SIPNAT

Imagem da notícia publicada no jornal Água e Ambiente (não encontrei on line) com a estrutura do sistema. Administração pública, empresas privadas, investigadores e institutos públicos, é o que se vê no lado direito e em cima, a relacionar-se com o sistema. Os "manuéis e as joaquinas, enfim, gente de todas as cores, e feitios e medidas e perdoem-me as pessoas que ficaram esquecidas", não existem

Esta sigla, SIPNAT, é uma espécie de D. Sebastião da conservação.

Há anos que o ICNB anda às voltas com um Sistema de Informação do Património Natural.

De vez em quando aparecem novas notícias sobre o sistema, geralmente prometendo o paraíso amanhã.

Tentei, quando estive no ICNB, canalizar o potencial de informação existente para um sistema misto, público e privado, com uma gestão aberta , sustentável e ligada ao que de facto acontece todos os dias em matéria de biodiversidade.

Tentei de diversas maneiras.

Nunca consegui.

Espero que estas notícias que surgiram por estes dias não sejam apenas um aviso à navegação para limitar o empenho de terceiros nas iniciativas da sociedade civil, uma espécie de resposta do Estado ao êxito das iniciativas como o dia B, os bio-eventos, o biodiversity4all, a naturdata. Ou seja, o êxito dos que fartos de esperar pelo paraíso, amanhã, fizeram hoje o que lhes pareceu melhor.

Espero que estas novas notícias não sejam iguais às que sempre fui ouvindo, exactamente dos mesmos responsáveis que há anos gerem o SIPNAT, com as virtudes e defeitos que podem ser verificados por quem se dispuser a usar essa ferramenta, prometendo o paraíso para daí a seis meses, razão pela qual nunca valia a pena entregar o ouro ao bandido (leia-se entregar o imenso valor da informação detida pelo icnb, validada cientificamente, à sociedade).

Espero que iniciativas como a Naturdata e o Biodiversity4all venham um dia simplesmente a extinguir-se por falta de objecto, já que tudo estará contido no SIPNAT.

Mas até lá, até esse momento redentor, espero que estas iniciativas que se vão desenvolvendo, muitas vezes contra ventos e marés, sirvam ao menos para ir demonstrando que ou o Estado dá corda aos sapatinhos nesta matéria, ou um dia acorda extinto por haver alternativas funcionalmente equivalentes e muito, muito mais baratas para os contribuintes.

E pelo sim, pelo não, vou buscar uma cadeira para esperar sentado.

henrique pereira dos santos

Pode não haver dinheiro...

