"Comentários
à Proposta de Relatório Nacional de Avaliação Intercalar da Execução da ENCNB, versão de 01.06.09
Li com atenção o relatório de avaliação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
O diagnóstico do executado é deprimente, sobretudo se se retirar o que são meros instrumentos para a execução (como a legislação e os planos) e não execução que possa ser directamente “sentida” pelos valores que se pretendem conservar.
Quase se poderia dizer que a execução que foi feita da estratégia, pouca e mal escrutinada, parece dirigida mais aos conservacionistas que à conservação.
Acresce que o relatório é bastante frágil, como referido, tendo em atenção a ausência de instrumentos de avaliação real dos efeitos das medidas tomadas. Como consequência assumem-se como positivas acções cujos contornos e resultados para a biodiversidade se desconhecem em absoluto, como por exemplo, a execução do POA ou os fundos disponibilizados para o mundo rural, onde há opções de os aplicar não só sem ter em atenção a estratégia de conservação, como muitas vezes ao arrepio dessa estratégia.
Nada do que é dito nos dois parágrafos anteriores é especialmente preocupante: é o relatório possível, o diagnóstico possível e é melhor que exista a que não exista.
Verdadeiramente preocupantes são os capítulos das recomendações. Não porque o relatório esteja mal feito mas porque a opção é a de recomendar de novo que se faça o que não se fez antes. Melhor seria identificar com clareza os factores que não permitiram essa execução e concentrar esforços na sua remoção.
Não faz sentido, por exemplo, recomendar a elaboração e aprovação de um quadro de referência que defina prioridades de aquisição de conhecimento porque o conteúdo dessa recomendação já consta da própria estratégia e daí nada resultou.
O fundamental seria procurar a recomendação que pudesse alterar as circunstâncias que conduziram ao mau resultado anterior.
Correndo o risco de não ter a informação necessária para fazer o tipo de recomendações necessárias (e em muitos aspectos ninguém terá porque não há produção de informação sobre resultados) limito-me a procurar fazer, a título demonstrativo, uma recomendação alternativa sobre este ponto em concreto, apenas porque o tomei como exemplo por ser das primeiras recomendações do relatório.
Parece claro que para que exista um quadro de referência como o que consta da Estratégia ele terá de ser elaborado a partir da vontade do ICNB.
O que importa pois discutir é a forma de forçar essa vontade.
O instrumento mais eficiente de condicionamento da vontade do ICNB que está imediatamente disponível é o seu orçamento.
Em consequência a recomendação deve ser clara no sentido de ligar a existência deste quadro de referência ao orçamento do ICNB, impondo uma regra de restrição no uso de verbas que esteja directamente relacionada com um prazo para a existência deste quadro de referência.
Seis meses parece razoável para se ter uma proposta acabada deste quadro de referência, pelo que deveria ser instituída uma penalização que corte as verbas do ICNB na medida do incumprimento deste prazo (como se sabe foi com um instrumento deste tipo que houve avanços reais, concretos e generalizados nos Planos Directores Municipais de primeira geração).
Este exemplo, que volto a referir, escolhi apenas por aparecer em primeiro ns recomendações, pode ser generalizado.
Parecer-me-ia que haveria vantagem, e tempo, para que as recomendações fossem profundamente reformuladas evitando repetir o que a estratégia já diz e não foi feito e procurando instrumentos concretos que obriguem os responsáveis a agir de forma a cumprirem a estratégia.
Lisboa, 15 de Junho de 2009
henrique pereira dos santos"
à Proposta de Relatório Nacional de Avaliação Intercalar da Execução da ENCNB, versão de 01.06.09
Li com atenção o relatório de avaliação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
O diagnóstico do executado é deprimente, sobretudo se se retirar o que são meros instrumentos para a execução (como a legislação e os planos) e não execução que possa ser directamente “sentida” pelos valores que se pretendem conservar.
Quase se poderia dizer que a execução que foi feita da estratégia, pouca e mal escrutinada, parece dirigida mais aos conservacionistas que à conservação.
Acresce que o relatório é bastante frágil, como referido, tendo em atenção a ausência de instrumentos de avaliação real dos efeitos das medidas tomadas. Como consequência assumem-se como positivas acções cujos contornos e resultados para a biodiversidade se desconhecem em absoluto, como por exemplo, a execução do POA ou os fundos disponibilizados para o mundo rural, onde há opções de os aplicar não só sem ter em atenção a estratégia de conservação, como muitas vezes ao arrepio dessa estratégia.
Nada do que é dito nos dois parágrafos anteriores é especialmente preocupante: é o relatório possível, o diagnóstico possível e é melhor que exista a que não exista.
Verdadeiramente preocupantes são os capítulos das recomendações. Não porque o relatório esteja mal feito mas porque a opção é a de recomendar de novo que se faça o que não se fez antes. Melhor seria identificar com clareza os factores que não permitiram essa execução e concentrar esforços na sua remoção.
Não faz sentido, por exemplo, recomendar a elaboração e aprovação de um quadro de referência que defina prioridades de aquisição de conhecimento porque o conteúdo dessa recomendação já consta da própria estratégia e daí nada resultou.
O fundamental seria procurar a recomendação que pudesse alterar as circunstâncias que conduziram ao mau resultado anterior.
Correndo o risco de não ter a informação necessária para fazer o tipo de recomendações necessárias (e em muitos aspectos ninguém terá porque não há produção de informação sobre resultados) limito-me a procurar fazer, a título demonstrativo, uma recomendação alternativa sobre este ponto em concreto, apenas porque o tomei como exemplo por ser das primeiras recomendações do relatório.
Parece claro que para que exista um quadro de referência como o que consta da Estratégia ele terá de ser elaborado a partir da vontade do ICNB.
O que importa pois discutir é a forma de forçar essa vontade.
O instrumento mais eficiente de condicionamento da vontade do ICNB que está imediatamente disponível é o seu orçamento.
Em consequência a recomendação deve ser clara no sentido de ligar a existência deste quadro de referência ao orçamento do ICNB, impondo uma regra de restrição no uso de verbas que esteja directamente relacionada com um prazo para a existência deste quadro de referência.
Seis meses parece razoável para se ter uma proposta acabada deste quadro de referência, pelo que deveria ser instituída uma penalização que corte as verbas do ICNB na medida do incumprimento deste prazo (como se sabe foi com um instrumento deste tipo que houve avanços reais, concretos e generalizados nos Planos Directores Municipais de primeira geração).
Este exemplo, que volto a referir, escolhi apenas por aparecer em primeiro ns recomendações, pode ser generalizado.
Parecer-me-ia que haveria vantagem, e tempo, para que as recomendações fossem profundamente reformuladas evitando repetir o que a estratégia já diz e não foi feito e procurando instrumentos concretos que obriguem os responsáveis a agir de forma a cumprirem a estratégia.
Lisboa, 15 de Junho de 2009
henrique pereira dos santos"
Este é o meu contributo para a avaliação da estratégia de conservação, que mandei para o ICNB dentro do prazo determinado.
Sem comentários:
Enviar um comentário