Sem comentários aqui fica a troca de mails com o Gabinete do Fundo Florestal Permanente. Abre-se agora uma nova fase de contacto com a administração para procurar garantir o meu direito de acesso a documentos administrativos mas está já demonstrada a cultura de transparência associada a este tipo de fundos.
"3/6/ 2009
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
Segui a suas indicações, dirigindo-me ao IFAP.
Constatei que:
o relatório e contas do IFAP de 2008 não está disponível.
no relatório e contas de 2007 a informação nele constante não responde ao que eu pretendia saber:
que projectos foram financiados pelo Fundo Florestal Permanente;
quais os objectivos desses projectos;
que montantes couberam a cada projecto;
quem foram os beneficiários.
As minhas perguntas englobam tanto as candidaturas como os protocolos.
Certo do bom acolhimento deste meu pedido,
henrique pereira dos santos
4/ 6/ 2009
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
Ontem respondeu-me com uma rapidez inusitada e que muito me agradou.
Compreendo que nem sempre possa responder com a mesma rapidez mas se lhe for possível dizer-me se recebeu o meu mail, já depois de eu ter ido ao IFAP de acordo com a sua indicação, agradecia-lhe muito.
Com os melhores cumprimentos
henrique pereira dos santos
5/ 6/ 2009
Ex.mo Sr. Engenheiro João Durão,
Compreendo que a informação mais detalhada que lhe pedi leve algum tempo aos seus serviços a coligir, embora não lhes ficasse mal responder ao meu mail indicando a previsão do tempo de resposta. Mas enfim, estou mais preocupado com questões de fundo que com questões de boa educação.
Sendo assim, e porque admito a dificuldade de resposta mais célere ao meu primeiro pedido, venho pedir-lhe uma coisa bem mais simples por apenas implicar a fotocópia de documentos:
a cópia dos protocolos que envolvem um montante de 21,3 milhões de euros e estão referidos na documentação que me sugeriu que consultasse.
Como são protocolos entre entidades públicas penso não haver qualquer dúvida de que são documentos administrativos públicos.
Mas se houver dúvidas sobre isso gostaria que me informasse para que eu possa desfazer quaisquer dúvidas com um parecer da CADA.
Por uma questão de facilidade agradecia que me dissesse logo que as fotocópias estejam prontas para que eu as possa ir buscar, e pagar, ao IFAP.
Com os melhores cumprimentos
henrique pereira dos santos
5/ 6/ 2009
Recebi o seu mail e informo que o Relatório e Contas mais recente respeita ao ano de 2007. que poderá obter gratuitamente na sede do IFAP.
Cumprimentos
João Durão
IFAP- Gab.do Fundo Florestal Permanente
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
Agradeço a sua resposta, pese embora o facto de entretanto já ter ido ao IFAP, já me terem dado o relatório e contas de 2007, já o ter consultado e já lhe ter pedido mais alguma informação complementar.
Penso que quando tiver oportunidade me responderá aos mails que resultam desta consulta que fiz ao relatório e contas do IFAP, que é claramente insuficiente para garantir "a transparência e a simplificação de procedimentos, apoiadas numa organização de planeamento, orçamentação, «reporte» de actividades e prestação de contas que, a todo o momento, permitam o completo escrutínio público do seu funcionamento." referido no preâmbulo do diploma de criação do Fundo Florestal Permanente.
Como calculo que não tenha disponibilidade para estar a ver todos os mails que lhe chegam pode indicar-me o mail de alguém dos seus serviços a quem eu peça a informação, libertando-o assim de receber os meus mails.
Com os melhores cumprimentos e agradecimentos pela resposta,
henrique pereira dos santos
8/ 6/ 2009
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
Compreendo que a intensidade de trabalho inerente ao cargo que ocupa não lhe tenha permitido responder aos meus pedidos de informação subsequentes ao seguimento das sugestões que me fez anteriormente. O que lhe peço é apenas que me dê indicação da pessoa, email ou morada a que me devo dirigir para consultar os documentos administrativos a que pretendo aceder e que são os protocolos entre entidades oficiais que recebem financiamentos do Fundo Florestal Permanente.