... mas parece que não faltam palhaços.
Li hoje o despacho 17477/ 2010 que nomeia a sub-directora do Fundo para a Conservação da Natureza.
Pensando bem é uma verdadeira parábola sobre a administração pública e o estado de miséria moral que a caracteriza cada vez mais.
Nada disto, diga-se em abono da verdade, é muito importante porque o dito Fundo é uma coisa estranha que não se sabe bem que dinheiro tem, para o que serve, nem como funciona.
E esta nomeação é a ilustração disso.
A nomeada é Maria João Burnay. Com um longo curriculum no ICNB, é a principal responsável pela estruturação inicial do Turismo de Natureza (nos seus aspectos formais e legais). Essa estruturação está longe de ter sido consensual e foi posteriormente profundamente alterada por não servir os propósitos que se pretendiam atingir com a sua criação. Uma das características essenciais dessa estruturação era o seu carácter profundamente estatista e prescritivo, cheio de normas e regras que não batiam certo com a realidade. Mas este é o principal contributo conhecido de Maria João Burnay para a gestão da conservação da natureza e da biodiversidade. De resto, do que fez nos outros sítios por onde passou como dirigente, é difícil perceber o que foi a sua acção e não penso que lhe sejam reconhecidas especiais competências de gestão.
O despacho que a nomeia agora para principal responsável operacional do Fundo de Conservação não explica as razões desta nomeação. Era um hábito que havia (decorrente aliás das regras do procedimento administrativo, que implica a fundamentação das decisões), o de fundamentar nomeações com base no curriculum das pessoas. Isso agora é mais raro. Nomeia-se porque sim e está o assunto encerrado. A menos que se considere que dizer que uma pessoa tem aptidões é fundamentação, do que tenho as mais sérias dúvidas.
Portanto não é possível perceber por que razão foi escolhida aquela pessoa e não outra. Eu acho uma péssima escolha, outras pessoas acharão óptima, mas a verdade é que a discussão não pode passar daí por se tratarem de percepções subjectivas.
O mais curioso é que é uma nomeação por substituição (por substituição de uma coisa que não existia), que aliás se tornou regra em boa parte da administração.
Quem desconhece os meandros da administração pública em Portugal, na sua concreta existência, e não no que diz a lei, dificilmente compreenderá o que vou dizer a seguir.
O cargo para que foi nomeada Maria João Burnay, por livre escolha, só pode ser preenchido por concurso, de acordo com a lei. Mas a lei permite que se nomeie uma pessoa em substituição enquanto o concurso não produz resultados. E mais, a lei diz que esta nomeação não pode exceder os seis meses, não podendo ser prolongada. Mas a administração fez um interpretação criativa da lei e diz que como não pode haver vacatura de lugar (isto é, não pode haver vazio no preenchimento dos lugares de chefia, o que aliás é treta, porque neste caso a situação de partida era a da inexistência do lugar).
Portanto não pode ser cumprido o prazo máximo de seis meses de exercício do cargo em substituição se do seu cumprimento resultar vacatura do lugar. Ou seja, se entretanto o concurso não tiver produzido resultados, é preciso que a pessoa nomeada faça o sacrifício de se manter no lugar (ou seja substituída por outra nas mesmas circunstâncias) até que existam resultados dos concursos. Ora se os concursos não existirem, ou tiverem sido abertos mas se eternizarem (não têm prazos imperativos), a pessoa em substituição vai ficando, ficando, ficando. Em abono da verdade, se vier a haver concurso, a pessoa tem uma vantagem notável por reunir uma grande experiência de exercício de funções semelhantes à do cargo a que concorre.
Daí que os lugares atribuíveis por concurso sejam na prática preenchidos por nomeações tão discricionárias como esta. E tão mais discricionárias quanto a sua suposta limitação no tempo, apenas para resolver a vacatura do lugar, não justifica procedimentos pesados de verificação e escrutínio da nomeação.
É esta portanto a administração que o país tem.
Às vezes até dá bons resultados, mas milagres há sempre, em todas as organizações.
henrique pereira dos santos

ICNB

Muito mais que em relação a outros institutos do Estado, o ICNB é responsabilizado pelas políticas de conservação, com demasiada frequência.

Na realidade este instituto, como os outros, não define políticas, executa-as.

Os seus recursos são os que são postos à sua disposição pelo Orçamento do Estado (ou seja, pelos senhores deputados) e marginalmente pelas suas receitas (a conservação é inerentemente deficitária e tem sido opção de diferentes governos não definir taxas que revertam para o ICNB de forma significativa).

Os seus recursos humanos são os que são postos à sua disposição e a margem de manobra própria do ICNB é muito reduzida na matéria actualmente (houve tempos de vacas gordas em que não foi assim.

Há com certeza responsabilidade do ICNB na gestão destes recursos e na forma como aplica as políticas, mas verdadeiramente cabe à tutela política a primeira e principal responsabilidade sobre o desempenho do ICNB.

Embora eu tenha actualmente relativamente pouco contacto com as pessoas do ICNB (com excepção da minha mulher, mas o ICNB é assunto tabu cá em casa) esta semana por acaso cruzei-me várias vezes com pessoas do ICNB.

E aó agora me apercebi de uma coisa cuja responsabilidade é evidentemente da tutela política e que de todo não compreendo, tanto mais que as políticas de conservação são políticas de conhecimento intensivo: haverá alguma razão pela primeira vez desde que o ICNB existe (que eu saiba) toda a sua cúpula estar ocupada por pessoas que não têm qualquer curriculum ou formação base em conservação?

Bem sei que a gestão de uma organização é um trabalho que exige que se saiba mais de gestão que do assunto em concreto, mas até há pouco tempo havia sempre na presidência do ICNB alguém com claro perfil de conservação, com curriculum e experiência na matéria. Esta solução fazia sentido: é preciso ter algum treino e sensibilidade para pesar os diferentes interesses em presença nas decisões, incluindo a integração adequada dos aspectos da conservação.

