terça-feira, março 30, 2010

A peregrina ideia do Sudoeste como Parque Nacional


Por razões que desconheço a LPN resolveu lançar uma campanha para a "promoção" do Parque Natural do Sudoeste Alentejano a Parque Nacional.
Não vou perder tempo a procurar as razões que possam levar a este desvelo da LPN pelo Sudoeste porque há muito deixei de tentar entender a racionalidade das opções das grandes ONGAs em matéria de prioridades. Percebi que é porque sim, porque uma pessoa ou grupo tem um carinho especial por um assunto e isso chega para que toda uma organização se mobilize para tratar desse assunto.
Do que quero falar é mesmo da ideia peregrina de ter o Parque do Sudoeste classificado como Parque Nacional.
Um parque nacional é um sítio onde a mão do homem nunca pôs o pé.
É uma definição razoavelmente imprecisa e por isso cito a ideia legal: "Entende-se por «parque nacional» uma área que contenha maioritariamente amostras representativas de regiões naturais características, de paisagens naturais e humanizadas, de elementos de biodiversidade e de geossítios, com valor científico, ecológico ou educativo".
Esta é a versão consagrada na lei. Em versões anteriores deste diploma as coisas eram mais claras: " 1—Entende-se por parque nacional uma área terrestre do território nacional e/ou as áreas marinhas sujeitas a jurisdição nacional, incluídas na zona económica exclusiva e na plataforma continental que contenha um ou vários ecossistemas inalterados ou pouco alterados pela intervenção humana, integrando amostras representativas de regiões naturais características de paisagens naturais e humanizadas, de espécies vegetais e animais, de locais geomorfológicos ou de habitats de espécies com interesse ecológico, científico e educacional."
A retirada da ideia de inalteração dos ecossistemas vem aproximar a definição consagrada na lei da definiçao de parque natural.
Ainda assim a coisa clarifica-se nos seus objectivos (mesmo se imperfeitamente, com esta mania tão portuguesinha de ter medo de ser claro nas opções): "2 - A classificação de um parque nacional visa a protecção dos valores naturais existentes, conservando a integridade dos ecossistemas, tanto ao nível dos elementos constituintes como dos inerentes processos ecológicos". Só que depois fala-se em uso sustentável, necessidades de populações locais e etc., ao contrário de versões preliminares do diploma: "2—A classificação de um parque nacional tem por efeito possibilitar a adopção de medidas que permitam a protecção da integridade ecológica dos ecossistemas e que evitem a exploração ou ocupação intensiva dos recursos naturais.".
Há pois uma responsabilidade que não é da LPN, é do Governo, ao aproximar a definição de parque nacional da de parque natural (oferece-se um prémio surpresa a quem consiga, com base na lei actual, explicar direitinho e de forma clara em que é que no concreto é diferente uma definição da outra).
Só que o que está completamente errado é considerar que as classificações das áreas protegidas são medalhas de mérito (ser um parque nacional é mais importante que ser um parque natural) e não instrumentos jurídico-administrativos que apoiam a gestão de uma área com determinadas características.
Faz algum sentido classificar o Sudoeste, cheio de gente, de estradas e de actividade económica como parque nacional, uma figura que tendencialmente aponta para a ausência de uso extractivo?
Se já hoje a demagogia tem usado a figura da área protegida (com fortes responsabilidades para os seus gestores directos na colaboração da ideia de que as populações residentes têm sido prejudicadas com a área protegida, o que é desmentido por todos os dados económicos e sociais que se conhecem sobre a área) para chantagear o poder central e os contribuintes, imaginemos se um dia se classificasse, erradamente, a área como parque nacional.
Então é que ninguém se calaria com a ideia de que as populações locais estavam a ser tratados como índios.
Pretender resolver o défice de recursos do Sudoeste com campanhas destas é, na mais bondosa das interpretações, ingenuidade.
Já não falando na dúvida legítima sobre o efeito de aportar mais recursos à gestão desta área que é, no nosso sistema de áreas classificadas, das que mais recursos consomem com menos resultados positivos (a miserável qualidade da gestão desta área protegida anos a fio, desde há muitos anos, é bem mais responsável pelos falhanços da área protegida que a falta de recursos).
Enfim, o país em cacos, a biodiversidade em fanicos e a LPN a fazer campanhas para coisas absurdas.
No fundo a LPN acha que isto só se aguenta levando tudo na brincadeira.
henrique pereira dos santos

2 comentários:

Francisco disse...

Na segunda metade da década de 70, tinha eu pouco mais de 10 anos, com o Parque Natural da Arrábida criado em 1976, lembro-me muito bem da distinção conignada em lei ou no espírito da classificaçao na altura e que acabou por prevalecer e sobre a qual não há quaquer menção no texto: num Parque Nacional deveria haver uma importante parcela da propriedade pertença do Estado; num Parque Natural, maioritariamente a propriedade era privada...

floripes disse...

como é que se pode pedir um parque nacional para o sudoeste alentejano e costa vincentina se nem conseguem fazer o controlo do parque natural?
No PNRF (Ria Formosa) a falta de fiscalização é uma realidade e as construções de mansões de luxo na zona da quinta do lago do ancão e na Fuzeta a menos de 50 metros do preia-mar das aguas da ria são tantas que até arrepia,no Ancão até parte de um campo de golfe está construído dentro das aguas da ria.
os esgotos sem tratamento para a ria são tantos que é dificil inumerá-los o veneno que as ETARS poente de Olhão e nascente de Faro,despejam para a ria em matéria de coliformes fecais é melhor nem falar pois metem medo.
mas o director desse parque srº João alves diz que está tudo bem na Ria Formosa. Também não admira pois ele com o espaço de parques que tem para gerir era preciso viver 3 vidas para conhecer umapequena realidade do espaço que devia ser responsabvél.
podem ler no blog Olhão livre a poluição existente na ria formosa e todas as agressões do betão na ria sendo favoirecidos por presidentes das Câmaras sem escruplos como consentimento do director dos sucessivos directores PNRF.sendo drº João Alves o ultimo deles,e parece que segue o mesmo caminho.