Preços dos transportes vão pesar mais 15% na bolsa dos portugueses

Nos últimos dias tenho visto e ouvido inúmeras vezes a asneira que escolhi para título deste post.
Eu acho que vale a pena perder algum tempo a tornar mais clara a dimensão desta asneira.
A ideia de que os quinze por cento que agora os utilizadores de transportes públicos pagarão a mais não eram pagos pelos portugueses só pode ser de alguém que considera que os credores dos portugueses os estavam a pagar. Mas nesse caso isso significa que os portugueses os iriam pagar mais tarde, mas com juros.
Na verdade o aumento do preço dos transportes colectivos não aumenta nem um bocadinho o que os portugueses pagam pelos transportes públicos. O que acontece é uma coisa bem mais simples: esse dinheiro passa a ser pago pelos utilizadores e deixa de ser pago pelos contribuintes.
Ou seja, ele representa um aumento de encargos para alguns portugueses, os utilizadores de transportes públicos, mas uma diminuição para muitos mais portugueses, isto é, para todos os que pagando impostos não utilizam esses transportes colectivos.
Vejamos então os argumentos que são invocados para se discordar desta transferência de rendimentos dos utilizadores de transportes colectivos para os pagadores de impostos (que em muitos casos coincidem, claro, mas como o grupo de pagadores de impostos é muito maior que o de utilizadores de transportes, no encontro de contas há diminuição de rendimento para os utilizadores).
O primeiro argumento é o da justiça social, invocado com o fundamento de que são as pessoas de menores rendimentos as que usam os transportes colectivos. É um argumento sério, mas na verdade muito pouco fundamentado e que deveria ser ferozmente combatido por quem está do lado da sustentabilidade. É pouco fundamentado porque desconheço algum estudo que demonstre que os utilizadores de transportes são sobretudo pessoas de baixo rendimento. Ou dito de outra forma, as pessoas de muito baixo rendimento são as que não têm alternativa de deslocação, mas não é verdade, ou pelo menos não conheço demonstração e a minha intuição de utilizador destes transportes não é essa, que só as pessoas de baixos rendimentos usem os transportes colectivos. E do ponto de vista da sustentabilidade deve ser combatida a ideia de que só anda de transportes colectivos quem não pode andar de transporte individual. É um estigma sobre o transporte colectivo que não faz o menor sentido. Sobre a justiça social haveria muito a dizer sobre que razões poderão justificar o financiamento da deslocação da classe média urbana por parte de todos os outros contribuintes, muitos dos quais com bem menos rendimentos.
Mas gostaria de concentrar-me na ideia de que se justifica o financiamento dos transportes colectivos, via subsidiação dos preços, por razões de ordenamento do território.
É uma ideia errada. Uma coisa é financiar uma linha concreta de transportes, por razões de ordenamento do território, ou mesmo que se financia o investimento e se cria uma operação sustentável, outra coisa, substancialmente diferente, é baixar artificialmente o custo de deslocação de forma indiscrimanada, com base nos impostos de todos os portugueses.
Esta última opção tem dois efeitos no ordenamento do território, qualquer dos dois péssimo.
O primeiro efeito resulta de financiar o que quer que seja nas zonas urbanas a partir dos impostos de todos, o que corresponde a uma transferência de rendimentos do interior rural para as urbanizações do litoral. Em muitos casos isso justifica-se, mas tenho as maiores dúvidas de que faça o menor sentido transferir rendimentos do interior rural para financiar a acessibilidade nas zonas urbanas. Tenho aliás a certeza de que isso é uma péssima opção do ponto de vista do ordenamento do território.
O segundo efeito de ordenamento do território é que baixar artificialmente o custo da deslocação favorece a dispersão da construção e favorece o aumento da distância entre casa e trabalho. E isso é péssimo do ponto de vista do ordenamento do território (e já agora, da sustentabilidade).
O argumento mais comum é o de que quanto mais caros forem os transportes colectivos mais transportes individuais serão usados e isso tem um efeito ambiental negativo.
É um argumento muito convincente, mas não é nada evidente. Por dois motivos. O primeiro porque não vejo como poderá ser vantajoso para a qualidade e eficiência nos transportes ter empresas deficitárias e descapitalizadas, em vez de ter empresas saudáveis e concentradas nos seus clientes. O segundo é porque não estou nada convencido de que a principal razão para a opção pelo transporte privado seja o preço. É verdade que as pessoas mais pobres são as que não têm alternativa e essa ausência de alternativa resulta de razões financeiras, mas as pessoas que todos os dias saem de sua casa para ir para o trabalho e que podem optar por usar o carro ou os transportes colectivos, duvido que o façam com base em mais ou menos 20% do preço do bilhete de transportes colectivos. A existência ou não de estacionamento (e o seu preço, bastante maior que o do preço dos bilhetes), o tempo de viagem, a flexibilidade, etc., tem muito maior peso na decisão.
Ou seja, do ponto de vista de sustentabilidade parece-me que deveríamos estar a fazer duas coisas:1) apoiar entusiasticamente a aproximação do preço dos bilhetes dos transportes ao seu preço real, de modo a transferir o custo de operação dos contribuintes para os seus utilizadores; 2) reinvindicar de forma clara medidas de contenção do uso do transporte individual, em especial do seu estacionamento em espaço público.
De todas as medidas possíveis para garantir sustentabilidade na mobilidade há uma que deveria ser reivindicada todos os dias, sem descanso, tanto mais que não tem (enfim, tem mas são comportáveis) custos directos associados: tolerância zero para o estacionamento ilegal por parte da polícia. Ver aqui como é vergonhoso o comportamento do Estado nesta matéria.
Sugiro um salto a este post para perceber melhor o fundamento da coisa.
henrique pereira dos santos