sexta-feira, maio 16, 2008

As estradas despistaram-se

“15 Mai 2008, 08:46h
Estradas de Portugal senta Quercus no banco dos réus
O presidente da associação ambientalista Quercus, Hélder Spínola, e o presidente do Núcleo da Quercus do Ribatejo e Estremadura, Domingos Patacho, vão ser julgados no Tribunal de Tomar, pela acção de protesto que realizaram em Julho de 2006 contra as obras do IC9. A primeira sessão do julgamento está marcada para quartafeira, 21 de Maio, às 14h30. Os dois responsáveis estão acusados de quatro crimes cometidos através da imprensa, uma vez que a E.P considera que os protestos e declarações dos ambientalistas aos meios de comunicação social causaram danos na imagem da empresa.
A acção judicial prende-se com os factos ocorridos a 29 de Julho de 2006, aquando da construção do traçado do IC9-Alburitel/Tomar e do sublanço IC3 Carregueiros/Tomar. Na ocasião, vários membros da associação ambientalista estiveram presentes no local a participar numa acção de protesto contra as obras de construção do traçado. O protesto foi objecto de várias reportagens televisivas, tendo sido entrevistados Hélder Spínola, na qualidade de presidente da Quercus, e Domingos Patacho, enquanto representante do Núcleo da Quercus do Ribatejo e Estremadura. Este último envergava uma t-shirt com o desenho de uma caveira e declarou às televisões que a obra que decorria “era ilegal” porque foi aprovada sem ter sido cumprido “o procedimento de impacto ambiental”. O responsável disse ainda que a EP “não tinha autorização para proceder ao abate de sobreiros e azinheiras”, salientando que não estavam contra a obra mas contra a maneira ilegal como consideravam que a EP estava a actuar.
Já Hélder Spínola referiu que o traçado “era o pior em termos de conservação de natureza” e que a empresa pública “não foi sensível” aos argumentos dos ambientalistas. A EP critica ainda o facto da Quercus terem adulterado em cartazes a sigla EP atribuindo-lhe o significado de “Estragos de Portugal – Entidade Prevaricadora do Estado”, considerando que tal situação lhes causou danos altamente lesivos no nome e imagem. A empresa pública considera que a acção ultrapassou “todo e qualquer limite de manifestação”.
No boletim electrónico da associação ambientalista foi publicado um artigo a
29 de Abril, com o título “A verdade inconveniente para a Estradas de Portugal”, onde os ambientalistas rejeitam as recentes críticas do presidente da EP, Almerindo Marques, aquando da inauguração do troço e reforçam a ideia de que a obra avançou no terreno “sem ter a devida autorização para abate e conversão dos povoamentos de azinheiras e sobreiros até Novembro de 2006”.
Na nota, assinada pela Direcção Nacional da Associação, os ambientalistas apontam que desde Novembro de 2005 que a associação tomou uma posição firme devido ao facto deste sublanço do IC9 atravessar um local proposto para “Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, Sicó-Alvaiázere”. Os ambientalistas insistem que o mesmo foi construído “sem que tivesse sido cumprida a legislação ambiental nacional e comunitária”, considerando ainda que existiam alternativas de localização que não foram ponderadas”

Li esta notícia do Mirante e não quis acreditar. É irrelevante o que penso sobre o processo, é irrelevante o que penso sobre a forma de actuação da QUERCUS em geral ou neste caso em particular mas é para mim totalmente absurdo e inaceitável que as Estradas de Portugal, que são financiadas com os meus impostos, gastem dinheiro e energia a perseguir judicialmente uma organização de cidadãos por não ter claro na cabeça que existe um direito constitucional de liberdade de expressão.
henrique pereira dos santos

15 comentários:

Anónimo disse...

“Estragos de Portugal – Entidade Prevaricadora do Estado”.

Será isto um direito constitucional de liberdade de expressão?

miuel disse...

