Vai por aí um charivari por causa de mais uma declaração de imprescindível utilidade pública para o abate de sobreiros, agora em Setúbal (história velha de alguns anos, mas em Portugal os assuntos não morrem, nem se resolvem, marinam longamente, o que sendo uma vantagem para a chanfana, duvido que o seja para o país).
Há alguns anos quando apareceu a famosa história da Vargem Fresca (Portucale, para os amigos), que deu origem a um famoso despacho de declaração de utilidade pública assinado por Nobre Guedes (entre outros) caiu o Carmo e a Trindade e eu devo ser a única pessoa que conheço que defendeu esse despacho na altura, como se pode ver aqui.
O actual Governo estava a começar o seu mandato e quando ouvi o actual Primeiro Ministro indignar-se com o facto de se ter reconhecido utilidade pública a um projecto privado tive o cuidado de telefonar a quem devia explicando que muito provavelmente, com o que já se sabia da avaliação ambiental na altura, seria melhor alguém informar o Sr. Primeiro Ministro de que tinha recentemente manifestado fortes apoios a projectos privados cuja aprovação iria carecer de declaração de utilidade pública semelhante (Costa Terra e Pinheirinho).
Na altura da aprovação da utilidade pública destes empreendimentos (necessária à luz do direito comunitário de conservação da natureza e não por causa da legislação nacional de protecção do sobreiro e da azinheira) a QUERCUS fez notar essa inflexão de ponto de vista sobre o reconhecimento de utilidade pública a projectos privados (matéria bem controversa, que deu origem a uma decisão do Supremo Tribunal dos EUA, ganha à tangente pelos que entendiam que pode haver interesse público em projectos privados).
Mas o que aqui me parece relevante é que quer então Nobre Guedes, quer posteriormente José Sócrates têm razão e a QUERCUS não, na questão do abate de sobreiros.
Na realidade tudo isto resulta de uma lei de protecção do sobreiro e da azinheira que querendo ser muito, muito conservacionista acaba por pôr Ministros a declarar o relevante interesse público de coisas cuja invocação de interesse público era escusada.
Na realidade, quer na Vargem Fresca/ Portucale, quer agora no Vale da Rosa o que a QUERCUS contesta são opções de ordenamento do território (do que conheço dos processos, com razão). Mas como não conseguiu fazer vingar o seu ponto de vista no contexto dos instrumentos de ordenamento do território, usa os sobreiros como arma de arremesso.
Isto por um lado desresponsabiliza a política de ordenamento do território (que é má, mal escrutinada e mal aplicada) e põe a legislação de conservação do sobreiro e da azinheira sob forte pressão.
É normal que o maior produtor de cortiça do mundo, como é Portugal, que sabe que a primeira cortiça é tirada por volta dos 25 anos do sobreiro e não vale grande coisa, a segunda por volta dos 34, mas também de menor qualidade e portanto espera mais de 40 anos por uma cortiça de jeito que venha de um sobreiro plantado hoje, se precavenha contra as conjunturas desfavoráveis criando legislação de protecção do sobreiro para resolver a falha de mercado que existe em quase todos os bens que dependem de decisões de longo prazo mas que estão sujeitos a flutuações de preço de curto prazo.
O mesmo aliás se dirá dos solos agrícolas (questão bem mais relevante que a dos sobreiros e cuja destruição não exige qualquer declaração de utilidade pública e é feita numa comissão opaca, com razões opacas, de funcionários do Ministério da Agricultura e outros).
O que não é normal é aprovar planos que implicam necessariamente abate de sobreiros mas condicionados à autorização do seu abate.
Ou o abate não deve ser feito, e o plano em devido tempo não deve ser aprovado, ou o abate pode ser feito e é aprovado com a aprovação do plano em causa.
Evitaríamos assim mais um despacho "estranho" como o classificou a QUERCUS.
