sexta-feira, outubro 03, 2008

A mulher de César

"Porque é que, em seu entender, "era difícil aceitar a proposta de adesão ao Business and Biodiversity e manter o princípio de que o ICNB não beneficiava directamente dos recursos gerados pela iniciativa"?Porquê este princípio?"
Num comentário a um post anterior surge este comentário que merece comentário.
Este princípio da iniciativa Business and Biodiversity portuguesa não é, de todo, consensual. Até agora, pesem as sugestões em sentido contrário, tenho (e digo tenho porque tenho a plena consciência do meu papel pessoal neste ponto) conseguido mantê-lo como característica essencial da iniciativa na sua versão portuguesa, ao menos até a iniciativa ter ganho credibilidade suficiente, como têm afirmado alguns responsáveis que defendem a sua abolição a prazo.
As razões que me levam a defender com unhas e dentes este princípio prendem-se com questões de fundo (a credibilidade da iniciativa e do ICNB na iniciativa) e com questões pragmáticas.
As questões de fundo prendem-se com a separação de funções que é bom que exista permanentemente entre execução e avaliação. Se o ICNB passar a ser beneficiário da iniciativa imediatamente a iniciativa será rotulada como uma manobra do Estado para se financiar sem aumentar impostos e sem ter de fazer escolhas. Como consequência o ICNB estaria permanentemente sob a suspeita de que o fundamental seria ter recursos abundantes e portanto a relevância da iniciativa para a Biodiversidade (e sobretudo para a integração do conceito de biodiversidade na gestão empresarial, que é o que verdadeiramente norteia a iniciativa) seria provavelmente substituída pela interesse do ICNB em ter recursos. Daí até o ICNB ser acusado de aceitar, se não mesmo promover, o uso da iniciativa para estrito "green washing" das empresas seria um passo.
Se é certo que desde o início o ICNB deixou claro que a iniciativa não teria outro sistema de escrutínio e de validação dos compromissos das empresas que não o público, é também certo que a opção do ICNB nunca ser beneficiário directo da iniciativa lhe permite estar numa posição de neutralidade e de distância que aumenta as probabilidades de sucesso das iniciativas de reforço da transparência que tem tomado para facilitar o escrutínio público da iniciativa.
As razões pragmáticas são simples: muitas empresas, e muitas das que actuam mais seriamente no mercado, detestam dar dinheiro ao Estado porque acham que já pagam impostos que cheguem e o Governo que faça as suas opções na aplicação dos recursos públicos. O facto de desde o início o ICNB não querer ser receptáculo de recursos tem permitido aproximar empresas que doutra forma não estariam disponiveis para pensar na biodiversidade.
E eu admito que tenham razão. Basta olhar para a gestão do fundo florestal permanente, que deveria financiar as alterações estruturais da floresta de modo a torná-la mais resiliente aos fogos mas que tem sido usado sobretudo no financiamento do Estado, apesar de mais de 90% da floresta ser privada ou comunal.
Por último pessoalmente fico muito satisfeito por se ter optado por este princípio porque me parece que um dos problemas centrais do sector da conservação em Portugal, desde há muitos anos, é o peso excessivo do ICNB no sector (por isso, quando passei pela Presidência do ICNB como ajudante, optámos por não candidatar projectos do ICNB ao life, libertando esta fonte de financiamento totalmente para outros agentes de conservação como autarquias, associações, empresas). Ora com esta opção não só não se contribui para esse peso excessivo do ICNB como tem havido um número muito interessante de parcerias entre empresas, ONGAs e centros de investigação (em função das opções das empresas) que obriga a um reposicionamento do sector já que a maior vantagem competitiva era a capacidade de influência junto do ICNB (modelo que algumas ONGAs aliás tentaram usar para aceder aos recursos criados pela iniciativa) e agora passa a haver mais e mais fortes fontes de recursos para a conservação que obrigam a redefinir o modo de actuação.
Subsiste uma fragilidade estrutural da nossa sociedade: a iniciativa BB obriga a que exista um escrutínio público forte e a situação de várias ONGAs que têm receio de assumir o seu apoio à iniciativa por causa dos seus sócios que não veêm com bons olhos a ligação a empresas mas em simultâneo são das mais beneficiadas por parcerias com empresas, leva-as a querer passar entre os pingos da chuva não gostando sequer de falar do assunto. E isso diminui muito a capacidade de escrutínio público daquilo que fazem as empresas, o que é um risco elevado.
Felizmente esta é uma iniciativa global e a academia começa a olhar para ela como objecto de investigação. O que é bom e aumenta o escrutínio. Infelizmente ainda existe o hábito de escrutinar mais intensamente as empresas aderentes à iniciativa sem avaliar o posicionamento dos seus concorrentes que não fazem nada.
E isso é profundamente injusto para as empresas que assumem o risco de se comprometer publicamente com a conservação da biodiversidade.
henrique pereira dos santos

2 comentários:

Paula Silva disse...

Boa tarde

Da parte das ONGAs, e em particular da Quercus, segue um link de um projecto conjunto com outras ONGs da Europa em que estivémos envolvidos.

www.business-biodiversity.eu

Podem aí consultar uma posição conjunta das ONGAs sobre o B&B (elaborada em Set. 2007); as apresentações feitas nos vários eventos promovidos por estas ONGs e um relatório final.

Melhores saudações,
Paula Silva

Henrique Pereira dos Santos disse...

Cara Paula,
Sem querer menosprezar o trabalho referido a verdade é que escrutínio do que realmente se está a passar é coisa que não existe.
Do meu ponto de vista é mesmo uma bom exemplo de como funcionam as prioridades das ONGAs.
henrique pereira dos santos