Vergonhoso, e o que me assusta é a equipa de advogados que a EP deve ter em comparação com os recursos da Quercus.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro anónimo,
Sim, acho que isso se inscreve claramente na liberdade de expressão.
Se a QUERCUS dissesse que o presidente das estradas de Portugal é um gatuno ou mesmo que as estradas de portugal tinham tomado as decisões porque assim havia umas quantas pessoas a meter mais uns trocos ao bolso, por exemplo, o limite da liberdade de expressão teria sido ultrapassado porque atingia o direito de terceiros ao seu bom nome.
Agora dizer que uma entidade como as estradas de portugal só fazem estragos, pode ser uma idiotice (e eu até acho que é), pode ser uma forma pouco inteligente de combater uma decisão de que se discorda (e eu até acho que é) mas claramente é um direito da QUERCUS dizer o que disse porque isso não prejudica o bom nome de ninguém, nem mesmo da empresa porque qualquer pessoa abaixo da mediania em inteligência percebe o contexto da afirmação e o seu valor retórico.
Perseguir alguém judicialmente por dizer coisas destas é que revela umas estradas de portugal cujo bom nome é prejudicado pelos seus dirigentes ao expô-las à troça e à acusação de incapacidade de lidar com as críticas (o que eu até acho que nem corresponde à verdade).
Por isso que neste caso em concreto as estradas se despistaram.
henrique pereira dos santos

Anónimo disse...

Também sou um dos que paga com os impostos as Estradas de Portugal (EP). E o problema é este: a QUERCUS, ou qualquer um de nós, tem o direito de protestar o que quiser e - vou repetir a letra - E, a obrigação de se responsabilizar pelos prejuízos que o protesto cause.
Se os prejuízos significam as EP esfolarem ainda mais dinheiro dos meus impostos, então a EP tem a OBRIGAÇÃO de exigir que os protestantes nos reembolsem, e evitar que se repita - por exemplo - a sacanice que o Ricardo Sá Fernandes fez com o túnel do Marquês na algibeira do contribuinte. (A propósito: o pópó do rapaz dado pela CML, cheio de cavalos, e pago com os meus impostos, está equipado com limitador de velocidade regulado para 80 km/h?).

Contribuinte

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro anónimo,
Estamos claramente a misturar alhos com bugalhos.
Estamos de acordo que cada um se deve responsabilizar pelas consequências dos seus actos.
A questão é que não vejo de que forma chamar estragos de portugal às Estradas de Portugal possa provocar algum prejuízo.
Da mesma forma não foi Sá Fernandes que mandou parar as obras do túnel do Marquês mas sim o tribunal (independentemente de eu discordar em absoluto da actuação do Sá Fernandes neste caso, como em muitos outros, a verdade é que lhe assistia o direito de fazer o que fez, que seguramente não cabe na liberdade de expressão, que é o que le levou a escrever o post).
Mas se levássemos à letra os prejuízos que cada um provoca (e acho que deveríamos levar mais a sério esses prejuízos em Portugal) as estradas de Portugal e muitos Ministros que as tutelaram estariam neste momento a receber ajuda do Banco Alimentar contra a Fome.
Só no caso concreto da estrada que dá origem a esta notícia teríamos que ir pedir responsabilidades às estradas de portugal e ao antecessor do actual instituto do ambiente que assinaram um protocolo totalmente ilegal (apesar da cobertura dada pelos dois ministros envolvidos na tutela das duas instituições) que subtraiu ao processo de AIA e ao escrutínio público um conjunto muito alargado de projectos de execução de estradas, como o que deu origem a este processo, com custos ambientais e económicos (não sei se algum deles terá dado origem a processos de contencioso comunitário) não contabilizados.
O facto de durante uma dezena de anos se ter mantido esse protocolo ilegal, que violava a lei portuguesa seguramente e, provavelmente, a lei comunitária sem que o assunto tivesse sido levantado de forma séria pelo movimento ambientalista até esta estrada é uma demonstração bem evidente da fragilidade do nosso movimento ambientalista e do erro estratégico que constitui a sua opção por dar apenas inportância aos resultados e esquecer o escrutínio dos processos.
henrique pereira dos santos

Pedro Nuno Teixeira Santos disse...

Nota introdutória:Não sou, nunca fui e talvez nunca venha a ser membro da Quercus.