Mas sobretudo evitaríamos que a decisão dependesse apenas da vontade discricionária de alguém, que é sempre um caminho aberto para a suspeita e um caminho possível para a corrupção.
henrique pereira dos santos
9 comentários:
A mente que toma estádios de futebol e centros comerciais por interesse público, já está corrompida...
E já agora, por que não são os promotores desta benfeitoria, obrigados a transplantar os sobreiros?
Caro Kurica,
O seu comentário é muito interessantes porque era exactamente de um centro comercial que se tratava no processo que subiu ao Supremo Tribunal dos EUA e que refiro no texto.
É mais fácil talvez com um exempo comezinho: numa zona de desemprego profundo endémico, fazer uma fábrica de sapatos que cria 200 postos de trabalho é ou não do interesse de todos, isto é, do interesse público?
Como disse esta é uma matéria controversa e não há outra forma que não seja o seu reconhecimento pelo Governo do seu interesse público porque o âmago da política é exactamente a concepção de interesse público.
Mas a questão que levanto é se faz sentido em muitos processos destes, nomeadamente naqueles em que houve aprovação de planos, discussão pública e ext., a lei exigir essa declaração de interesse público.
Não estou a dizer que por se fazer um plano tudo é permitido.
O que estou a dizer é que se o plano contém condicionantes deste tipo nunca deveria ser aprovado naqueles termos.
Quanto à transplatação dos sobreiros ela é tecnicamente inviável (ou melhor dizendo, tem um custo absurdo para um grau de sucesso muito pequeno) no caso de todas as Quercus (sobreiros, azinheiras, carvalhos) pelo que se adoptam medidas de compensação com a plantação de novos sobreiros. No caso Portucale pelos cerca de 1000 a 2000 sobreiros abatidos foram plantados mais de 10 000 se não me engano.
henrique pereira dos santos
"No caso Portucale pelos cerca de 1000 a 2000 sobreiros abatidos foram plantados mais de 10 000". Caro Henrique, acha que isto é negócio? Enfiar uma motosserra no cerne de um colosso, como o da foto, compensando com a plantação de 10 ou 20 manjericos, merece pena de morte. Poderei estar a exagerar...mas não muito.
Jaime
Caro Jaime Pinto,
O colosso da fotografia é um monumento natural, não é o que se encontra por aí.
De qualquer maneira estava a responder à pergunta sobre a transplatação.
As medidas compensatórias não devem ser usadas no processo de decisão. O processo de decisão discute se face aos interesses públicos opostos deve ou não sacrificar-se o valor natural em causa.
Tomada esta decisão, então sim, faz sentido discutir de que forma essa perda, decidida por outras razões que não as medidas compensatórias, pode ser amenizada.
Daí a minha radical discordância das teses muto atraentes de perder dez para ganhar vinte.
henrique pereira dos santos
Caro Henrique,
Nenhuma elasticidade de imaginação me permite comparar uma fábrica a um centro comercial (ou estádio). A primeira é um meio de produção, um investimento honesto no futuro(ou deveria);
A segunda representa apenas trabalho temporário para alguns imigrantes africanos(construção), precário para meninas brasileiras(lojas e cafés)e um espaço de consumo de produtos estrangeiros para todos... E claro, uma magnifica oportunidade para os mesmos de sempre...
Quanto ao transplante...Em 2007, um viveirista comprou centenas de sobreiros(além de robles e castanheiros)que se encontravam no traçado da nova via de acesso à Lousã.A maioria tinha cerca de 20 anos, alguns 50; Sobreviveram quase todos. Aliás, nos Estados Unidos é obrigatório o transplante de todos os exemplares(Quercus ou não) a partir de um século de vida. Last but not least, é exactamente o custo "absurdo" que o torna atractivo. Nem que a taxa de sucesso fosse nula! Deveriam ser obrigados até a transplantar acácias...
De resto, não tenho dificuldade em concordar na necessidade de repensar tudo. Por exemplo, porque merece um único sobreiro, melhor protecção do que uma mata de robles?
