Ontem sairam mais notícias sobre este fundo.
Aos poucos vai-se percebendo melhor o puzzle e o despacho original pode ser visto aqui.
Estamos a falar de um valor que, conforme as notícias, andará pelos 400 mil e o milhão de euros anuais. Estranharia esta incerteza se não conhecesse a opacidade deste tipo de processos.
Mas não me conformo com a pobreza do trabalho jornalístico que se limita a citar a fonte de que tem o número de telefone em vez de efectivamente ir saber preto no branco qual é o valor.
Mas isso é apenas um pormenor que trago como sinal da falta de confiança que o processo me merece, como aliás já expliquei aqui.
Como disse nessa altura, este fundo tem tudo para criar corrupção.
Não estão em causa as pessoas envolvidas, que calculo que sejam todas excelentes pessoas e estejam todas apenas a trabalhar pelo bem comum.
O facto dos autarcas estarem furiosos porque o fundo é gerido pelo presidente do ICNB, no que aliás têm alguma razão mas não toda, é um sinal evidente de que com as regras existentes, o fundamental é saber quem toma a decisão de afectação dos dinheiros disponiveis.
Ora quando num fundo público (alimentado ou não por privados, isso é irrelevante) a principal questão é a de saber quem toma as decisões só uma conclusão é possível: as regras estão mal feitas.
Há muitos processos de afectação de verbas públicas em que é mais ou menos indiferente quem toma as decisões. Pode ser uma pessoa mais eficiente ou menos eficiente, pode ser um melhor ou pior angariador de fundos, pode ser mais trabalhador ou menos trabalhador, mas as regras impedem-no de ser determinante na afectação das verbas, dificultando a aplicação do princípio geral da governação em Portugal: "proteger os amigos, perseguir os inimigos e aplicar a lei aos restantes".
Na verdade estes fundos (e para quem tiver dúvidas o melhor mesmo é estudar aprofundadamente a aplicação do Fundo Florestal Permanente, essa fonte permanente de canalização de dinheiro ineficiente para o Estado, do qual a floresta não beneficia quase nada) deveriam ter processos concursais com júris de avaliação independentes e apoiados na definição prévia muito clara dos critérios de selecção de projectos e com regras taxativas de interdição de financiamento de entidades públicas e entidades privadas em que o Estado detenha mais de 25% do capital. E transparência, prestação de contas, transparência, prestação de contas, transparência, prestação de contas, tudo coisas ausentes do processo.
Como estão os regulamentos é de esperar o pior.
Melhor seria ter entregue a gestão do fundo à Fundação EDP, pelo menos era tudo mais claro.
henrique pereira dos santos
Sem comentários:
Enviar um comentário