessidades de “conciliação estratégica”, tiveram consequências nefastas. Os oponentes da conservação, públicos e privados, perderam o respeito por um opositor manifestamente menor. A maioria dos funcionários do ICN entrou em desânimo crónico, achando-se sem apoio das chefias e crendo na inutilidade dos seus esforços. Os aliados naturais do ICN na sociedade civil sentiram-se traídos, contribuindo activamente para a degradação da imagem do instituto. O ICN transformou-se numa estrutura desrespeitada, isolada e desanimada…
É fundamental inverter esta situação através de uma liderança informada, digna, inteligente e devidamente apoiada pelo ministério que a tutela. A falta deste apoio tem sido uma das maiores dificuldades do instituto. O ICN tem de se afirmar como uma instituição GRANDE, confiante na sua missão e nos princípios e critérios técnicos em que apoia as suas decisões.
Estabelecer parcerias
Há várias áreas em que o ICN ganharia muito em criar parcerias activas. Entre elas incluem-se o desenvolvimento regional, o turismo, a gestão cinegética e florestal, a agricultura e a própria gestão das áreas protegidas. Os parceiros podem incluir instituições públicas ou privadas mas é fundamental que as parcerias se traduzam em acções e projectos conjuntos. Meras comissões com objectivos difusos tendem a ser pouco úteis. Para além dos resultados directos dos projectos realizados pelas parcerias elas são importantes para retirar o ICN do seu isolamento institucional e aumentar o interesse de outras instituições na preservação do património natural.
Equilibrar as finanças
Acho uma ilusão pensar que a conservação da natureza em Portugal pode gerar receitas directas que resultem em poupanças significativas para os cofres do estado. No entanto, um território com uma natureza mais bem preservada gera maiores receitas fiscais devido ao aumento das actividades ligadas ao turismo interno e externo. Raramente os nossos governantes se lembram deste facto inquestionável. Julgo fundamental reforçar o orçamento do ICN ou, em alternativa, reduzir algumas competências periféricas. O ICN tem-se esgotado em grande parte em tarefas de desenvolvimento local à custa das mais directamente ligadas à conservação. Talvez estas tarefas possam ser minimizadas ou transferidas para parcerias. No entanto, o afastamento do ICN deste papel deverá de ser progressivo, pois existem expectativas localmente importantes.
Planear e avaliar
O ICN já teve melhores dias mas mesmo nesses sofreram-se as consequências da falta de planeamento. Sem estabelecer objectivos e planear como os atingir é difícil fazer um bom aproveitamento dos recursos, tanto nos serviços centrais como nas áreas protegidas. A falta de planos de ordenamento nestas últimas é também uma fonte de mau estar, pois o ICN acaba por vezes por ser visto como uma instituição que proíbe sem critério e sem uma visão alternativa para o território que parcialmente gere. É urgente estabelecer planos de ordenamento para todas as áreas protegidas e da Natura 2000 e planos de actividades de natureza vária para as restantes unidades do ICN. Esses planos devem também estabelecer mecanismos explícitos de avaliação.
Descentralizar sim, mas com responsabilidade
É decerto mais fácil desmembrar o ICN e transferir as suas principais responsabilidades para autoridades regionais que fazer a sua reorganização. No entanto, não vejo como é que isso serviria os interesses da conservação ou da redução dos gastos públicos… Só nas áreas protegidas de âmbito regional o papel do ICN deve ser periférico. Nas de estatuto nacional ou europeu o ICN deve manter um papel central, ainda que aumente as parcerias com outros actores locais. No entanto, para que esses actores surjam ou se desenvolvam é necessário que o ICN activamente os procure e apoie. Assim se criarão condições para progressivamente aumentar a descentralização.
