Os PIN, o ordenamento do território e a corrupção

O Público de hoje tem várias páginas dedicadas à corrupção, na sequência das audições da Comissão Parlamentar sobre a questão. Numa delas identifica os principais pedregulhos que existem na engrenagem do combate à corrupção, para usar a linguagem do Público.

A uma delas o Público chama "Alto risco no urbanismo".

E depois é mais preciso: Carlos Anjos recordou que esteve ligado à investigação de casos que ocorreram na Câmara de Lisboa, referindo que numa reunião de Câmara foram aprovdos 50 processos e em 41 deles havia violação do PDM. Disto resultou nada.

Gostaria de lembrar que uma das condições para um processo ser considerado de Potencial Interesse Nacional é ter sustentabilidade territorial. Este nome estúpido não passa de uma maneira de dizer, estar de acordo com os planos de ordenamento.

Que interpretação faz a comissão PIN? Que podem ser totalmente ilegais à luz dos planos existentes, desde que haja uma vaga intenção de alterar os planos para passar a ser possível fazer o que a lei hoje não permite.

Basílio Horta põe muitas vezes (actualmente menos, coitado, que nem projectos tem para aprovar) o ambiente no papel de obstáculo ao desenvolvimento.

É tempo do movimento ambientalista dizer com todas as letras que todos os responsáveis que tomem decisões que concorram para o favorecimento da corrupção são os verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento, de tal forma o fenómeno se tornou epidémico em Portugal.

É tempo de dizer que quem favorece projectos ilegais na expectativa de que venham a ser legais por alterações específicas dos planos é objectivamente um aliado da corrupção, mesmo que não seja, nem de perto nem de longe, corrupto.

É preciso dizer de forma muito clara que o sistema PIN é objectivamente favorável à corrupção e, nesse sentido, um fortíssimo entrave ao desenvolvimento económico do país.

henrique pereira dos santos