O lobo (entre outros) e a lei

O jornal I faz referência a um estudo sobre leis extravagantes.

Como exemplo cita em primeiro lugar a lei do lobo, que tipifica o abate de um lobo como crime, mas não atribui sanção ao facto (na verdade, para a conservação do lobo, isto é uma matéria muito pouco relevante, mas não quero entrar nessa discussão).

A lei do lobo é um dos muitos exemplos de leis ligadas à conservação que são feitas mais com o coração que com a cabeça e não é caso único: durante anos o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros foi gerido com base num plano de ordenamento que não previa sanções para o seu incumprimento, por exemplo.

Muitas destas incongruências derivam da vontade de transformar a lei em instrumento de educação ambiental: perante a resistência em aprovar uma lei com efeitos reais, aprova-se uma lei que ao menos sirva para educar as pessoas.

O resultado merece ser discutido.

O caso da lei do lobo é um bom exemplo: aprovou-se o princípio do pagamento dos prejuízos do lobo mas não se aprovaram os mecanismos concretos de financiamento desse pagamento.

O resultado foi fazer recair sobre o orçamento da conservação (e sobre o orçamento corrente da conservação) uma obrigação para a qual ele não tem capacidade de resposta.

Naturalmente uma de duas coisas acontecem (de maneira geral vão oscilando entre si no tempo): ou a obrigação não é cumprida, como sucedeu vezes sem conta, com atrasos de cinco anos nos pagamentos, criando uma situação desfavorável para a conservação e o ICNB na opinião pública; ou a obrigação é cumprida com prejuízo de outras obrigações de conservação, com frequência mais importantes para a conservação do património natural.

O balanço global destas leis de conservação mal feitas, que com frequência são defendidas como sendo o possível, está longe de ser claramente positivo para mim.

É o caso também do Fundo de Conservação da Natureza, criado sem verdadeira dotação de recursos que não sejam uns esquemas manhosos de medidas comepensatórias, que a prazo se irá voltar contra a própria ideia de conservação.

Conheço muito bem a história dos pagamentos do prejuízos do lobo porque quando a presidência do ICNB de que fiz parte tomou posse havia atrasos monumentais no seu pagamento (com alguma excepção no Gerês, que tinha atrasos menores, porque o então director usava as suas influências dentro dos serviços administrativos do ICNB para ter um tratamento de favor para a sua área protegida, com prejuízo de todos as outras, situação que foi imediatamente atalhada pela então Presidente do ICNB, Teresa Andresen, situação que explica muita da posterior história que conduziu ao afastamento do então director do PNPG).

A então presidente do ICNB explicou taxativamente à tutela que iria fazer os pagamentos devidos (que não constavam do orçamento do ICNB) por se recusar a aceitar que fossem os pastores a financiar a política de conservação da natureza e o investimento em visitação.

A situação gerou alguma tensão entre a presidência do ICNB e a tutela política, que estava mais interessada na taxa de execução do orçamento criativo que tinha inventado, que ao mesmo tempo que cortava os fundos nacionais (de onde necessariamente saíam os pagamentos do lobo), aumentava contabilisticamente os fundos europeus, para disfarçar o corte orçamental de 30% que efectivamente havia.

Mas acabou por resultar num reforço pontual do orçamento especificamente para os pagamentos, numa afectação de 10% das receitas da caça para o ICNB com o objectivo de financiar estes pagamentos e numa revisão total de procedimentos que limitaram fortemente as fraudes (especialmente presentes no Gerês).

Mas naturalmente tudo isso teve custos para a política de conservação da natureza (também para a então presidente do ICNB mas felizmente isso nunca foi coisa que a preocupasse. É aliás para mim muito divertido ver o que então as várias ONGs, fortemente dependentes do esquema de influências que tinham na presidência anterior do ICNB, disseram da actuação dessa presidência e o que disseram de outras presidências do ICNB, reconhecidamente más, como a actual).

O lobo está longe de ser uma prioridade de conservação hoje em Portugal: é uma espécie em expansão a Norte do Douro, tem problemas a Sul do Douro mas é uma das espécies mais claramente beneficiadas pelas actuais dinâmicas de alteração da paisagem em Portugal. Não quer dizer que seja um assunto pouco importante do ponto de vista de conservação, o que quero dizer é que há outros muito mais importantes, como a recuperação do coelho, por exemplo.

Tudo isso poderia ser mais facilmente discutido se a administração cumprisse a lei e tivesse produzido um cadastro dos valores naturais nos prazos impostos pela lei.

Mas como digo no começo do post, leis extravagantes em matéria de conservação é coisa que não falta.

E do que estou convencido é que mais vale lei nenhuma que leis mal feitas.

henrique pereira dos santos