domingo, setembro 26, 2010

Este plano de ordenamento "é uma enchente de rir do princípio ao fim"


A moda das associações de residentes de áreas protegidas (em rigor fazem questão de acrescentar sempre naturais e residentes, para poderem sempre incluir uma data de gente que vive em qualquer parte do mundo) chegou agora a Montezinho.
Na realidade estas associações são muito sui generis: queixam-se das imposições de uma coisa que afirmam que não funciona nem existe.
A conversa é sempre a mesma: não me deixam apanhar lenha, proibem o que não existe, o pastoreio, a caça, a pesca, as eólicas, enfim todas as actividades tradicionais das áreas protegidas estão ameaçadas.
O mais curioso é que dizem isso anos a fio e essas actividades não são especialmente afectadas, ninguém conhece ninguém que tenha sido autuado por continuar a fazer o sempre fez (também seria difícil, já que a maioria das restrições e proibições são invenções destes foliões que dizem representar as populações) e tudo vai continuando, com a posição económica das populações das áreas protegidas, em relação a situações semelhantes, a melhorar sensivelmente.
E no entanto continuam a ter imensa cobertura jornalística (é mais ou menos como os opositores das touradas, que fazem manifestações de menos de cem pessoas e dão origem a notícias mais ou menos destacadas, o PC organiza manifestações de mais de cem mil pessoas ou festas do Avante com milhares de pessoas (em rigor um dos maiores festivais de música e artes do país, e tem direito a umas notas de rodapé).).
Uma enchente de rir, os argumentos que o jornal atribui ao promotor desta dita associação, diria eu, que coordenei o plano de ordenamento a partir de certa altura, e que coordenei a sua discussão pública até uma ingerência pública inadmissível do Ministro da altura no processo (há um tempo, determinado pela lei, para o processo ser geridos pelos serviços, há um tempo, delimitado pela lei, para a decisão política) me fazer recusar continuar a dar a cara pelas propostas do plano.
O mais estranho para mim é o papel destes jornalistas que reproduzem coisas sem o menor sentido e sem a menor fundamentação factual, sem verificarem se existe algum facto que justifique as tolices afirmadas por esta gente.
Mas o mais grave é o facto desta gente usar habilmente esses jornalistas para defenderem os seus pequenos interesses, sem se preocuparem com os verdadeiros interesses das populações: o emprego, a transparência de gestão, a responsabilização do Estado pelos recursos afectos à gestão das áreas protegidas, o alheamento dos responsáveis pelas verbas do mundo rural face à obrigação legal e ética de afectar recursos à remuneração dos serviços ambientais não remuneráveis no mercado, à qualidade da promoção das áreas protegidas pelo sector do turismo, ao alheamento do sector do turismo quanto ao investimento na valorização turística das áreas protegidas.
Tudo isso, e muito mais, que traduz o desinteresse global da sociedade na gestão das áreas protegidas, é esquecido por esta gente que prefere queixar-se dos efeitos da proibição de coisas inexistentes por parte de organismos que não existem nem funcionam.
Uma enchente de rir
henrique pereira dos santos

10 comentários:

Manuel disse...

Afinal, as pessoas têm ou não de pagarar os 200 euros para apanhar lenha?

Henrique Pereira dos Santos disse...

Claro que não, isso é uma tolice completa a que algumas pessoas dão crédito com base em mais que tortuosos raciocínios sobre as normas legais aplicáveis.
henrique pereira dos santos

Rui C. Barbosa disse...

Não são os planos de ordenamento que regulamentam as taxas a pagar. Por outro lado nunca teve em conta pagar os 200 euros por recolher lenha, mas sim por um possível pedido de autorização para tal como nos queriam impingir com a Portaria 1245/2009.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Rui,
Não há nenhuma obrigatoriedade de pedir licenças ou pareceres sobre a recolha de lenhas, portanto não há, nem nunca houve, nenhuma obrigação de pagar o que quer que seja pela recolha de lenhas.
A dita portaria tem uma série de coisas pouco sensatas, mas seguramente não é verdade que implique o pagamento de licenças para recolha de lenhas.
Se acha que não tenho razão diga-me em concreto que norma da portaria o faz concluir por essa necessidade.
henrique pereira dos santos

Rui C. Barbosa disse...