Dir-se-á que os serviços e os técnicos farão essa ponderação.

Talvez, mas eu não percebo a vantagem de ninguém da presidência do ICNB perceber nada de conservação ou ter experiência na organização.

É uma opção legítima da tutela política? Sim, é.

A conservação fica a ganhar com isso?

Tenho dúvidas.

Adenda: Depois de escrever este texto achei melhor acrescentar que parte desta situação se deverá provavelmente à dificuldade em recrutar pessoas com curriculum na matéria para lugares na Presidência do ICNB. Que eu saiba, desde quase todos os dirigentes mais visiveis das maiores ONGS, passando por alguns jornalistas que habitualmente escrevem sobre o assunto, até alguns académicos, muitas foram as pessoas que ao longo dos anos foram convidadas a prestar o serviço público de passarem de comentadores de bancada para materialização das suas ideias e críticas. Por muitas e legítimas razões a verdade é que as recusas foram a resposta habitual. Eu compreendo: este serviço público é chato, desgastante, absorvente e com frequência bem mais mal pago que o que as pessoas fazem habitualmente. Mas que pelo menos a alguns ter-lhes-ia ficado bem pegar o toiro pelos cornos, lá isso teria, sobretudo depois de tudo o que dizem sobre a gestão do ICNB.

henrique pereira dos santos

A conservação voodoo

“Desta vez completou-se o ciclo de reprodução, as crias nasceram e já estão a voar”, disse por telefone ao PÚBLICO Samuel Infante da Quercus. Os abutres fizeram o ninho em azinheiras, colocaram o ovo, as crias nasceram e hoje já batem as asas. Um fenómeno que deixou de acontecer em 1970 devido à morte das aves, à desflorestação, e aos insecticidas usados no campo."

Ele há coisas que me intrigam sempre.

Vem isto a propósito da notícia do abutre negro ter reprodução confirmada em Portugal este ano, como se pode ler nesta notícia (um pouco confusa, aliás).

Retirei este parágrafo extraordinário que o jornalista atribui a Samuel Infante da QUERCUS e que assume como uma verdade revelada que não precisa de confirmação. Poderia ter retirado outras afirmações, como a de que a deposição de carcassas no campo foi proibida por causa da doença das vacas loucas, mas adiante.

Concentremo-nos neste pequeno extracto: "Um fenómeno que deixou de acontecer em 1970 devido à morte das aves, à desflorestação, e aos insecticidas usados no campo".

Ora aqui temos um verdadeiro artista (não sei se o Samuel Infante, se o jornalista). Alguém que não tem dúvidas sobre as razões quer do desaparecimento do Abutre Negro, quer da sua recuperação.

O que aqui é dito pressupõe que houve desflorestação até 1970 e recuperação da florestação entre 1970 e hoje. Dados? Não é preciso, aparentemente. O facto de haver uma recuperação da área florestal do país, contínua e forte, desde os fins do século XIX até aos anos 90 do século XX com alguma estabilização a partir daí é irrelevante para a história contada.

O mesmo se deveria dizer dos insecticidas, deve ter havido um aumento forte no seu uso até 1970, com uma diminuição, também forte, a partir daí. Dados? Não é preciso. Até porque os que existem não confirmam nada disto.

Poder-se-á dizer que as espécies reajem com algum desfasamento à alteração dos factores de ameaça, portanto teríamos de deslocar a linha de alteração dos factores de ameaça mais uns anos para trás, mas nem vou fazer isso porque a fundamentação seria ainda mais frágil.

Já aqui falei de afirmações deste tipo, por exemplo, para o sisão, com efeitos reais na atribuição do estatuto de ameaça das espécies e, consequentemente, nas políticas de conservação (e na afectação dos recursos, parece que a QUERCUS está envolvida num projecto internacional para a conservação do abutre preto que está a recuperar em largas partes do território, como se pode ver aqui).

Os problemas de conservação são bastante mais fluidos que esta procura incessante de razões únicas e, sobretudo, politicamente correctas que sentam no banco dos réus processos que consideramos prejudiciais globalmente.

