sábado, março 10, 2007

A verdadeira reforma da administração pública

Chegam notícias dos vários milhões que os contribuintes terão de pagar à Teixeira Duarte porque alguém (ao que dizem, Celeste Cardona) adjudicou uma obra que violava um plano director municipal, foi embargada e depois foi abandonada a sua execução.
Já tinham chegado notícias da condenação do Estado Português no processo da auto-estrada do Algarve, condenação essa que custará (e já custou durante todo o processo) outros milhares ou milhões, não sei, aos contribuintes, da responsabilidade de Jorge Coelho.
Eu próprio tenho estado envolvido em processos de contencioso comunitário, uns por razões perfeitamente razoáveis de diferentes entendimentos sobre a aplicação das directivas relevantes (o caso já aqui falado dos empreendimentos do Litoral Alentejano) mas outros em que no momento da decisão o decisor tem perfeita consciência da falta de fundamentação legalmente aceitável para a decisão (como o já referido caso da A2).
Seria bom que em todos estes processos, incluindo aqueles em que terei uma parte das responsabilidades, se soubesse exactamente quem é responsável por quê.
Mas não, em todos estes processos o Estado não exerce um direito que tem: o de pedir contas (quando digo contas estou mesmo a falar de responsabilidade financeira) aos responsáveis pelas decisões com custos para os contribuintes.
Compreende-se, muitas destas decisões são do interesse (nem discuto o interesse pessoal) dos responsáveis do momento, que assim pode deitar os foguetes, com a forte probabilidade de quando cairem as canas estar lá outro para as apanhar.
Estou convencido que mais que o PRACE, mais que a mobilidade dos funcionários, mais que a anedota do despedimento depois de duas más classificações (coisa que não só nunca acontece no Estado, como ainda seria preciso provar, em processo disciplinar, que era de propósito o mau desempenho do funcionário, o que toda a gente sabe que é uma improbabilidade estatística), mais que tudo isso que tem enchido a boca dos responsáveis pela reforma da administração pública, seria a aplicação extensa e rigorosa do direito de regresso muito mais eficaz na reforma do Estado. Nas grandes coisas, como as que citei de início, mas sobretudo nas milhares de pequeninas coisas quotidianas como cadernos de encargos de concursos mal feitos, projectos manhosos, decisões apressadas e mal preparadas, edifícios que nunca chegam a ser usados paras as funções que os justificaram, etc.
Responsabilizar os responsáveis deveria ser o lema.
Até porque é dos livros que quando se perde uma guerra a responsabilidade não é dos soldados, é sempre dos generais.
henrique pereira dos santos

2 comentários:

Anónimo disse...

Se os generais fossem responsabilizados financeiramente pelos seus erros deixaria de haver generais disponíveis...

pedro disse...

Concordo! E se houvesse responsabilização, as decisões seriam melhores...porque se forem más, alguém "iria pagar".
A par da resposnabilização, é preciso obrigar as pessoas a decidir e não somente a empurrar para cima, à espera que alguém lá longe decida.