Caro Henrique,

Como deve ser do seu conhecimento ainda hoje se discute se a nova portaria 138-A/2010 que veio revogar a portaria 1245/2009, implica o pagamento ou não de pedidos de autorização. Quero dizer com isto que as interpretações que podem ser feitos a textos mal escritos são muitas.

Esta situação da recolha de lenhas veio do facto de na Portaria 1245/2009 estar indicado "Outros pedidos que impliquem alterações à morfologia do solo ou do coberto vegetal".

Daqui vêm as confusões relativamente à necessidade de se proceder ou não aos pedidos de autorização para a recolha de lenhas. Por outro lado, confunde-se muito o que está estabelecido nos Planos de Ordenamento e no que é referido nas portarias que pretendem defenir as taxas a cobras pelos serviços prestados pelo ICNB.

Luís Lavoura disse...

Rui Barbosa,

eu confesso que não vejo como é que o texto que você transcreveu esteja mal escrito.

Por "coberto vegetal" nunca se pode entender vegetação morta.

De qualquer forma, as pessoas só poderiam protestar nesse sentido quando num qualquer caso específico se observasse os serviços, ou os tribunais, a fazerem tal interpretação da lei. Enquanto os serviços e os tribunais não interpretarem "coberto vegetal" como abrangendo folhas caídas das árvores ou pedaços de lenha, as pessoas só por má-vontade podem estar a atribuir-lhes tal interpretação claramente abusiva.

Jaime Pinto disse...

Caro Luis Lavoura,
"Lenha" não é, nem nunca foi, vegetação morta. Muito menos matos, que também se recolhem para atear lareiras e fornos.

Rui C. Barbosa disse...

Caro Luís,

Ao referir-me a 'texto' refiro-me a toda a portaria (já agora às duas portarias em questão) e não apenas ao texto transcrito.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Rui,
Só há confusão porque há pessoas que gostam de fazer confusão.
A portaria não estabelece novas autorizações, portanto as que existem são as que estão nos textos dos outros diplomas legais e não há um único, que eu saiba, que obrigue ao licenciamento da recolha de lenha.
Ainda assim, é completamente abusiva a interpretação de que a recolha de lenha altera o coberto vegetal.
A ideia de que alterar o coberto vegetal é tudo que tire uma plantinha tem sido usada até à exaustão pelos confusionistas, a quem já foi explicado dezenas de vezes que alteração do coberto vegetal é alteração da natureza do coberto, ou seja, se ue corto o mato e mantenho o mato com uma cobertura de solo equivalente, há uma manutenção do coberto vegetal.
Isto já foi explicado aos confusionistas vezes sem conta, mas continuam a usar esse papão para poder dizer que se tem de pagar autorizações para ir à lenha, o que é juridicamente impossível através desta portaria pelas razões que invoquei acima e tecnicamente não faz o menor sentido.
Mas há quem depois destas explicações todas prefira continuar a dizer o que dizia antes.
Por esses não tenho o menor respeito porque são simplesmente mentirosos de má-fé.
Não é uma questão de interpertação da lei.
henrique pereira dos santos

Anónimo disse...

Ver:http://para-memoria-futura.blogspot.com/2010/08/os-donos-do-geres.html

«Não nos deixam ir à lenha para queimar, com tanta que por aí há. Não querem deixar-nos levar o gado a pastar onde a gente quer, o que vai causar prejuízos económicos a muito boa gente.»
....................

Em todo o caso, o líder do Movimento Peneda-Gerês com Gente fala pela maioria da população e com firmeza garante: «Não vamos aceitar que nos impeçam de ter proveitos económicos com os parques eólicos. Porque é que nós não os podemos ter? Eles estão por todo o lado.» Isso é uma evidência. De onde quer que se esteja no parque nacional, é impossível não os ver. Olhe-se em volta, em frente, atrás, não faltam parques eólicos.