Considero que a Quercus não ultrapassou minimamente os limites da liberdade de expressão, sequer os da boa educação, pois não ofendeu directamente nenhuma pessoa e as acusações que fez à empresa "Estradas de Portugal" inserem-se num conjunto de violações à legislação nacional e comunitária.

As afirmações foram feitas publicamente por uma organização com anos de trabalho em prol da defesa do património natural e paisagístico deste país, e por pessoas que têm um "rosto" e um "nome".

E é precisamente por a Quercus ser uma instituição respeitável que irá responder em tribunal, suponho que de cabeça erguida, perante o pretenso crime de "delito de opinião".

Já agora: classificar, a coberto do anonimato, a acção de um cidadão deste país como tendo sido uma "sacanice", será que também se enquadra na "liberdade de expressão"?

Pelos vistos, a responsabilidade em assumir o que defendemos e o que escrevemos só se aplica a alguns!

P.S. - Já agora, que estamos tão preocupados com o bom nome da "Estradas de Portugal" e com o destino dos nossos impostos, não seria de bom tom que essa empresa mostrasse publicamente os diagnósticos feitos por credenciados técnicos em arboricultura e que supostamente sustentarão a decisão de abater um conjunto de árvores centenárias na EN 349-3, entre Tomar e Torres Novas.

Anónimo disse...

Sr. Pedro Nuno Teixeira dos Santos,

Sou a favor do anonimato como sou a favor do secretismo do voto! O Autor deste blog possibilita a utilização da alternativa que utilizei. Portanto se algum reparo tem para fazer nesta matéria, dirigiu-o à pessoa errada.
Perante a galeria de políticos que nos (des)governam, chamar «sacanice» à acção de um deles é revelador de uma enorme, mas mesmo enorme, contenção verbal. É subjacente ao seu comentário, que o Sr. não tem de aturar o que eu aturo para ganhar a vida; ainda bem!
Mas reposicionemos então o tema então na concepção e fruição da democracia. Aprecia o Ricardo Sá Fernandes? Está no seu direito. Eu não o aprecio, e por paradoxal que isso lhe pareça, estou no mesmíssimo direito de o fazer que o Sr. usou para o apreciar. A criatura espatifou sem mérito e glória, muito dinheiro aos contribuintes. Ou será que ele vai (como devia!) mandar tapar o túnel agora que é vereador?!?? E não me responda que lhe falta a ordem do Tribunal!... E a propósito repito a pergunta que fiz e acrescento uma segunda, talvez me saiba responder: (1) o pópó dos contribuintes que o RSF usa tem ou não limitador electrónico de velocidade? (2) o Ricardo Sá Fernandes anda a 30 km/h, no máximo (!), dentro do túnel como ele recomendou?
Tendo em atenção as suas preocupações do foro dendrológico (que partilho) sobre as árvores centenárias à beira das estradas, fico à espera que escreva qualquer coisa sobre a acção do vereador Ricardo Sá Fernandes relativamente à extraordinária colecção de árvores centenárias do Jardim Botânico. (E já agora onde é que anda a QUERCUS?) Se é por falta de dinheiro que não resolvem o problema da sobrevivência deste jardim deixo a sugestão: cortem na manutenção dos inúmeros relvados espalhados por Lisboa que só servem para os cães lá cagarem… ou nas ajudas de custo da rapaziada da política alapada na CML.

Contribuinte

Anónimo disse...

A minha confiança na QUERCUS é igual à que tenho nos políticos. O que vizinho de cima diz do Jardim Botânico passa-se de uma ponta a outra de Portugal. Atente-se na fotografia seguinte:

http://olhares.aeiou.pt/oliveira_milenar_ler_texto/foto1056164.html

e no detalhe por cima do ombro direito do seu autor: uma poda de diligente funcionário municipal...

Pedro Nuno Teixeira Santos disse...

