terça-feira, janeiro 08, 2008

Ainda Pinho Cardão e os ambientalistas

Na quarta república prossegue a discussão sobre os malvados dos ambientalistas.
Deixei lá um comentário:
Caro Pinho Cardão,
Vou tentar perceber a sua argumentação.Em primeiro lugar diz que os ambientalistas são fundamentalistas, mas infelizmente não concretiza. Não diz quando, quem, em que processo concreto (suponho que sobre os lobos o tribunal de contas já deu indicações suficientes para se tornar claro onde nasceram os problemas).
Fundamenta a sua afirmação no "conhecimento geral", esquecendo quão distante o bom senso pode estar do senso comum.
E depois tenta conctretizar citando Basílio Horta que terá afirmado que todos os processos PIN são contestados pela QUERCUS.
Independemente das minhas divergências com a QUERCUS na contestação a alguns destes projectos (como o IKEA e a Pescanova, por exemplo) e do facto de haver vários projectos contestados por outras associações que não a QUERCUS, a afirmação pura e simplesmente não é verdadeira.
À agência que substitui a API foram submetidos mais de cem projectos que pretendiam ser PIN e muitos deles reconhecidos como tal. Consegue identificar neste momento vinte contestações de projectos PIN? Estamos pois no domínio do diz que disse.
De qualquer maneira dos projectos contestados pelas associações ambientalistas quantos desistiram do investimento? Eu não conheço nenhum e de cada vez que se pede para este tipo de afirmações serem fundamentadas choca-se com o contrato de sigilo que torna impossíveis de escrutinar pelos cidadãos decisões de política pública que não respeitam à segurança do país.
A sua citação de Jorge Coelho é ainda mais divertida: se ler os relatórios do tribunal de contas sobre as concessões scut verá lá escrito preto no branco que o Estado não acautelou o bem público porque adjudicou as concessões das estradas contra regras básicas de boa gestão de parcerias publico/ privadas, contra o parecer dos técnicos. Quem foi o ministro responsável? Jorge Coelho.
Quando alguém, como Jorge Coelho, por exemplo, inaugura uma estrada afirmando que há um contencioso comunitário mas não quer saber porque depois da estrada feita ninguém a arranca e posteriormente o Estado Português é condenado pelo Tribunal Europeu isso é da responsabilidade de quem denunciou uma decisão ilegal e viu o tribunal reconhecer-lhe razão, ou de quem tomou a decisão ilegal?
Quando um Ministro (José Sócrates, mas tanto faz, podia ser um qualquer dos partidos do arco governanental) manda (e o serviço dele dependente acede) lançar um concurso concepção contrução para uma barragem (Odelouca) e depois a barragem pára por várias razões, incluindo queixas comunitárias mas também a rescisão do contrato com o empreiteiro motivando processos judiciais cruzados de pedido de indemnização das partes, a responsabilidade pelo atraso e dinheiro deitado à rua é de quem apresenta queixas nos tribunais ou de quem tomou a decisão nestes termos, que não lembram a ninguém?
Quanto às suas acusações sobre a tecnocracia do Ministério do Ambiente (de que faço parte visto a minha profissão ser a de burocrata no Ministério do Ambiente) gostaria que as concretizasse.Quanto ao argumento sobre a REN de Invisível com o qual Pinho Cardão concorda era bom que fosse verdade porque seria fácil resolver a crise do mundo rural mudando a lei.
Claro que seria sempre útil explicar por que razão outros países têm o mesmo tipo de problemas no mundo rural sem REN, mas talvez seja pedir de mais.
Mas para os dois fica uma informação que lhes pode ser útil: o regime da REN tem irracionalidades que foram em parte corrigidas e que se espera que venham a ser ainda mais corrigidas.
Mas há uns anos o Professor Sidónio Pardal fez um estudo sobre o regime da REN que era percorrido por afirmações como as de invisível e Pinho Cardão de uma ponta à outra.De concreto, nas mais de 100 páginas (penso que seriam mais de duzentas) apontava dois casos concretos: um pastor em Vinhais que não poderia ter feito um estábulo mas sem informação suficiente que permitisse verificar a afirmação e uma contradição entre dois planos, que era a única coisa verificável no estudo. Surpresa: a única situação verificável no estudo não era verdadeira.
Assim sendo o que peço é que nos dispensemos de grandes tiradas sobre o que pensamos sobre o assunto (já parece claro) mas que se indiquem situações concretas onde se verifica toda essa perversão económica de que falam.E todo o atraso económico daí decorrente.
Perante as situações concretas, cá estaremos para ver se é verdade ou não o que dizem.
Apenas um último comentário: há anos houve um estudo de uma consultora internacional sobre competividade em Portugal.Nessa altura falou-se muito na identificação da burocracia associada ao conjunto da administração e sobretudo aos planos e legislação ambiental como um dos constrangimentos à competitividade do país (foi uma das fundamentações ideológicas para criar sistemas PIN e coisas semelhantes).
Estranhamente pouca gente reparou que esse era apenas o terceiro factor identificado: o primeiro era a informalidade da economia e o segundo a má qualidade e preparação dos decisores (públicos e privados).
Estou convencido de que o estudo não era mau.
henrique pereira dos santos

1 comentário:

Lopo Lencastre de Almeida disse...

A Função Pública às vezes tem as costas muito largas.

Podemos questionarmo-nos de muita coisa mas se a FP funciona mal a culpa é de quem? Dos funcionários ou dos que fazem as Leis e os Regulamentos (e depois os desrespeita a bel-prazer) pelos quais os funcionários têm de trabalhar.