A imagem é da ATN, eventualmente do excelente fotógrafo de natureza que tem colaborado com a associação, o João Cosme, mas é enganadora porque uma das características centrais da reserva é a secura, mesmo se atravessada pelo rio Côa como aqui se vêO projecto Faia Brava, da ATN, que é uma reserva natural privada, foi ontem notícia:
"Secretário de Estado visita projecto pioneiro de Área Protegida Privada em Figueira de Castelo Rodrigo29.07.2009Lusa (via Público/ Ecosfera)
O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, esteve ontem na Faia Brava (Figueira de Castelo Rodrigo), para conhecer a reserva que deu origem à primeira manifestação de interesse em classificar-se como Área Protegida Privada.
Com esta visita "passamos a ter um caso concreto com o qual dialogar, articular e ver quais as necessidades que esta nova figura - Área Protegida Privada - possa colocar", disse à Lusa Humberto Rosa na visita, que coincidiu com o Dia Nacional da Conservação da Natureza. A Associação de Transumância e Natureza (ATN), organização não governamental da área do ambiente, sediada em Figueira de Castelo Rodrigo, apresentou recentemente ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) um pedido de classificação da Faia Brava como área protegida privada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho. "O classificativo em si não garante nenhum tipo de apoio financeiro, o que se trata é de um caso em que o privado e o Estado se põem de acordo sobre certas regras de gestão de uso e manutenção da natureza", explicou o secretário de Estado. "Temos vindo a buscar fontes diversas de financiar a conservação, e uma delas é o Fundo de Conservação da Natureza e Biodiversidade, que está previsto no regime jurídico da conservação, faltando-nos aprovar a portaria que regulamenta a gestão do fundo em concreto, mas que visa não dar recursos ao Estado, mas disponibilizar aos gestores activos da natureza uma forma de financiar essas actividades", acrescentou. "Esta visita veio demonstrar que não foi uma aposta vazia, porque corremos o risco de prever áreas protegidas privadas, sem ter nenhum privado com esse interesse", disse Humberto Rosa. "Queremos, por exemplo, que num Parque Natural, o privado possa ser estimulado, para além do uso do solo que faça, com um projecto adicional, financiando a gestão dos parques através de projectos privados", explicou. Segundo o secretário de Estado, o regulamento que suporta o decreto-lei das áreas protegidas privadas deverá ser concluído ainda nesta legislatura."
O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, esteve ontem na Faia Brava (Figueira de Castelo Rodrigo), para conhecer a reserva que deu origem à primeira manifestação de interesse em classificar-se como Área Protegida Privada.
Com esta visita "passamos a ter um caso concreto com o qual dialogar, articular e ver quais as necessidades que esta nova figura - Área Protegida Privada - possa colocar", disse à Lusa Humberto Rosa na visita, que coincidiu com o Dia Nacional da Conservação da Natureza. A Associação de Transumância e Natureza (ATN), organização não governamental da área do ambiente, sediada em Figueira de Castelo Rodrigo, apresentou recentemente ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) um pedido de classificação da Faia Brava como área protegida privada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho. "O classificativo em si não garante nenhum tipo de apoio financeiro, o que se trata é de um caso em que o privado e o Estado se põem de acordo sobre certas regras de gestão de uso e manutenção da natureza", explicou o secretário de Estado. "Temos vindo a buscar fontes diversas de financiar a conservação, e uma delas é o Fundo de Conservação da Natureza e Biodiversidade, que está previsto no regime jurídico da conservação, faltando-nos aprovar a portaria que regulamenta a gestão do fundo em concreto, mas que visa não dar recursos ao Estado, mas disponibilizar aos gestores activos da natureza uma forma de financiar essas actividades", acrescentou. "Esta visita veio demonstrar que não foi uma aposta vazia, porque corremos o risco de prever áreas protegidas privadas, sem ter nenhum privado com esse interesse", disse Humberto Rosa. "Queremos, por exemplo, que num Parque Natural, o privado possa ser estimulado, para além do uso do solo que faça, com um projecto adicional, financiando a gestão dos parques através de projectos privados", explicou. Segundo o secretário de Estado, o regulamento que suporta o decreto-lei das áreas protegidas privadas deverá ser concluído ainda nesta legislatura."
