Privatizar áreas protegidas?

Volta não volta aparece aqui e ali o tema da privatização das áreas protegidas.
Desta vez foi na lista da AMBIO há alguns dias, e resolvi retocar o texto que lá publiquei para caber num post deste blog.

Em primeiro lugar convém delimitar o que se entende por privatização das áreas protegidas, já que sob este chapéu se tem falado de coisas muito diferentes, sobretudo confundindo a privatização em sentido estrito (isto é, a alteração da detenção pública da propriedade para a detenção privada), com a participação de privados na gestão das áreas protegidas.

Esta participação pode ser feita de uma forma global, semelhante à que se passa com os concessionários de praia, para dar um exemplo, seja sob a forma de outsourcing de actividades concretas (por exemplo, em Espanha, grande parte da fiscalização de áreas protegidas é feita por empresas privadas num sistema semelhante ao que usamos, por exemplo, para a gestão de refeitórios de escolas ou hospitais).

As áreas protegidas em Portugal (o que não é o caso em muitos outros países, como os Estados Unidos ou a Finlândia) já são privadas, no sentido em que na sua grande maioria os terrenos são privados, sendo pois geridos numa lógica privada, em função dos interesses dos seus proprietários.

Há muita gente que identifica neste facto um problema central da gestão das áreas protegidas, visto que o interesse colectivo tenderia a ser preterido em função dos interesses privados (o mesmo tipo de argumento é também muitas vezes utilizado na discussão da gestão florestal).

Ora nada permite supor que a propriedade pública garanta melhor os interesses públicos que a propriedade privada (o pão, bem essencial, tem a gestão da sua produção, aprovisionamento e disponibilização assente na propriedade privada e não parece vir daí mal ao mundo para o interesse público).

A questão base é outra, e prévia à discussão da privatização: de onde aparecem os recursos para gerir as áreas de conservação?

Se os valores de conservação tiverem valor de mercado, o problema nem se põe, porque os beneficiários desse valor de mercado tenderão a mantê-lo, ficando o Estado com uma função de regulação do mercado.

Não tendo muitos dos valores de conservação valor de mercado (ou pelo menos um valor de mercado suficientemente atractivo face às alternativas à disposição dos donos dos terrenos), e sendo os terrenos privados, a gestão da conservação assenta normalmente em dois pilares: o pilar da regulamentação/ repressão, e o pilar da negociação/ contratualização.

O primeiro é eventualmente mais eficaz na gestão passiva da conservação (não matar exemplares de um animal, por exemplo o lince);

O segundo é mais eficaz quando a conservação de um determinado valor exige acção concreta e permanente para manter um status quo ou um caminho de um processo evolutivo (por exemplo, a diminuição de combustíveis), porque o Estado é muito menos eficiente que quem lá está todos os dias a realizar essa tarefa.

Este aspecto é central quando se comparam modelos de gestão de áreas protegidas que assentam em sistemas naturais em equilíbrio (como acontece em grande parte da América, África e Ásia) ou sistemas semi-naturais com intervenção humana, mas cuja produtividade primária baixa não implica necessidade de gestão intensa, como acontece no Norte da Europa, com os sistemas fortemente humanizados e de produtividade primária elevada como na Europa do Oeste ou Mediterrânica, em que a paragem brusca de intervenção humana pode dar origem a rupturas funcionais, de que o fogo em Portugal parece ser um exemplo (cheias, derrocadas, avalanches são outros possíveis exemplos noutras condições geográficas).

Pode discutir-se se é mais eficaz proibir a caça ao lince para preservar os poucos que sobram ou, pelo contrário, integrá-lo nas espécies cinegéticas, atribuindo-lhe assim valor de mercado (nesse caso o mercado associado à caça) para garantir a existência de recursos e de interesse dos privados na produção de mais linces (em espécies no estado de conservação do lince a hipótese parece totalmente absurda e é aqui usada provocatoriamente, mas é bem real em relação ao lobo, que é caçado em algumas regiões de Espanha, ou, mais mediático, aos elefantes, por causa do marfim).

Nas várias legislações internacionais de conservação que estudei, encontrei, numa delas, um princípio que me parece adequado: a regulamentação só pode ser usada quando a via contratual não fôr possível.

Isto é, o Estado tem o direito de impôr uma solução, mas só depois de verificar que não é possível obter o mesmo resultado por via da concertação.

Naturalmente a via contratual implica que existam os meios para estabelecer contratos, isto é, pretendo-se que exista gestão de matos para que determinado habitat se mantenha, ou determinada espécie prospere, e se o mercado não remunera o dono da terra o suficiente para que ele faça essa gestão de matos, então terá de haver recursos para cobrir essa diferença de remuneração (isto é, para colmatar essa falha de mercado).

Ou seja, ou há actividades suficientemente lucrativas para suportar a política de conservação e pode de facto discutir-se a privatização pura e dura (embora não privada, é assim que se organiza a política de áreas protegidas na Finlândia, em que uma empresa pública gera recursos a partir da exploração florestal e do turismo que lhe permitem ser também responsável pela gestão das áreas protegidas, ou é assim que os enormes rendimentos turísticos gerados pela conservação na Costa Rica ou no Quénia poderiam apontar nesse caminho), ou é necessário que o Estado disponibilize esses recursos, na medida em que o mercado não remunera os serviços prestados.

Portanto, primeira questão, que recursos podem ser gerados nas nossas condições com a política de conservação, que passos podem ser dados para a sua integração no mercado?

Segunda questão, e bem diferente desta: uma vez definidos os recursos, eles são mais ou menos eficientemente geridos numa lógica privada ou de Estado?

Claramente esta é uma discussão com um peso ideológico enorme e muitos mal-entendidos.

A Inglaterra, por exemplo, tem milhares de hectares consagrados à conservação com uma gestão privada (normalmente de organizações de interesses, como os vários trusts existentes), porque as pessoas se juntam para fazerem o que acham que está certo, mas também porque o tratamento fiscal destas situações é muito interessante para os proprietários.

Em Portugal este tipo de intervenção está muito pouco desenvolvido, conhecendo-se os exemplos da LPN em Castro Verde ou da QUERCUS no Tejo Internacional e poucos mais.

Mas há alguma razão de fundo para que uma área protegida (como um hospital ou uma prisão) não possam ter uma gestão privada (no sentido em que é concessionada, e não no sentido da verdadeira privatização que consiste em montar todo o negócio com base na detenção da propriedade e gerando os seus próprios recursos)?

Penso que não.

Seja optando por uma concessão geral da gestão da área (por exemplo, a gestão da reserva do Boquilobo ser concessionada à LPN ou à QUERCUS é uma ideia totalmente absurda?), seja optando por executar funções em oursourcing (como hoje fazem grande parte das áreas protegidas espanholas com a vigilância), ou associando a concessão de aspectos lucrativos da actividade, nomeadamente decorrentes do potencial de visitação das áreas protegidas, a obrigações de serviço público, como hoje se faz com as concessões de praia.

Mas o que é fundamental na discussão é que nada disso permite ao Estado demitir-se da sua função de guardião do património da nação, o que significa que seja qual for o modelo (ou os vários modelos) adoptado, o Estado é a única garantia de que os interesses de longo prazo e os contratos intergeracionais são respeitados, aspectos em que o mercado é claramente insuficiente (daí a famosa frase, utilizada com frequência por alguns economistas mais liberais “no longo prazo estaremos todos mortos”).

Como o Estado, ele próprio, se comporta muitas vezes como um vulgar especulador, o parágrafo de cima só é verdadeiro num Estado democrático e fiscalizado pelos cidadãos.

henrique pereira dos santos