Freeport: ex-presidente do ICN suspeito de corrupção

O Diário de Notícias publica hoje a notícia abaixo transcrita. Segundo a mesma, o ex-presidente do ICN (actual ICNB), Carlos Guerra, foi constituído arguido por crime de corrupção passiva no processo de licenciamento do outlet Freeport.

Gonçalo Rosa

Freeport: ex-presidente do ICN suspeito de corrupção

Carlos Guerra foi interrogado na passada quarta-feira. O Ministério Público imputa-lhe um crime de corrupção passiva, mas a sua advogada diz que o arguido não foi confrontado com os factos que sustentam tal suspeita. O antigo responsável do Instituto da Conservação da Natureza é o quarto arguido do processo sobre o licenciamento do 'outlet' de Alcochete.

Corrupção passiva. Foi este o crime imputado, na passada quarta-feira, a Carlos Guerra, ex-presidente do extinto Instituto da Conservação da Natureza, no âmbito do caso Freeport. É o quarto arguido do processo. Os restantes são Charles Smith e Manuel Pedro, antigos sócios da empresa Smith &Pedro, e Capinha Lopes, o arquitecto responsável pelo projecto do outlet de Alcochete.

O interrogatório a Carlos Guerra decorreu no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Mas, segundo a sua advogada, Cristina Correia de Oliveira, o arguido não foi confrontado com os factos que sustentam a suspeita. "Foi dito que existem documento de onde emerge essa conclusão." A advogada confirmou ao DN que o antigo responsável do ICN foi constituído arguido pelo crime de corrupção, recusando prestar mais esclarecimentos. O DN procurou durante o dia de ontem ouvir Carlos Guerra, mas este esteve sempre incontactável.

Carlos Guerra era, em 2001, o responsável pelo ICN, entidade cujo parecer era fundamental para a aprovação do Freeport, dado que a construção do outlet ira ser feita numa área protegida. Em Janeiro deste ano - nas únicas declarações públicas que fez sobre o caso - Carlos Guerra garantiu ao DN que o processo de aprovação do Freeport foi completamente transparente e não foi alvo de qualquer tratamento de excepção: "O Freeport esteve sempre projectado para o interior da ZPE (Zona de Protecção do Estuário do Tejo). Por isso é que foram necessários vários estudos de impacte ambiental. Dois foram chumbados e só à terceira, depois do promotor cumprir as recomendações, é que o projecto foi aprovado", declarou.

Quanto a uma eventual "celeridade invulgar" no processo de aprovação - tal como é dito pelo primeiro juiz de instrução do processo - o antigo responsável pelo ICN também refutou esta tese: "O processo vinha de 1999. Era mais do que conhecido pelos serviços. Por isso, quando se verificou que todas as condições estavam cumpridas pelo promotor, foi aprovado".

Até à hora de fecho desta edição, não foi possível apurar quais os elementos que estão na posse dos procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria, que investigam o caso, que sustentam a indiciação pelo crime de corrupção passiva. Genericamente, este crime acontece quando um decisor público recebe uma vantagem "patrimonial ou não patrimonial" a troco de uma decisão que favoreça um terceiro. Certo é que, dois anos após o ICN ter dado luz verde ao Freeport, Carlos Guerra foi trabalhar para Manuel Pedro. Terá sido esta a contrapartida? Fonte próxima do processo descarta tal hipótese: "Trabalhar para alguém é crime?".

A pairar sobre o caso Freeport está ainda a tese da prescrição dos crimes. Isto devido à diferença que a lei portuguesa faz entre tráfico de influências e corrupção para acto lícito e ilícito. Esta situação pode levar a que os crimes estejam já precritos (caso se trate de acto lícito). Para já, a tese do Ministério Público é que o acto administrativo de aprovação foi ilícito. Mas, até hoje o mesmo nunca foi contestado nos tribunais administrativos.

Diário de Notícias, 20 de Junho de 2009