É sempre bom poder dizer mal de desflorestação (que não existe em Portugal há cinquenta anos, e que nos últimos duzentos é um complexo processo de perdas e ganhos locais), ou dos insecticidas, ou dos caçadores, ou das linhas eléctricas, ou dos olivais intensivos, ou dos rebanhos, ou do regadio, mas a verdade é que tudo isso é muito menos importante, na maior parte dos casos, que as transformações económicas e sociais de "um simples mundo, onde tudo [tem] apenas a dificuldade que advém de nada haver que não seja simples e natural" e cujos efeitos se manifestam em todo o território "mansamente, delicadamente, por ínvios caminhos quais se diz que são ínvios os de Deus" (Jorge de Sena).

É por isso que ao discutir estes assuntos vou sempre cair no cadastro do valores naturais, de que falei aqui mais longamente.

Ora precisamente amanhã faz dois anos que foi publicado o diploma que contém esta norma:

"Artigo 52.º Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados O primeiro Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados é aprovado no prazo máximo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente decreto -lei."

Este post é para dizer que estou feliz porque o Conselho de Ministros da próxima semana vai com certeza aprovar o decreto regulamentar que institui o cadastro nacional dos valores naturais classificados.

Infelizmente distraí-me e não prestei atenção à necessária discussão pública que naturalmente foi feita sobre a proposta que irá ser aprovada, e que reunirá os contributos da sociedade civil, como sejam as ONGAs e as Universidades que tanto criticavam antes as propostas do ICNB (por exemplo, em relação à rede natura), mas que agora, finalmente libertas da dependência das propostas do ICNB, porque a lei permite que qualquer pessoa apresente propostas, terão acorrido em massa ao processo com propostas concretas para a classificação da Maculinea alcon, ou com a delimitação de habitats específicos, ou com a proposta de um novo estatuto de ameaça de alguma espécie esquecida, o que terá tornado a proposta de decreto regulamentar bem mais sólida.

Durante dois anos a estruturas técnicas das maiores ONGAs fizeram propostas fundamentadas, os grupos de investigação fizeram propostas fundamentadas e o ICNB coligiu e fez uma proposta final, naturalmente baseada quer no livro vermelho existente, quer na informação que coligiu para dar cumprimento ao artigo 17º da Directiva Habitats, e colocou as propostas em discussão pública.

Tenho já no frigorífico uma garrafa de champagne para comemorar uma longa luta pela possibilidade de termos clareza no que efectivamente está protegido, fundamentação para o que efectivamente é preciso fazer, racionalidade e consenso nas razões de ameaça e um direito de protecção das espécies que não é apenas subsidiário das prioridades de países terceiros.

Viva o cadastro que será aprovado na próxima semana e viva o Governo que assume seriamente o cumprimento da lei em matéria de conservação.

henrique pereira dos santos

L'État c'est moi

Lembrei-me desta frase, atribuída a Luís XIV, aparentemente sem razão, ao ler o Regulamento de Gestão do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade publicado hoje.

O fundo tem algumas coisas no sentido certo, por exemplo, a proibição do ICNB ser seu beneficiário, e tem bastantes coisas no sentido errado.

O modelo de gestão é unipessoal.

Tudo passa pelo director do fundo, por inerência o Presidente do ICNB, como elaborar o plano de actividades, autorizar abertura de concursos, analisar as propostas a concursos, submeter à tutela as decisões sobre a atribuição ou recusa do de apoios, acompanhar, avaliar e controlar os projectos apoiados, até esta coisa extraordinária: "2 — Os resultados obtidos com a implementação de todos os projectos, investimentos e acções apoiadas devem ser obrigatoriamente apresentados ao director do Fundo previamente à sua publicitação".

Embora o ICNB não possa ser beneficiário do Fundo, o resto do Estado pode, pelo que o resultado expectável não será melhor que o do Fundo Florestal Permanente, transformado em grande parte na fonte inesgotável de financiamento da paranóia dos fogos (aposto cem contra um como daqui a meia dúzia de anos esta paranóia, se entretanto não for temperada por um ano de fogos violentos que obrigue a repensar o sistema, estará a ser financiada pelo Fundo de conservação dentro das áreas protegidas, não através do ICNB, se a boa regra se mantiver, mas de juntas de freguesias, câmaras, bombeiros, associações várias).