Futuro da Conservação da Natureza Numa Encruzilhada
Por POR ANA FERNANDES
Segunda-feira, 18 de Outubro de 2004
A situação a que chegou o Instituto da Conservação da Natureza (ICN) é conhecida. O diagnóstico mais comum é a estrangulação financeira a que tem sido sujeito nos tempos recentes. "Os problemas de hoje foram causados por um ciclo de desinvestimento que marcou os últimos dois anos", considera Pedro Silva Pereira, que foi o secretário de Estado responsável pelo instituto no Governo socialista. Mas os problemas não são totalmente explicados pela falta de dinheiro. Aliás, há quem nem se reveja neste diagnóstico: "A permanente discussão acerca dos escassos recursos disponíveis tem servido sobretudo para criar uma cortina de fumo em relação às responsabilidades concretas que cabem a cada dirigente do ICN na situação actual - que é sobretudo de má utilização dos recursos", diz Henrique Pereira dos Santos, quadro do ICN e que já foi seu vice-presidente. Para Humberto Rosa, biólogo, "nos últimos dois anos assistiu-se a uma clara estratégia política, não assumida mas razoavelmente conseguida, de 'partiros dentes' à conservação da natureza". Este investigador, que foi assessor para as questões de ambiente de António Guterres, cita vários exemplos: "A subordinação da nomeação de dirigentes das áreas protegidas (AP) ao aval das autarquias, a tentativa de extirpar aprópria gestão das AP do Ministério do Ambiente para o da Agricultura, que terminou na perda da gestão florestal nas AP, a perda de poder de decisão do ICN quanto a caça nas AP."Esta opinião é partilhada por muitos, mas o certo é que é que nunca foi feito uma avaliação cabal do que tem corrido mal. "Não existe um diagnóstico claro sobre as origens e problemas de gestão do ICN e esta ausência de diagnóstico é problemática pois se por um lado existe um consenso generalizado sobre o estado de degradação do instituto, também é verdade que estão patentes diferentes percepções sobre os aspectos institucionais e de orientação política a precisar de reforma pelo que uma discussão racional sobre reforma do ICN teria de ter por base um diagnóstico exaustivo e independente sobre o mesmo", defende Miguel Araújo, do grupo de investigação em biodiversidade na Universidade de Oxford, em Inglaterra. De facto, existem posições muito díspares sobre que deveria o modelo institucional para a conservação da natureza. "Defendo a extinção do ICN -dando lugar a uma ou mais estruturas com responsabilidade sobre a conservação da natureza e da biodiversidade -, por entender que esta instituição caiu num processo 'autofágico' irreversível, que conduziu à gradual perda de credibilidade para gerir um bem público tão essencial como são os recursos naturais do país", defende Helena Freitas, bióloga na Universidade de Coimbra. Esta posição é muito polémica. Dado o "clima liquidatário" que se vive no ICN, "é perigoso promover alterações profundas porque isso pode significar uma ainda maior fragilização ou a própria extinção" do instituto, defende José Alho, presidente da Liga para a Protecção da Natureza. Humberto Rosa vai mais longe: "Suspeito que a tónica no alegado déficit de um 'modelo' do ICN mais não visa que criar espaço para a concretização deste objectivo último, que seria tornar o ICN uma direcção-geral relativamente inócua, encarregue de convenções, directivas e pareceres, mas não da condução dos destinos do território a conservar".
Que futuro?
Helena Freitas esclarece que nunca defenderá uma fragilização da defesa da natureza em Portugal mas antes " uma 'repescagem' de um serviço nacional de parques e reservas, com poder absoluto sobre a fatia de território consignada a protecção estrita - sob tutela do Ministério do Ambiente, eventualmente no seio de uma futura Agência Portuguesa de Ambiente -, deixando a investigação em biodiversidade e conservação e a orientação estratégica para a conservação dos recursos naturais à responsabilidade de um organismo autónomo, criado de raiz no seio do ministério do Ambiente mas com apoio interministerial. "Por seu lado, Henrique Pereira dos Santos protagoniza a transformação do instituto numa Direcção-Geral da Biodiversidade, "recentrando toda a sua actividade em função de objectivos de conservação da biodiversidade". Segundo este arquitecto paisagista, "as competências tradicionais de desenvolvimento local não desaparecerão totalmente, mas deve ser claro eevidente o seu vínculo aos objectivos de conservação da biodiversidade." Para Pereira dos Santos, "o ICN deve abandonar de vez a sua posição de quase 'monopólio' do sector da conservação, apostando sobretudo na articulação e na motivação de novos e fortes agentes de conservação, criando alianças estratégicas sólidas, sobretudo com o sector primário, mas também com outros sectores económicos e sociais."