Fico muito satisfeito de que a ATN tenha conseguido chegar até aqui e haja áreas protegidas privadas, concretas, a aparecer. Se têm êxito ou não, será um assunto a ver mais tarde mas os quase seiscentos hectares adquiridos já para a conservação são seguramente uma boa base.
henrique pereira dos santos
Declaração de interesses: colaboro profissionalmente com a Associação Transumância e Natureza desde há alguns meses, embora todo o trabalho que foi feito até chegar ao ponto a que se refere a notícia não tenha a minha participação, pelo que nenhum mérito tenho no assunto. A motivação para o post não tem nada com esta actividade profissional mas com mais um exemplo, depois das áreas protegidas locais, das virtudes do novo regime jurídico da conservação, em que trabalhei quando estava no ICNB
3 comentários:
Caro Henrique,
Excelente exemplo de sentido de responsabilidade da sociedade civil, que, em vez de esperar que o Estado resolva os problemas. Espero que haja outros exemplos a seguir.
Em termos jurídicos, com o reconhecimento desta área como uma área classificada, ela terá o mesmo estatuto jurídico que as restantes áreas no SNAC? E os mesmos direitos (por exemplo: pode-se propor um projeto Life+ para esta área classificada ou não?). E, em semelhança com as restantes áreas classificadas, o proprietário/gestor tem obrigação de elaborar um plano de gestão, e caso afirmativo, é obrigado à discussão pública do mesmo?
Outra questão: será possível classificar APP dentro das áreas já classificadas? Parece absurdo, mas por exemplo um proprietário de terreno na RN2000 pode propor a classificação da sua propriedade como APP?
Por fim: muitos parabéns para a ATN e espero que tenham todo o sucesso com o seu projeto inovador.
Henk Feith
Henk,
O modelo das áreas protegidas privadas está mal definido na lei. Ficou lá o princípio mas não o resto que terá se ser objecto de uma portaria.
É claro que se Portugal fosse um país sério uma das questões fundamentais seria a questão fiscal, mas suponho que nada disso será tratado.
Em rigor, portanto, a classificação de uma área como área protegida privada penso que se traduzirá numa bandeira sem grandes efeitos reais.
Neste caso concreto os proprietários quiseram avançar para esta figura e apresentaram uma proposta concreta porque queriam ter esse reconhecimento por parte do Estado e porque acham que é uma boa solução.
O facto de apresentarem uma proposta antes de estar publicada a tal poprtaria que definirá as coisas não é muito importante para estes proprietários que são uma ONG mas calculo que seria um problema para outros.
Apresentaram a proposta com um plano de gestão não porque fossem obrigados mas porque esse é o seu método de trabalho.
Os terrenos estão inseridos numa ZPE (já agora, o quer permite o acesso ao life é a integração na rede natura, não na rede nacional de áreas protegidas).
Em rigor só via uma vantagem material em classificar uma propriedade como área protegida com a anterior legislação da Reserva Ecológica Nacional cujo estatuto não se aplicava dentro das áreas protegidas.
Com a alteração da lei esta vantagem material desapareceu e hoje esta classificação tem sobretudo vantagens intangiveis, para já.
A menos que a tal portaria que irá definir estas coisas seja uma surpresa.
henrique pereira dos santos
Quer dizer, se a Faia Brava está dentro de uma ZPE, então já era uma área classificada antes da sua classificação como APP. Certo? Quer dizer, foi promovida de AC para AP... Aliás, por causa dos Life+, eu referi ao SNAC (Sistema Nacional de Áreas Classificadas) e não ao RNAP (Rede Nacional de Áreas Protegidas). Pois é, este país afunda em siglas... É para evitar que percebemos todos do que estamos a falar. Aquilo resultou bem em Babel, o que parece.
Para a sua informação, há uma organização Holandesa, que fez o seu centésimo aniversário em 2005 (Natuurmonumenten), que compra e gera monumentos naturais (daí o nome) e tornou-se uma das maiores proprietárias de Holanda. Acho que atualmente detém mais de 100 mil hectares (para um país que é um terço de Portugal, é muito!). Tem quase 900 mil de sócios. Ainda há algum caminho a percorrer para lá chegar cá em Portugal. Mas o mais difícil é o primeiro passo.
Henk
PS, Vide: http://www.natuurmonumenten.nl/
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