Caro anónimo,

Por uma questão de cortesia para com o autor deste blogue, não vou arrastar esta polémica em "casa alheia". Este será o meu último comentário acerca deste assunto no "ambio" e se, por qualquer motivo, quiser continuar a troca de opiniões, aqui fica o meu e-mail: asombraverde@gmail.com


Eu respeito o anonimato quando o mesmo serve para denunciar situações que, de outro modo, não poderiam ser feitas sem que o seu autor corresse sérios riscos de sofrer represálias.

Já tive no meu blogue intensas conversas com alguém que assinava P. Faúlha (ou Faísca), nome fictício, e que compreendi que era "anónimo" não porque quisesse mas porque, provavelmente pela sua profissão, não podia escrever o seu nome verdadeiro. Acontece que o referido cidadão nunca disse que alguém tinha feito uma "sacanice". Porque se o tivesse escrito, não teria tido mais respostas da minha parte.

Porque na MINHA opinião, e repito que é na MINHA opinião e que admito estar ERRADO, quando se diz que alguém cometeu uma "sacanice", está-se implicitamente a insinuar que o mesmo é um "sacana".

E este tipo de comentários, na minha óptica, não devem, nem podem, ser feitos ao abrigo do anonimato.

E porquê? Por um motivo bem simples e que é o verdadeiro cerne da questão: a "Estradas de Portugal" sentiu-se ofendida pela acção da Quercus; logo, a "Estradas de Portugal" pode processar a Quercus na pessoa dos seus dirigentes que emitiram aquelas opiniões.
Agora considere o seguinte caso: considere que o Sr. José Sá Fernandes se sente ofendido pela sua expressão; poderá ele processá-lo?

Dito de outra forma: se eu o insultar a si, caro anónimo, o senhor pode "clicar" no meu nome, aceder ao meu "perfil" e daí ao meu blogue e, lendo alguns textos, facilmente chegará à conclusão de que trabalho na Escola de Silves. A partir daí, facilmente conseguiria toda a informação necessária para me processar se esse fosse o seu desejo.

Mas o inverso já não seria possível, pois não?!

Isto é que é, para mim, o importante: o anonimato serve para emitir todo o tipo de opiniões, excepto quando as mesmas são passíveis de ser consideradas insultuosas pelos atingidos.



De resto, o que eu penso sobre o Sr. José Sá Fernandes é irrelevante embora talvez lhe agrade saber que, em muitos aspectos, não "morro de amores" pelo mesmo.


Apenas considero, e volto a sublinhar que é a MINHA opinião, que se algum dia quiser tecer considerações pessoais acerca do mesmo, nomeadamente se o mesmo permitir a amputação do Botânico,o farei assinando com o meu nome de baptismo. E, provavelmente, até direi coisas bem piores do que as que diz no seu comentário...

E acredite que o farei, até porque não tenho escrito coisas muito melhores acerca do presidente da minha autarquia e de muitas outras...

rui disse...

Estou plenamente de acordo com a necessidade de proteger a liberdade de expressão da Quercus, como a de qualquer outra instituição e cidadão, o que inclui fazer os trocadilhos e as manifestações que cada um entender. Portugal até, por sinal, um país de brandos costumes nesta matéria.
No entanto, tenho algumas dúvidas àcerca da designação de "ilegal" (aliás repetida nos comentários a este post)utilizada sistematicamente nos comunicados da Quercus a propósito de qualquer obra ou projecto que se faça no País.
Parece consensual que designar um individuo como ladrão ou vigarista é uma difamação. Pelo menos se a acusação não for genérica e se reportar a um facto concreto. Uma coisa é dizer: o Sócrates é um ladrão que anda a espoliar o povo, outra é dizer : o Sócrates roubou a minha carteira em pele de caipivara com os meus cartões e a foto da minha avó na estação de metro da ameixoeira.
Designar um acto concreto aprovado pelo governo como "ilegal", (e não são poucos os actos do Governo que a Quercus designa como ilegais...) acusação aliás repetida com maior detalhe pelo autor do post independentemente do que ele "pensa sobre a forma de actuação da Quercus" é o quê?
Manifestar o desagrado contra a existência de estradas e criticar violentamente quem as constrói é liberdade de expressão (e ao que parece e segundo as palavras de Helder Spinola aqui reproduzidas, a Quercus até nem está contra as estradas, procura é assegurar que quem as constrói ou aprova seja "sensível aos seus argumentos").
Afirmar que quem as aprova ou constrói comete "actos ilegais" também é? Qual é a diferença entre "ladrão", ou "vigarista" e "autor de actos ilegais" no que respeita à protecção do bom nome dos cidadãos ou das instituições?

