Um país, mas pouco recomendável

Diz o Expresso, citando a Lusa:

"O decreto-lei que institui o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade foi hoje aprovado num Conselho de Ministros especial, que assinalou o Dia Mundial do Ambiente com um pacote legislativo para o sector."

O portal do Governo confirma.

Mas:

"O ministro Nunes Correia não detalhou as fontes de financiamento, nem os montantes que irão garantir o funcionamento deste fundo, mas garantiu que "não será utilizado para custos de funcionamento ou administrativos do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB)".

Parte significativa deste fundo está associada a medidas de compensação, adiantou.

"Quando é acordado um projecto para compensar os impactos ambientais negativos, é acordado entre o promotor e o ICNB um conjunto de investimentos. Por exemplo, associado à construção da barragem de Odelouca estava o centro de conservação do lince", referiu.

O fundo vai também concentrar receitas próprias do ICNB como, por exemplo, o dinheiro resultante das entradas em parques."

É claro que é preciso esperar para ver o que realmente foi aprovado no Conselho de Ministros.

Mas misturando as receitas próprias do ICNB com compensações financeiras acordadas com o ICNB em projectos negativos para a conservação espera-se que seja a conservação a beneficiar?

Há anos que defendo a existência de fundos de conservação. Tentei várias vezes fazer um, quer com dinheiros privados, quer quando tinha responsabilidades públicas.

Sempre defendi duas ou três coisas básicas:

Independência em relação ao Estado na decisão; transparência de gestão; proibição de financiamento de acções do Estado; contribuições voluntárias (apoiadas fiscalmente pelo Estado se possível).

O que leio acima é exactamente o contrário disto: dinheiro por decisão administrativa para financiar quem toma a decisão administrativa.

Note-se como o Ministro Nunes Correia apenas deixa de fora o funcionamento administrativo do ICNB, não os seus projectos.

A corrupção é um problema grave em Portugal.

Não por causa dos corruptos, mas por causa dos bem intencionados que pensam que a decisão é mais importante que a forma como é tomada.

henrique pereira dos santos

PS vou pôr isto apenas na etiqueta da corrupção porque me parece que é o único sentido desta medida, que não tem nada de conservacionista