O Governo resolveu propor à Assembleia da República a diminuição das coimas ambientais.
Em si mesma esta diminuição não me choca: não tenho nenhuma ideia de que seja a dimensão das coimas mínimas que seja a peça chave da política ambiental, mesmo que seja apenas da componente repressiva dessa política, onde, por exemplo, a eficácia da fiscalização é muito mais importante.
Mas incomoda-me a justificação dada: o incumprimento da legislação ambiental não deve pôr em causa a viabilidade das empresas.
Provavelmente ninguém no Governo terá lido o que escreveu Michael Porter acerca do efeito positivo para a competitividade das empresas que uma legislação ambiental, severa e severamente aplicada, tem.
Incomoda-me mas não me espanta: a minha convicção é a de que, apesar da fama, o actual primeiro ministro nunca teve quaisquer convicções ambientais.
Mesmo enquanto Ministro do Ambiente, nunca lhe conheci nenhuma convicção ambiental.
Desde situações de que tive conhecimento mais directo (como por exemplo a forma como tratou as razoáveis declarações de um director de uma área protegida a propósito da co-incineração, até ao aterro sanitário do caldeirão), até às que acompanhei mais de longe como a viragem de 180 graus em relação ao ordenamento da envolvente de Alqueva, sempre me pareceu que a afirmação pública de firmeza ambiental, em relação a alguns processos identificados como ilegítima captura de interesses públicos por interesses privados, era uma mera opção de comunicação política associada a uma eficiente estratégia de poder.
É evidentemente uma opinião mais que discutível, mas é a minha convicção há muito tempo.
Por isso não me surpreende nem esta decisão das multas ambientais, nem a que diz respeito à reserva agrícola nem muitas outras, nomeadamente na área do ordenamento do território.
Este governo tem demonstrado um obstinado rigor na execução da sua política ambiental que consiste em desmontar um por um, de forma sistemática, obstinada e rigorosa, os instrumentos de defesa dos valores ambientais, com o argumento de que disso depende o nosso desenvolvimento económico.
Tendo roubado o título de um livro de Eugénio de Andrade para o título deste post, talvez seja útil usar também o conteúdo do livro para traduzir o que penso que seja o resultado destas opções:
"Aqui não brilha a terra, a luz é fria,
aqui o horizonte não respira.
Não havia vento: só medo e cobardia."
henrique pereira dos santos
1 comentário:
Concordo a 100%.
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