Privatização dos transportes públicos ferroviários

Marques Mendes (líder do PSD) no seu discurso do Estado da Nação afirmou existir um défice substancial nos transportes públicos dando como exemplo, entre outros, o transporte ferroviário (metro e comboio). Conclui assim que é injusto os contribuintes pagarem o prejuízo dos transportes públicos, através dos impostos, quando nem todos são seus usuários.

As afirmações de Marques Mendes são levianas por, pelo menos, duas razões:.

1. Porque a experiência demonstra que a privatização dos transportes públicos – em particular a ferrovia – tem conduzido a uma perda generalizada de qualidade e segurança dos transportes. O Reino Unido oferece um exemplo paradigmático do que pode acontecer quando se afina pelo diapasão de Marques Mendes. Os transportes ferroviários são velhos, caros e inseguros o que contrasta com o sector ferroviário Francês, Alemão, Dinamarquês, Suíço e Espanhol, só para citar alguns exemplos próximos, onde o Estado assume responsabilidades na gestão e manutenção dos transportes públicos. Todos os acidentes ferroviários que ocorreram na cintura de Londres, onde morreram centenas de pessoas nos últimos 10 anos, têm a marca do sub-investimento na manutenção da infra-estrutura ferroviária por parte do sector privado.

2. Porque a infra-estrutura ferroviária do País faz parte da infra-estrutura de transportes de um estado moderno. Da mesma forma como as ruas e estradas do País são pagas pelo erário público – onde circulam os carros privados de alguns – a ferrovia tem de ser paga pelos contribuintes pois ainda não se inventou outra forma de estabelecer uma rede de transportes públicos ferroviária eficaz sem ser com financiamento do sector público. O que não faz sentido, usando os argumentos do próprio de Marques Mendes, é separar a gestão das infra-estruturas (que é deficitária) da gestão dos transportes que a utilizam (que tem condições para ser lucrativa) pois estar-se-ia a usar recursos públicos (os tais impostos dos contribuintes) para financiar uma actividade privada. Se a gestão dos transportes pode ser lucrativa (caso contrário Marques Mendes não mostraria qualquer interesse na sua privatização) não será mais racional usar esses lucros para custear parte do custo na manutenção de infra-estruturas?

Acresce que os utilizadores de transportes públicos estão a financiar os utilizadores de veículos privados sem que isso gere qualquer tipo de indignação de Marques Mendes. Quando utilizo o meu carro uso infra-estrutura da rede viária pública (excepto no caso das auto-estradas com concessão da BRISA). Também emito gases poluentes que têm um custo de mercado identificado e que limitam a capacidade poluente das actividades produtivas do País.

É, portanto, leviano, por parte de Marques Mendes, abordar o assunto sob o prisma exclusivo da ideologia.

No Reino Unido, onde as recomendações de Marques Mendes foram adoptadas, o tempo é de balanço e o balanço é negativo. A (re)nacionalização do sector dificilmente se fará em virtude das tradições liberais e reformistas do País. Mas uma restruturação profunda do sector é antecipada e não são poucos os que lamentam a decisão de privatização do sector dos transportes públicos ferroviários.