"(diário de notícias) O fundo chega para as acções necessárias de protecção e conservação da natureza?
(Nunes Correia) Há uma outra forma de financiamento indirecto que ganhou expressão nos últimos anos:
as medidas de mitigação e compensação de projectos que têm impacto na natureza. A construção da barragem de Odelouca, considerada essencial na segurança do abastecimento de água no Algarve, foi associada à construção de um centro de reprodução artificial do lince-ibérico. Esse centro tem um custo de quatro milhões de euros e será construído pela Águas do Algarve, o concessionário da barragem. O ICNB teria dificuldade em fazer esse centro. A construção da barragem do Baixo Sabor foi um processo complicado, negociado e aprovado por Bruxelas. Irá contemplar um conjunto de medidas de compensação ambiental que vão permitir recuperar o habitat do lobo e da águia-imperial. Parte das receitas de produção de electricidade serão também atribuídas ao ICNB."
Com meridiana clareza o Sr. Ministro do Ambiente fundamenta aqui a norma do regime jurídico da conservação que contestei em post anterior por ser uma porta aberta à corrupção institucional.
Mas para lá deste aspecto, a fundamentação do Sr. Ministro parece-me pouco sólida.
As medidas de compensação são, como o nome indica, para compensar as perdas provocadas pelos projectos. Ou seja, visam repôr o saldo a zeros para a conservação depois de executados os projectos com impactos reconhecidamente negativos.
Considerá-las como positivas para a conservação e uma forma indirecta de financiamento da política de conservação é varrer para debaixo do tapete o passivo ambiental dos projectos.
Na melhor das hipóteses, um equívoco.
henrique pereira dos santos
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6 comentários:
Realmente fantástico!
Importa saber se o aumento de efectivos em cativeiro "compensa" a perda/fragmentação de habitat em questão. É que esse é mesmo um dos principais problemas de conservação do Lince-ibérico...
Entenda-se que não discuto a necessidade de reproduzir linces em cativeiro. O que pergunto é onde os colocar depois, em estado selvagem?
Não resisto à tentação de me perguntar se os que mais pressão fizeram contra a construção da barragem de Odelouca, às claras ou encapotados, vão agora estar do outro da barricada, por eles mesmo criada, a gerir os supostos projectos de conservação.
Cá estarei para ver...
Cumprimentos,
Gonçalo Rosa
Um equívoco, sem dúvida.
Se o Sr. Ministro considera positivo o "destruír aqui para compensar ali" e isso o deixa de consciência tranquila, então não precisamos do Sr. Ministro do Ambiente para nada.
Porque o que ele deveria fazer era apenas a parte de "compensar", e não ser compensar mas sim fazer alguma coisa pelo Ambiente, que no nosso paízinho à beira mar plantado, continua de rastos...
E assim lhe parecem seguir as pisadas algumas organizações ambientalistas: "Tudo bem destruam ali, nós contestamos e aparecemos nas notícias - ganhamos protagonismo - e depois, como não nos ligam nenhuma - porque se calhar nem era bem isso que queríamos - dêm-nos dinheirinho para plantar árvorezinhas e manter peixinhos em extinção. Queremos é dinheiro para poder trabalhar!"
Acima de tudo registo a coragem de HPS para criticar em público o seu próprio ministro. Espero que não lhe traga problemas...
Acho que este último comentário, cuja simpatia registo, trata de uma quase falsa questão.
Não só estamos num Estado em que o direito de expressão é um direito contitucional como sempre disse o que pensei quando achei que devia dizer (há semanas havia quem comentasse que o blog parecia o site oficial do governo ou do ICNB) e das poucas vezes que me fizeram chegar chamadas de atenção, normalmente indirectas mandadas por gentinha, o facto de não ligar nenhuma anulou qualquer efeito que eventualmente alguém pensasse obter.
Aliás é curioso: se eu dissesse que era do CDS ou do Bloco de Esquerda, como publicamente dizem milhares de funcionários públicos (e de vez em quando vale a pena lembrar que são funcionários do Estado e a sua obrigação é cumprir a lei, não são funcionários do governo) ninguém acharia isso de grande coragem e no fundo estariam a fazer uma crítica muito mais funda ao governo que eu, que vou dizendo umas vezes que estou de acordo, outras vezes que não estou.
De qualquer maneira penso que o Sr. Ministro tem mais em que pensar que preocupar-se com opiniões avulsas que um entre as centenas de funcionários do seu ministério, resolve publicar num blog.
E penso que se por qualquer razão lesse o que escrevi faria como qualquer um de nós: lia, formava a sua opinião e seguiria o seu caminho.
O que para mim é preocupante é que haja muitas pessoas que consideram que é preciso coragem para exprimir uma opinião.
E que seja possível que tenham alguma razão que eu pessoalmente não tenho para pensar dessa maneira.
henrique pereira dos santos
Caro Henrique,
Concordo inteiramente com o seu post e comentário.
Ainda assim, faço questão de enaltecer a sua frontalidade e despreocupação, relativamente a "supostos" problemas, com que levanta esta (e outras) questões.
Não porque entenda que a sua actitude é algo de extraordinária, mas porque não é tão universal como seria de desejar. Muita gente, por motivações bem mais duvidosas, prefere comentar/argumentar, e às vezes bem mais do que isso, ao abrigo do Anonimato. Lamentável.
Um abraço,
Gonçalo Rosa
Relativamente ao post, concordo plenamente, encarar as medidas de compensação como positivas é simplesmente enganar os incautos.
Relativamente ao comentário, concordo, mas fico-me pelo anonimato. Que está de fora e dá a cara acaba por não ter oportunidades de entrar, a menos que seja corrompido.
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