A imagem vem de uma loja de produtos para mimar o seu animal- Acho completamente inaceitável que se pretenda retirar dinheiro às pessoas mais pobres para o dar às pessoas que se dão ao luxo de ter animais domésticos;
- Acho completamente inaceitável que se invoque a protecção da natureza para uma actividade fortemente consumidora de recursos e que é um luxo insustentável;
- Acho completamente inaceitável que se invoquem os direitos dos animais para financiar (via deduções fiscais) a sua posse e manutenção num cativeiro que os impede de manifestarem a sua verdadeira natureza, ainda que, na maior parte dos casos, um cativeiro de luxo.
Para os que acham que a defesa dos direitos dos animais é um almoço que não se paga aqui fica a demonstração de que assim não é. Há pouco a petição tinha mais de 8000 assinaturas. Muito mais que a petição a favor da Reserva Agrícola Nacional, por exemplo, que é muito mais antiga e relevante do ponto de vista ambiental.
E francamente a justificação de sermos modernaços é do mais confrangedor que há.
henrique pereira dos santos
Exmº Sr Presidente da Assembleia da República: Nós, Abaixo Assinado, vimos por este meio solicitar a Vossas Excelências que considerem este pedido, tendo em conta não só os Direitos dos Animais, como a higiene e a saúde pública, a cidadania, a criação de comportamentos evolutivos, a imagem do nosso país e do nosso governo e, acima de tudo, os deveres cívicos que nos cabem a todos. E acreditamos que a Vossas Excelências também. É nosso dever como cidadãos respeitar a natureza e proteger os animais. E é nosso direito também, criar as condições para que esses deveres possam ser cumpridos. Governos e organizações em todo o mundo já actualizaram as suas práticas legislativas relacionadas à protecção dos animais. Portugal, com tantas pontos de vanguarda, não pode ficar para trás, sobretudo no que diz respeito a medidas tão elementares. Como disse Mahatma Ghandi, a grandeza de um povo vê-se pela forma como trata os seus animais. Contudo, muito pouco será possível sem a tomada de medidas, da Vossa parte, o quanto antes. Dignificando não só o trabalho de Vossas Execências pelo país, como o próprio País que representam. Acreditando na Vossa boa consciência, sentido de civilidade e poder de realização, solicitamos em primeiro lugar a redução do IVA e a dedução de despesas com animais no IRS, e ainda, colocar à Vossa consideração, as seguintes medidas: 10 MEDIDAS DE APOIO A PROPRIETÁRIOS ANIMAIS DOMÉSTICOS - PARA UM PAÍS MAIS LIMPO, MAIS JUSTO E MAIS CIVILIZADO: - Redução do IVA nos medicamentos para tratamento animal, com receita médita. - Redução do IVA na alimentação adquirida em veterinários ou lojas da especialidade. - Desconto no IRS das despesas médicas de animais domésticos (consultas, tratamentos, medicação, etc.) - Desconto no IRS das despesas cívicas (seguros de responsabilidade civil, vacinas obrigatórias, urgências hospitalares, etc.) - Punição dura ao abandono animal, com maior vigilância nas épocas balneares. - Criação/aumento de canis e gatis para que seja possível e acessível hospedar animais domésticos por período limitado. - Implementação de medidas/incentivos que estimulem o ramo hoteleiro no sentido de criar condições para clientes com animais de estimação. - Criação de novos espaços urbanos para animais, como parques próprios e “wc’s” caninos. - Instalação de pontos próprios nas ruas, com distribuidor de sacos e contentor para detritos. - Subsídio para particulares que tenham adoptado mais do que um animal doméstico em canis ou gatis públicos. Subscrevemos o nosso pedido com a mais elevada consideração, Lisboa, 15 de Dezembro de 2009. Os signatários
16 comentários:
Esta petição é inacreditável! Só vendo acredito!
O número de assinantes é igualmente inacreditável perante a dimensão de outros problemas.
Há Países na Europa em que a área dos supermercados dedicada aos "PETS" supera já a da alimentação humana nesses mesmos supermercados.
Caminhamos para um mundo em que as mesmas pessoas que não querem ter fihos têm a sua casa cheia de gatos e cães.
Os mesmos que não se importam demasiado com as "fábricas" de frangos, salsichas ou fiambres mas que se revoltam furiosamente contra um touro que cresce livre no montado ou uma sandes de presunto de porco preto de pasto livre.
Existem diversos modos de ter um animal doméstico, agora criar incentivos deste tipo é um completo disparate.
Completamente de acordo, com HPS, claro!
Sendo as deduções fiscais um incentivo fortíssimo encontra-se em Portugal dois exemplos contrastantes na matéria ambiental: maus incentivos como à compra de veículos eléctricos (mas não a bicicletas) e bons incentivos como aos materiais isolantes das construções (como a cortiça). Este viria a engrossar o primeiro grupo, dá que pensar que outros bons incentivos estarão ausentes.
O meu vizinho pastor está a perguntar se estas medidas abrangem as cabras, ovelhas, a mula, as galinhas, os patos, os porcos e os coelhos. Ou é só para cães e gatos?
