quinta-feira, junho 25, 2009

negociações na CBI: a posição do Governo Português

Moby Dick
(imagem sacada daqui)

Ainda sobre o tema debatido nos últimos dois posts - «Portugal disposto a aceitar caça costeira à baleia» e Caçar ou não caçar baleias - aqui segue o comunicado de imprensa que pretende esclarecer algumas das dúvidas sobre o referido assunto.

Acrescento que esta posição do Governo Português me parece bastante sensata e equilibrada.

Gonçalo Rosa

Comunicado

Na sequência de notícias veiculadas nos meios de comunicação nacional sobre a posição do Governo Português a respeito das negociações internacionais no quadro da Comissão Baleeira Internacional (CBI), o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional esclarece o seguinte:

1) O Governo Português defende o reforço das políticas de conservação das baleias em todo o mundo e favorece a manutenção da actual moratória à caça à baleia;


2) O Governo Português rejeita que a caça à baleia venha alguma vez a ser retomada em Portugal, e tudo fará para assegurar o cumprimento da proibição desta actividade nas suas águas territoriais;


3) O Governo Português, mantendo pleno respeito pelas diferenças culturais entre países, considera que os cetáceos são animais com capacidades cognitivas especiais e como tal considera que não devem ser explorados como um vulgar recurso pesqueiro;


4) Portugal orgulha-se de ter transformado com sucesso as suas actividades de caça à baleia (proibida desde meados dos anos 80 do século passado) em actividades de observação de cetáceos, recomendando que outros países sigam a mesma linha de valorização económica dos cetáceos através de usos não letais;


5) A observação de cetáceos gera hoje mais riqueza para as comunidades que tradicionalmente se dedicavam à caça à baleia, do que a caça alguma vez gerou;


6) Há decadas que as negociações na CBI se encontram num impasse, estando a actual moratória fragilizada pelo abate anual de milhares de baleias através da caça comercial praticada pela Noruega e Islândia, e pela caça científica praticada pelo Japão, número que tem aumentado consistentemente nos últimos anos;


7) As declarações prestadas pelo Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, no passado dia 22 de Junho, na sessão de abertura da 61a Reunião Anual da CBI, no Funchal, indicando que Portugal pode tolerar a retoma da caça costeira em países com tradição baleeira, como o Japão e a Noruega, visam apoiar as recomendações de um grupo de trabalho especial da CBI que, após um ano de negociações, propõe um acordo de compromisso que pode desbloquear o actual impasse negocial;


8) Este acordo de compromisso, tal como proposto pelo referido grupo de trabalho, prevê nomeadamente que o Japão deixe de abater a maior parte das cerca de mil baleias por ano ao abrigo do seu programa de caça dita científica, não vistoriada pela CBI, em troca de lhe ser permitida alguma caça em águas costeiras japonesas, em algumas comunidades tradicionais, sob controlo e supervisão da CBI;


9) Portugal, tal como a generalidade dos paises pro-conservação, apenas poderá admitir a retoma desta caça costeira no Japão como parte de um acordo de compromisso com reforço das medidas de conservação, que tenha como resultado uma redução efectiva e substancial do número de baleias abatidas anualmente em todo o mundo;


10) Portugal considera a criação de santuários para baleias, internacionalmente reconhecidos no âmbito da CBI, uma peça fundamental do futuro acordo.

4 comentários:

Miguel B. Araujo disse...

Bom, isto não tem nada a ver com a informação aqui veículada há dias. Também creio que aceitar uma regulação da caça à baleia por parte dos países que consideram imprescindivel continuar a caçá-las é um caminho equilibrado e defensável se não tal não levar outros países que actualmente não as caçam a defender o mesmo direito.

Obrigado Gonçalo pela divulgação desta notícia.

Gonçalo disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Gonçalo disse...

"isto não tem nada a ver com a informação aqui veículada há dias"... Como assim, Miguel?

A única correcção de fundo é o que o ponto 4 do comunicado esclarece. A primeira vez que ouvi a notícia na televisão (SIC Notícias), sugeria-se a possibilidade de abrir a caça costeira na Madeira a troco do pagamento de medidas de conservação. Ao que parece, foi falta de rigor jornalístico misturado com ideias de um autarca madeirense. E ainda bem.

Gonçalo Rosa

Miguel B. Araujo disse...

a tua resposta responde ao que digo.

é completamente diferente propor a regulamentação da caça à baleia para os paises que hoje caçam baleias e que nao prescindem dessa caça, que propor um "shift" politico que levaria a que paises que ja' acordaram deixar de caçar baleias o voltassem a fazer a troco de uma regulamentaçao colectiva dessa caça.

é tudo uma questao de "stocks" como tentei explicar antes. os stocks permitem alguma caça mas nao permitem que se volte à situacao anterior com um reino unido a liderar mundialmente a caça à baleia. se o mundo aceitar que uns nao possam caçar para que outros poucos o possam fazer, obrigando-os a regras que possam ser verificadas internacionalmente, estar-se-à a dar um passo em frente por muito que a situaçao seja algo anómala do ponto de vista do direito internacional.

a liberalizaçao da caça, mesmo que supervisionada, que era o que se depreendia da mensagem original, nao me parecia um avanço mas sim um retrocesso.