O fundo da barragem

Sujeito à barragem da propaganda não tinha ainda percebido bem a conversa acerca da rapidez com que os projectos do Fundo para a Conservação da Natureza iriam estar no terreno.

É que dá não ler os papéis:

"A compensação pela perda de valores naturais e sua preservação deve ser assegurada através de contribuições anuais para o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, previsto no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho, de acordo com o constante na medida de compensação n.º 13. ".

Esta é a terceira condicionante da DIA de aprovação da barragem de Foz Tua.

"A compensação pela perda, quer directa quer de forma cumulativa com outros empreendimentos na bacia do Douro, de valores naturais e sua preservação deve ser assegurada através de contribuições anuais para o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, previsto no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho, as quais deverão ser calculadas na base de 3% do valor líquido anual médio de produção, ou seja, da receita anual do empreendimento.
As referidas contribuições deverão ser asseguradas desde o início da fase de construção, sendo que até ao início da fase de exploração o montante da contribuição deverá ser calculado em função da estimativa do valor líquido anual médio de produção.".

E esta é a medida de compensação referida.

Pelo meio pode ler-se o que é pedido para o RECAPE como medidas compensatórias, a maioria das quais são estudos e essa novidade que são as áreas protegidas privadas.

Não vou transcrever aqui o que é pedido que o RECAPE faça dada a extensão (pode ser consultado aqui, por exemplo) mas deixo apenas um exemplo: "Estudo da filogeografia do buxo (Buxus sempervirens) no Centro-Norte da Península Ibérica, tendo por base estudos detalhados de caracterização e análise de variabilidade genética das populações.".

Eu leio e não acredito que isto seja considerado aceitável, quer pelos técnicos que fazem a avaliação, quer os dirigentes dos organismos públicos que aprovam os pareceres, quer pelo promotor, quer finalmente pelo decisor político que assina a DIA.

Não há almoços grátis: tudo isto vamos nós pagar em tarifas mais altas de electricidade e em perda de competitividade económica das nossas empresas.

Não está em causa a necessidade de compensar impactos negativos por parte dos promotores do projecto até ao nível que for necessário. O que está em causa é o delírio na definição de responsabilidades.

Ora é sobre esta lógica delirante e irresponsável que se vai lançar dinheiro através do Fundo para a Conservação da Natureza que será gerido pelo ICNB, que é simultaneamente quem tem a responsabilidade de verificar a conformidade do executado com o imposto pela DIA.

O promotor, esse, passou a ser apenas responsável por passar os cheques.

O corolário é um promotor satisfeito que entregou ao Estado a sua responsabilidade, é uma administração da conservação satisfeita por ter dinheiro fácil e pouco escrutinável e um número muito alargado de organizações e pessoas (nomeadamente os muitos investigadores necessários para os estudos que as espécies e habitats nunca lerão e de que provavelmente nunca sentirão qualquer efeito concreto) que se vão entreter a produzir projectos para gastar o dinheiro (como o dinheiro vem de um respeitável Fundo para a Conservação da Natureza não se boicota, se viesse da EDP, aí sim, seria inaceitável. De onde vem e por que formas o dinheiro chega ao Estado é um detalhe que evidentemente não interessa nada).

Vou pregar a outra freguesia.

Tudo isto me incomoda e me põe uma viscosidade na alma que não deve fazer-me bem.

henrique pereira dos santos