As estradas despistaram-se

“15 Mai 2008, 08:46h
Estradas de Portugal senta Quercus no banco dos réus
O presidente da associação ambientalista Quercus, Hélder Spínola, e o presidente do Núcleo da Quercus do Ribatejo e Estremadura, Domingos Patacho, vão ser julgados no Tribunal de Tomar, pela acção de protesto que realizaram em Julho de 2006 contra as obras do IC9. A primeira sessão do julgamento está marcada para quartafeira, 21 de Maio, às 14h30. Os dois responsáveis estão acusados de quatro crimes cometidos através da imprensa, uma vez que a E.P considera que os protestos e declarações dos ambientalistas aos meios de comunicação social causaram danos na imagem da empresa.
A acção judicial prende-se com os factos ocorridos a 29 de Julho de 2006, aquando da construção do traçado do IC9-Alburitel/Tomar e do sublanço IC3 Carregueiros/Tomar. Na ocasião, vários membros da associação ambientalista estiveram presentes no local a participar numa acção de protesto contra as obras de construção do traçado. O protesto foi objecto de várias reportagens televisivas, tendo sido entrevistados Hélder Spínola, na qualidade de presidente da Quercus, e Domingos Patacho, enquanto representante do Núcleo da Quercus do Ribatejo e Estremadura. Este último envergava uma t-shirt com o desenho de uma caveira e declarou às televisões que a obra que decorria “era ilegal” porque foi aprovada sem ter sido cumprido “o procedimento de impacto ambiental”. O responsável disse ainda que a EP “não tinha autorização para proceder ao abate de sobreiros e azinheiras”, salientando que não estavam contra a obra mas contra a maneira ilegal como consideravam que a EP estava a actuar.
Já Hélder Spínola referiu que o traçado “era o pior em termos de conservação de natureza” e que a empresa pública “não foi sensível” aos argumentos dos ambientalistas. A EP critica ainda o facto da Quercus terem adulterado em cartazes a sigla EP atribuindo-lhe o significado de “Estragos de Portugal – Entidade Prevaricadora do Estado”, considerando que tal situação lhes causou danos altamente lesivos no nome e imagem. A empresa pública considera que a acção ultrapassou “todo e qualquer limite de manifestação”.
No boletim electrónico da associação ambientalista foi publicado um artigo a
29 de Abril, com o título “A verdade inconveniente para a Estradas de Portugal”, onde os ambientalistas rejeitam as recentes críticas do presidente da EP, Almerindo Marques, aquando da inauguração do troço e reforçam a ideia de que a obra avançou no terreno “sem ter a devida autorização para abate e conversão dos povoamentos de azinheiras e sobreiros até Novembro de 2006”.
Na nota, assinada pela Direcção Nacional da Associação, os ambientalistas apontam que desde Novembro de 2005 que a associação tomou uma posição firme devido ao facto deste sublanço do IC9 atravessar um local proposto para “Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, Sicó-Alvaiázere”. Os ambientalistas insistem que o mesmo foi construído “sem que tivesse sido cumprida a legislação ambiental nacional e comunitária”, considerando ainda que existiam alternativas de localização que não foram ponderadas”

Li esta notícia do Mirante e não quis acreditar. É irrelevante o que penso sobre o processo, é irrelevante o que penso sobre a forma de actuação da QUERCUS em geral ou neste caso em particular mas é para mim totalmente absurdo e inaceitável que as Estradas de Portugal, que são financiadas com os meus impostos, gastem dinheiro e energia a perseguir judicialmente uma organização de cidadãos por não ter claro na cabeça que existe um direito constitucional de liberdade de expressão.
henrique pereira dos santos