Obrigado
Samuel Vieira
Caro Henrique Pereira dos Santos,
(Antes de mais, um pequeno "reparo" ao comentário de Samuel Vieira...As acácias são espécies invasoras no nosso país, pelo que as ideias deste leitor, com as quais concordo na generalidade, não se devem aplicar a estas plantas em particular).
E agora os sobreiros...
Tenho deixado alguns comentários num blogue americano sobre vinhos (vinography.com) sobre a importância da industria da cortiça para a sobrevivência do montado e das matas de sobreiros; e, por sua vez, da importância da conservação destes habitats por diversos motivos, ambientais e económicos, dos quais destacaria a luta contra a desertificação dos solos. (Toda esta discussão, no referido blogue, teve como origem a questão dos vedantes sintéticos/rolhas de cortiça).
Mas, sendo honesto, começo a achar que foi tempo perdido e que os verdadeiros inimigos dos sobreiros estão intra-muros.
No meu blogue tenho travado algumas "guerras" com a Câmara Municipal da Covilhã por este motivo...
Na freguesia do Tortosendo, e para um projecto de construção de um parque de feiras, a Câmara da Covilhã conseguiu, do Secretário de Estado da Administração Local, a declaração de utilidade pública que lhes permitiu expropriar o terreno desejado.
Curiosamente, a Câmara da Covilhã "esqueceu-se" de mencionar ao dito Secretário de Estado que no terreno existiam cerca de 300 sobreiros.
Isso não impediu que as obras avançassem, com a destruição de muitos sobreiros jovens; os adultos foram poupados, mas dada a movimentação de solos e consequente destruição do sistema radicular de muitas árvores, é de esperar que alguns destes sobreiros adultos não sobrevivam.
No entanto, o aspecto mais curioso deste caso é o facto de decorrer ainda nos tribunais um processo que pode devolver aos anteriores proprietários, pelo menos em teoria, a respectiva propriedade do terreno! Fantástico! A "utilidade pública" no seu melhor...
Suponhamos, por momentos, que os anteriores proprietários vencem o recurso e recuperam a posse do terreno. Suponhamos agora que decidem processar o Estado Português pelas alterações definitivas que estão a ser feitas no referido terreno, da responsabilidade da Câmara da Covilhã. Isto é possível, pelo menos em teoria, não é?! E se assim fosse e o Estado fosse obrigado a pagar uma indemnização, lá teríamos o dinheiro dos nossos impostos a ser utilizado para pagar um erro grosseiro do Estado.
Acresce ainda que o referido parque de feiras se destina a acolher uma feira com a duração de um dia...por ano! Um "mimo" de utilidade pública!
Mas há mais...Curiosamente, na mesma freguesia do Tortosendo, a Câmara da Covilhã decidiu ampliar a respectiva zona industrial. "Curiosamente" porque, entre outros motivos, o autarca local confessou que ainda não dispõe de fundos para efectuar a obra.
Apesar disso, poderia sempre contar com os terrenos que o actual PDM da Covilhã já prevê para a ampliação da Zona Industrial do Tortosendo. Mas não...A Câmara da Covilhã decidiu escolher, para tal efeito, um terreno com 3 000 sobreiros, pertencente à REN, à RAN e que o próprio PDM da Covilhã reconhece como sendo de elevado interesse agrícola.
Apesar da Câmara da Covilhã não ser a dona do terreno já conseguiu do governo a suspensão do PDM. Acresce que a Câmara alterna na justificação para ocupar estes terrenos, pois tanto argumenta com a necessidade de ampliar a dita zona industrial, como refere a instalação de um PIN (que "ninguém" conhece). A ser um PIN, deveria ser um "mega-PIN", já que estamos a falar de uma área de 83 hectares!
O mais caricato é que a Câmara da Covilhã, apesar de não ser dona do referido terreno, já solicitou ao Núcleo Florestal de Castelo Branco a autorização para cortar estes sobreiros. E, como se sabe, ainda que fosse a proprietária do terreno, a suspensão de um PDM não concederia autorização automática para cortar sobreiros.
