terça-feira, julho 26, 2011

Brincando aos heróis



As Onga's, que deliciosamente aqui são tratadas como agências ambientais, resolveram boicotar o fundo Baixo Sabor porque não querem dinheiro sujo.
Passemos por cima do facto de várias destas agências, oops, associações terem projectos vários com a EDP (parece que há uma EDP que tem dinheiro sujo e uma EDP que tem dinheiro limpo) e passemos pelo non sense de algumas das acusações, como esta coisa extraordinária de dizer que a dotação do fundo com uns largos milhares de euros não custa nada à EDP porque a vai cobrar no preço da electricidade, para nos concentrarmos no essencial: o que é este fundo e como é gerido.
Para quem queira a informação no original aqui fica o link.
Comecemos por questões práticas. O aviso de abertura do concurso é datado de 1 de Julho (com um aditamento datado de 6 de Julho) e o prazo de candidaturas acaba a 22 de Julho. Três semanas portanto para os promotores de projectos prepararem candidaturas que devem cumprir, entre outros, os seguintes requisitos:


  • estarem aprovados pelas entidades competentes, quando aplicável;

  • dispor, quando aplicável, de projecto técnico de arquitectura/ engenharia aprovado nos termos legais e com pareceres sectoriais.

Na elegibilidade das despesas aparecem coisas curiosas, como o custo dos projectos que já têm de estar aprovados quando é apresentada a candidatura que tem três semanas para ser apresentada. E referem-se os trabalhos de contrução civil, os equipamentos e as prestações de serviços.

Mas deixemos as questões práticas e vejamos como funciona o tráfico de influências na sociedade portuguesa, a que a ONGAs respondem com boicotes folclóricos e proclamações barrocas.

Uma decisão sobre um processo controverso cria um fundo financeiro, que não deve ser confundido com as medidas compensatórias, embora tenha havido quem tenha tentado transformar este fundo no financiador das medidas compensatórios no sentido que lhe é dado pela directiva habitats. Felizmente falharam. Temos então um fundo de objectivos pouco claros mas de dotação financeira razoável.

Inicialmente a gestão deste fundo é atribuída ao ICNB, no contexto do Fundo da Biodiversidade (não havia uma cláusula que proibisse o financiamento da entidade gestora mas felizmente na regulamentação acabou por ficar). Por pressão autárquica, a gestão do fundo passou, na prática, para a Associação de Municípios de Baixo Sabor.

Que gere o fundo, avalia as candidaturas, acompanha, fiscaliza e, surpresa, pode ser beneficiária (ela directamente ou as autarquias envolvidas), socorrendo-se de uma malandrice: existe uma estrutura autónoma de gestão, duas pessoas directamente dependentes da AMBS, que não podem ser beneficiárias dos projectos.

É nesse contexto que deve ser lido o aviso de abertura de candidaturas, que não passa de uma fraude, como bem se vê pelo prazo de candidatura e outros pormenores em que vale a pena perder algum tempo.

O âmbito geográfico de aplicação do fundo não está definido. Ou melhor, está definido de forma críptica: "a região de implantação do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor e áreas naturais envolventes, inserido na região Norte". Algum mapa para apoiar esta definição completamente incompreensível? Zero.

O fundo define quatro eixos estratégicos, tão distintos que na pormenorização temos mais ou menos as mesmas actividades em todos eles. Ou seja, os eixos estratégicos são treta sem conteúdo para fingir que existe um processo concursal.

Mas não fosse ainda assim haver uma candidatura privada forte, a taxa de comparticipação varia entre 90% para quem não tem fins lucrativos e 60% para quem tem fins lucrativos, independentemente do projecto a financiar apresentado pelos primeiros ser lucrativo e o dos segundos não gerar receita.

A entidade que analisa as candidaturas é uma estrutura técnica segregada de gestão que depende da direcção da AMBS, os critérios são profundamente subjectivos e a decisão fical cabe ao gestor do fundo, ouvido o conselho estratégico do fundo. Vale a pena ler o monumento ao cinismo que constitui o texto do protocolo que rege isto tudo, em que se finge que se cria uma estrutura autónoma para evitar os conflitos de interesses. Note-se que isto não invenção deste processo, é assim que boa parte dos fundos europeus com estruturas locais de gestão e decisão são geridos.

Pois bem, o que têm as ONGAs a dizer a isto?

