O problema da adesão dos planos de áreas protegidas à realidade é mais bicudo do que parece.
Estes planos dirigem-se a valores territoriais muito concretos, com dinâmicas de alteração autónomas em relação à actividade humana mas por ela condicionadas, cujas necessidades de gestão podem variar bastante num espaço ou num tempo curtos e são sempre muito territorializadas.
Uma das principais dificuldades de quem queira gerir processos de ordenamento de áreas protegidas é convencer cada um dos especialistas que neles participam de que o plano se faz com a informação existente, isto é, que o plano não é o momento e o processo apropriado para aquisição de nova informação de base.
A falta de clareza neste aspecto tem arrastado processos de planos durante anos, sempre à espera de mais informação considerada essencial para a definição das regras de gestão.
Uma das críticas recorrentes aos planos prende-se com as lacunas de informação (crítica aliás muito usada como nariz de cera de quem não quer ter muito trabalho a ler os planos e a fazer o esforço de os compreender, nem à realidade que é suposto dirigirem-se) mas é uma crítica que erra o alvo porque qualquer plano, e mais ainda os que tratam a biodiversidade, serão sempre planos feitos com informação parcial e fragmentária.
Ou seja, uma das preocupações fundamentais do gestor do processo deve ser sempre a gestão da incerteza, o que implica flexibilidade na aplicação, rigor na fundamentação para balizar a necessária discricionaridade e bons processos de monitorização.
Onde, como disse no post anterior, é fundamental ter no terreno quem o conheça bem, quem tenha capacidade de o compreender e saiba reportar o que vê (e às vezes sente).
Doutra forma, como acontece genericamente na administração portuguesa, e na administração das áreas protegidas em particular, em cada dia se começa de novo por falta de memória, o que transforma cada novo plano numa aventura sem bússola e sem definição concreta dos problemas que se querem resolver.
A minha convicção é a de que a ideia de que a área protegida tem de ter um plano é incomparavelmente mais clara para toda a gente de que a ideia da sua utilidade para resolver que problemas em concreto.
Mas por melhor que seja o dispositivo de gestão posto no terreno por parte da administração para gerir a incerteza nunca chega, por melhor que seja a administração.
O que verdadeiramente pode constituir o melhor apoio para a gestão da incerteza é a participação pública, matéria que fica para um próximo post.
henrique pereira dos santos
2 comentários:
Uma das críticas recorrentes aos planos prende-se com as lacunas de informação (crítica aliás muito usada como nariz de cera de quem não quer ter muito trabalho a ler os planos e a fazer o esforço de os compreender, nem à realidade que é suposto dirigirem-se) mas é uma crítica que erra o alvo porque qualquer plano, e mais ainda os que tratam a biodiversidade, serão sempre planos feitos com informação parcial e fragmentária.
E assim, ou por isso, desresponsabiliza-se quem realiza planos de ordenamento onde não há qualquer tentativa de articulação com a gestão efectiva do território. Mas quem critica têm nariz de cera.
A verdade é que quem lê fica por vezes perplexo.
Caro Paulo Cardoso,
Uma coisa é criticar o plano por falta de aderência à realidade, que é uma crítica séria.
Outra é criticá-lo por ter lacunas de informação que é uma crítica que não serve para nada.
Não se trata de desresponsabilizar ninguém: o plano deve ser bom e servir para apoiar a resolução dos problemas reais para os quais os planos podem ajudara encontrar soluções.
henrique pereira dos santos
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