O processo concursal para atribuição dos apoios não é obrigatório, existem lá uns protocolos, que dão suporte a umas parcerias, reservados ao Estado, associações e afins (não fosse alguma empresa ou proprietário de uma área importante para a conservação querer fazer uma parceria com o ICNB para produzir voluntariamente biodiversidade) que por decisão exclusiva do director do fundo (homologada pela tutela, que é preciso dividir responsabilidades sem perder o controlo da coisa) podem ser feitos sem concurso nenhum (mais uma vez a história do Fundo Florestal Permanente é a este título notável).

A comissão de 3% para o ICNB gerir o fundo parece razoável, mas se existe esta fonte de suporte para a gestão não percebo porque não se adoptou um modelo de gestão efectivamente independente e autónomo, mas isso sou eu, um perigoso liberal a pensar. E sendo assim, também não percebo a previsão de mais um ordenado para um gestor do fundo, que está fora destes 3%.

Penso que o artigo 13º do fundo traduz bem a postura ideológica em que assenta este regulamento. Este artigo tem um título: "Publicitação dos apoios". Qualquer pessoa normal, mesmo não conhecendo a convenção de Aarhus (a meu ver evidentemente violada por este regulamento) pensará que um artigo com este título serve para criar uma obrigação de transparência na gestão do fundo, obrigando à publicitação dos apoios prestados. Engano, meus caros, o artigo serve para criar nos beneficiários a obrigação de publicitação do apoio dado pelo Fundo, usando o logótipo do Fundo (a aprovar pelo Director, by the way), mas com a ressalva do seu número 2, que já citei acima, de que os resultados passam previamente pelo director do fundo.

Talvez no artigo 16º, sobre Acompanhamento e controlo, se estabeleçam os mecanismos de transparência e escrutínio público que seriam normais na gestão de um fundo financeiro público, sobretudo quando os seus orgãos de gestão se resumem a um director, sem intervenção de rigorosamente mais ninguém a não ser pessoas por si nomeadas. Engano, vós não conheceis a natureza da coisa no que toca a dinheiro. O acompanhamento e controlo a que o artigo diz respeito é o acompanhamento e controlo dos beneficiários, sujeitos a acções de acompanhamento, controlo e auditoria, "a realizar pelo director do Fundo ou por entidade designada para o efeito", para citar directamente o texto do regulamento. Os beneficiários têm de apresentar relatórios de execução, o que é razoável, mas curiosamente a gestão do fundo não.

Relatórios de gestão obrigatórios, publicitação das decisões, acompanhamento público? Minudências a que o regulamento não se dedica.

Saí do ICNB sem gosto quando percebi, felizmente cedo, que uma cortina de ferro se iria abater sobre a sua gestão.

Infelizmente cada tiro, cada melro, confirmando uma mentalidade pré 25 de Abril na gestão da coisa pública. Preferia ter-me enganado.

É caso para usar a velha frase anarquista: e quem nos defende dos polícias?

As ONGAs, claro, tinha-me esquecido de como têm estado atentas e activas em relação a este modelo de gestão cada vez mais fechado, obscuro e sem qualquer relação com prioridades reais de conservação da biodiversidade.

henrique pereira dos santos

Um país milionário

Tenho alguma contenção nos comentários sobre a actuação da actual presidência do ICNB, sobretudo em matérias que foram da minha responsabilidade.
Mas acho que há contenção que a manter-se se transforma em cumplicidade e para isso não estou disposto.
Ao longo do fim de semana fui lendo aqui e aqui e aqui sobre a visitação na RNET.

Talvez valha a pena lembrar meia dúzia de coisas anteriores.

Há já bastante tempo foi lançado um concurso público para desenvolver um estudo sobre a comunicação e visitação nas áreas protegidas.

