Hoje foi publicada a Portaria 1245/2009, com o seguinte objecto:"O presente regulamento define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P."
No âmbito esclarece que "As taxas são devidas por todas as pessoas, públicas ou privadas, singulares ou colectivas, independentemente da forma jurídica que revistam"
O artigo 6º - Pagamentos, deixa clara que não há lugar a caloteirismos: "As taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo ICNB, I. P., são pagas no momento da apresentação do pedido."
No anexo, demasiado extenso para aqui reproduzir (mas vale a pena consultá-lo) vem o que interessa: a tabela de preços a cobrar pelos serviços prestados. E não é brincadeira. Declarações, pareceres, informações ou autorizações: os mais baratos são duns modestos 200€, mas um serviço já um pouco mais complexo rapidamente salta a barreira dos 1000€. Mesmo interessante torna-se tudo que tem a ver com infraestruturas de eletricidade, telecomunicações, gás etc, aí o negócio do ICNB I.P. pode faturar até 15 mil euros!
Esta portaria é somente mais uma na evidente tendência do Estado de se fazer pagar para prestar os serviços que obriga as pessoas, individuais e coletivas, públicas ou privadas a consumir. Estamos perante o mais monopolista dos negócios: obriga a consumir, estipula os preços ao seu belo prazer, isento de qualquer concorrência. Nem o comércio de drogas consegue isto, pelo menos aí há concorrência.
O que se esquece no meio disto tudo é que, para poder pagar estes impostos, classificados eufemisticamente como "taxas", é preciso criar riqueza. E uma vez que são despesas que não acrescentam nada à qualidade do processo produtivo, são as pessoas, singulares ou coletivas, que perdem competitividade, somente para alimentar uma máquina pública que já não se aguenta de pé somente com impostos, já pagos pelas mesmíssimas pessoas que vão pagar estas "taxas".
Henk Feith
2 comentários:
isto é um escândalo! uma vergonha! Ainda por cima uma boa parte das pessoas que ali trabalha tem menos competência para avaliar e emitir certos pareceres do que aqueles que os pedem e têm de pagar.
É um escândalo!
sou habitante do PNRF, tenho uma pequena concessão de viveiro de amêijoas,e querem que eu vá pagar,a incompetência da gestão deles?
a ria formosa está a saque ou seja os patos bravos da imobilária fazem o que querem desde campos de golfe invadindo as margens da ria até hoteis em cima da ria e o que dizemmos responsaveis nada.
na zona do ancão há vivendas de luxo a menos de 50 metros da preia mar, o campo de golfe entrou dentro da ria e as escorências desse campo de golfe correm para a ria sem tratamento.
as etars de Olhão poente e de Faro nascente são um atentado `a natureza pois não passam de lagoas de decantação de esgotos que todos os anos são responsaveis por milhares de mortes de aves,vitimas de botulismo.
as escorências dessas etars envenenam a ria,e são responsaveis pela morte dos moluscolos e dos peixes assim como pelo desaparecimento de algumas esépecies de moluscolos e de peixe.
sobre isso n~qao faz o ministro do ambiente nada mas sabe actualizar as taxas,ou seja o melhor é acabrem com a actividade humana dos naturais da ria e mandarem encher a ria de turistas.
os atentados á natureza são enormes desde os esgotos sem tratamento na ria caso de OLHÂo onde há varios esgotos com descargas directas para a ria sendo o mnais conhecido o esgoto do T cais de embarque para a ria que todos os dias despeja para a ria milhões de metros cubicos de esgoto sem tratamento há vista de todo o mundo.
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