Anónimo disse...

Quem gostaria de sentar no banco dos réus a EP Estradas de Portugal era eu, por incumprimento das suas obrigações relativamente às medidas mitigadoras de ruído no Eixo Norte-Sul. Tivesse eu dinheiro...(acho que não estou a ser sincero porque se tivesse dinheiro compraria outra casa e quem viesse viver para aquela onde eu moro actualmente que se preocupasse com o ruído. Não é assim que todos procedemos?).

Quanto ao vereador da CML José Sá Fernandes, esse tipo desiludiu-me por completo e um dos meus maiores pecados foi ter votado nele. Realmente não lhe chamo sacana porque não gosto de chamar em voz alta ou por escrito nomes às perssoas. Contudo o que penso dele "sacana" é uma flor numa fossa de excrementos. Ou é proibido pensar e arrisco-me a ser posto em tribunal?

Já agora dou conhecimento de partes de e-mails que tenho enviado ao vereador do ambienteda CML sobre a EP Estradas de Portugal (Eixo N-S)

"(...) Solicito que me informe sobre a calendarização das obras no Eixo N-S para 2008.

Esta solicitação prende-se com o facto de um assessor de V. Exa. me ter informado por telefone, após vários telefonemas meus a insistir numa resposta para além da "melhor atenção que o assunto lhe mereceu", que uma tal "Concessionária da Grande Lisboa" iria colocar os painéis anti-ruído e o pavimento com características de absorção acústica no Eixo N-S.

Tendo V. Exa. demonstrado anteriormente grande perspicácia sobre as maquinações dos diversos poderes instalados em Lisboa, tendo os moradores de Telheiras tido o seu incondicional apoio sobre o ruído no Eixo N-S, nomeadamente através da sua presença em reuniões sobre este assunto quando era Vereador na oposição ou simples activo e mediático cidadão, suponho que V. Exa. não se deu por satisfeito com justificações que, dado o historial tão bem do seu conhecimento, podem não passar de simples tretas.

Como deve calcular, a insistência dos meus e-mails dirigidos a V. Exa. prende-se exclusivamente com o facto de actualmente V. Exa. desempenhar o cargo de vereador com o pelouro do Ambiente na CML e com o facto de estar bem a par deste assunto desde há alguns anos, tendo sempre apoiado as justas pretensões dos moradores que vivem junto ao Eixo N-S. Se antes de ocupar o cargo que ocupa, as pessoas prejudicadas se lembraram de si para lhe pedir ajuda, porventura devido à sua grande exposição mediática na intransigente defesa dos cidadãos de Lisboa relativamente a questões ambientais, actualmente, mais que nunca, é normal que se recorra ao vereador com o pelouro do Ambiente com um currículo tão nobre na matéria.(...)."

Noutro e-mail:

"Todos as Vereações eleitas para dirigir a CML desde o ano de 2000 não deixaram de nos apoiar moralmente, consubstanciado no "merecimento da melhor atenção". Contudo, a sua muito digna actuação enquanto vereador eleito na oposição pressupunha uma actuação algo diferente, agora que detém algum poder para mudar as coisas. Contudo, reconheço que esta minha expectativa gorada é da minha inteira responsabilidade, ninguém me garantiu que V. Exa. seria diferente dos vereadores anteriores com poderes de gestão na CML."

Jaime Pinto

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro Rui,
Não sei se a estrada é ilegal ou não (acho que não mas não estudei o suficiente o assunto) e penso que não foi isso que disse.
O que disse que era ilegal, e até hoje nunca ouvi ninguém que se pronunciasse sobre o assunto indicar a base legal que eventualmente exista, é um protocolo assinado entre as estradas e o antecessor do IA que, violando a letra da lei, aceitava que os projectos já aprovados em estudo prévio ao abrigo da lei anterior não estavam ao abrigo da legislação de impacto ambiental vigente (e que não contempla essa situação de excepção).
Posso tentar encontrar o texto desse protocolo, pô-lo aqui no blog e esperar que alguém me explique qual é a base legal que o suporta.
henrique pereira dos santos

rui disse...