Esse concurso levou à adjudicação a uma das sete equipas concorrentes (seis delas integrando antigos presidentes e vice-presidentes do ICNB), adjudicação essa que foi ferozmente atacada no Diário de Notícias por suposto favorecimento de antigos governantes do PSD. A jornalista que fez a peça é uma conhecida fretista próxima do PS e nunca conseguiu provar uma única das suas insinuações (mais jornalistas atraídos pelo cheiro a sangue consultaram o processo sem encontrarem uma única irregularidade ou mesmo estranheza no processo de concurso. A única coisa estranha parece ter sido o facto de ser um concurso importante feito de forma linear, transparente e completamente limpo).

Foi pelos vistos o primeiro round do aparelho do PS para conseguir entregar mais algum dinheiro público a gente do regime, mas que circunstâncias particulares impediram que desse resultado.

Não vou falar dos resultados da adjudicação porque estão claramente visiveis na página do ICNB, abertos ao escrutínio de qualquer pessoa.

Mais tarde uma pequena comissão de pessoas do Instituto do Turismo, dos hoteleiros, da equipa do estudo e do ICNB (espero não me esquecer de ninguém) desenvolveu um trabalho de aplicação concreta procurando envolver os principais agentes fundamentais para aplicação do estudo.

Durante todo este processo houve intensa discussão interna e externa sobre as opções de visitação e comunicação do ICNB.

O estudo não é seguramente perfeito e tem opções discutíveis (eu que participei no seu acompanhamento e aprovação seguramente teria meia dúzia de coisas sobre as quais gostaria de ter mais certezas) mas no essencial é um bom estudo, bastante exaustivo e com uma lógica muito consistente.

Mal mudou a Presidência do ICNB o estudo deixou de ser critério para a definição dos investimentos do ICNB nesta matéria, passando a vigorar o altíssimo (e seguramente aberto, transparente e democrático) critério do Director do Departamento respectivo, sem qualquer articulação entre os diferentes directores e os diferentes critérios (mesmo com cada director não é seguro que o critério seja o mesmo para todo o departamento).

De forma insidiosa e sistemática se foi fazendo crescer a ideia de que o estudo não servia, que não tinha sido exaustivo (leiam o link que deixo acima para aferir esta patetice), que as pessoas não tinham sido ouvidas (uma pura mentira, tanto mais indigna quanto era muitas vezes usada por pessoas que tinham estado muito envolvidas no estudo e o conhecem perfeitamente mas que sentindo o vento a mudar acharam melhor mudar rapidamente de cavalo).

Agora vejo que finalmente, sob o alto patrocínio do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Sr. Dr. António Costa, um rapaz sem qualquer influência no PS, parece que vão começar tudo de novo.

Tudo está bem quando acaba bem.

Finalmente o aparelhismo do PS parece estar em condições de conduzir a aplicação do dinheiro público que possa vir a estar disponível para a visitação das áreas protegidas, de forma a que não haja percalços e seja entregue a quem o merece.

Uma manobra que parece ter o também alto patrocínio do Sr. Presidente do Turismo de Portugal, antigo chefe de gabinete de Guterres e Sócrates e, ao que me dizem, um dirigente político que tem conduzido a sua carreira política mantendo a promessa que terá feito quando perdeu a única eleição a que concorreu: a presidência da Juventude Socialista.

Aos anos que isso foi. E a derrota ter-lhe-á sido tão amarga que terá prometido nunca mais concorrer a nenhum cargo electivo (pelo menos daqueles em que a eleição não é garantida, porque há lugares de deputado, por exemplo, que sendo em teoria electivos são na verdade nomeações). O que parece que tem cumprido.

O que o tem habilitado a uma carreira política sempre em ascenção, sem percalços de maior.

É assim, somos um país milionário, que nos damos ao luxo de desperdiçar o dinheiro dos contribuintes apenas para satisfazer birras pessoais e partidárias que todos conhecemos do tempo em que alguns donos da bola só deixavam os outros jogar se fossem eles a escolher a equipa em que jogavam, para terem a certeza de que ganhavam sempre.

