Ordenamento e gestão de áreas protegidas II

A questão que deixei pendurada era a de saber se todos os que reclamavam planos de ordenamento e os consideravam estratégicos para a gestão das áreas protegidas coincidiam no que esperavam obter através da sua existência.

A minha convicção é a de que havia, por trás da aparente unanimidade acerca da urgência de dotar as áreas protegidas com planos de ordenamento, uma enorme divergência de opiniões sobre a sua utilidade.

Haveria um posição com pouco interesse, mas que por ser largamente maioritária merece alguma atenção, e que era a dos que queriam dizer qualquer coisa sobre áreas protegidas, não percebiam grandemente do assunto e protestar contra a falta de planos de ordenamento era sempre uma boa solução. Para estes seria difícil responder para que os queriam e que problemas pretendiam que fossem resolvidos com os ditos planos mas raramente isso lhes era perguntado (até porque a maioria dos agentes mediáticos nem se lembraria de fazer a pergunta de tal maneira parecia evidente a necessidade de planos de ordenamento).

Esta posição é mãe de muitos equívocos, quer durante a elaboração, quer durante a discussão, dos planos.

O principal destes equívocos é querer condensar todos os problemas de gestão na questão do ordenamento, o que cria expectativas excessivas quanto ao que mudará com a sua aprovação e tem o seu corolário na actual indiferença ou desvalorização do facto de todas as áreas protegidas nacionais terem agora planos de ordenamento e afinal não ficarem resolvidos os seus problemas de gestão de um momento para outro.

Ora os planos de ordenamento são apenas uma peça da gestão das áreas protegidas. E estão longe de ser a peça chave para uma boa gestão das áreas protegidas.

Eu não tenho dúvidas de que se tivesse de optar entre ter um bom plano com uma má gestão ou um mau plano com um boa gestão seria esta última que escolheria.

O bom governo das áreas protegidas poderia resumir-se a partir dos seguintes factores chave:

Uma base legal, de que os planos são apenas uma parte, embora relevante;
Um planeamento, de que os planos de ordenamento são apenas uma parte a quem muitas vezes se pede mais do que se devia, procurando que os planos de gestão e coisas que tal se encaixem forçadamente no que não passa de um regulamento administrativo, que é o que os planos de ordenamento são;
Um equilíbrio sensato de funções, evitando a armadilha de procurar que as áreas protegidas sejam olhadas como a chave para resolver problemas que não são a sua razão de existir, como o desenvolvimento local, mas também a armadilha do autismo conservacionista que o impede de se relacionar positivamente com as pessoas e a sua economia;
Recursos adequados e sustentáveis, matéria de clara competência política, o que em Democracia quer dizer sobretudo sensível ao ambiente social, razão pela qual é útil explicar que a subdotação de recursos para a área da conservação em Portugal (não necessariamente do ICNB) é apenas o resultado do que pensamos que sejam as prioridades de afectação de recursos do país;

Uma correcta identificação de parceiros e aliados;
Programas de avaliação permanente, matéria em que todos sabemos que Portugal tem um déficit abismal;
Liderança e transparência

E, por fim, o que o consenso sobre os factores chave para uma boa gestão das áreas protegidas refere como sendo a pedra angular: guardas, vigilantes, vigilantes, guardas, guardas, vigilantes, vigilantes, guardas.
Existem várias formas de organizar este factor, a portuguesa tem aspectos interessantes, como a articulação entre os aspectos mais estritamente policiais, em que o SEPNA, e a meu ver, bem, tem vindo a ganhar peso e todas as outras funções específicas da função de vigilante, e aspectos dramáticos como a forma como a contratação pública trata este factor chave para o sucesso das áreas protegidas.

Será esse o tema do post seguinte.

henrique pereira dos santos