Diz o Expresso, citando a Lusa:
"O decreto-lei que institui o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade foi hoje aprovado num Conselho de Ministros especial, que assinalou o Dia Mundial do Ambiente com um pacote legislativo para o sector."
O portal do Governo confirma.
Mas:
"O ministro Nunes Correia não detalhou as fontes de financiamento, nem os montantes que irão garantir o funcionamento deste fundo, mas garantiu que "não será utilizado para custos de funcionamento ou administrativos do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB)".
Parte significativa deste fundo está associada a medidas de compensação, adiantou.
"Quando é acordado um projecto para compensar os impactos ambientais negativos, é acordado entre o promotor e o ICNB um conjunto de investimentos. Por exemplo, associado à construção da barragem de Odelouca estava o centro de conservação do lince", referiu.
O fundo vai também concentrar receitas próprias do ICNB como, por exemplo, o dinheiro resultante das entradas em parques."
É claro que é preciso esperar para ver o que realmente foi aprovado no Conselho de Ministros.
Mas misturando as receitas próprias do ICNB com compensações financeiras acordadas com o ICNB em projectos negativos para a conservação espera-se que seja a conservação a beneficiar?
Há anos que defendo a existência de fundos de conservação. Tentei várias vezes fazer um, quer com dinheiros privados, quer quando tinha responsabilidades públicas.
Sempre defendi duas ou três coisas básicas:
Independência em relação ao Estado na decisão; transparência de gestão; proibição de financiamento de acções do Estado; contribuições voluntárias (apoiadas fiscalmente pelo Estado se possível).
O que leio acima é exactamente o contrário disto: dinheiro por decisão administrativa para financiar quem toma a decisão administrativa.
Note-se como o Ministro Nunes Correia apenas deixa de fora o funcionamento administrativo do ICNB, não os seus projectos.
A corrupção é um problema grave em Portugal.
Não por causa dos corruptos, mas por causa dos bem intencionados que pensam que a decisão é mais importante que a forma como é tomada.
henrique pereira dos santos
PS vou pôr isto apenas na etiqueta da corrupção porque me parece que é o único sentido desta medida, que não tem nada de conservacionista
Sinceramente, alguém me sabe explicar afinal o que é que foi criado, para que fins e como é que as pessoas que trabalham neste país para que a conservação não seja um teatrinho deprimente de segunda categoria podem usar estes financiamentos para desenvolver projectos úteis e com interesse público?
ResponderEliminarTemos de esperar para ver o diploma aprovado.
ResponderEliminarOs comunicados do Conselho de Ministros em Portugal não são uma fonte fiável de informação, por incrível que pareça.
henrique pereira dos santos