Que recusam o dinheiro sujo das barragens. Não se incomodam especialmente com modelos de decisão completamente opacos e portas abertas ao tráfico de influências e corrupção, o que os incomoda mesmo é que o dinheiro venha da construção de uma barragem aprovada de acordo com as leis gerais do país e da união europeia.

Por muito que se discorde da barragem, e que se mantenha uma atitude de oposição à sua construção, este suposto boicote ao fundo só faz o jogo dos seus promotores: menos confusão na aprovação das candidaturas, que servem para as câmaras irem buscar a componente nacional para os projectos comunitários, e ainda dá a impressão que o fundo é suficientemente aberto e transparente para merecer um boicote das ONGs.

E sobretudo não belisca minimamente o modelo de decisão, que deveria excluir liminarmente dos beneficiários de todos estes fundos as entidades públicas, incluindo todas em cuja constituição o estado detivesse mais de 25% de capital ou direitos de voto.

Pois.

henrique pereira dos santos

13 comentários:

Anónimo disse...

Os despachos 14136/2010 e 18869/2010 ajudam a completar a história que o henrique pereira dos santos aqui conta.
Espero que daqui a um ano (e a dois e a três...) se volte ao tema e se avalie o que se fez com este fundo. É já só o que espero! Que a história um dia possa ser bem contada.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Convém ter bem presente que este fundo não visa compensações ambientais no sentido da directiva habitats.
Este fundo é uma decisão estritamente portuguesa que gostaria de perceber por que razão foi tomada. Penso que, na forma como foi feita, porque havia uma enorme confusão sobre o que se estava a decidir e os ministros (o assunto atravessou o mandato de vários) foram muito, muito mal assessorados.
De resto este fundo vai servir apenas para que as câmaras da zona (e suas organizações satélites) consigam dinheiro para a componente nacional dos projectos comunitários, estoirando-o em elefantes brancos.
Transformassem esta oportunidade num capital de risco para empreendedores e podia ser que fosse de alguma utilidade.
Assim...
henrique pereira dos santos

Paulo Barros disse...

A ponposidade da nomenclatura do fundo “Fundo para a conservação da natureza e da biodiversidade”, não é reflectida nos eixos de intervenção e nem nas tipologias das operações. À excepção da alínea a) do Eixo I, não vejo como é que a natureza e biodiversidade podem beneficiar directamente deste fundo. O que me parece é que o objectivo inicial deste fundo foi desviado para outro e esqueceram-se (ou não) de lhe mudar o nome.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Paulo, percebo a tua confusão, mas este, estando dentro do outro, não é o outro, este é o fundo do baixo sabor, o outro é que é o fundo da biodiversidade.
henrique pereira dos santos

Paulo Barros disse...

Mas as tipologias das operações inscritas no regulamento da candidatura, não têm nada haver com a missão e objectivos definidos no anexo do regulamento de gestão do FBS (Despacho n.º 14136/2010, artº 2 do Anexo).
se não vejamos:
"2 — Na prossecução da sua actividade, o Fundo visa os seguintes
objectivos:
a) Apoiar projectos de conservação da natureza e da biodiversidade
com incidência na região de implantação do AHBS e áreas naturais
envolventes;
b) Apoiar projectos que contribuam para o desenvolvimento sustentável
da região;
c) Apoiar a criação e gestão de áreas protegidas locais, regionais ou
privadas, na região de implantação do AHBS e áreas naturais envolventes,
nos termos do regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade,
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 142/2008, de 14 de Julho;
d) Apoiar acções específicas de investigação aplicada e de demonstração
em conservação da natureza e biodiversidade;
e) Promover iniciativas de comunicação, divulgação e de visitação
com vista à valorização e conhecimento do património natural;
f) Criar, ou contribuir para, mecanismos financeiros específicos de
apoio ao empreendedorismo, com relevância para a conservação da
natureza da biodiversidade e para o desenvolvimento sustentável da
região."

Henrique Pereira dos Santos disse...