Com os melhores cumprimentos
henrique pereira dos santos
9/ 6/ 2009
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
Como continuava até ontem sem resposta sua quanto a uma questão simples - como consultar documentos públios em posse dos serviços que dirige - liguei para o gabinete do Fundo Florestal Permanente. Fui muito simpaticamente atendido mas quando esperaria que lhe passassem a minha chamada afinal não podia ser porque tinham entrado pessoas para uma reunião, mesmo naquele momento . Nada que não se resolva, razão pela qual expliquei o que pretendia, deixei o meu contacto para depois então me explicarem as suas instruções para consultar os protocolos, sem o incomodar mais. Mas deve ter sido um dia muito preenchido no seu secretariado e até hoje continuo sem resposta.
Assim sendo insisto no mail, que já percebi que lê, para insistir no meu pedido: como posso consultar os protocolos oficiais, entre entidades oficiais que estão oficialmente à sua guarda?
Penso que não será necessário lembrar o artigo 5º da lei 46/ 2007 de 24 de Agosto (Artigo 5.º Direito de acesso Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo.) nem recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Admnistrativos para ver satisfeita a minha pretensão quer porque na constituição do Fundo Florestal está expressa a obrigação de transparência, quer porque a satisfação do meu pedido releva do mais simples bom senso e respeito pelas pessoas.
Com os melhores cumprimentos
henrique pereira dos santos
9/ 6/ 2009
Bom dia
Tenho lido as insistentes mensagens de V.Exª. Como pode calcular nem sempre é possível dar respostas quase automáticas.
No que depende deste serviço já foi dada informação sobre a obtenção do Relatório e Contas.
Sobre o que agora V.Exª pretende, deve dirigir-se por escrito ao Conselho Directivo do IFAP( Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) Rua Castilho 45/51 1269-164 Lisboa, que através do respectivo Departamento Jurídico providenciará certamente resposta às questões colocadas.
Com os melhores Cumprimentos
João Durão
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
As minhas mensagens são com certeza insistentes e, como reparou, escritas.
Logo, se o assunto não é consigo, agradeço que as encaminhe para onde lhe aprouver dentro do IFAP, como é das normas ("Artigo 34.º do Código do Procedimento Administrativo Apresentação de requerimento a órgão incompetente 1 - Quando o particular, por erro desculpável e dentro do prazo fixado, dirigir requerimento, petição, reclamação ou recurso a órgão incompetente, proceder-se-á da seguinte forma: a) Se o órgão competente pertencer ao mesmo ministério ou à mesma pessoa colectiva, o requerimento, petição, reclamação ou recurso ser-lhe-á oficiosamente remetido, de tal se notificando o particular;".
Em qualquer caso não percebo por que razão a consulta de documentos públicos que estão arquivados à sua responsabilidade, é matéria que deva ser colocada ao Conselho Directivo do IFAP e, muito menos, ao seu Gabinete Jurídico. Conhece com certeza a legislação aplicável e sabe que é da sua responsabilidade facultar-me esses documentos.
Ainda assim farei o que pretende que eu faça, sem prejuízo de considerar totalmente ilegítima a sua resposta, quer à luz do diploma que cria o Fundo Florestal Permanente, quer à luz da legislação que regula o acesso aos documentos administrativos.
E continuarei a mandar mensagens insistentes enquanto o Sr. Eng. me continuar a negar os direitos que tenho.
Com os melhores cumprimentos"
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
Segui a suas indicações, dirigindo-me ao IFAP.
Constatei que:
o relatório e contas do IFAP de 2008 não está disponível.
no relatório e contas de 2007 a informação nele constante não responde ao que eu pretendia saber:
que projectos foram financiados pelo Fundo Florestal Permanente;
quais os objectivos desses projectos;
que montantes couberam a cada projecto;
quem foram os beneficiários.
