Existirão condições para um pacto de regime na área do ambiente?

Com temos, repetidas vezes, insistido neste blog um dos problemas de Portugal tem sido a incapacidade de planifição e execução de medidas de longo prazo por parte dos sucessivos Governos da Républica. Para cada Governo, para não dizer para cada Ministro que entre no Governo, seguem-se novos estudos, novos diagnósticos e novas soluções para os problemas diagnosticados. O resultado é que nada de substancial acontece e as reformas de fundo vão sendo adiadas, abortadas, ou simplesmente mal executadas. Um conjunto de pessoas juntaram-se e criaram uma plataforma de reflexão e acompanhamento dos programas políticos propostos pelos partidos. Esta plataforma foi denominada de “compromisso Portugal” e deu origem à produção um documento de desafio político que se encontra disponível no site: www. compromissoportugal.com.

Neste documento identificam-se 19 prioridades políticas que são comuns aos programas eleitorais do PS e do PSD. Estas medidas representam um consenso nacional e deveria constituir a base para a celebração de um PACTO DE REGIME entre o PS e PSD. Juntos, estes dois partidos recolhem mais de 70% dos votos em qualquer eleição. Como diz António Carrapatoso e Alexandre Relvas: «Dado o consenso entre os dois partidos, não existem assim razões objectivas para que importantes e urgentes mudanças nestas áreas não sejam apoiadas por ambos e, com tal, implementadas a curto prazo logo após as eleições».

Abaixo listam-se os 19 objectivos comuns ao PS e PSD sendo que 3 deles têm um carácter eminentemente ambiental:

1) apostar no crescimento económico, com base no reforço da competitividade empresarial e da produtividade;

2) reduzir do peso do Estado na economia;

3) reduzir o número de funcionários públicos;

4) rever o sistema de planeamento do Estado, com um horizonte temporal alargado e com a criação no Parlamento, de um grupo técnico de acompanhamento orçamental;

5) combater a fuga e evasão fiscais, nomeadamente através da revisão do sigilo bancário e sigilo fiscal;

6) reforçar o investimento público e privado em I&D;

7) aumentar a idade da reforma;

8) convergir os regimes de protecção social da função pública com o regime geral da Segurança Social;

9) apertar a concessão do subsídio de desemprego;

10) reduzir para metade o abandono escolar;

11) ensinar o inglês desde 0 1º ciclo do ensino básico;

12) reforçar a frequência dos jovens em cursos tecnológicos e profissionais no nível secundário, duplicando a oferta actual;

13) reforçar a autonomia e responsabilização dos intervenientes do sistema educativo, através de uma mais vigorosa avaliação dos alunos, escolas e professores;

14) promover a desjudicialização e simplificar os processos, focando os tribunais no que é essencial;

15) reduzir as pendências e reforçar os métodos de resolução alternativa;

16) rever o processo penal e os regimes de prisão preventiva, escutas e segredo de justiça;

17) encarar o ambiente como um potencial de oportunidades económicas e de valorização do território e dos recursos;

18) maior contributo das energias renováveis na mitigação da dependência energética do país e

19) executar infra-estruturas ambientais que permitam atingir níveis de desempenho europeu no abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais e ao tratamento de resíduos, incluindo os industriais perigosos.

Brevemente iniciaremos uma discussão sobre os desafios que representam as últimas prioridades políticas na área do ambiente que são comuns aos dois partidos citados.