Todos estes pormenores foram descobertos por um jornalista do "DiárioXXI", um jornal da Covilhã. Foram dados a conhecer a jornalistas de órgãos de comunicação social nacionais que não se interessaram pelo caso. Sinal dos tempos...Supostamente, uma autarquia que se "esquece" de mencionar a existência de sobreiros num terreno para o qual pretende a declaração de utilidade pública é normal! Como normal parece ser que a mesma autarquia solicite o corte de sobreiros que não são de sua propriedade!...
Pobre indústria americana de vedantes sintéticos! Temos o país que merecemos...
E chegamos a Setúbal, onde um governo, não me interessa se do PS ou do PSD, decide declarar de utilidade pública um projecto de urbanização (Deus sabe como este país precisa de mais casas novas!), de construção de um estádio de futebol para um clube que, pasme-se, já tem um estádio de futebol e de mais um centro comercial (cereja em cima do bolo!). Aliás, a construção de mais um centro comercial deve ser a prioridade máxima e absoluta para uma região metropolitana, a de Lisboa/Setúbal, onde este tipo de infra-estruturas são, como muito bem se sabe, extremamente raras. Deus sabe como este centro comercial irá gerar empregos estáveis e qualificados e resolver os endémicos problemas sociais da cidade de Setúbal.
Mas ainda não é isto o que me verdadeiramente revolta...O que me revolta é saber, pelo "Público" de 14 de Fevereiro, que a Autoridade Florestal Nacional pactuou com o abate de centenas de sobreiros sabendo que estava iminente uma decisão judicial que poderia determinar a suspensão deste abate. O que, pelos vistos, aconteceu! Apenas com um pequeno detalhe...Entretanto, já tinham sido abatidos cerca de 800 sobreiros! Num país a sério o funcionário que desse esta ordem seria, no mínimo, obrigado a dar explicações...
Melhor do que isto, só saber, pelo mesmo jornal, que o Ministério da Agricultura defende este projecto porque estes sobreiros "estão numa zona urbana"! Temos então que o Ministério da Agricultura considera completamente inviável a ideia de as cidades portuguesas poderem conviver com zonas agrícolas e florestais. Que parolice! Uma cidade quer-se rodeada de modernos "shoppings" e de urbanizações de luxo para a classe média alta...O lugar dos sobreiros, já se sabe, é no campo!
Por último, referir que sou tudo menos um fundamentalista. ACEITO PLENAMENTE o abate de sobreiros se em causa estiver efectivamente o interesse público. Que pode ser um hospital, uma escola ou uma empresa privada para a qual, comprovadamente, não existam alternativas de localização (o que ainda está por fazer no caso do suposto PIN que pretende justificar a ampliação da zona industrial do Tortosendo, por exemplo).
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Santos.
P.S. - Por último, e a propósito do seu comentário: "No caso Portucale pelos cerca de 1000 a 2000 sobreiros abatidos foram plantados mais de 10 000 se não me engano."
Ora aqui estão 10 000 sobreiros que adoraria ver com os meus olhos!
Sr. Henrique Pereira Santos
Tenciono ser duro no meu longo comentário, mas espero vê-lo publicado na mesma (não contêm matéria ofensiva), para não ter de o ir publicar em blogues de ambiente.
Ainda bem que existem pessoas destas, que estão bem colocadas (até fazem telefonemas a avisar o Primeiro Ministro) e que estão profundamente interessadas na defesa do património e riqueza nacionais (até escrevem num "blogue de ambiente"). Vemos logo que, se houvesse mais pessoas com este espírito, o ambiente e a economia do País estariam muito melhor. Só não pegam nas motosserras, porque é muito mais efectivo escrever umas coisas.