As minhas perguntas englobam tanto as candidaturas como os protocolos.
Certo do bom acolhimento deste meu pedido,
henrique pereira dos santos
4/ 6/ 2009
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
Ontem respondeu-me com uma rapidez inusitada e que muito me agradou.
Compreendo que nem sempre possa responder com a mesma rapidez mas se lhe for possível dizer-me se recebeu o meu mail, já depois de eu ter ido ao IFAP de acordo com a sua indicação, agradecia-lhe muito.
Com os melhores cumprimentos
henrique pereira dos santos
5/ 6/ 2009
Ex.mo Sr. Engenheiro João Durão,
Compreendo que a informação mais detalhada que lhe pedi leve algum tempo aos seus serviços a coligir, embora não lhes ficasse mal responder ao meu mail indicando a previsão do tempo de resposta. Mas enfim, estou mais preocupado com questões de fundo que com questões de boa educação.
Sendo assim, e porque admito a dificuldade de resposta mais célere ao meu primeiro pedido, venho pedir-lhe uma coisa bem mais simples por apenas implicar a fotocópia de documentos:
a cópia dos protocolos que envolvem um montante de 21,3 milhões de euros e estão referidos na documentação que me sugeriu que consultasse.
Como são protocolos entre entidades públicas penso não haver qualquer dúvida de que são documentos administrativos públicos.
Mas se houver dúvidas sobre isso gostaria que me informasse para que eu possa desfazer quaisquer dúvidas com um parecer da CADA.
Por uma questão de facilidade agradecia que me dissesse logo que as fotocópias estejam prontas para que eu as possa ir buscar, e pagar, ao IFAP.
Com os melhores cumprimentos
henrique pereira dos santos
5/ 6/ 2009
Recebi o seu mail e informo que o Relatório e Contas mais recente respeita ao ano de 2007. que poderá obter gratuitamente na sede do IFAP.
Cumprimentos
João Durão
IFAP- Gab.do Fundo Florestal Permanente
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
Agradeço a sua resposta, pese embora o facto de entretanto já ter ido ao IFAP, já me terem dado o relatório e contas de 2007, já o ter consultado e já lhe ter pedido mais alguma informação complementar.
Penso que quando tiver oportunidade me responderá aos mails que resultam desta consulta que fiz ao relatório e contas do IFAP, que é claramente insuficiente para garantir "a transparência e a simplificação de procedimentos, apoiadas numa organização de planeamento, orçamentação, «reporte» de actividades e prestação de contas que, a todo o momento, permitam o completo escrutínio público do seu funcionamento." referido no preâmbulo do diploma de criação do Fundo Florestal Permanente.
Como calculo que não tenha disponibilidade para estar a ver todos os mails que lhe chegam pode indicar-me o mail de alguém dos seus serviços a quem eu peça a informação, libertando-o assim de receber os meus mails.
Com os melhores cumprimentos e agradecimentos pela resposta,
henrique pereira dos santos
8/ 6/ 2009
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
Compreendo que a intensidade de trabalho inerente ao cargo que ocupa não lhe tenha permitido responder aos meus pedidos de informação subsequentes ao seguimento das sugestões que me fez anteriormente. O que lhe peço é apenas que me dê indicação da pessoa, email ou morada a que me devo dirigir para consultar os documentos administrativos a que pretendo aceder e que são os protocolos entre entidades oficiais que recebem financiamentos do Fundo Florestal Permanente.