Abertura ao exterior
A abertura ao exterior é sublinhada nas diversas opiniões: "Muitas tarefas devem ser passadas para o exterior para libertar quadros", protagoniza José Manuel Alho. "Defendo a possibilidade de considerar a gestão dos espaços naturais por parte de agentes privados, cooperativos ou públicos, consoante as circunstâncias. Mas a possibilidade de alargar a gestão das áreas protegidas a agentes privados, cooperativos ou autárquicos implica um reforço substancial no controlo das actividades de gestão e este controlo requer a criação de um novo organismo, independente, de investigação aplicada em conservação", afirma Miguel Araújo. Mas Henrique Pereira dos Santos acautela: "No limite as áreas poderiam ser totalmente autónomas na decisão dentro de planos de actividade aprovados e desde que respeitassem a lei. No entanto, o estado de fragilidade actual da instituição, que não decorre de dificuldades de modelo mas mais de más práticas de gestão, obrigam a um período transitório de reforço institucional assente sobretudo no cumprimento de regras estabelecidas,verificadas com auditorias externas." A questão da avaliação da actividade deste instituto é sublinhada por muitos: "Porque não se cria um Observatório da Conservação da Natureza", sugere Francisco Ferreira, da Quercus. Para Pedro Silva Pereira, "não é preciso inventar a pólvora mas sim fortalecer o instituto, afirmando a política de conservação da natureza no plano administrativo, o que tem de acontecer em contraciclo porque, apesar do défice, há sectores que precisam de crescer em Portugal, como é o caso." Avaliação da acção dos responsáveis pelas práticas de conservação da natureza que se fazem no país, aposta na investigação para alicerçar as políticas a aplicar no terreno, abertura ao exterior e uma aposta nacional neste sector são as linhas fortes que ressaltam deste debate de ideias. Resta esperar por uma proposta sobre o futuro do ICN. Que não tardará. Moreira da Silva escusou-se a adiantar opiniões sobre o que poderá ser reestruturação do ICN mas deixa ficar uma promessa: "até final do ano será apresentada uma proposta para discussão pública pelos interessados." Mas vai adiantando que há questões de que não abdica: "Não haverá diluição do objectivo da conservação da natureza nem o ICN será desmembrado ou enfraquecido."
In http://jornal.publico.pt/2004/10/18/Sociedade/S01.html
Segunda-feira, 18 de Outubro de 2004
A situação a que chegou o Instituto da Conservação da Natureza (ICN) é conhecida. O diagnóstico mais comum é a estrangulação financeira a que tem sido sujeito nos tempos recentes. "Os problemas de hoje foram causados por um ciclo de desinvestimento que marcou os últimos dois anos", considera Pedro Silva Pereira, que foi o secretário de Estado responsável pelo instituto no Governo socialista. Mas os problemas não são totalmente explicados pela falta de dinheiro. Aliás, há quem nem se reveja neste diagnóstico: "A permanente discussão acerca dos escassos recursos disponíveis tem servido sobretudo para criar uma cortina de fumo em relação às responsabilidades concretas que cabem a cada dirigente do ICN na situação actual - que é sobretudo de má utilização dos recursos", diz Henrique Pereira dos Santos, quadro do ICN e que já foi seu vice-presidente. Para Humberto Rosa, biólogo, "nos últimos dois anos assistiu-se a uma clara estratégia política, não assumida mas razoavelmente conseguida, de 'partiros dentes' à conservação da natureza". Este investigador, que foi assessor para as questões de ambiente de António Guterres, cita vários exemplos: "A subordinação da nomeação de dirigentes das áreas protegidas (AP) ao aval das autarquias, a tentativa de extirpar aprópria gestão das AP do Ministério do Ambiente para o da Agricultura, que terminou na perda da gestão florestal nas AP, a perda de poder de decisão do ICN quanto a caça nas AP."Esta opinião é partilhada por muitos, mas o certo é que é que nunca foi feito uma avaliação cabal do que tem corrido mal. "Não existe um diagnóstico claro sobre as origens e problemas de gestão do ICN e esta ausência de diagnóstico é problemática pois se por um lado existe um consenso generalizado sobre o estado de degradação do instituto, também é verdade que estão patentes diferentes percepções sobre os aspectos institucionais e de orientação política a precisar de reforma pelo que uma discussão racional sobre reforma do ICN teria de ter por base um diagnóstico exaustivo e independente sobre o mesmo", defende Miguel Araújo, do grupo de investigação em biodiversidade na Universidade de Oxford, em Inglaterra. De facto, existem posições muito díspares sobre que deveria o modelo institucional para a conservação da natureza. "Defendo a extinção do ICN -dando lugar a uma ou mais estruturas com responsabilidade sobre a conservação da natureza e da biodiversidade -, por entender que esta instituição caiu num processo 'autofágico' irreversível, que conduziu à gradual perda de credibilidade para gerir um bem público tão essencial como são os recursos naturais do país", defende Helena Freitas, bióloga na Universidade de Coimbra. Esta posição é muito polémica. Dado o "clima liquidatário" que se vive no ICN, "é perigoso promover alterações profundas porque isso pode significar uma ainda maior fragilização ou a própria extinção" do instituto, defende José Alho, presidente da Liga para a Protecção da Natureza. Humberto Rosa vai mais longe: "Suspeito que a tónica no alegado déficit de um 'modelo' do ICN mais não visa que criar espaço para a concretização deste objectivo último, que seria tornar o ICN uma direcção-geral relativamente inócua, encarregue de convenções, directivas e pareceres, mas não da condução dos destinos do território a conservar".
