Qual poderá ser o modelo possível para tornar o ICN operacional?

Por Humberto Rosa
Ex-assessor para as questões de ambiente de António Guterres e professor da FCUL

Antes de mais há que distinguir entre a política de conservação da natureza e os problemas do ICN - são matérias correlacionadas, mas a primeira é que é verdadeiramente determinante de qualquer operacionalidade. Ora a meu ver, nos últimos dois anos assistiu-se a uma clara estratégia política, não assumida mas razoavelmente conseguida, de "partir os dentes" à conservação da natureza.

Veja-se por exemplo: a subordinação da nomeação de dirigentes das áreas protegidas (APs) ao aval das autarquias; a tentativa de extirpar aprópria gestão das APs do Ministério do Ambiente para o da Agricultura,que terminou na perda da gestão florestal nas APs; a perda de poder de decisão do ICN quanto a caça nas APs (!); a marcada desorçamentação das despesas de funcionamento do ICN; etc...

Temos hoje, pois, a situação caricata de nos parques e reservas naturais, a gestão florestal ou a gestão da caça não ser determinada por interesses e prioridades de conservação da natureza! Não há "modelo" que resista à uma política que tem visado precisamente tornar o ICN menos operacional e com menos poder de fazer aquilo para que existe, que é simplesmente... conservar e promover a biodiversidade. A estratégia encapotada de que falo tem um objectivo último: *retirar ao ICN todas as competências e capacidades de gestão do território*.

Este objectivo passaria por desvincular dele a gestão e tutela das áreas protegidas e classificadas, nomeadamente as da Rede Natura 2000, e passá-las para outras entidades mais vocacionadas para dar primazia a objectivos alheios à conservação, como as autarquias ou as CCDRs. Nada me move contra autarquias ou entidades regionais, pelo contrário - o que entendo é que os valores em jogo na conservação são em geral de nível supra-local e supra-regional, e podem entrar em choque (muitas vezes entram) com interesses e prioridades locais e regionais. Carecem pois de ser tutelados a nível nacional.

Suspeito que a tónica no alegado déficit de um "modelo" do ICN mais não visa que criar espaço para a concretização deste objectivo último, que seria tornar o ICN uma direcção-geral relativamente inócua, encarregue de convenções, directivas e pareceres, mas não da condução dos destinos do território quanto a conservar. E sendo assim, os que prezam a conservação da natureza mais não devem fazer que resistir e reagir se essa tentativa surgir. Discordo pois da visão de que haja qualquer problema estrutural, institucional, ou de "modelo" da parte do ICN.

O ICN tem sofrido de muitos problemas, que se prendem não com modelos, mas com questões de liderança, visão estratégica e capacidade organizativa. No ICN há pessoas, vontades e competências para cumprir bem as missões que lhes cabem, assim não lhes sejam retiradas as condições para o fazerem. Poderá haver melhores modelos de organização interna do ICN nas suas múltiplas vertentes, APs incluídas? É possível. Mas isso está bem longe da questão de fundo, que é simplesmente esta: a política de conservação da natureza, e a de ambiente em geral, tem estado a saque nos últimos dois anos.

Humberto Rosa