Bom... eu não gostaria de prolongar a discussão sobre uma questão secundária e que só veio a talhe de foice nos comentários, já que no essencial me parece que a tal acção não tem pernas para andar.
Com efeito o Henrique não disse explicitamente que "a estrada é ilegal", disse: "no caso concreto da estrada que dá origem a esta notícia teríamos que ir pedir responsabilidades às estradas de portugal e ao antecessor do actual instituto do ambiente que assinaram um protocolo totalmente ilegal (apesar da cobertura dada pelos dois ministros envolvidos na tutela das duas instituições)"
Ou seja, nomeia uma série de pessoas e entidades alegadamente envolvidas num acto alegadamente ilegal (o tal protocolo) com a cobertura de dois-ministros-dois (logo, cúmplices) do qual terá decorrido o acto de construir a estrada. Dito de outra forma, a estrada, coitada, não será ilegal, mas tê-lo-á sido o acto que consagrou a decisão de construí-la e o acto de construí-la ao abrigo de um protocolo "ilegal".
Para efeitos da discussão, ou seja, interrogarmo-nos se é difamação ou liberdade de expressão afirmar que alguém comete actos concretos ilegais, não sei se fará alguma diferença.
Ora quando alguém afirma que um determinado acto é ilegal, pode acontecer uma acção de difamação levantada por quem se sinta injustamente insultado ou pode dar-se o caso do acusador levar para os tribunais a tentativa de reposição de legalidade. Foi este último caso, inteiramente legítimo, que se deu com Sá Fernandes, apesar de ele ter perdido a acção com os prejuizos milionários que se conhecem, não para o Sá Fernandes, já que no fim desse caso, o que me surpreende é que ninguém o tenha em seguida processado, precisamente por difamação e pelos prejuízos causados, mas sim apenas para todos nós. De onde decorre também que talvez ganhassemos todos se as associações ambientalistas fossem mais rigorosas nas suas leituras da legislação e não passassem a vida a acusar de ilegal tudo e mais alguma coisa (é força de expressão mas o valor total dos investimentos parados ou atrasados recentemente por acção da quercus e outros num país com uma economia estagnada, que veio recentemente a lume, é assustador).
Há ainda uma outra linha de raciocínio: a confusão do nosso sistema legislativo a que se sobrepôs recentemente a legislação ambiental e europeia, levou a uma situação tal, que dificilmente hoje em dia se consegue fazer algo que não seja de uma forma ou outra "totalmente ilegal", haja quem tenha tempo para procurar um buraco.
Talvez seja razão para congratulações, o que não se conseguiu pela via revolucionária, parece prestes a alcançar-se pela via legislativa: O bloqueio do sistema capitalista, pelo menos em Portugal, que é nestas coisas um país avançado.

D. Filhó disse...

"isto" ainda é um país livre certo?

pelo andar da carroça, em breve vamos todos ficar caladinhos perante as grandes empresas, com medo de processos em tribunal..


quanto a este caso, o tribunal que decida se "sacanice" é ofensivo ou não.. mas para aquilo que fazem, sacanice só pode ser um eufemismo

Anónimo disse...

Sobre as estradas de Portugal há muito mal a dizer:
>Sinalizações incompletas in insatisfatórias que, na maioria dos locais estão visiveis apenas dum lado. Quem vier no sentido contrario tem que voltar para trás para ler as placas!
>Buracos de esgoto sem tampa são uma constante - um perigo para peões e ciclistas
>Falta de passeios - uma autêntica vergonha - em locais onde existem habitações, escolas e condutores assassinos.
>Estradas LABIRINTO - ou se conhece o país de "cuore" ou mais vale nem pensar em ir viajar de carro.
E muito mais poderia dizer eu, que pago impostos.