Num comentário a este post António Eloy sublinha a sua distância em relação à petição que lancei .
O António levanta uma questão interessante: só se devem lançar petições quando há real possibilidade de atingir as quatro mil assinaturas.
Eu percebo bem a necessidade de não se andarem a fazer petições por dá cá aquela palha.
Eu tenho perfeita consciência de que com o conteúdo desta petição dificilmente se atingem as quatro mil assinaturas: Portugal é um país com reduzidíssima tradição liberal e o sector florestal é ainda mais estatista que outros sectores (não tanto como a conservação, mas é bom lembrar que também aí o Estado se prepara para cativar o dinheiro do Fundo para a Conservação, como se os gestores principais do território não fossem os seus proprietários).
O que está em causa é esta ideia peregrina de que a discussão política de afectação de verbas às funções do Estado não é feita no Orçamento Geral do Estado e que faz sentido cada sector financiar-se noutro lado qualquer.
Daí não viria mal ao mundo se esse financiamento alternativo viesse da prestação de serviços em situação de razoável concorrência, por exemplo, a venda de produtos florestais ou a prestação de serviços de turismo nas áreas protegidas.
Mas não é isso que está em causa.
O que está em causa é a criação de fundos autónomos, com novos e adicionais recursos (evidentemente suportados pela economia) que em vez de colmatarem a omissão do Estado na contratação do pagamento dos serviços sociais prestados por algumas actividades económicas (fazendo-os retornar à economia) são usados para disfarçar a opção política de sub-financiamento das funções do Estado (fazendo-os engordar o Estado).
Ora a petição é um esforço para procurar forçar a discussão sobre isto.
Por isso é curta e focada numa só norma.
Se não atingir as quatro mil assinaturas, se não for possível forçar a discussão na Assembleia da República para já, podemos apesar de tudo clarificar responsabilidades: somos nós, as pessoas comuns, que de facto queremos um Estado excessivo, malandro e opaco no uso do nosso dinheiro. Porque essa é a forma concreta como tem sido usado o dinheiro do Fundo Florestal Permanente.
henrique pereira dos santos
Não gostaria de um mundo em que a existência de iniciativas dependesse da garantia do seu sucesso á partida- restaria muito pouco.
ResponderEliminarDe qualquer modo fica atingido com o lançamento da petição o seu primeiro- e crucial- patamar de sucesso: um problema ficou assinalado por alguém, o que diz a quem venha a seguir que a passividade não reinou no passado.