Mas se fores ler os objectivos da criação deste fundo, na decisão que aprova a barragem, verificarás que não tem nada que ver com esses objectivos.
Tudo isto resulta da confusão sobre a natureza do fundo aprovado para o Baixo Sabor (que oscilou sempre entre ser ele próprio a grande medida compensatória e ser um fundo de compensação sócio-económica, o que se conseguiu clarificar porque seria ilegal considerar que o fundo era uma medida compensatória no sentido que é dado pela directiva habitats) e a natureza desse fundo da biodiversidade, que permite (do ponto de vista ilegalmente) que se refundam medidas compensatórias em cheques.
A solução, manhosa, foi ter o fundo do sabor gerido pelo fundo de conservação sem fazer parte do fundo de conservação.
Aquilo a que se chamam, neste caso apropriadamente, águas turvas criadas pela barragem aprovada de forma ínvia.
henrique pereira dos santos

João Paulo Forte disse...

Caro Henrique
Apesar de não ser sócio de nenhuma ONGA, confesso que concordo com a posição de recusa destas do pseudofundo. Sem querer discutir esta questão, por agora, noto, no entanto, que a sua postura assemelha-se cada vez mais a um colaborador de grandes empresas como é o caso da EDP, tendo como "disfarce" uma postura de ambientalista. Em que ficamos? Claramente comenta muitas questões sobre as quais não tem competência técnica, é a minha humilde opinião, daí cada vez mais estar convencido que este blog se converteu em algo que afinal não é "ambio".
Cumprimentos

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro João Paulo Forte (obrigado pela referência ao livro sobre Sicó, espero que tenha gostado se já teve oportunidade de o ler),
Não compreendo o seu comentário por vários motivos:
1) Ser colaborador de grandes empresas não é nenhum defeito nem tem nenhuma incompatibilidade com uma postura ambientalista. Sou colaborador de grandes e pequenas empresas, como sou de ONGs (umas vezes pro bono, outra full price, que não faço descontos), resumindo sou colaborador de quem me paga a minha colaboração. Por acaso não sou colaborador da EDP (mas tenho pena);
2) Sim, é verdade que comento muitas questões sobre as quais não tenho competência técnica. E digo com certeza muitas asneiras, que estou disposto a corrigir quando me convencem de que são asneiras. Se todos nós só falássemos daquilo em que temos competência técnica a vida era uma chatice. Imagine só o que se perdia se cada só falasse do amor na medida da sua competência técnica;
3) Não entendo a sua generalização sobre a orientaçao do blog, que não existe. Ainda recentemente fiz dois posts mais que críticos de um projecto que a EDP apoia, dizendo que não passam de greenwashing. Aliás não percebo como consegue ler neste post qualquer apoio à forma como este fundo foi criado e é gerido. Aliás o que critico na postura das ONGs (admito que a ironia da música do sérgio godinho não seja evidente) é exactamente a postura demasiado mole das ONGs em relação a esta matéria, não só por ser mole, mas sobretudo por ser muito mal dirigida. Ao contrário de uma denúncia forte e pertinaz de modelos de decisão que estão no limite (ou para lá do limite, na minha opinião) da lei as ONGs fazem um boicote que só serve para fingir que o fundo alguma vez teria alguma intenção de apoiar os projectos das ONGs;
4) Ambios há muitos. O meu é claramente marginal. Não tenho nenhuma responsabilidade dos outros contribuintes do blog não escreverem coisas mais mainstream e que as ONGs gostem mais de ouvir. Nem tenho nenhuma responsabilidade no facto das ONGs preferirem o silêncio à discussão.
henrique pereira dos santos

Rui Pedro Lérias disse...

Henrique, para quando uma candidatura à presidência de uma dessas Ongas? Algumas delas bem precisavam de alguém como o Henrique à frente.
Se quiser candidatar-se à LPN, por exemplo, eu ofereço-me para a campanha. Abraço.
PS - Este é o tipo de crítica sua às Ongas que eu entendo fazer todo o sentido. Escrevo isto porque mais do que uma vez reclamei consigo por achar que estava a fazer críticas menos construtivas ou contraproducentes. Mas este post e o seu conteúdo são muito, muito pertinentes.

João Paulo Forte disse...