Com os melhores cumprimentos
henrique pereira dos santos
9/ 6/ 2009
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
Como continuava até ontem sem resposta sua quanto a uma questão simples - como consultar documentos públios em posse dos serviços que dirige - liguei para o gabinete do Fundo Florestal Permanente. Fui muito simpaticamente atendido mas quando esperaria que lhe passassem a minha chamada afinal não podia ser porque tinham entrado pessoas para uma reunião, mesmo naquele momento . Nada que não se resolva, razão pela qual expliquei o que pretendia, deixei o meu contacto para depois então me explicarem as suas instruções para consultar os protocolos, sem o incomodar mais. Mas deve ter sido um dia muito preenchido no seu secretariado e até hoje continuo sem resposta.
Assim sendo insisto no mail, que já percebi que lê, para insistir no meu pedido: como posso consultar os protocolos oficiais, entre entidades oficiais que estão oficialmente à sua guarda?
Penso que não será necessário lembrar o artigo 5º da lei 46/ 2007 de 24 de Agosto (Artigo 5.º Direito de acesso Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo.) nem recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Admnistrativos para ver satisfeita a minha pretensão quer porque na constituição do Fundo Florestal está expressa a obrigação de transparência, quer porque a satisfação do meu pedido releva do mais simples bom senso e respeito pelas pessoas.
Com os melhores cumprimentos
henrique pereira dos santos
9/ 6/ 2009
Bom dia
Tenho lido as insistentes mensagens de V.Exª. Como pode calcular nem sempre é possível dar respostas quase automáticas.
No que depende deste serviço já foi dada informação sobre a obtenção do Relatório e Contas.
Sobre o que agora V.Exª pretende, deve dirigir-se por escrito ao Conselho Directivo do IFAP( Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) Rua Castilho 45/51 1269-164 Lisboa, que através do respectivo Departamento Jurídico providenciará certamente resposta às questões colocadas.
Com os melhores Cumprimentos
João Durão
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
As minhas mensagens são com certeza insistentes e, como reparou, escritas.
Logo, se o assunto não é consigo, agradeço que as encaminhe para onde lhe aprouver dentro do IFAP, como é das normas ("Artigo 34.º do Código do Procedimento Administrativo Apresentação de requerimento a órgão incompetente 1 - Quando o particular, por erro desculpável e dentro do prazo fixado, dirigir requerimento, petição, reclamação ou recurso a órgão incompetente, proceder-se-á da seguinte forma: a) Se o órgão competente pertencer ao mesmo ministério ou à mesma pessoa colectiva, o requerimento, petição, reclamação ou recurso ser-lhe-á oficiosamente remetido, de tal se notificando o particular;".
Em qualquer caso não percebo por que razão a consulta de documentos públicos que estão arquivados à sua responsabilidade, é matéria que deva ser colocada ao Conselho Directivo do IFAP e, muito menos, ao seu Gabinete Jurídico. Conhece com certeza a legislação aplicável e sabe que é da sua responsabilidade facultar-me esses documentos.
Ainda assim farei o que pretende que eu faça, sem prejuízo de considerar totalmente ilegítima a sua resposta, quer à luz do diploma que cria o Fundo Florestal Permanente, quer à luz da legislação que regula o acesso aos documentos administrativos.
E continuarei a mandar mensagens insistentes enquanto o Sr. Eng. me continuar a negar os direitos que tenho.
Com os melhores cumprimentos"
henrique pereira dos santos
3 comentários:
não acha estranha esta ausência de comentários a estes posts do FFP, sobretudo quando é evidente a total ausência de escrutínio sobre a coisa?
Caro Henrique, nestas coisas, quando se prevê à partida que vão levantar dificuldades em fornecer a informação detalhada (por intenção e/ou preguiça) é logo melhor pedir formalmente ao abrigo da lei do acesso aos documentos administrativos.
Pedro Almeida Vieira
Caro Pedro,
Eu nunca prevejo dificuldades no cumprimento da lei.
Quando as verifico, faço o que fiz desta vez: pedi formalmente num requerimento e fiz queixa do funcionário noutro.
Veremos como evolui a coisa.
Repara que estou simplesmente a pedir, neste momento, fotocópias de documentos que existem.
henrique pereira dos santos
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