E vale a pena acrescentar que se a relação de forças fosse a inversa é bem provável que tudo se tivesse passado apenas trocando PSD e PS onde aparecem escritos no post.
As ONGAs?
Parece que não sabem de nada. Desconhecem o que seja uma área protegida, nunca pensaram que as áreas protegidas precisavam de ser geridas, não lhes passou pela cabeça ter ideias sobre o que deve ser a visitação das áreas protegidas, nunca ouviram falar do programa de visitação e comunicação das áreas protegidas, nunca pensaram que seria bom não desperdiçar recursos na gestão de áreas protegidas, enfim, para sermos francos, seria pedir muito que as ONGAs em Portugal escrutinassem minimamente a gestão das áreas protegidas.
Elas existem para as grandes questões do nosso tempo, não para obrigar o Estado e a Administração a prestar publicamente contas sobre a forma como os interesses das pessoas são garantidos na aplicação dos recursos públicos gastos na gestão das áreas protegidas.
Uma choldra, um pardieiro, um curral, é que isto é. Alguns é que pensam que é um país.
Coitados, vivem amargurados pelas desilusões constantes.
henrique pereira dos santos

abandono

foto de Gonçalo Elias

Na última década ouço, recorrentemente, comentários sobre a desorçamentação a que o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade tem sido sujeito. Em diversas áreas protegidas e departamentos, é enorme a escassez de meios humanos e materiais essenciais à execução das variadas tarefas que lhes são destinadas. Em algumas áreas protegidas não há vigilantes da natureza, noutras não existem viaturas ou dinheiro para as pôr a funcionar. Material de secretaria, combustível e ajudas de custo têm dotações orçamentais exíguas. O dinheiro disponível para acções de conservação é pouco e muito menos o aqui aplicado.

O gráfico que se segue, representa as dotações orçamentais para o ICNB provenientes dos orçamentos gerais do Estado de 2001 a 2009, e dá substância à percepção de desorçamentação daquele instituto, que muitos de nós temos. 

(clicar no gráfico para ampliar)

Da sua leitura, tiro as seguintes conclusões:

1)      as dotações orçamentais têm sofrido um decréscimo, relativamente contínuo; em 2009, a dotação orçamental do ICNB representava cerca de metade do valor nominal da dotação orçamental de 2001;

2)      entre 2001 e 2006, as despesas de funcionamento – salários, manutenção da frota automóvel, combustível, rendas, consumíveis diversos, etc. – decresceram, ainda que entre 2006 e 2008 tenham registado um aumento; apesar do decréscimo contínuo do número de funcionários e do congelamento dos salários da função pública; em 2009, e após novo decréscimo, as despesas de funcionamento foram orçamentadas em cerca de 97% do valor de 2001;

3)      o valor orçamentado para investimento (PIDDAC) – medidas de conservação, estudos, etc - sofreu um decréscimo quase contínuo, com excepção do registado de 2005 para 2006; em 2009, o valor orçamentado para o investimento representava apenas 15% do proposto 8 anos antes;

Estes decrécimos são ainda mais evidentes se falarmos de valores reais, dada a inflação registada.

O decréscimo dos valores do PIDDAC é particularmente preocupante, pois representa a verba destinada, por exemplo, à execução de medidas de conservação da natureza propriamente ditas, ainda que, ao que parece mas o gráfico não mostra, boa parte dessa verba seja usada para construir sedes e outras coisas que a bicharada, ao que parece, não usufrui. O valor atribuído em sede de PIDDAC têm ainda a vantagem de, quando bem gerido, permitir aceder a alguns fundos comunitários tendo, por isso, algum potencial multiplicativo.

Ser-me-ia aceitável tal desorçamentação, se uma quantidade significativa de serviços prestados tradicionalmente pelo ICNB tivessem transitado para outros departamentos do Estado ou para privados o que manifestamente nunca sucedeu.

Para além do orçamento geral do estado, o ICNB depende também de receitas próprias que resultam, por exemplo, da aplicação de diversas taxas. Dado o estatuto de Instituto Público e a necessidade de gerar receitas próprias – opção política, aliás, com riscos não negligenciáveis - não duvido que, no futuro, estas venham a apresentar uma tendência de crescimento. Todavia, a realidade presente é confrangedora e a diferença entre a promessa eleitoral do PS para 2005-2008 – “promover a reorganização do Instituto da Conservação da Natureza, devolvendo-lhe dignidade e superando, progressivamente, a situação de grave estrangulamento financeiro em que se encontra”- e o que o gráfico acima publicado representa é a diferença entre o que se diz e o que se faz, resultando de uma clara opção política dos últimos governos do PS e, em abono da verdade, também do PSD (2003-2005).

