Áreas protegidas e alterações do clima: que fazer?

Respondendo a uma solicitação do secretariado da Conselho da Europa para a Convenção de Berna (sobre vida selvagem e habitats naturais na Europa), elaborei um relatório sobre os desafios das áreas protegidas Europeias face às alterações climáticas globais. Quem estiver interessado em consultar o relatório poderá fazê-lo aqui.

O relatório oferece um diagnóstico dos impactes potenciais das alterações climáticas sobre a biodiversidade nas áreas protegidas e áreas da Rede Natura 2000 na Europa. Uma versão ampliada deste diagnóstico será publicada (espero eu) em breve. Com base no diagnóstico são discutidas estratégias de adaptação para a biodiversidade, nomeadamente no que respeita a conservação "in situ" em áreas protegidas e em áreas da matriz circundante. Mecanismos políticos e de gestão para fazer frente aos desafios impostos pelas alterações climáticas são também revistos e discutidos.

Saliento que para fazer face aos desafios impostos pelas alterações climáticas (ou quaisquer outros), se preconizam três estratégias complementares e frequentemente tidas como pertencendo a espectros ideológicos distintos:

Regulamentos e proibições (p.e., onde se dá como exemplo a Reserva Ecológica Nacional). Esta é uma perspectiva ideológica socializante já que assume que o Estado tem o direito de intervir impondo condicionantes à gestão privada do território

Incentivos directos para conservação em terrenos privados (p.e., as medidas agro-ambientais). Esta é uma perspectiva ideológica de inspiração social-democrata em que se reconhece o papel do Estado como mediador dos interesses públicos e privados e agente de compensação dos privados pelo desenvolvimento de políticas de interesse público nas suas propriedades.

Criação e melhoria de mecanismos de mercado com vista à mercantilização de valores de conservação (p.e., a iniciativa BioBanking na Austrália). Esta é uma perspectiva ideológica de inspiração liberal em que se procura corrigir disfunções do mercado pela introdução, ainda que artificial, de valores de conservação numa "bolsa de valores".

Nos debates sobre soluções para a crise ambiental é frequente assistirmos a discussões polarizadas em função do espectro ideológico dos interventores. Passados vários anos de assistência a estes debates, em formato oral e escrito, cada vez mais me convenço que o pragmatismo ecléctico é a postura mais apropriada para resolver problemas. Nada impede que os regulamentos e proibições coexistam com estratégias de tipo liberal. Por outras palavras, nada impede que se instituam RENs e ao mesmo tempo se procurem criar mecanismos que confiram mais racionalidade ambiental ao mercado. Se o objectivo for dar centralidade à política de ambiente todos os esforços são poucos.