Que futuro?
Helena Freitas esclarece que nunca defenderá uma fragilização da defesa da natureza em Portugal mas antes " uma 'repescagem' de um serviço nacional de parques e reservas, com poder absoluto sobre a fatia de território consignada a protecção estrita - sob tutela do Ministério do Ambiente, eventualmente no seio de uma futura Agência Portuguesa de Ambiente -, deixando a investigação em biodiversidade e conservação e a orientação estratégica para a conservação dos recursos naturais à responsabilidade de um organismo autónomo, criado de raiz no seio do ministério do Ambiente mas com apoio interministerial. "Por seu lado, Henrique Pereira dos Santos protagoniza a transformação do instituto numa Direcção-Geral da Biodiversidade, "recentrando toda a sua actividade em função de objectivos de conservação da biodiversidade". Segundo este arquitecto paisagista, "as competências tradicionais de desenvolvimento local não desaparecerão totalmente, mas deve ser claro eevidente o seu vínculo aos objectivos de conservação da biodiversidade." Para Pereira dos Santos, "o ICN deve abandonar de vez a sua posição de quase 'monopólio' do sector da conservação, apostando sobretudo na articulação e na motivação de novos e fortes agentes de conservação, criando alianças estratégicas sólidas, sobretudo com o sector primário, mas também com outros sectores económicos e sociais."
Abertura ao exterior
A abertura ao exterior é sublinhada nas diversas opiniões: "Muitas tarefas devem ser passadas para o exterior para libertar quadros", protagoniza José Manuel Alho. "Defendo a possibilidade de considerar a gestão dos espaços naturais por parte de agentes privados, cooperativos ou públicos, consoante as circunstâncias. Mas a possibilidade de alargar a gestão das áreas protegidas a agentes privados, cooperativos ou autárquicos implica um reforço substancial no controlo das actividades de gestão e este controlo requer a criação de um novo organismo, independente, de investigação aplicada em conservação", afirma Miguel Araújo. Mas Henrique Pereira dos Santos acautela: "No limite as áreas poderiam ser totalmente autónomas na decisão dentro de planos de actividade aprovados e desde que respeitassem a lei. No entanto, o estado de fragilidade actual da instituição, que não decorre de dificuldades de modelo mas mais de más práticas de gestão, obrigam a um período transitório de reforço institucional assente sobretudo no cumprimento de regras estabelecidas,verificadas com auditorias externas." A questão da avaliação da actividade deste instituto é sublinhada por muitos: "Porque não se cria um Observatório da Conservação da Natureza", sugere Francisco Ferreira, da Quercus. Para Pedro Silva Pereira, "não é preciso inventar a pólvora mas sim fortalecer o instituto, afirmando a política de conservação da natureza no plano administrativo, o que tem de acontecer em contraciclo porque, apesar do défice, há sectores que precisam de crescer em Portugal, como é o caso." Avaliação da acção dos responsáveis pelas práticas de conservação da natureza que se fazem no país, aposta na investigação para alicerçar as políticas a aplicar no terreno, abertura ao exterior e uma aposta nacional neste sector são as linhas fortes que ressaltam deste debate de ideias. Resta esperar por uma proposta sobre o futuro do ICN. Que não tardará. Moreira da Silva escusou-se a adiantar opiniões sobre o que poderá ser reestruturação do ICN mas deixa ficar uma promessa: "até final do ano será apresentada uma proposta para discussão pública pelos interessados." Mas vai adiantando que há questões de que não abdica: "Não haverá diluição do objectivo da conservação da natureza nem o ICN será desmembrado ou enfraquecido."
In http://jornal.publico.pt/2004/10/18/Sociedade/S01.html
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