Baldios, freguesias e cartões do cidadão

Fiquei a saber através de um e-mail interno da minha escola que a requisição do cartão de cidadão altera a freguesia de recenseamento eleitoral. A breve prazo, o cartão de eleitor será abolido porque o recenseamento eleitoral realizar-se-á de forma automática. Suponho que os endereços fiscal, da segurança social, do sistema de saúde e eleitoral serão também unificados.

Para um habitante dos grandes centro urbanos este facto nem aquece, nem arrefece: faz parte do SIMPLEX. Nos meios rurais não é bem assim. O local de residência de muitos dos eleitores das freguesias rurais é fictício. O registo de eleitores transformou-se numa componente fundamental da pequena jogatina política ao nível da freguesia, onde grupos fundados em laços familiares, ou numa longa história de favores correspondidos, se digladiam pelo ordenado de presidente da junta, com a anuência de presidentes de câmara mais preocupados com a composição das suas assembleias municipais. Como aconteceu com as aulas de substituição no ensino público – uma invenção elegante que substitui o controlo estatal da assiduidade dos professores pela censura inter pares (diga-se má língua) – o actual governo parece estar a preparar uma reforma da divisão administrativa do território à custa de um outro pequeno truque. Dentro breve ouviremos ministros e secretários de estado, fundamentados na escassez de eleitores, a defender uma reforma administrativa para o séc. XXI, a extinção de freguesias e o redesenho dos termos das freguesias. Um pouco mais tarde, espero, algo semelhante acontecerá com a gestão dos baldios.
Os governos devem conduzir políticas claras e objectivas; o pequeno truque é mesquinhez. Não há que ter medo em reformar o actual quadro administrativo autárquico: não creio que corramos o risco de levantamentos populares como aconteceu com a reforma de Mouzinho da Silveira e a reforma administrativa liberal de 1835.

De facto existe um limiar populacional mínimo para as freguesias, e os baldios, funcionarem de forma democrática. Esse número, nos dias de hoje, raramente é atingido. Consequentemente, as eleições na maioria das juntas freguesias e das comissões de compartes do interior rural e despovoado de Portugal continental pouco têm de democrático, pouco se distinguem das compras de árbitros nas divisões distritais de futebol.
Ao nível dos baldios a falta de transparência na eleição das comissões de compartes – geralmente vencidas com um recurso despudorado à coacção ou a pequenos subterfúgios (e.g. marcação das eleições quando estão ausentes elementos dos grupos opositores) – traduz-se numa gestão opaca e casuística, dirigida à satisfação dos interesses imediatos de um pequeno número de indivíduos de fraca índole. O investimento na ilegalidade, na desfaçatez, vale a pena porque, as comissões de compartes não são obrigadas a apresentar facturas a entidades públicas de supervisão financeira (e.g. Tribunal de Contas), a ter uma contabilidade organizada e, muito menos, a preparar planos de gestão tecnicamente fundamentados! Só precisam, diz a lei, de prestar contas ao povo!!! Quais contas? Qual povo?
Os baldios representam 4% território continental português. O seu valor conservacionista, porém, é elevado (à escala nacional). Os baldios podem ainda prestar outros serviços de enorme importância social e económica; e.g. ciclo da água, produção animal e paisagem. No meu entender a actual lei dos baldios proscreve os conceitos de ambiente e de conservação da natureza. Não surpreende, por isso, que o ICNB seja tão pouco eficaz nas zonas de montanha.

Carlos Aguiar