O ambiente no XVII Governo Constitucional

As expectativas para este XVII Governo Constitucional são elevadas. A crise económica e política, a maioria absoluta e a nomeação de Ministros e Secretários de Estado com currículos de reconhecido mérito nas suas áreas de especialidade são alguns dos ingredientes para alimentar estas expectativas.

Na área do ambiente destaca-se o Ministro do Ambiente (Nunes Correia) e dois dos seus Secretários de Estado que são conhecidos do mundo do ambiente (Humberto Rosa) e do ordenamento (João Ferrão). Desconheço o terceiro Secretário de Estado (Rui Baleiras) mas tudo indica que tal se deva ao meu afastamento da área da Economia Urbana. Uma breve busca no “google” dá conta da actividade académica deste docente da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Ver, por exemplo:

http://ideas.repec.org/e/pba135.html#details

A grande vantagem de possuírmos um elenco de luxo no Ministério do Ambiente é que nos liberta, finalmente, da discussão sobre o mérito dos nossos representantes disponibilizando-nos para a mais interessante discussão sobre as políticas por eles desenvolvidas.

Ter provas dadas ao nível da vida profissional é – i.e., deveria ser – condição necessária para o desempenho de cargos públicos de responsabilidade. Porém tal não constitui garante da adequação, ou sucesso, das políticas adoptadas. O perfil iminentemente técnico do Ministro e Secretários de Estado terá como consequência provável a elevação do debate público na área do ambiente. É de esperar o aumento da utilização de argumentação técnica para justificar opções de natureza política na área ambiental. Esta tendência é salutar ainda que represente um desafio acrescido para as ONGAs de ambiente e outras instituições com vocação para o controlo da actividade governativa. É que a complexidade da argumentação técnica pode, por vezes, esconder a incerteza científica a ela associada. Por outro lado a argumentação técnica pode também ser apresentada de forma perentória para justificar opções de natureza exclusivamente política.

Depois de tantos anos sem dirigentes políticos de reconhecido mérito na área do ambiente é possível que as ONGAs tenham desguarnecido a sua retaguarda técnica. Se o fizeram é tempo de inverter a tendência pois os tempos que se avizinham são tempos de complexidade e exigem uma preparação mais aprofundada das matérias.