Ingerência partidária em políticas públicas

Este post poderia ser num blog de reflexão ambiental ou noutro qualquer e se não deixo de o fazer aqui é porque me parece que estamos muito para lá do admissível. A qualidade das políticas ambientais, que são sempre políticas com fortes componentes públicas, é dramaticamente afectada pela ingerência partidária até níveis absurdos, sobretudo nas nomeações fora de Lisboa.

Este post não é contra os partidos nem contra a definição de políticas pelos políticos. Muito pelo contrário, sou um feroz adversário de todas as tenocracias: os técnicos não devem definir políticas, mas sim os que têm legitimidade para o fazer.

Uma coisa é a opção política, que é dos governos eleitos, da assembleia, das autarquias.

Outra coisa é o funcionamento dos partidos como agência de emprego ou de promoção dos seus membros.

Diz o público de ontem a propósito da Direcção Regional de Educação do Norte: "As dificuldades para o líder do PS-Porto são óbvias: é um apoiante de primeira hora de José Sócrates e foi por ele que passou também a nomeação da actual directora regional".

Confesso que não queria acreditar que esta frase não tivesse qualquer comentário por parte dos jornalistas que escreveram a peça.

Lembro-me bem de Jorge Coelho ter inventado um sistema que "oficializava" uma prática já anterior de ingerência partidária, comum aos vários partidos. Na altura as nomeações (para qualquer coisa, não estamos a falar de Directores Gerais) era sempre precedida de consulta informal ao Governador Civil (é estranho como o PRACE não tenha extinguido esta inutilidade administrativa, mas agora percebe-se melhor). O que Jorge Coelho fez foi nomear como governadores civis, em grande parte dos distritos, o manda-chuva da distrital do PS, e com isto legitimar a ingerência partidária directa nas nomeações seja de quem for na administração portuguesa. A prática aliás continuou com os governos seguintes, de outros partidos. É certo que Jorge Coelho apenas deu uma aura de legitimidade a uma prática muito enraízada, mas socialmente reprovada.

O que se passa agora é que pelos vistos se acha normal esta ingerência.

Eu não acho e protesto, protesto, protesto.

Aos partidos o que é dos partidos, à administração o que é da administração e aos governos o que é os governos.

henrique pereira dos santos