Varias pessoas manifestaram em comentários a este post a ideia que vale mais um mau plano que plano nenhum. Discordo profundamente deste ponto de vista, que para mim é um ponto de vista comum a quem tem como missão elaborar planos e não de quem tem de os cumprir de seguida.A nossa história recente está recheada de planos, dos mais diversos formas e feitios e, infelizmente, a experiência é particularmente negativa, desde os patéticos Planos Regionais de Ordenamento Florestal aos inacessíveis Planos de Ordenamento de Albufeiras, as ridículas Normas Técnicas para a elaboração dos Planos de Gestão Florestal, e agora acrescento também o falhado Código Florestal, só para dar uns tristes exemplos recentes que conheço mais de perto. Portugal sofre de uma mania de planos e não há um metro quadrado do território que não esteja abrangido por pelo menos uns quatro planos, todos independentes e desarticulados entre si.
O problema desses planos é que alguém tem de os cumprir. E esse alguém, já rodeado de dificuldades reais de sobrevivência da sua atividade económica, vê-se confrontado com uma avalanche de planos que vêm basicamente condicionar a sua atividade e impor uma séria de obrigações, para o suposto bem comum.
Outro problema é de alguém tem de os fazer cumprir. E esse alguém desapareceu do terreno de forma acelerada na última década, tornando os planos letra morta.
Não sou contra planos. Mas só devem ser publicados planos que são comprovadamente úteis para a gestão do território em causa. E só devem ser implementados planos que podem ser acompanhados pelas autoridades. Para quem está lá fora, no terreno, um mau plano é mesmo mau, e bem pior que plano nenhum.
Henk Feith
4 comentários:
Já repararam que com esta proposta, obviamente de bom senso, metade da administração pública central e local deixava de ter que fazer..., já para não falar que o Ministério do Ambiente podia ser reduzido a duas ou três Direcções Gerais...
JM
Pensando melhor, talvez bastasse uma DG...
Está a dizer-nos, caro João, que os planos de ordenamento são, na essência, um instrumento de reprodução social da administração pública ;-)
Henk,
Há um enorme equívoco no teu post que é confundir o problema do excesso de planos com o problema da decisão casuística nos casos em que deve haver decisão administrativa.
Ninguém (quase ninguém, eu diria) nega que é útil que exista regulamentação em matéria de construção (sem nenhum escândalo aparecem referências ao processo de licenciamento de construções nas afinidades electivas de Goethe, como coisa natural).
Quando se diz que mais vale um mau plano que plano nenhum está a dizer-se que é melhor que o acesso à licença tenha regras conhecidas de todos.
O que é uma questão bastante diferente da que levantas, que é a de saber se em muitas circunstâncias se justifica que exista licença.
Para além de que muitos dos problemas que enfrentas, para além dos do excesso de regras, decorrem de má gestão e não de mau planeamento.
Mas eu compreendo que trabalhando no sector florestal, em que o Estado resolveu embarcar num delírio de planos e mais planos sem real intervenção no território, tenhas ganho alergia a esses planos (a maior parte dos quais de facto inuteis).
henrique pereira dos santos
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