Coloquei também um comentário mais curto no seu artigo relativo ao "Caso Portocale" (ver: https://www.blogger.com/comment.g?blogID=7453210&postID=111695272662745918&page=1&isPopup=true)
1. A resolução de grande parte destes problemas adviria de uma boa política de planeamento do território. Concordo.
2. Na falta desta política, mais vela acreditar nas boas e altruístas intenções dos investidores privados, dos autarcas, dos políticos. Tudo gente acima de qualquer suspeita. Torna-se, assim, evidente que quem está agir de má fé e no seu interesse próprio é a Quercus, usando os pobres sobreiros como "arma de arremesso". Sr. Henrique, peço desculpa mas… de que país é que está a falar? De Portugal?
3. Claro, era muito mais fácil e transparente se acabássemos com a lei de protecção do sobreiro e da azinheira. Assim os senhores privados já podiam fazer os seus megaprojectos de superior interesse nacional sem necessitarem de "apresentarem as suas razões" (leia-se "pedirem mais uns favores") aos senhores ministros e aos autarcas. Os coordenadores regionais ficam de fora porque, como são nomeados, fazem o que o ministro manda e o ministro faz o que o privado pede.
4. No seu artigo sobre o "Caso Portucale", "Tais quais oliveiras, olivais...", de 24 de Maio de 2005, refere "o sobreiro, como a azinheira, não são espécies raras ou ameaçadas, são espécies abundantes (…)". Aqui sim, foi só rir. Claro, o sobreiro e azinheira não são espécies ameaçadas. Alguém teria suposto isso, só pelo facto de serem protegidas? Ou seria por serem fulcrais para economia e para contrariar os factores de desertificação (humana e geológica)?
5. E continua: "(…) e em expansão (…)". Já se deu ao trabalho de informar os seus leitores do porte das árvores que fazem parte dessa extensão? Pois é. Largas centenas de hectares plantados com árvores de um metro. É que logo na mesma frase ainda diz: "(…) pelo que o mecanismo de reposição de um número superior de sobreiros é admissível (tendo em atenção que a função de um sobreiro novo é igual à de um sobreiro velho é razoável afectar essa reposição de um coeficiente multiplicador)". Os meus alunos do 5º ano percebem logo que 10 sobreiros com um ano tem a mesma função ecológica, cultural e económica que uma árvore com 100 ou 200 anos. O que é mais grave, é o facto de, neste artigo que agora publicou, referir isto mesmo: "(…) espera mais de 40 anos por uma cortiça de jeito que venha de um sobreiro plantado hoje (…)". Como é, então, possível dizer, para justificar estas calamidades, que embora se estejam a cortar sobreiros, vão ser plantados muitos mais? Está vista a vantagem: 2000 ha de sobreiros jovens têm maior valor que 1000 ha de sobreiros adultos em plena fase de produção!! É só esperar os tais 40 anos!
6. Toda a gente sabe que as decisões do sistema judicial americano são uma referência a nível mundial.
7. Toda a gente sabe que a esmagadora maioria dos grandes investimentos e projectos privados são do maior interesse público.
8. Chega-se à interessante conclusão que é preferível um centro comercial com respectiva e incontornável urbanização (em Portugal, são espécies protegidas), a uma área de montado em plena produção, mas que aporta ainda muitos outros valores incontestáveis.
E andamos nós preocupados (e agastar o nosso tempo e dinheiro) a promover "a rolha" face aos vedantes sintéticos americanos… quando por cá há quem faça muito maior estrago, na sua própria casa.
Os meus cumprimentos.
Meus caros comentadores,
Se lerem bem o que escrevo eu digo:
provavelmente a QUERCUS tem razão e aqueles projectos não se deveriam executar na forma como foram aprovados;
os governantes que emitiram os despachos de utilidade pública tinham razão, não exactamente no facto de se considerar o projecto de utilidade pública ou não, mas no facto de não fazer sentido ter os projectos aprovados condicionados a esta declaração de utilidade pública;
esta situação existe porque a lei de protecção do sobreiro e da azinheira é excessiva;
só falei na substituição para explicar que existem medidas compensatórias que devem ser tomadas quando outras razões implicam o abate de sobreiros (em lado nenhum disse que as medidas compensatórias eram suficientes para aprovar os projectos);
se lerem o que tenho escrito, nomeadamente num artigo sobre os pin (se pesquisarem por interesse público no bolg penso que encontram facilmente) verão que dizendo eu que o interesse público só pode ser decidido pelas pessoas que têm legitimidade democrática para tal, a forma da sua declaração deveria ser mais aberta e permitir o seu escrutínio pelo público.