Dissimulada por um discurso contrário, a forma lenta e discreta com que os últimos governos vão estrangulando o ICNB e a Conservação da Natureza em Portugal conta, finalmente, com o silêncio de todas as organizações ambientalistas nacionais que, na melhor das hipóteses, apenas muito pontualmente se parecem preocupar com o assunto.

Gonçalo Rosa

o saqueador

Em Fevereiro de 2009, publiquei um post aqui sobre o "preçário de serviços de visitação do ICNB". As ditas taxas aliadas a uma fiscalização eficaz, matariam, por exemplo, a fotografia de natureza em Portugal, praticada com fins comerciais, dentro da rede nacional de áreas protegidas, ainda que esteja em crer que não fosse exactamente esse o seu propósito.

Como seria facilmente previsível, o dito preçário indignou e indigna a grande maioria dos fotógrafos de natureza profissionais e amadores, quer quando fotografam com fins comerciais quer quando o fazem com outro qualquer propósito, tão desfasado que está da realidade. A discussão foi intensa em alguns espaços da internet - ver, em Fotógrafos de Natureza de Portugal, por exemplo - um dos resultados dessas discussões foi a decisão de um grupo de 27 fotógrafos escrever uma carta ao ICNB, colocando uma série de dúvidas e mostrando-se disponível para discutir a lógica daquele preçário. A dita carta foi enviada a 16 de Março e a respectiva resposta ainda não chegou...

Interessa-me pouco discutir as obrigações legais que um organismo de Estado tem em responder às dúvidas de um cidadão em determinado tempo útil. Mas realço a forma arrogante e malcriada com que o Estado - e há exemplos destes por todo o lado - lida com os seus cidadãos. Vê-os como meros contribuintes, sem o mínimo de consideração, coisas para fazer dinheiro, potenciais alvos de saque. Mas age de uma forma acéfala, esquecendo-se que, perante a fiscalização que não tem, o cenário mais provável é o de que, a grande maioria destes fotógrafos, andem agora ilegalmente, sem dar cavaco a ninguém, fotografando em áreas protegidas, ou pura e simplesmente evitando-as, sempre que possível. Revoltados, seguramente. Porque ninguém gosta de viver assim.

Gonçalo Rosa

Negócio das taxas

Hoje foi publicada a Portaria 1245/2009, com o seguinte objecto:
"O presente regulamento define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P."

No âmbito esclarece que "As taxas são devidas por todas as pessoas, públicas ou privadas, singulares ou colectivas, independentemente da forma jurídica que revistam"

O artigo 6º - Pagamentos, deixa clara que não há lugar a caloteirismos: "As taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo ICNB, I. P., são pagas no momento da apresentação do pedido."

No anexo, demasiado extenso para aqui reproduzir (mas vale a pena consultá-lo) vem o que interessa: a tabela de preços a cobrar pelos serviços prestados. E não é brincadeira. Declarações, pareceres, informações ou autorizações: os mais baratos são duns modestos 200€, mas um serviço já um pouco mais complexo rapidamente salta a barreira dos 1000€. Mesmo interessante torna-se tudo que tem a ver com infraestruturas de eletricidade, telecomunicações, gás etc, aí o negócio do ICNB I.P. pode faturar até 15 mil euros!

Esta portaria é somente mais uma na evidente tendência do Estado de se fazer pagar para prestar os serviços que obriga as pessoas, individuais e coletivas, públicas ou privadas a consumir. Estamos perante o mais monopolista dos negócios: obriga a consumir, estipula os preços ao seu belo prazer, isento de qualquer concorrência. Nem o comércio de drogas consegue isto, pelo menos aí há concorrência.

O que se esquece no meio disto tudo é que, para poder pagar estes impostos, classificados eufemisticamente como "taxas", é preciso criar riqueza. E uma vez que são despesas que não acrescentam nada à qualidade do processo produtivo, são as pessoas, singulares ou coletivas, que perdem competitividade, somente para alimentar uma máquina pública que já não se aguenta de pé somente com impostos, já pagos pelas mesmíssimas pessoas que vão pagar estas "taxas".

Henk Feith