Ou o Estado é muito estúpido...

... ou o muito estúpido sou eu.

Espero que seja esta a hipótese verdadeira.

Ora leia-se aqui este decreto lei.

O Governo, na sequência dos fogos de 2003 e 2005 embarcou numa política errada de dizer que com umas centrais de biomassa resolvia o problema da gestão de combustiveis e, consequentemente, o problema dos fogos (mais uma bateria infinda de medidas, incluindo quilos de papel em planos inúteis, financiamentos não controlados em gabinetes florestais, sapadores a esmo sem grande controlo, enfim, um monte de recursos canalizados para as câmaras municipais que não têm nem floresta, nem vocação para a gerir, como se pode confirmar mesmo na parte final deste post).

É claro que as centrais ficaram a marinar, porque os matos são essencialmente ar e água, têm um poder calorífero relativamente baixo e a sua relação peso/ volume é bastante baixa, gerando custos de transporte brutais. Não foi por falta de se saber o que iria acontecer.

Agora o Governo, para resolver o problema, aumenta o incentivo (que vai ser pago pela economia em electricidade mais cara, valha ao menos isso que é um bom incentivo à sustentabilidade) e impõe um conjunto de regras para que esse incentivo possa ser recebido.

Vamos passar por cima da trafulhice que vai ser porque o sistema anti-fraude montado é maior que a fraude em si mesma, e vamos às obrigações.

A lógica era gerir os matos das explorações florestais, é isso que justifica (embora erradamente) o preço pago pela electricidade destas centrais. Esperar-se-ia então que as obrigações dissessem respeito a mínimos de matos no mix de combustiveis.

Isso seria num país normal, não aqui:

"o plano previsto na alínea b) do número anterior deve contemplar medidas de promoção de fontes de biomassa florestal que permitam atingir, no prazo de 10 anos, 30 % do abastecimento das necessidades de biomassa florestal da central, assumidas no âmbito dos concursos, incluindo, nomeadamente:
a) Biomassa florestal residual;
b) Agrícola e agro -industrial;
c) Biomassa oriunda de resíduos; e
d) A instalação de culturas energéticas dedicadas."

A obrigação não é ter trinta por cento dos combustiveis vindo destas fontes, a obrigação é ter um plano. O plano não precisa de prever o uso de trinta por cento dos combustiveis com esta origem, só precisa que no prazo de dez anos se atinja esse número. E a obrigação não é a de usar matos, pode ser essa, ou agrícola e agro-industrial (provavelmente para incluir as águas negras), a biomassa oriunda dos resíduos (que não precisa de incentivo, é racional) e, surpresa, culturas energéticas dedicadas.

O que é isso? "culturas florestais de rápido crescimento, cuja produção e respectiva silvicultura preveja rotações inferiores ou iguais a seis anos e cuja transformação industrial seja dedicada à produção de energia eléctrica ou térmica".

Ou seja, o que se pretendia que fosse uma política de gestão de combustiveis que desse sustentabilidade económica à exploração florestal, contribuindo para a gestão do fogo, é agora um incentivo à criação de áreas de elevada combustibilidade, como são estas culturas de elevada densidade.

Confesso que gostava de saber em quanto monta este incentivo para as dez centrais que se pretenderiam fazer. No fundo, quanto se vai poduzir e quanto é o sobrecusto por kW.

É que gostava de comparar isso com o que resultaria de aplicar o mesmo montante de incentivo na produção de cabras e ovelhas.

Aposto que a área de gestão de combustiveis seria muito maior, e os bens transacionáveis teriam um valor muito maior que a suposta poupança de energia.

Às vezes foge-me o pé para a chinela ao ver estas decisões e apetece-me retomar, com uma ligeira alteração, um velho slogan anarquista do PREC: as cabras ao poder, que os maridos já lá estão.

henrique pereira dos santos