Caro Henrique
É certo que não conseguirei resumir aqui a ideia que quis passar com o meu comentário, quem sabe um dia o poderemos fazer numa visita a Sicó.
Por isso mesmo não me vou alongar, faço apenas uma nota para que esta e outras questões sejam tratadas de uma forma pedagógica, pois a minha leitura nota certas incoerências, ligando este com outros comentários (leitura de conjunto). Há posturas que, quanto a mim devem ser mais equilibradas em termos pedagógicos, pois se assim não for corre-se o risco de se ficar desacreditado perante algum do público.
Só para que fique esclarecido, não faço parte de nenhuma ONGA. Infelizmente e como igualmente também reconhece, a postura destas não é a melhor, no entanto no que concerne exclusivamente à recusa destas do fundo, concordo plenamente, pois de resto haveria muito para discutir.
Só para finalizar, sobre o seu livro, ainda não o pude ler, já que estou ausente há vários meses do país, no entanto já tenho um exemplar comprado e logo que regresse irei concerteza ler, já que conto fazer breves considerações sobre o mesmo no blogue (tendo em conta que se enquadra na temática).
Cumprimentos

Henrique Pereira dos Santos disse...

Boa piada Rui.
João Paulo Forte, ficamos então combinados para conversar sobre sicó qualquer dia (pode organizar-se uma sessão pública em Ansião, provavelmente não exige muitos recursos). Pois eu faço parte de várias ONGAs e saí de algumas em ruptura com algumas prácticas. E volto a dizer, o que critico, neste caso, não é o boicote ao fundo, que acho uma questão irrelevante (embora eu seja de opinião de que o dinheiro é mal usado ou bem usado em função do destino, não é bom ou mau em função da origem) mas sim com o facto de tudo isto serem processos opacos e muito pouco transparentes e as Ongas não terem uma posição clara, coerente e consistente sobre isso.
Em tempos fiz uma petição que considero que mantém a actualidade, embora pudesse ser alargada: todos estes fundos devem ser legalmente impedidos de financiar todas as entidades que o Estado controle em mais de 25%.
Claro que a petição, como sempre previ, teve muito poucas assinaturas, penso que menos de 200.
E sim, é verdade que as minhas posições me desacreditam aos olhos de muita gente. Mas que devo fazer se eu penso mal? Deixar de dizer o que penso não é muito do meu feitio.
henrique pereira dos santos

Rui Pedro Lérias disse...

Henrique, não o tencionava como piada!

Anónimo disse...

CASINO ESTORIL
Despedimento colectivo de 112 trabalhadores no Casino Estoril
Nestas condições não constituirá um escândalo e uma imoralidade proceder-se à destruição da expectativa de vida de tanta gente ? Para mais quando a média de idades das mulheres e homens despedidos se situa nos 49,7 anos ?
Infelizmente, a notícia de mais um despedimento colectivo tem-se vindo a tornar no nosso país numa situação de banalidade, à qual os órgãos de comunicação social atribuem cada vez menos relevância, deixando por isso escondidos os verdadeiros dramas humanos que sempre estão associados à perda do ganha-pão de um homem, de uma mulher ou de uma família.
Mas, para além do quase silêncio da comunicação social, o que mais choca os cidadãos atingidos por este flagelo é a impassibilidade do Estado a quem compete, através dos organismos criados para o efeito, vigiar e fazer cumprir os imperativos Constitucionais e legais de protecção ao emprego.
E o que mais choca ainda é a própria participação do Estado, quer por omissão do cumprimento de deveres quer, sobretudo, por cumplicidade activa no cometimento de actos que objectivamente favorecem o despedimento de trabalhadores.
Referimo-nos, Senhores Deputados da República, à impassibilidade de organismos como a ACT-Autoridade para as Condições do Trabalho e DGERT (serviço específico do Ministério do Trabalho) que, solicitados a fiscalizar as condições substantivas do despedimento, nada fizeram mediante as provas que presenciaram.
Não gosto de ver o caos em que puseram este país, por irresponsabilidade, por falta de respeito, pelo cidadão nos casos da justiça que a civilização criou como valores para a igualdade.
Muitas das vezes, os nossos governantes não têm a capacidade de perceber para onde nos estão a conduzir ou não têm a coragem de assumir. Isso custa-me, porque há vítimas que estão a sofrer imenso.
Por má gestão, por causa de carreiras meteóricas.
Não posso deixar de condenar, todo o governante ou político, que pôs o seu trajecto individual e social acima do trajecto colectivo.
Podem não se importar com as palavras, mas o certo é que não deixa de ser egoísmo, egocentrismo, quase tirania.
Quem com responsabilidades está por detrás deste despedimento ilegal, que leva o estado a suportar o subsidio destes 112 trabalhadores.