Já agora WC's para as vacas, ovelhas e cabras que andam nas nossas aldeias típicas.
Silly season em pleno inverno. Espero que a austeridade governativa evite cedências a estes pseudo-pró-natureza.
Henk Feith
A petição é realmente pateta, mas não o é por se basear na ideia de que proteger os animais domésticos é uma acção pró-natureza. A única coisa que é dita sobre isso é que: "É nosso dever como cidadãos respeitar a natureza e proteger os animais."
Isso parece-me uma verdade inabalável. E também se poderia levantar a questão (para quem gosta de metafísica) se os animais domésticos são ou não parte da natureza.
Também me parece abusivo inferir que uma redução nos impostos aplicados sobre os produtos desta fileira corresponda obrigatoriamente a "retirar dinheiro às pessoas mais pobres para o dar às pessoas que se dão ao luxo de ter animais domésticos".
Será que quando compramos um livro (IVA a 5%) que estamos a tirar o pão da boca dos pobres?
Alexandre Vaz
Sim, estamos. É exactamente porque o dinheiro dos impostos é também o dinheiro dos mais pobres que o seu uso é tão eticamente exigente.
henrique pereira dos santos
E os cães guia dos cegos?
E os animais de companhia de quem não tem companhia para além do seu animal de estimação?
Percebo onde quer chegar HPS, mas cuidado com as generalizações!
Os cães guia são um problema de apoio aos cegos, não são um problema de direitos dos animais.
São aliás a boa demonstração de como é evidentemente razoável usar os animais para resolver os problemas das pessoas, centrando a preocupação nas pessoas e não no cão (que, com certeza, deve ser bem tratado e com compaixão, mas não deve ter o direito de não ser usado pelo dono).
henrique pereira dos santos
Por acaso até concordo com alguns itens da referida petição aplicados a cães de utilidade pública (cães-guia, cães de busca e salvamento, etc.) ou cães utilizados em terapia (e aqui podem ser incluidos também aqueles que são a única companhia de idosos, etc., podendo incluir outras espécies para alem do cão), desde que com prescrição/aconselhamento médico.
Quanto a ter animais como pet (o âmbito aparente desta petição), não faz qualquer sentido. Só tem cães (ou qualquer outro animal) como pet quem quer. Ninguem é obrigado a ter animais de companhia, e se os resolvem ter, é um luxo / vício / opção que têm que ser da sua inteira responsabilidade. Não do Estado e dos restantes contribuintes.
Tenho 8 cães. São minha opção. Logo é inteiramente da minha responsabilidade todas as despesas que tenho com eles.
HPS,
Estamos de acordo no pressuposto. E não lhe parece que o local mais simples de operacionalizar a medida é em sede fiscal?
Francisco Barros,
Há - e limito-me a constatar um facto - realmente idosos, com reformas mínimas, cuja única companhia é o seu pet. É a única criatura com quem falam, durante dias e dias a fio das suas vidas, e estas situações merecem uma atenção especial, num país onde a atribuição do rendimento mínimo, não raras vezes, é obscena.
(o anónimo das 5.08)
Falei dos idosos, mas existem mais casos de terapia com animais domésticos (normalmente cães ou gatos, mas não só). Aqui faria sentido as deduções fiscais, já que o animal é "medicamento" ou pelo menos faz parte do tratamento ou manutenção dos beneficios de saúde.
Francisco Barros
"Sim, estamos. É exactamente porque o dinheiro dos impostos é também o dinheiro dos mais pobres que o seu uso é tão eticamente exigente."
Henrique, não era de esperar que estando nós em desacordo relativamente a tantas coisas, que fossemos logo concordar em matérias fiscais e de equidade social...
O IVA (ao contrário por exemplo do IRS) é um imposto directo e indiferenciado. Todos pagam o mesmo, sejam ricos ou pobres.
Portanto não é verdade que produtos com IVA inferior à taxa normal (20%) estejam a penalizar os mais pobres. Isso só seria verdade se os mais pobres não consumissem também esses produtos.
Talvez não saibas, mas também há pobres que lêem livros e que têm animais domésticos.
Um bom exemplo disso é um amigo de idade avançada que vive num casebre na Serra do Mendro sem água nem electricidade e que gasta mais de metade da sua reforma de 200€ mensais na alimentação dos seus 8 cães...
Alexandre Vaz
Alexandre,
Se hoje se paga 20% e amanhã 12% esses 8% deixam de enrtar nos cofres do Estado, logo, têm de se diminuir as despesas do Estado. É nesse sentido que eu digo que se tira dinheiro aos beneficiários dos apoios do Estado para benenficiar um luxo (como disse o francisca barros, ter oito cães é um luxo, quem quiser que o pague).
By hte way, os pobres e os ricos não pagam o mesmo de IVA, pagam a mesma taxa, mas como os ricos consomem mais, pagam mais.
henrique pereira dos santos
O Tio Patinhas era rico e gastava menos que o Donald (que era remediado)
Alexandre Vaz
Enviar um comentário