Obrigado pelos comentários, são sempre úteis estas trocas de ponto de vista mas acho que é melhor ler as coisas com menos preconceitos e com mais atenção ao que efectivamente está escrito.
henrique pereira dos santos
Caro Henrique,
(Mais do que “preconceitos” creio que este tipo de discussões gera sempre (ou quase sempre) sentimentos inflamados… Sobretudo quando se fala de sobreiros. A verdade é que entre “PIN’s”, a “guerra dos vedantes” e as pragas biológicas que os afectam, esta parece ser uma árvore acossada por toda a parte e que lei alguma parece capaz de defender convenientemente).
Pessoalmente, mesmo não sendo jurista e não conhecendo a lei de protecção dos sobreiros ao pormenor, não me custa a crer que a mesma encerre alguns “excessos”. Mas, conhecendo o nosso país, alguém consegue antever o que seria do mesmo sem esses “excessos”, bem como outros eventuais “excessos” das leis que regulamentam a REN, a RAN e outras?!
Claro que os problemas do país não se resolvem com “excessos” mas sim com leis e políticas adequadas, nomeadamente na área do ordenamento do território (a “mãe” dos nossos grandes problemas ambientais) e com uma mudança de mentalidades.
Mas também não posso admitir que, em nome desses eventuais “excessos”, se arranjem falsas soluções como as dos projectos PIN e de um uso e abuso da figura do “interesse público” que, em nome de uma desejada e saudável desburocratização, fazem “tábua rasa” de algumas das mais elementares regras de bom senso na gestão do nosso território. (E não estou a insinuar que esta seja a visão e a opinião do Henrique, embora seja a de muito boa gente).
Por último, também não posso aceitar que se continue a colar, ainda que de forma não intencional, o rótulo de “fundamentalista” a quem defende os sobreiros. (E não estou a dizer que o Henrique o fez…)
Pessoalmente, não necessito de nenhuma citação de uma qualquer “jurisprudência” norte-americana, para aceitar a ideia de que um investimento privado pode justificar uma declaração de interesse público. Se estivermos a falar de investimentos estruturantes, como uma “Auto Europa”, que manifesta e comprovadamente só possam ser implantados em determinados locais, posso aceitar o abate de sobreiros (com as respectivas medidas ambientais compensatórias).
Por exemplo, e regressando ao exemplo da ampliação da Zona Industrial do Tortosendo que citei no meu comentário anterior, poderia (eventualmente) aceitar o abate de sobreiros se a CM da Covilhã me demonstrasse a inevitabilidade dos investimentos industriais previstos só poderem ser efectuados naquele terreno específico (e não nos terrenos adjacentes, sem condicionantes ambientais, e que o próprio PDM já prevê como sendo solos de uso industrial).
No entanto, este tipo de explicações ficam sempre na gaveta, como se dependesse da nossa boa vontade continuar a acreditar na boa-fé dos decisores políticos.
Não nos peçam para aceitar interesse público a propósito de mais urbanizações e centros comerciais. Do que as pessoas estão fartas e cansadas é da falta de transparência e que não lhes expliquem o “porquê das coisas”. No fundo, estamos fartos de ser tratados por parvos!
P.S. – Não anseio por milagres, mas apenas pelo cumprir de uma “simples” promessa feita por José Sócrates nas últimas eleições legislativas: quebrar a dependência do poder político local (e do nacional, digo eu…) do financiamento via autorizações de construção.
Apenas isto, e nada mais, já faria mais pela qualidade da nossa democracia e pelo ordenamento do território que qualquer lei da nossa República.
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