sexta-feira, maio 19, 2006

Falsas aparências, hipocrisias infinitas

Leio no Público que o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, disse num debate de apresentação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) que uma das suas tarefas nos últimos tempos «para concluir o processo foi convencer os membros do Governo, com interesses muito díspares do interesse do PNPOT, a participarem na definição do contributo de cada ministério para o ordenamento do território». Ou seja, o próprio governante admite que o seu Governo estava ainda na idade da pedra em relação a estas matérias; insensível, para não dizer néscio. E isto apesar de o actual primeiro-ministro ter sido ministro do Ambiente, o ministro da Presidência ter sido secretário de Estado do Ordenamento e do ministro das Obras Públicas ter sido um (re)conhecido consultor na área do ambiente.

Mesmo não me considerando velho, já há muito que deixei de acreditar em Programas Nacionais ou Planos Nacionais ou Estratégias Nacionais. São meras listas, nem sempre com boas intenções, que nada resolvem. E que apontam medidas completamente contrárias à prática. Basta ver a aplicação no terreno de tudo o que se foi aprovando ao longo dos últimos anos. Confira-se os resultados do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, aprovado com pompa e circunstâncias pelo Ministério então liderado por José Sócrates e Pedro Silva Pereira. Ou o que vai acontecendo no Algarve e no litoral alentejano. Em questões de ordenamento do território, os lusitanos planos são uma fraude.

Em suma, parafraseando o meu «amigo» Padre Gabriel Malagrida - um dos personagem do meu último romance -, diria que os planos portugueses em matéria ambiental são apenas «falsas aparências, hipocrisias infinitas, e nada mais; monturos cobertos de neve para enganar com aquela fraudulenta superfície (e) que os faz parecer totalmente diversos do que na realidade são».

3 comentários:

Pedro Bingre disse...

Realmente, este PNPOT deixa bem claro que o Governo não tenciona mudar a Política de Solos nem a regulamentação do mercado e do uso dos imóveis. Continua a ser permitida a derrelicção de solos agro-florestais, a urbanização de terrenos privados, a especulação sobre edifícios devolutos, a concessão de subsídios a latifundiários absentistas, a recuperação de palacetes privados à custa do erário público (sob o pretexto de ser necessário "recuperar o património histórico").

Como é preciso mudar alguma coisa para que tudo continue na mesma, o PNPOT vai dando novos nomes às velhas políticas. E fá-lo num documento que enuncia pomposamente factos banais que já todos conhecíamos.

VCM disse...

Caro Pedro,

Há uma forma simples de acabar com todos esses problemas. Nacionaliza-se todo o território e acabe-se com a propriedade privada.

Pedro Bingre disse...

Caro VCM:
Quem entende os direitos de propriedade em termos de "tudo ou nada", e lê sem atenção o que escrevi, naturalmente há-de julgar que defendo a "nacionalização" do solo. Nada disso.
Não ponho em causa os DIREITOS de propriedade privada; ponho em causa é a falta de DEVERES associados à propriedade privada. E proponho meramente que instituamos os mesmos deveres que se impõem em todas as nações modernas.