Política energética ou política de produção de energia?

Nos posts anteriores transcrevi as posições mais audiveis sobre o "manifesto para uma nova política energética": as dos subscritores do manifesto, e as dos mais directamente visados, os produtores de energia renovável.

Haverá razões de parta a parte, como é natural neste tipo de situações, mas vale a pena reter o que me parece que deveria ser um ponto de vista ambiental sobre a discussão.

1) Não faz sentido reduzir a política energética a uma discussão sobre produção de electricidade, não só porque a electricidade representa uma fracção relativamente pequena do consumo energético, como mesmo no campo da electricidade há um enorme espaço de racionalização do seu uso que não passa pela discussão sobre as formas de produção;

2) É muito desagradável a sensação de meias verdades contidas nos documentos, neste caso, é justo dizê-lo, mas do lado dos subscritores do manifesto que do lado da APREN;

3) A mais grave dessas meias verdades é a que envolve a discussão sobre o défice tarifário: não é verdade que o défice tarifário resulte da política de renováveis, embora seja verdade que a sua dimensão resulta, em parte, da diferença do preço de custo de produção e do preço de mercado. Ora essa decisão é uma opção política totalmente errada dos Governos fortemente influenciada pela ideia de que a energia tem de ser barata. Do ponto de vista ambiental é preciso ser claro e dizer que a energia deve ter o preço que resultar da sua produção e que os preços elevados de energia reduzem o desperdício, sendo por isso favoráveis do ponto de vista ambiental. O facto de isso ter implicações económicas (não necessariamente e sempre negativas), e sociais deve ser ponderado no conjunto dos valores sociais em presença e não deve levar à ideia de que o preço baixo se deve sobrepôr a todas as outras considerações;

4) Alguns dos pressupostos do manifesto são confrangedoramente frágeis tecnicamente (como a história não demonstrada e com peso real não avaliado da coincidência entre chuva e vento, por exemplo). Mais grave que isso, alguns são deliberadamente torcidos. Por exemplo, no site do manifesto estão os três estudos sobre a perda de emrpegos decorrentes das renováveis, sem que ao mesmo tempo os subscritores do manifesto tenham a hombridade de lhes juntar as críticas mtodológicas feitas. A resposta a uma pergunta sobre esta matéria (há críticas metodológicas mas não há alteração das conclusões) é manifestamente de quem não leu os documentos ou está de má-fé, já que as críticas metodológicas invalidam por completo os estudos citados, desde a sua base. As críticas podem estar erradas, é razoável contestá-las, o que não é razoável é manter as conclusões sem contestar críticas que pura e simplesmente invalidam a totalidade do estudo;

5) O facto dos subscritores do manifesto omitirem que os três estudos têm a mesma origem de financiamento, que é um fundo com agenda política, mereceria esclarecimento: ou não é verdade que assim seja e estamos perante três estudos totalmente autónomos (o que não é crível dadas as suas similitudes metodológicas, incluindo inovações não suportadas por nenhuma verificação empírica) ou é mesmo de má-fé que estamos a falar;

6) Seria normal que a APREN fosse mais explícita nalgumas das suas afirmações, nomeadamente quanto à formação do preço, o que não acontece, usando aliás a mesma lógica de parcialidade dos estudos citados no relatório que encomendou à Deloitte, como uma previsão de criação de emprego verdadeiramente delirante;

7) Do mesmo modo é completamente inaceitável que se fale de poupança na redução de consumos de petróleo sem que se refira o custo das alternativas. Poupança resulta do saldo da redução de consumos mais aumento de custo de produção alternativa e não é razoável usar apenas a coluna do haver, sem usar a coluna do dever. A APREN e o Governo contribuem para a mistificação e obscurecimento da discussão ao insistir nesta meia verdade;

8) A poupança energética (de electricidade e dos outros consumos de energia, que são aliás a maioria), a eficiência energética, a água quente solar e outras soluções parcdiais corrrem o risco de ficarem completamente submersas nesta discussão entre modelos de produção de electricidade, com forte prejuízo para a definição (e afectação de recursos) para uma verdadeira política energética.

henrique pereira dos santos