Ensino superior público – uma reforma necessária

Há tempos critiquei o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior por resumir a sua actividade a actividades pontuais, deixando para trás as reformas profundas que o ensino superior necessita.

As reformas começam agora a dar sinais de vida e da mesma forma como critiquei o Ministro pela sua inacção felicito-o agora pela iniciativa. O novo regime jurídico para o ensino superior, se for aprovado, representará uma mudança significativa de paradigma na gestão académica. E uma mudança para melhor (na realidade seria difícil propor um sistema que fosse pior do que o actual). O segundo e urgente passo será alterar o estatuto da carreira docente universitária.

Em matérias complexas como a gestão do ensino superior é difícil estarmos todos de acordo e há vários aspectos da Lei que poderiam ser diferentes. Mas com todos os defeitos que a proposta de de Lei possa eventualmente ter esta é fundamental para tirar as universidades do pântano de inacção em que vivem actualmente. Há duas ideias, em particular, que vejo com bons olhos:

1. A gestão das universidades públicas não pode estar exclusivamente na mão dos seus funcionários. Por outras palavras, a gestão corporativa das universidades só pode ser rompida se a visão estratégica que a orientar não estiver refém dos interesses dos seus funcionários. É óbvio que nem sempre existe uma coincidência entre os interesses colectivos do ensino superior (que inclui os interesses dos alunos, das empresas e dos restantes cidadãos que nunca acedem a este sistema de ensino mas que beneficiam dele se este for de qualidade) e os interesses individuais dos seus funcionários, pelo que é necessário assegurar que, quando necessário, os interesses dos primeiros prevaleçam – de acordo com regras e práticas de um Estado de Direito que se queira respeitável, naturalmente – sobre os segundos. Algo que é difícil com os mecanismos de gestão actuais mas que se pretende corrigir com a nova proposta de Lei.

2. As leis da administração pública tolhem a iniciativa das universidades mais dinâmicas e há muito que se desejava a possibilidade de gerir as universidades públicas com a flexibilidade inerente ao funcionamento das empresas privadas. Esta possibilidade será agora viabilizada pois as universidades que o desejem (ou que o governo deseje) podem transformar-se em fundações de direito privado financiadas pelo Estado. Estamos a falar da privatização das universidades? Não necessariamente porque as fundações serão públicas e os curadores nomeados pelo governo. O verdadeiro problema é a excessiva governamentalização das fundações e não a sua privatização, como sugerem os sindicatos.

Muito se escreveu sobre os diferentes modelos de gestão das universidades. Pessoalmente preferia um modelo em que a escolha dos curadores fosse baseada em critérios transparentes e de mérito. Também preferia que os reitores fossem escolhidos com base em concursos abertos a candidatos externos às instituições e que fossem contratados por períodos de cinco anos renováveis. O governo entendeu de forma diferente. Os reitores serão objecto de nomeação política por parte de um conselho de curadores nomeados pelo governo. É a governamentalização das universidades o que, em Portugal, significa a partidarização das mesmas.

É pena. Sem pôr em causa a filosofia de base da reforma em curso, que me parece correcta, este deveria ser um aspecto a rever pois não precisamos de um sistema que incentive ainda mais os famosos “jobs for the boys”.